Comparativo: IT 18/2019 vs IT 18/2025

Iluminação de emergência
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 18 disciplina os critérios de projeto e instalação do sistema de iluminação de emergência nas edificações e áreas de risco. A versão 2025 preserva a maior parte da base técnica da edição de 2019, mas promove uma reorganização editorial completa das seções e introduz dois acréscimos normativos que merecem atenção do projetista e do analista.

A revisão deixou de ser apenas institucional em dois pontos objetivos: passou a tratar expressamente os túneis rodoviários por remissão à IT 35 e criou regra específica de flexibilização para grupo motogerador instalado em edificações existentes anteriores ao Decreto Estadual nº 46.076/2001.

2. Mudanças de estrutura

A estrutura geral permaneceu com seis seções, porém houve reordenação integral dos blocos internos a partir da seção 3.

Na prática, os antigos itens 5.x passaram para 4.x e os antigos itens 6.x passaram para 5.x. Essa renumeração afeta toda a navegação técnica da norma, mesmo quando o conteúdo foi mantido.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Item 2.3 Novo: a versão 2025 passou a estabelecer expressamente que, para túneis rodoviários, devem ser observados os critérios específicos da IT 35. Em 2019 a IT 18 não possuía item autônomo equivalente.

Item 4.1.5 Novo: foi criada exceção para as exigências dos itens 4.1.2 a 4.1.4 quando o gerador estiver instalado em edificação existente anterior à vigência do Decreto Estadual nº 46.076/2001. O texto mantém a recomendação das medidas, mas deixa de tratá-las como exigência obrigatória para esse conjunto específico de edificações.

3.2 Itens alterados

Item 1.1 - Objetivo Alterado: além da atualização do marco regulatório estadual, o objetivo passou a declarar, já no texto inicial, a exclusão dos túneis destinados ao transporte rodoviário do tratamento geral da IT 18, remetendo esses casos à IT 35.

Item 5.3 (antigo 6.3) Alterado: o limite máximo de 30 V para luminárias de aclaramento e balizamento em áreas com carga de incêndio foi mantido, mas a redação de 2025 passou a explicitar a finalidade da exigência, vinculando-a à segurança das equipes de salvamento e combate a incêndio.

Item 5.4 (antigo 6.4) Alterado: a solução admitida para instalações existentes foi tecnicamente detalhada. Em 2019 o texto mencionava apenas o uso de interruptor diferencial de 30 mA com disjuntor termomagnético de 10 A; em 2025 passou a exigir interruptor diferencial-residual de 30 mA, com disjuntor termomagnético de 10 A, instalado conforme a ABNT NBR 5410.

3.3 Itens excluídos

Nenhum item técnico da versão 2019 foi suprimido. Os blocos sobre sistema centralizado com baterias, blocos autônomos, tipos de iluminação de emergência e considerações gerais foram preservados, com renumeração e ajustes pontuais de redação.

4. Tabelas e anexos

A IT 18/2019 e a IT 18/2025 não possuem tabelas nem anexos normativos próprios. O conteúdo técnico permanece integralmente concentrado no corpo da instrução.

A revisão de 2025 não introduziu quadros, anexos ou formulários complementares.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 18/2025 preserva o núcleo técnico da versão de 2019, mas não se limita a uma simples atualização editorial. A norma foi reordenada integralmente e recebeu dois pontos normativos novos com repercussão prática direta.

1. Escopo especial para túneis rodoviários: a iluminação de emergência desses empreendimentos deixou de ficar no campo genérico da IT 18 e passou a depender expressamente da IT 35.
2. Flexibilização para GMG em edificações existentes antigas: a nova redação excepciona parte das exigências de compartimentação e tomada de ar para geradores instalados antes do Decreto Estadual nº 46.076/2001.
3. Reforço de precisão elétrica: o item sobre instalações existentes passou a vincular a solução com dispositivo diferencial-residual à ABNT NBR 5410.
4. Renumeração estrutural: a mudança de seção altera todas as referências internas a partir do antigo bloco 5, exigindo atenção ao correlacionar pareceres, projetos e exigências antigas.