Comparativo: IT 23/2019 vs IT 23/2025

Sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers)
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 23/2019 IT 23/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Seções normativas 6 seções principais 14 seções principais
Estratégia normativa IT curta, apoiada sobretudo em NBR 10897 e NFPA 13 IT muito mais autônoma, com critérios próprios, tabelas internas e remissões cruzadas a outras ITs
Critério de classificação do risco Dependência maior das normas técnicas citadas Classificação própria por risco leve, ordinário e extraordinário, articulada com a IT 14
Documentação Comissionamento e inspeção integravam expressamente o PSCI Relatórios passam a ser recomendados e mantidos em arquivo; anexos B e C viram exemplos
Tabelas no corpo da IT Conteúdo tabelado concentrado nas referências técnicas externas Tabelas 1 a 14 incorporadas ao corpo da norma
Anexos Anexos A a D Anexos A a D

1. Contexto e objetivo

A IT 23 disciplina os sistemas de chuveiros automáticos no Estado de São Paulo. A edição de 2019 era uma norma relativamente concisa, com forte apoio na NBR 10897 e na NFPA 13. A edição de 2025, por sua vez, transforma a IT em um instrumento normativo muito mais completo, com capítulos próprios para alarme, forros e coberturas, regras de instalação, parâmetros de dimensionamento, estoque sobressalente, métodos de cálculo, plantas e cálculos e bombas de incêndio.

Em termos práticos, a IT 23/2025 não é apenas a atualização institucional da IT 23/2019. Trata-se de uma reformulação normativa substancial, que internaliza critérios antes deixados majoritariamente para normas externas e aumenta o grau de detalhamento exigido de projetistas, instaladores, mantenedores e analistas.

2. Mudanças de estrutura

Bloco IT 23/2019 IT 23/2025 Leitura comparativa
Objetivo Seção 1 Seção 1 Ampliado
Aplicação Seção 2 Seção 2 Muito ampliada
Referências normativas Seção 3 Seção 14 Deslocado
Definições Seção 4 Seção 3 Renumerado
Procedimentos gerais Seção 5 Seção 4 Renumerado e desmembrado
Documentação Seção 6 Seção 13 Renumerado e reformulado
Capítulos novos Inexistentes Seções 5 a 12 Novo
Anexos A, B, C e D A, B, C e D Sem exclusão de anexos

As seções 5 a 12 da edição de 2025 representam a principal inflexão estrutural da norma. Nelas foram incorporados, de forma explícita, temas que em 2019 estavam dispersos, apenas sugeridos ou delegados à NBR 10897/NFPA 13.

Leitura correta da reestruturação: parte do conteúdo de 2025 corresponde à migração de critérios já praticados pelas normas técnicas externas para dentro da própria IT. Ainda assim, do ponto de vista do usuário da norma paulista, isso produz efeito concreto: a IT deixa de ser apenas complementar e passa a ser uma referência técnica muito mais completa para análise e projeto.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Aplicação, classificação de risco e conceitos própriosNovo A IT 23/2025 cria um bloco normativo muito mais detalhado em 2.4, com classificação de ocupações em risco leve, risco ordinário e risco extraordinário, articulando esses conceitos com a IT 14. Também introduz os conceitos de teto combustível desobstruído e teto combustível obstruído nos itens 2.5 e 2.6.

Substituição por sistema fixo de gasesNovo O item 4.3.4 passa a admitir expressamente a substituição do sprinkler por sistema fixo de gases, conforme a IT 26, em ambientes de até 100 m², desde que haja compartimentação conforme a IT 09. Essa possibilidade não aparecia na versão de 2019.

Seção 5 — Sistema de alarme e conexões de testeNovo A edição de 2025 cria capítulo próprio para alarme por fluxo d'água, conexão de teste, chaves de fluxo, gongo hidráulico, drenos, redução de pressão e recalque do sistema. Em 2019, esses temas apareciam apenas de forma pontual dentro da seção geral de procedimentos.

Seções 8 a 11 — Dimensionamento, área de cobertura e cálculosNovo A norma de 2025 internaliza um conjunto extenso de critérios de cobertura, espaçamento, defletores, obstruções, tetos altos, áreas de operação, método densidade-área, método por recinto, sistemas tipo grelha, placas de orifício, pressão mínima e uso de tabelas de dimensionamento. É a mudança mais relevante de densidade técnica da norma.

Seção 9 — Estoque de chuveiros automáticos sobressalentesNovo A IT 23/2025 passa a exigir estoque mínimo de sprinklers sobressalentes proporcional ao número instalado, incluindo regra específica quando houver mais de um tipo, modelo ou temperatura de chuveiro.

Item 7.5.1Novo A nova edição determina que as bombas do sistema de chuveiros automáticos sejam obrigatoriamente em pressão positiva, sem admissão de reservatório de escorva.

Itens 7.8 e 7.9Novo A IT 23/2025 passa a tratar expressamente do uso de CPVC e de conexões por compressão, delimitando em que classes de risco esses materiais e sistemas podem ser empregados.

Item 12.1Novo O conjunto de bombas estacionárias passa a ter remissão direta à NBR 16704, reforçando o tratamento autônomo das bombas dentro da IT paulista.

3.2 Itens alterados

Objetivo da normaAlterado A edição de 2025 não se limita mais a confinar, controlar ou extinguir o fogo. O texto passa a declarar expressamente que o sistema aciona simultaneamente o alarme de incêndio, propicia a fuga dos usuários e alerta os brigadistas. Essa ampliação de finalidade dá à norma uma visão mais integrada entre supressão, alarme e abandono.

Âmbito de aplicaçãoAlterado A versão de 2025 explicita que a IT se aplica também aos casos em que o sistema de chuveiros automáticos é instalado por outros motivos, não apenas quando exigido pelo regulamento. Além disso, retira do escopo as áreas de depósito e reforça a aplicação da IT 24 para armazenamento.

Hierarquia técnica da normaAlterado Em 2019, a IT remetia de forma mais direta às normas técnicas para classificação do risco, áreas de operação e parâmetros. Em 2025, embora a NBR 10897 e a NFPA 13 permaneçam relevantes, a própria IT passa a definir muito mais claramente a classificação do risco, as tabelas de cobertura, as áreas máximas por VGA e vários critérios de cálculo.

Exceções à proteção total da edificaçãoAlterado Os temas antes concentrados nos itens 5.3 a 5.7, 5.18, 5.20 e 5.21 da edição de 2019 foram redistribuídos e ampliados na versão de 2025. Permanecem a lógica de exclusão da casa do zelador na cobertura, da substituição por detectores em salas com equipamentos elétricos e da isenção de varandas abertas, mas o texto novo acrescenta e clarifica hipóteses como vestiários até 100 m², escadas enclausuradas, piscinas cobertas e beirais com até 3 m de projeção.

Áreas máximas por válvula de governo e alarmeAlterado O que em 2019 era tratado com remissão à NBR 10897 passa a ser disciplinado na própria IT, pela Tabela 1 e pelos itens 8.8.1 a 8.8.5, inclusive com tratamento específico para pavimentos, colunas de alimentação e coexistência de áreas de maior risco com risco leve ou ordinário.

DocumentaçãoAlterado A IT 23/2025 mantém seção específica de documentação, mas muda sua natureza: em vez de vincular expressamente os relatórios ao PSCI e à entrega em vistoria, passa a recomendar seu preenchimento, assinatura e arquivamento junto ao acervo da obra ou da edificação.

Impacto técnico dominante: a versão 2025 desloca o foco da simples compatibilização com NBR 10897/NFPA 13 para uma regra paulista muito mais autoexplicativa. Para o engenheiro, isso significa mais critérios explícitos na própria IT e menos espaço para tratar a norma estadual como resumo de remissões externas.

3.3 Itens excluídos

Item 6.1.1 da IT 23/2019Excluído Deixa de aparecer a regra que afirmava expressamente que o memorial de comissionamento era parte integrante do PSCI e deveria ser entregue no ato da vistoria do Corpo de Bombeiros, acompanhado de responsabilidade técnica.

Item 6.2.1 da IT 23/2019Excluído Também não foi reproduzida a redação que qualificava o relatório de inspeção como parte integrante do PSCI, com exigência expressa de entrega na vistoria de renovação.

Não foram identificadas exclusões de anexos técnicos. Os anexos A, B, C e D permanecem na edição de 2025, embora os anexos B e C tenham sido reformulados como exemplos.

4. Tabelas e anexos

Tabelas: a edição de 2025 incorpora ao corpo da IT um conjunto estruturado de 14 tabelas, cobrindo área máxima por coluna, áreas de cobertura, distâncias entre chuveiros, fatores K, demandas por altura, métodos de dimensionamento por tabela e critérios de tubulação. Em 2019, essa densidade tabelada não estava internalizada na própria IT.

Anexo A: permanece tratando dos passos básicos para cálculos hidráulicos. O anexo continua com a mesma função orientativa, embora inserido agora em um contexto normativo muito mais detalhado.

Anexos B e C: deixam de ser apenas relatórios vinculados à vistoria e passam a ser apresentados como exemplos de relatório de comissionamento e de inspeção.

Anexo D: permanece dedicado à sinalização do registro de recalque do sistema de chuveiros automáticos, mantendo a mesma função normativa essencial.

Conclusão sobre estrutura documental: os anexos não foram reduzidos; o que mudou foi o peso relativo entre anexo e corpo principal. Em 2025, a maior parte dos critérios técnicos está no próprio texto normativo, e não mais implícita nas remissões externas ou nos anexos.

5. Referências normativas

Referência IT 23/2019 IT 23/2025 Leitura
NBR 10897 Referência principal Permanece Base técnica mantida
NFPA 13 Referência principal subsidiária Permanece Base técnica mantida
NBR 16704 Ausente Incluída Nova
IT 04, IT 09, IT 14, IT 19, IT 22, IT 24, IT 26 Ausentes ou marginais no corpo da IT Amplamente utilizadas Expansão normativa
ABNT NBR 15647 e 15648 Ausentes Utilizadas para CPVC Nova
Posição das referências Seção 3 Seção 14 Deslocado

A IT 23/2025 não substitui a NBR 10897 e a NFPA 13, mas redefine a relação com elas. O uso dessas normas permanece, porém a IT paulista passa a delimitar com muito mais precisão onde a regra estadual prevalece, especialmente em classificação do risco, parâmetros de aplicação e arranjos aceitos no licenciamento.

6. Resumo final

A IT 23/2025 representa uma reformulação normativa de grande porte. A comparação com a edição de 2019 evidencia que a norma paulista deixou de operar como texto curto de adaptação e passou a atuar como instrumento técnico muito mais completo, com impacto direto em projeto, análise, instalação e manutenção.

  1. Expansão estrutural: a norma passa de 6 para 14 seções principais, incorporando alarme, regras de instalação, parâmetros de dimensionamento, métodos de cálculo e requisitos de bombas.
  2. Classificação e aplicação mais precisas: a IT 23/2025 internaliza a classificação do risco e articula expressamente a matéria com IT 14, IT 22, IT 24, IT 26 e outras normas estaduais.
  3. Mais critérios na própria IT: coberturas, espaçamentos, áreas de operação, estoques sobressalentes, métodos de cálculo e limites de aplicação deixam de depender apenas da leitura combinada da NBR 10897 e da NFPA 13.
  4. Bombas e abastecimento com disciplina própria: a edição de 2025 reforça a vinculação à NBR 16704 e explicita a exigência de pressão positiva para as bombas do sistema.
  5. Documentação com menor rigidez textual no PSCI: a regra de 2019 que vinculava expressamente os relatórios ao processo e à entrega em vistoria foi retirada, sendo substituída por recomendação de preenchimento e arquivamento.
Avaliação de impacto: para o engenheiro de segurança contra incêndio, a migração da IT 23/2019 para a IT 23/2025 exige revisão efetiva de critérios, e não apenas atualização de decreto ou de numeração. Os maiores impactos estão na classificação do risco, na delimitação das exceções, na integração com alarme e hidrantes, na quantidade de parâmetros explícitos de dimensionamento e na mudança do tratamento documental.