Comparativo: IT 11/2019 vs IT 11/2025

Saídas de Emergência
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 11/2019 IT 11/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Estrutura editorial 5 seções e Anexos A, B e C 6 seções e Anexos A, B e C, com criação do capítulo 5 - Medidas específicas
Mudança dominante Modelo geral de dimensionamento, percursos, escadas e elevador de emergência com redação mais sintética Maior detalhamento operacional do elevador de emergência e criação de regras específicas para sobressolos e arquibancadas

1. Contexto e objetivo

A IT 11 continua sendo a norma-base para dimensionamento e organização das saídas de emergência. O objetivo da versão de 2025 permanece substancialmente igual ao de 2019. A alteração de maior peso técnico não está no conceito geral de saída, mas no aumento do detalhamento operacional das soluções especiais, especialmente do elevador de emergência.

Além disso, a edição de 2025 passou a destacar situações que antes estavam dispersas ou pouco explicitadas, criando um capítulo autônomo de medidas específicas para sobressolos e arquibancadas. Para o projetista, isso reduz a dependência de interpretação analógica e torna mais objetiva a verificação de alguns casos-limite.

2. Mudanças de estrutura

Bloco estrutural IT 11/2019 IT 11/2025 Tipo
Objetivo Seção 1 Seção 1 Inalterado
Aplicação Seção 2 Seção 2, com remissão explícita para IT 12 em F-3/F-7 com população acima de 2.500 pessoas Alterado
Definições Seção 4 Seção 3 Renumerado
Procedimentos gerais Seção 5 Seção 4 Renumerado
Medidas específicas Não havia capítulo próprio Seção 5 - Sobressolos e Arquibancadas Novo
Referências normativas e bibliográficas Seção 3 Seção 6 Renumerado
Anexos A, B e C Já existentes Preservados Inalterado

A reordenação geral é simples: referências foram para o final, definições avançaram para a seção 3 e os antigos procedimentos migraram para a seção 4. O ganho estrutural verdadeiro está no capítulo 5, que separa situações especiais antes tratadas apenas por interpretação combinada do texto geral.

Outro ponto estrutural relevante é a expansão interna do tópico de elevador de emergência. Em 2019 havia exigências importantes, mas concentradas em um conjunto mais sintético. Em 2025 o tema foi transformado em um bloco técnico muito mais completo, com requisitos de carro, comando externo, comando interno, comunicação, evacuação emergencial e operação pelos bombeiros.

Leitura estrutural: as tabelas dos Anexos A, B e C não são novas. Elas já existiam em 2019. O avanço da IT 11/2025 está no detalhamento do corpo normativo e na criação de regras específicas para cenários que antes ficavam diluídos no texto geral.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

3.2 Itens alterados

3.3 Itens excluídos

4. Tabelas e anexos

Elemento IT 11/2019 IT 11/2025 Leitura técnica
Anexo A - Tabela 1 Presente Presente Base contínua para dimensionamento das saídas
Anexo B - Tabela 2 Presente Presente Permanece como referência central para distâncias máximas a percorrer
Anexo C - Tabela 3 Presente Presente Mantém a matriz de tipos de escada por ocupação e altura, com notas revisadas
Notas dos anexos Redação anterior Redação revista Alterado para compatibilizar a tabela com novas exceções e medidas específicas

Do ponto de vista documental, a edição de 2025 preserva a estrutura clássica dos anexos, mas reforça a articulação entre esses anexos e o corpo da norma. Isso é especialmente visível no uso das tabelas em combinação com a nova disciplina do elevador de emergência, com as áreas de refúgio e com as medidas específicas para sobressolos.

5. Referências normativas

Referência IT 11/2019 IT 11/2025 Alteração
Decreto Estadual nº 63.911/2018 Referência principal Substituído pelo Decreto nº 69.118/2024
Decreto Estadual nº 69.118/2024 Referência principal Novo
IT 12 Uso indireto Remissão expressa na aplicação para F-3/F-7 > 2.500 pessoas Alterado
IT 09 Presente Presente Mantida para compartimentação
IT 20 Uso menos explícito no elevador de emergência Remissão expressa para sinalização do painel externo Alterado

6. Resumo final

A IT 11/2025 preserva o modelo clássico de saídas de emergência, mas promove uma revisão com impacto técnico real em situações especiais e em edifícios de maior complexidade operacional.

  1. O núcleo de dimensionamento foi preservado: larguras, percursos, tipos de escada, descarga e anexos continuam estruturando a norma.
  2. O elevador de emergência deixou de ser tratado de forma sintética: passou a ter requisitos de desempenho, comando, comunicação e operação muito mais detalhados.
  3. O capítulo de medidas específicas melhora o enquadramento de casos concretos: sobressolos e arquibancadas passaram a ter tratamento próprio.
  4. O impacto regulatório é maior em projetos de edifícios altos, hospitalares e de uso complexo: nesses casos, a compatibilização entre escadas, descarga, áreas de refúgio, compartimentação e elevador de emergência torna-se mais exigente.
Avaliação de impacto: para edificações simples, a mudança é majoritariamente de organização e refinamento. Para edifícios altos, H-2, H-3 e empreendimentos que dependam de elevador de emergência, a transição 2019 → 2025 exige revisão técnica efetiva de projeto, operação e documentação.