Comparativo: IT 19/2019 vs IT 19/2025

Sistema de detecção e alarme de incêndio
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A IT 19 disciplina os requisitos mínimos para sistemas de detecção e alarme de incêndio. A comparação entre 2019 e 2025 mostra uma situação peculiar: o corpo técnico de projeto e operação foi amplamente preservado, inclusive no bloco sobre sistemas wireless, mas houve reestruturação relevante do texto, ampliação pontual de exigências operacionais e retirada completa do capítulo de comissionamento que existia em 2019.

Para engenheiros, a leitura correta da revisão depende de separar três fenômenos distintos: o que foi apenas renumerado, o que foi efetivamente incluído e o que saiu da IT, especialmente no tema de comissionamento e apresentação de relatórios ao Corpo de Bombeiros.

2. Mudanças de estrutura

A versão 2025 reorganizou a norma e eliminou a antiga seção autônoma de comissionamento.

Além da supressão da seção 6, o bloco wireless foi reencaixado na malha da norma: os antigos itens 5.25.1 a 5.25.20 passaram a figurar como 4.26 a 4.45. Não se trata de criação integral de novo conteúdo, e sim de renumeração e achatamento da hierarquia interna.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Item 4.16.1 Novo: a IT 19/2025 passou a admitir que eletrodutos de detecção e alarme sejam utilizados também para condutores de iluminação de emergência ou comunicação, desde que observados os parâmetros da NBR 5410, tensão inferior a 30 Vcc e proteção adequada contra curto-circuito. Trata-se de regra nova de compatibilização de infraestrutura.

Item 4.22.1 Novo: nas edificações sem vigilância 24 horas, especialmente com portarias remotas, a exceção do item 4.21 deixa de ser aplicável. Nesses casos, o sistema deve ser setorizado, com repetidora em cada edificação, posicionada em pontos de fluxo constante de pessoas.

Item 4.22.2 Novo: edificações existentes anteriores ao Decreto Estadual nº 56.819/2011 que ainda utilizem interfones em substituição ao sistema de alarme de incêndio passam a ter exigência explícita de vigilância presencial permanente. Sem essa condição, o sistema de alarme deverá ser implantado conforme a lógica do item 4.22.1.

3.2 Itens alterados

Item 3.1 - Definições Alterado: a versão 2019 remetia apenas à NBR 17240 e à IT 03. Em 2025, o campo conceitual foi ampliado para incluir também o Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo. A mudança é relevante porque alinha a interpretação da IT ao novo decreto estadual.

Item 4.21 (antigo 5.21) Alterado: a regra sobre edifícios residenciais com mais de uma torre foi mantida, mas a remissão legal passou da nota 3 da Tabela 6A do Decreto nº 63.911/2018 para a correspondente tabela do Decreto nº 69.118/2024. O comando técnico se preserva, mas a base normativa foi atualizada.

Referências normativas e bibliográficas Alterado: a seção foi deslocada para o final da norma e passou a incluir expressamente a NFPA 72, sem perda da série NBR ISO 7240 nem da NBR 17240.

3.3 Itens excluídos

Seção 6 - Comissionamento Excluído: a versão 2019 trazia um conjunto detalhado de procedimentos mínimos de comissionamento, abrangendo verificação documental, ensaios de detectores, acionadores, circuitos, avisadores, painéis repetidores, central e certificação de entrega. Esse bloco deixou de constar no corpo da IT 19/2025.

Item 6.2 Excluído: também saiu da norma a exigência textual de encaminhamento do relatório de comissionamento/inspeção ao CBPMESP por ocasião da vistoria, inclusive com envio conjunto dos Anexos A e B quando houvesse tecnologia wireless.

As exclusões não significam que o tema perdeu relevância técnica; significam que ele deixou de ser tratado no corpo da IT com o mesmo grau de detalhamento prescritivo que existia em 2019.

4. Tabelas e anexos

A IT 19 não possui tabelas normativas próprias relevantes no corpo principal, mas mantém dois anexos documentais nas duas versões.

Na publicação em HTML de 2025, os dois anexos aparecem com diagramação ampliada, distribuídos em duas imagens por anexo, enquanto na edição de 2019 cada anexo aparecia em uma única imagem. O dado verificável é a reformatação e a retitulação dos formulários; a finalidade dos anexos permanece a mesma.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 19/2025 preserva grande parte da redação técnica da versão 2019, inclusive o bloco de requisitos para sistemas com tecnologia sem fio, mas reorganiza a norma e desloca o foco documental do comissionamento para fora do corpo principal da instrução.

1. Renumeração extensa: o antigo bloco de procedimentos 5.x passou para 4.x, e a manutenção foi deslocada de 7 para 5.
2. Novas exigências operacionais: portarias remotas, edifícios com mais de uma torre e sistemas substituídos por interfones passaram a ter tratamento mais explícito.
3. Compatibilização elétrica: o novo item 4.16.1 criou regra específica para compartilhamento de eletrodutos com iluminação de emergência ou comunicação.
4. Supressão do comissionamento no corpo normativo: a antiga seção 6 e a exigência expressa de encaminhamento de relatório ao CBPMESP não permanecem no texto de 2025.
5. Anexos mantidos: os formulários de apoio continuam existindo, porém retitulados como exemplos e com nova diagramação.