Controle de materiais de acabamento e de revestimento
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
| Aspecto | IT 10/2019 | IT 10/2025 |
|---|---|---|
| Base legal | Decreto Estadual nº 63.911/2018 | Decreto Estadual nº 69.118/2024 |
| Portaria de publicação | Portaria nº CCB-002/810/19 | Portaria nº CCB-003/800/25 |
| Vigência | 09/04/2019 a 19/03/2025 | Desde 20/03/2025 |
| Seções normativas | 10 seções, com referências na seção 3 | 11 seções, com definições na seção 3 e referências na seção 11 |
| Anexos | Anexos A, B e C, com Tabelas A.1, A.2, A.3 e B.1 | Mesmo conjunto de anexos e tabelas |
| Mudança material mais relevante | — | Seção 10 "Galpões lonados" Novo |
| Ampliação do escopo do CMAR | Piso, paredes/divisórias, teto/forro e cobertura | Inclui também fachada Alterado |
A IT 10 disciplina o controle de materiais de acabamento e de revestimento (CMAR), estabelecendo classes, critérios de ensaio, formas de apresentação em projeto e exigências para situações específicas de reação ao fogo.
Na passagem de 2019 para 2025, a IT foi amplamente reordenada, mas com preservação da maior parte do corpo normativo. As duas mudanças com maior impacto técnico são: a inclusão da fachada entre as posições sujeitas ao CMAR e a incorporação expressa de requisitos para galpões lonados destinados a depósitos.
| Bloco | IT 10/2019 | IT 10/2025 | Tipo |
|---|---|---|---|
| Objetivo | Seção 1 | Seção 1 | Alterado |
| Aplicação | Seção 2 | Seção 2 | Inalterada |
| Referências normativas e bibliográficas | Seção 3 | Seção 11 | Renumerado |
| Definições | Seção 4, com glossário específico | Seção 3, por remissão à IT 03 e ao Regulamento | Alterado |
| Procedimentos / CMAR | Seção 5 | Seção 4 | Renumerado |
| Apresentação em projeto e vistoria | Seção 6 | Seção 5 | Renumerado |
| Exigências aplicadas aos substratos | Seção 7 | Seção 6 | Renumerado |
| Retardantes e inibidores de fumaça | Seção 8 | Seção 7 | Renumerado |
| Impossibilidade de aplicação da NBR 9442 | Seção 9 | Seção 8 | Renumerado |
| Materiais dispensados de avaliação | Seção 10 | Seção 9 | Renumerado |
| Galpões lonados | — | Seção 10 | Novo |
| Anexos A, B e C | Presentes | Presentes | Inalterados |
Seção 10 — Galpões lonados: a IT 10/2025 passou a disciplinar expressamente as estruturas modulares destinadas a depósitos (J-1 a J-4), introduzindo quatro comandos técnicos objetivos:
Item 4.1.2 (antes 5.1.2): a lista de posições sujeitas ao CMAR passa a incluir fachada, além de piso, paredes/divisórias, teto/forro e cobertura.
Seção 3 — Definições: a versão de 2025 deixa de reproduzir definições locais de materiais e classificação de circos, passando a remeter diretamente à IT 03/2025 e ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios.
Seção 6 — Exigências aplicadas aos substratos: o conteúdo que em 2019 aparecia em dois parágrafos separados foi condensado em um único item, sem alteração técnica relevante do critério de ensaio.
Seção 11 — Referências normativas e bibliográficas: o mesmo conjunto essencial de referências foi deslocado para o final da IT, acompanhando o padrão editorial da série 2025.
Glossário específico da seção 4 de 2019: deixaram de constar do corpo da IT as definições individualizadas de materiais de revestimento, materiais de acabamento, materiais termoacústicos e classificação de circos pequeno, médio e grande.
A exclusão, contudo, não significa abandono conceitual do tema, pois a IT 10/2025 opta por centralizar as definições em norma geral de terminologia.
Não foram excluídos anexos, tabelas de classificação ou modelos ilustrativos. A principal mudança material da revisão não está nos anexos, mas sim no corpo normativo.
Os Anexos A, B e C já existiam na IT 10/2019 e permanecem na IT 10/2025. Do mesmo modo, permanecem as seguintes estruturas:
| Referência | IT 10/2019 | IT 10/2025 | Observação |
|---|---|---|---|
| ABNT NBR 8660 | Presente | Presente | Inalterada |
| ABNT NBR 9442 | Presente | Presente | Inalterada |
| ABNT NBR 16650-1 e 16650-2 | Presentes | Presentes | Inalteradas |
| ASTM E 662 / ISO 1182 / padrões internacionais complementares | Presentes | Presentes | Inalterados |
| IT 03 / Regulamento estadual | Referência interna em definições | Referência interna atualizada | Atualizada para a série 2025 e Decreto nº 69.118/2024 |
A IT 10/2025 combina estabilidade do sistema de classificação com duas alterações técnicas relevantes: