Comparativo: IT 05/2019 vs IT 05/2025

Segurança contra incêndio – urbanística
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 05/2019 IT 05/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Estrutura normativa 5 seções e Anexo A 5 seções e Anexo A
Exigências urbanísticas Vias urbanas, passagens subterrâneas, viadutos e passarelas Mesmo escopo e mesmos parâmetros mínimos
Anexo A Figuras 1 a 3 com tipos de retorno Mesmo anexo, sem novos tipos de retorno
Itens novos — Nenhum item técnico novo
Itens excluídos — Nenhum item excluído

1. Contexto e objetivo

A IT 05 trata das condições urbanísticas para circulação e manobra de viaturas de bombeiros em vias públicas, passagens subterrâneas, viadutos e passarelas. A edição de 2025 substitui a edição de 2019 sem alterar os parâmetros dimensionais centrais utilizados para planejamento urbano e análise de acesso operacional.

A comparação mostra uma revisão de compatibilização normativa e reordenação editorial, com manutenção dos requisitos de largura, altura livre, capacidade de carga e soluções de retorno já adotados na versão anterior.

2. Mudanças de estrutura

A estrutura da norma permaneceu essencialmente a mesma, mas com mudança de posição entre seções de definições, procedimentos e referências.

Bloco normativo IT 05/2019 IT 05/2025 Tipo
Objetivo Seção 1 Seção 1 Inalterado
Aplicação Seção 2 Seção 2 Inalterada
Referências normativas e bibliográficas Seção 3 Seção 5 Renumerado
Definições Seção 4 Seção 3 Renumerado Alterado
Procedimentos Seção 5, itens 5.1 a 5.3 Seção 4, itens 4.1 a 4.3 Renumerado
Anexo A — Tipos de retornos Anexo A Anexo A Inalterado

A mudança estrutural mais visível é a passagem dos procedimentos de 5.x para 4.x, o que afeta referências cruzadas, mas não altera as exigências técnicas propriamente ditas.

Leitura estrutural: a versão 2025 não cria novos capítulos temáticos. Ela reorganiza os mesmos blocos normativos e mantém o anexo já existente sobre retornos de viatura.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Não foram identificados itens técnicos novos. As exigências para via urbana, passagens subterrâneas, viadutos e passarelas são substancialmente as mesmas da versão de 2019.

3.2 Itens alterados

Seção 3 — Definições: a edição de 2025 ampliou a base conceitual da norma. Em 2019, a remissão era apenas à IT 03. Em 2025, a remissão passou a abranger também o Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo.

Seção 4 — Procedimentos: os conteúdos dos antigos itens 5.1, 5.2 e 5.3 foram mantidos, com nova numeração 4.1, 4.2 e 4.3. Permaneceram inalterados, entre outros pontos, os seguintes critérios:

Não foram identificadas alterações materiais nas distâncias, cargas admissíveis ou geometrias mínimas já prescritas em 2019.

Impacto técnico real: para análise urbanística e aprovação de soluções de acesso operacional em via pública, a transição de 2019 para 2025 não muda os parâmetros numéricos da IT 05. O principal efeito é a atualização do enquadramento normativo e da organização interna da norma.

3.3 Itens excluídos

Nenhum item normativo foi excluído. Os três grupos de procedimentos existentes em 2019 permanecem em 2025, apenas renumerados.

4. Tabelas e anexos

O Anexo A — Tipos de retornos já existia na versão de 2019 e permaneceu na versão de 2025. As figuras de retorno circular, retorno em “Y” e retorno em “T” não são novidade da edição de 2025.

As diferenças observadas no anexo são apenas de apresentação textual e padronização gráfica de legenda. Não foi identificada inclusão de novo modelo de retorno nem alteração dimensional normativa no anexo.

Conclusão sobre o Anexo A: o repertório de soluções de retorno permaneceu estável. O projetista continua podendo adotar outras geometrias, desde que garantam entrada e saída de viaturas e atendam aos requisitos mínimos da própria IT.

5. Referências normativas

Referência IT 05/2019 IT 05/2025 Leitura comparativa
Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997 Presente Presente Referência mantida
IT 03 — Terminologia de segurança contra incêndio Presente Presente Referência mantida
IT 06 — Acesso de viatura na edificação e área de risco Presente Presente Referência mantida
Decreto Estadual nº 63.911/2018 Base regulatória anterior — Substituído pelo Decreto nº 69.118/2024
Decreto Estadual nº 69.118/2024 — Base regulatória vigente Novo marco regulatório de referência

6. Resumo final

A IT 05/2025 não promoveu mudança material dos critérios urbanísticos da edição de 2019. O comparativo evidencia que:

  1. Os parâmetros mínimos permaneceram os mesmos, inclusive largura de vias, altura livre, suporte de carga e necessidade de retorno.
  2. O Anexo A foi mantido, sem inclusão de novos tipos de retorno.
  3. Houve reordenação estrutural, com deslocamento das seções de definições, procedimentos e referências.
  4. Houve atualização normativa, com alinhamento ao Decreto nº 69.118/2024 e ampliação da base conceitual da seção de definições.
Avaliação de impacto: para engenheiros, urbanistas e responsáveis por implantação viária, a passagem da IT 05/2019 para a IT 05/2025 não altera os critérios dimensionais a serem atendidos. A revisão tem impacto principalmente documental e de referência normativa.