Comparativo: IT 10/2019 vs IT 10/2025

Controle de materiais de acabamento e de revestimento
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 10/2019 IT 10/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Seções normativas 10 seções, com referências na seção 3 11 seções, com definições na seção 3 e referências na seção 11
Anexos Anexos A, B e C, com Tabelas A.1, A.2, A.3 e B.1 Mesmo conjunto de anexos e tabelas
Mudança material mais relevante Seção 10 "Galpões lonados" Novo
Ampliação do escopo do CMAR Piso, paredes/divisórias, teto/forro e cobertura Inclui também fachada Alterado

1. Contexto e objetivo

A IT 10 disciplina o controle de materiais de acabamento e de revestimento (CMAR), estabelecendo classes, critérios de ensaio, formas de apresentação em projeto e exigências para situações específicas de reação ao fogo.

Na passagem de 2019 para 2025, a IT foi amplamente reordenada, mas com preservação da maior parte do corpo normativo. As duas mudanças com maior impacto técnico são: a inclusão da fachada entre as posições sujeitas ao CMAR e a incorporação expressa de requisitos para galpões lonados destinados a depósitos.

Ponto central do comparativo: a revisão de 2025 não substitui as tabelas nem reinventa o sistema de classificação dos materiais. Ela preserva o núcleo técnico de 2019 e acrescenta temas pontuais que passaram a exigir disciplina textual mais clara.

2. Mudanças de estrutura

Bloco IT 10/2019 IT 10/2025 Tipo
Objetivo Seção 1 Seção 1 Alterado
Aplicação Seção 2 Seção 2 Inalterada
Referências normativas e bibliográficas Seção 3 Seção 11 Renumerado
Definições Seção 4, com glossário específico Seção 3, por remissão à IT 03 e ao Regulamento Alterado
Procedimentos / CMAR Seção 5 Seção 4 Renumerado
Apresentação em projeto e vistoria Seção 6 Seção 5 Renumerado
Exigências aplicadas aos substratos Seção 7 Seção 6 Renumerado
Retardantes e inibidores de fumaça Seção 8 Seção 7 Renumerado
Impossibilidade de aplicação da NBR 9442 Seção 9 Seção 8 Renumerado
Materiais dispensados de avaliação Seção 10 Seção 9 Renumerado
Galpões lonados Seção 10 Novo
Anexos A, B e C Presentes Presentes Inalterados

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Seção 10 — Galpões lonados: a IT 10/2025 passou a disciplinar expressamente as estruturas modulares destinadas a depósitos (J-1 a J-4), introduzindo quatro comandos técnicos objetivos:

Impacto técnico alto: esse bloco é a principal inovação material da IT 10/2025, pois traz para o texto normativo exigências que não constavam expressamente no corpo da IT 10/2019.

3.2 Itens alterados

Item 4.1.2 (antes 5.1.2): a lista de posições sujeitas ao CMAR passa a incluir fachada, além de piso, paredes/divisórias, teto/forro e cobertura.

Impacto técnico direto: a inclusão de fachada amplia o campo de verificação do CMAR na leitura de projeto, aproximando a IT de uma abordagem mais abrangente do comportamento de superfícies expostas em incêndio.

Seção 3 — Definições: a versão de 2025 deixa de reproduzir definições locais de materiais e classificação de circos, passando a remeter diretamente à IT 03/2025 e ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios.

Seção 6 — Exigências aplicadas aos substratos: o conteúdo que em 2019 aparecia em dois parágrafos separados foi condensado em um único item, sem alteração técnica relevante do critério de ensaio.

Seção 11 — Referências normativas e bibliográficas: o mesmo conjunto essencial de referências foi deslocado para o final da IT, acompanhando o padrão editorial da série 2025.

3.3 Itens excluídos

Glossário específico da seção 4 de 2019: deixaram de constar do corpo da IT as definições individualizadas de materiais de revestimento, materiais de acabamento, materiais termoacústicos e classificação de circos pequeno, médio e grande.

A exclusão, contudo, não significa abandono conceitual do tema, pois a IT 10/2025 opta por centralizar as definições em norma geral de terminologia.

Não foram excluídos anexos, tabelas de classificação ou modelos ilustrativos. A principal mudança material da revisão não está nos anexos, mas sim no corpo normativo.

4. Tabelas e anexos

Os Anexos A, B e C já existiam na IT 10/2019 e permanecem na IT 10/2025. Do mesmo modo, permanecem as seguintes estruturas:

Conclusão sobre anexos: a revisão de 2025 não criou novas tabelas-base de classificação nem suprimiu os anexos centrais da IT 10. O ganho normativo real está na ampliação do escopo do CMAR e no tratamento expresso dos galpões lonados.

5. Referências normativas

Referência IT 10/2019 IT 10/2025 Observação
ABNT NBR 8660 Presente Presente Inalterada
ABNT NBR 9442 Presente Presente Inalterada
ABNT NBR 16650-1 e 16650-2 Presentes Presentes Inalteradas
ASTM E 662 / ISO 1182 / padrões internacionais complementares Presentes Presentes Inalterados
IT 03 / Regulamento estadual Referência interna em definições Referência interna atualizada Atualizada para a série 2025 e Decreto nº 69.118/2024

6. Resumo final

A IT 10/2025 combina estabilidade do sistema de classificação com duas alterações técnicas relevantes:

  1. Ampliação do escopo do CMAR: a fachada passa a ser expressamente considerada na verificação do controle de materiais.
  2. Tratamento normativo dos galpões lonados: a IT passa a conter requisitos próprios para essa tipologia quando utilizada como depósito.
  3. Racionalização editorial: definições locais saem do texto e as referências migram para o final da norma, sem desfigurar a matriz técnica de 2019.
  4. Preservação dos anexos essenciais: as tabelas de classificação e a tabela de utilização dos materiais permanecem como base do CMAR.
Avaliação de impacto: para projetistas e analistas, a migração para a IT 10/2025 exige atenção especial à fachada e aos galpões lonados. Fora desses pontos, a revisão conserva a espinha dorsal da IT 10/2019.