Comparativo: IT 06/2019 vs IT 06/2025

Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 06/2019 IT 06/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Remissão administrativa à IT 01 Item 6.2.4.7.2 Item 5.2.3.2.2
Estrutura normativa 5 seções e Anexo A 5 seções e Anexo A
Critérios dimensionais Largura 6 m, altura 4,5 m, portão 4,0 x 4,5 m, 25 t Mesmos critérios dimensionais
Anexo A Figuras 1 a 3 já presentes Mesmo anexo, sem mudança técnica material
Itens novos Nenhum requisito técnico novo

1. Contexto e objetivo

A IT 06 estabelece as condições mínimas para acesso de viaturas de bombeiros às edificações e áreas de risco. A edição de 2025 substitui a edição de 2019 sem alterar os parâmetros operacionais essenciais que condicionam largura de via, altura livre, dimensões de portão, peso suportado e situações de exigibilidade.

O comparativo revela que a revisão foi predominantemente normativa e editorial. As mudanças efetivamente identificadas concentram-se na renumeração da estrutura, na atualização de remissões administrativas e na ampliação da base conceitual da seção de definições.

2. Mudanças de estrutura

A organização interna da norma foi ajustada para o padrão da série 2025, sem alteração do núcleo técnico dos procedimentos.

Bloco normativo IT 06/2019 IT 06/2025 Tipo
Objetivo Seção 1 Seção 1 Alterado
Aplicação Seção 2 Seção 2 Alterado
Referências normativas e bibliográficas Seção 3 Seção 5 Renumerado
Definições Seção 4 Seção 3 Renumerado Alterado
Procedimentos Seção 5 Seção 4 Renumerado
Anexo A — Figuras ilustrativas Anexo A Anexo A Inalterado

Também houve atualização na abertura administrativa que informa quais detalhes devem constar no projeto, em razão da renumeração da IT 01 — Procedimentos administrativos.

Leitura estrutural: o deslocamento dos procedimentos de 5.x para 4.x afeta remissões internas, como o item de aplicação, mas não altera o conteúdo das exigências técnicas.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Não foram identificados requisitos técnicos novos relativos a acesso de viatura. A versão de 2025 mantém o mesmo conjunto de exigências já aplicadas em 2019.

3.2 Itens alterados

Remissão administrativa à IT 01: a edição de 2025 atualizou a referência ao item da IT 01 que trata dos detalhes específicos a serem representados em planta. O item passou de 6.2.4.7.2 para 5.2.3.2.2. O rol de informações exigidas permaneceu essencialmente o mesmo: largura da via, indicação do sentido de circulação, peso suportado e dimensões do portão.

Seção 3 — Definição: em 2019 a seção remetia apenas à IT 03. Em 2025, passou a remeter também ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco, ampliando a base conceitual aplicável.

Aplicação e exigências: o item de aplicação passou a fazer referência ao item 4.2, correspondente ao antigo item 5.2. Trata-se de renumeração coerente com a nova estrutura.

Anexo A — Figura 1: a legenda passou de “6 m” para “6,00 m”. Essa diferença é apenas de apresentação numérica, sem alteração do requisito mínimo de largura da via de acesso.

Os seguintes critérios técnicos foram mantidos sem mudança material:

Impacto técnico real: não houve mudança nos parâmetros operacionais que orientam projeto, análise ou vistoria. As alterações de 2025 afetam a referência normativa e a forma de localizar os itens, mas não os critérios de acesso de viatura em si.

3.3 Itens excluídos

Nenhum requisito técnico foi excluído. Todos os comandos presentes na edição de 2019 permanecem representados na edição de 2025.

4. Tabelas e anexos

A IT 06 não introduz tabelas no corpo principal. O Anexo A — Figuras ilustrativas já existia em 2019 com as três figuras básicas do tema:

Essas três figuras permaneceram em 2025. Não houve inclusão de nova figura técnica nem supressão de qualquer elemento gráfico relevante para interpretação da norma.

Conclusão sobre o anexo: o Anexo A foi mantido com o mesmo papel ilustrativo e a mesma função de apoio ao entendimento das exigências geométricas mínimas.

5. Referências normativas

Referência IT 06/2019 IT 06/2025 Leitura comparativa
Fire Department Aerial Apparatus, First Edition, 1991 Presente Presente Referência bibliográfica mantida
The Building Regulations, 1991 Presente Presente Referência bibliográfica mantida
IT 03 — Terminologia de segurança contra incêndio Aplicada nas definições Aplicada nas definições Referência mantida
IT 05, IT 12, IT 25 e IT 39 Referidas nos procedimentos Referidas nos procedimentos Remissões técnicas mantidas
Decreto Estadual nº 63.911/2018 Base regulatória anterior Substituído pelo Decreto nº 69.118/2024
Decreto Estadual nº 69.118/2024 Base regulatória vigente Novo marco regulatório de referência

6. Resumo final

A IT 06/2025 representa uma atualização de consolidação normativa, e não uma reformulação do critério técnico de acesso de viatura. O comparativo evidencia que:

  1. Os parâmetros geométricos e operacionais foram preservados.
  2. As remissões internas foram atualizadas, tanto na abertura administrativa quanto nos próprios itens da IT.
  3. A seção de definições foi ampliada para incluir o Regulamento de Segurança Contra Incêndios.
  4. O anexo ilustrativo foi mantido, sem mudanças técnicas materiais.
Avaliação de impacto: para engenheiros, projetistas e analistas, a passagem da IT 06/2019 para a IT 06/2025 não exige revisão de premissas técnicas de dimensionamento do acesso de viatura. O impacto da revisão está na organização da norma e nas referências atualizadas.