Comparativo: IT 02/2019 vs IT 02/2025

Conceitos básicos de segurança contra incêndio
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 02 tem caráter predominantemente informativo e conceitual. Seu papel é apresentar fundamentos de prevenção, evolução histórica, medidas de segurança contra incêndio e eventos de referência que influenciaram a legislação paulista.

Na transição de 2019 para 2025, a revisão não alterou a natureza didática da IT, mas promoveu reordenação editorial relevante, atualização do marco regulatório e inserção pontual de novo conteúdo histórico.

2. Mudanças de estrutura

A mudança estrutural foi ampla, embora sem supressão dos grandes blocos doutrinários da IT:

Há uma correção editorial importante na nomenclatura da antiga seção 5. Em 2019, o título "Licenças emitidas pelo CBPMESP" não refletia adequadamente o conteúdo, que na prática tratava do embasamento jurídico da atuação preventiva. Em 2025, o título passou a explicitar essa função.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Seção 5.5 — Incêndio no Centro de Distribuição da Nestlé: a IT 02/2025 incluiu novo caso histórico entre os eventos que influenciaram o aprimoramento da legislação. O bloco passa a integrar a linha cronológica entre o caso CESP e o incêndio da Boate Kiss.

3.2 Itens alterados

Seção 1 — Objetivo: a referência principal foi atualizada do Decreto nº 63.911/2018 para o Decreto nº 69.118/2024, sem alteração da função informativa da IT.

Seção 3.1 — Objetivos da prevenção de incêndio: a versão 2019 apresentava cinco objetivos específicos. Em 2025, esses objetivos foram consolidados em três diretrizes mais amplas, com redação mais sintética e institucional. Os meios de alcançar tais objetivos permaneceram substancialmente os mesmos.

Seção 4 — Embasamento legal na área de prevenção: o bloco foi mantido, mas passou a ter título tecnicamente mais aderente ao seu conteúdo, deixando de sugerir que trataria apenas de licenças.

Seção 5 — Cronologia dos principais incêndios: a inserção do caso Nestlé deslocou a numeração dos casos subsequentes. Trata-se de mudança estrutural e editorial, não de substituição do conteúdo dos demais eventos históricos.

Seção 8 — Medidas de segurança contra incêndio: o texto de 2025 reorganiza internamente temas antes espalhados em subtópicos sucessivos da seção 9 de 2019. Em especial, rotas de fuga, iluminação de emergência, elevador, acesso de viatura, meios de aviso e alerta e sinalização foram reagrupados e renumerados, sem evidência de mudança técnica substancial no conteúdo explicativo.

3.3 Itens excluídos

Não foi identificada exclusão de bloco técnico relevante. Os grandes eixos doutrinários da IT 02/2019 permanecem na versão 2025: base legal, cronologia de sinistros marcantes, evolução histórica da prevenção, conceitos gerais e apresentação das medidas de segurança.

As renumerações de figuras decorrentes da inclusão do caso Nestlé têm impacto apenas editorial e não representam, por si, alteração técnica de conteúdo.

4. Tabelas e anexos

A IT 02 não possui anexos normativos, quadros de exigência ou tabelas operacionais próprias nas duas versões comparadas. O material visual existente é composto por figuras ilustrativas associadas aos casos históricos e aos conceitos doutrinários.

A principal diferença visual relevante é a inclusão da figura referente ao incêndio no Centro de Distribuição da Nestlé, o que renumera figuras posteriores sem alterar a mensagem técnica dos demais blocos.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 02/2025 representa uma revisão de atualização normativa e reordenação didática, e não uma ruptura de conteúdo. As mudanças mais relevantes para o leitor técnico são:

1. Atualização do marco regulatório: o texto passa a se alinhar ao Decreto nº 69.118/2024.
2. Correção e organização editorial: a antiga seção de base legal foi renomeada, a cronologia foi explicitada e as referências foram deslocadas para o final da norma.
3. Inclusão de novo caso histórico: o incêndio no Centro de Distribuição da Nestlé passou a integrar a cronologia de eventos de referência.
4. Reagrupamento dos temas de medidas de segurança: os blocos explicativos permanecem, mas foram redistribuídos em estrutura mais linear e mais fácil de consultar.