Comparativo: IT 04/2019 vs IT 04/2025

Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 04/2019 IT 04/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Seções normativas 5 seções: Objetivo, Aplicação, Referência normativa, Definições e Procedimentos 5 seções: Objetivo, Aplicação, Definições, Procedimentos e Referência normativa
Norma referenciada NBR 14100 NBR 14100
Anexo A Tabela de símbolos gráficos Mesmo anexo, sem alteração técnica identificável
Itens novos — Nenhum item técnico novo
Itens excluídos — Nenhum item excluído

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 04 disciplina os símbolos gráficos aplicáveis aos projetos de segurança contra incêndio no Estado de São Paulo. A versão 2025 substitui a edição de 2019 para compatibilização com o novo marco regulatório estadual, agora fundado no Decreto Estadual nº 69.118/2024.

Do ponto de vista técnico, a revisão teve caráter predominantemente normativo-editorial. Não foram identificados novos símbolos, exclusão de símbolos existentes ou mudança nos critérios de utilização da simbologia. As diferenças efetivas concentram-se na reordenação das seções e na atualização das referências institucionais e conceituais.

2. Mudanças de estrutura

A alteração estrutural relevante foi a reordenação das seções, mantendo-se o conteúdo técnico essencial.

Seção IT 04/2019 IT 04/2025 Tipo
Objetivo Seção 1 Seção 1 Alterado
Aplicação Seção 2 Seção 2 Inalterada
Referência normativa Seção 3 Seção 5 Renumerado
Definições Seção 4 Seção 3 Renumerado Alterado
Procedimentos Seção 5, itens 5.1 a 5.7 Seção 4, itens 4.1 a 4.7 Renumerado
Anexo A Anexo Anexo Inalterado

A sequência adotada em 2025 segue o padrão editorial da nova série de ITs, posicionando a seção de referências normativas ao final do corpo principal. Isso altera a navegação da norma, mas não muda os comandos técnicos aplicáveis ao projetista.

Leitura estrutural: a mudança mais perceptível para quem consulta a norma é a renumeração integral da seção de procedimentos, que passou de 5.x para 4.x. O conteúdo prescritivo desses itens foi mantido.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Não foram identificados itens técnicos novos na versão 2025. A IT continua disciplinando o mesmo conjunto de símbolos e a mesma lógica de representação gráfica utilizada na edição de 2019.

3.2 Itens alterados

Item 1.1 — Objetivo: houve atualização da base regulatória mencionada no texto, com substituição do antigo regulamento estadual pelo Decreto nº 69.118/2024. A finalidade da IT permaneceu a mesma: padronizar os símbolos gráficos a serem usados nos projetos de segurança contra incêndio.

Seção 3 — Definições: a versão 2025 passou a remeter não apenas à IT 03 — Terminologia de segurança contra incêndio, mas também ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo. Trata-se de alteração relevante de enquadramento conceitual, porque amplia formalmente a base de consulta para interpretação dos termos usados na norma.

Seção 4 — Procedimentos: os itens 4.1 a 4.7 reproduzem, em substância, os antigos itens 5.1 a 5.7. Houve renumeração, mas não foram identificadas mudanças materiais nos comandos sobre uso dos símbolos, legenda, escala, complementação gráfica e adoção de simbologias próprias das normas ABNT em projetos executivos.

Impacto técnico real: a alteração de maior efeito prático está na base conceitual da seção de definições. O restante da revisão não impõe mudança de critério de projeto, nem obriga revisão de legendas ou substituição de símbolos já adotados conforme a NBR 14100.

3.3 Itens excluídos

Nenhum item normativo foi excluído. Todos os comandos presentes na seção de procedimentos da edição de 2019 permanecem representados na edição de 2025, apenas com nova numeração.

4. Tabelas e anexos

A IT 04 não introduziu novas tabelas no corpo principal. O Anexo A, que concentra os símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio, permaneceu sem alteração técnica identificável.

Não foram observadas inclusões, remoções ou substituições de famílias de símbolos. Também não foi identificado acréscimo de categorias gráficas ou modificação de critérios de uso dos símbolos já padronizados.

Conclusão sobre o anexo: para fins de projeto, o conjunto de símbolos da IT 04/2025 é, na prática, o mesmo da IT 04/2019. A transição não demanda reaprendizado de simbologia nem atualização gráfica de projetos em razão da própria IT 04.

5. Referências normativas

Referência IT 04/2019 IT 04/2025 Leitura comparativa
NBR 14100 — Proteção contra incêndio — símbolos gráficos para projeto Presente na seção 3 Presente na seção 5 A referência técnica foi mantida; houve apenas deslocamento de seção
IT 03 — Terminologia de segurança contra incêndio Referenciada na seção 4 Referenciada na seção 3 Mantida, com nova posição estrutural
Decreto Estadual nº 63.911/2018 Base regulatória anterior — Substituído pelo Decreto nº 69.118/2024
Decreto Estadual nº 69.118/2024 — Base regulatória vigente Novo marco regulatório de referência

6. Resumo final

A IT 04/2025 representa uma revisão de atualização normativa, e não uma revisão técnica de conteúdo. As mudanças identificadas podem ser resumidas em quatro pontos:

  1. Atualização do marco regulatório: o texto foi alinhado ao Decreto nº 69.118/2024.
  2. Reordenação editorial: definições, procedimentos e referência normativa foram reposicionados.
  3. Ampliação da base conceitual: a seção de definições passou a remeter também ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios.
  4. Manutenção integral da simbologia: o Anexo A permaneceu tecnicamente estável.
Avaliação de impacto: para engenheiros e projetistas, a passagem da IT 04/2019 para a IT 04/2025 não altera a forma de representação dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio. O efeito prático da revisão é, sobretudo, de compatibilização normativa e reorganização editorial.