Comparativo: IT 24/2019 vs IT 24/2025

Sistemas de chuveiros automáticos para áreas de depósito
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Aspecto IT 24/2019 IT 24/2025
Base legal Decreto Estadual nº 63.911/2018 Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação Portaria nº CCB-002/810/19 Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência 09/04/2019 a 19/03/2025 Desde 20/03/2025
Seções normativas 6 seções: Objetivo, Aplicação, Referências, Definições, Procedimentos e Documentação 6 seções: Objetivo, Aplicação, Definições, Definições específicas, Procedimentos e Referências
Anexos Anexos A a E Anexos A a E
Base técnica principal NFPA 13 NFPA 13
Mudança dominante Estrutura com capítulo documental autônomo e parâmetros ESFR até K 25,2 (360) Reorganização editorial, inclusão da IT 23 como referência operacional e ampliação dos fatores K ESFR até K 33,6 (480)
Documentação Capítulo 6 com exigência expressa de relatório de comissionamento e de inspeção em vistoria Não há capítulo documental autônomo

1. Contexto e objetivo

A IT 24 disciplina os critérios de proteção por chuveiros automáticos em áreas de depósito, com forte dependência de classificação da mercadoria, arranjo de armazenagem, altura e tipo de bico adotado. A edição de 2025 substitui a de 2019 em razão da atualização do regulamento estadual trazida pelo Decreto Estadual nº 69.118/2024.

A comparação mostra que a revisão de 2025 foi predominantemente estrutural, mas não meramente formal. O núcleo técnico da norma foi preservado, inclusive com manutenção da base na NFPA 13 e dos Anexos A a E, porém houve ajustes pontuais relevantes em critérios de seleção de chuveiros ESFR, remissões normativas e tratamento da documentação para vistoria.

2. Mudanças de estrutura

Bloco IT 24/2019 IT 24/2025 Leitura técnica
Referências normativas Seção 3 Seção 6 Renumerado A referência bibliográfica permanece baseada na NFPA 13, mas passa ao fim da norma.
Definições Seção 4 com remissão à IT 03 e inclusão, no mesmo bloco, de armazenagem temporária e bin-box Seção 3 com remissão à IT 03 e ao regulamento estadual; seção 4 criada para definições específicas Alterado Renumerado O conteúdo conceitual foi repartido em dois níveis: definição geral e definição específica.
Procedimentos Seção 5, com blocos temáticos de proteção geral, porta-paletes, pneus, algodão, papel e projetos especiais Seção 5, mantendo os mesmos grandes temas Inalterado no eixo estrutural principal. O corpo técnico continua concentrado nos capítulos 5.1 a 5.7.
Documentação Seção 6 autônoma Suprimida como seção específica Excluído A retirada do capítulo documental é a mudança estrutural mais sensível da revisão.
Anexos Anexos A a E Anexos A a E Inalterado. O conjunto de anexos permanece o mesmo.

A reorganização editorial não altera o modo de leitura do miolo técnico da IT, mas muda o modo de navegação. Em 2025, a norma separa com mais clareza o que é definição geral, o que é definição aplicada ao armazenamento e o que é referência bibliográfica.

Ponto estrutural crítico: a edição de 2025 elimina a antiga seção 6 de documentação. Isso reduz a evidência textual, dentro da própria IT, da obrigação de apresentar memorial de comissionamento e relatório de inspeção em vistoria, exigência que aparecia expressamente na edição de 2019.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Ampliação da faixa de fatores K para ESFR: o item 5.1.1.4 da edição de 2025 passa a admitir, além de K-14,0, K-16,8, K-22,4 e K-25,2, também os fatores K-28,0 (400) e K-33,6 (480). Trata-se de alteração técnica real, porque amplia o espectro de soluções de projeto possíveis para armazenagem de maior severidade.

Remissão expressa à IT 23 para obstruções: o item 5.1.1.6 passa a determinar que os critérios para obstruções à descarga de chuveiros automáticos atendam ao estabelecido pela IT 23 e, subsidiariamente, pela NBR 10897. Em 2019, a remissão era apenas à NBR 10897. A mudança aproxima a IT 24 da disciplina geral de sprinklers do ciclo 2025.

Nova nota operacional na Tabela 5.1.2: a edição de 2025 inclui observação específica para chuveiros ESFR utilizados em depósitos com pé-direito acima de 9,10 m, limitando a distância máxima entre bicos ou ramais a 3,10 m. Esse acréscimo afeta diretamente o traçado da malha hidráulica em depósitos altos.

3.2 Itens alterados

Seções 3 e 4 — Definições: a edição de 2019 reunia, em uma única seção, a remissão à IT 03 e as definições de armazenagem temporária e caixas tipo bin-box. Em 2025, a remissão geral fica na seção 3 e essas definições são deslocadas para a seção 4, agora intitulada Definições específicas. O conteúdo técnico das duas definições foi preservado, mas houve mudança estrutural e reforço da conexão com o regulamento estadual vigente.

Item 1.1 — Objetivo: o propósito técnico da IT permanece o mesmo, mas a referência ao regulamento estadual deixa de apontar para o Decreto nº 63.911/2018 e passa a refletir o Decreto nº 69.118/2024.

Seção de referências: o conteúdo da seção de referências normativas continua assentado na NFPA 13, sem mudança de base bibliográfica principal. O que se altera é a posição da seção dentro da norma e o fato de a IT 23 passar a ser citada diretamente no corpo dos procedimentos.

Impacto prático: a revisão de 2025 não redesenha a lógica de classificação de mercadorias nem substitui os anexos técnicos, mas introduz ajustes que podem alterar seleção de bicos ESFR, espaçamento e verificação de obstruções em projetos novos ou revisões de depósitos de maior altura.

3.3 Itens excluídos

Seção 6 — Documentação: a edição de 2019 trazia bloco autônomo determinando, para primeira vistoria, a apresentação do relatório de comissionamento e, para renovação de vistoria, do relatório de inspeção, inclusive com a afirmação de que o memorial de comissionamento integrava o Processo de Segurança Contra Incêndio. Esse capítulo desaparece em 2025.

Leitura técnica da exclusão: a supressão do capítulo não significa, por si só, dispensa de documentação técnica correlata; significa que a exigência deixou de estar afirmada, na IT 24/2025, com a mesma centralidade e detalhamento textual existentes na edição de 2019.

4. Tabelas e anexos

Elemento IT 24/2019 IT 24/2025 Leitura comparativa
Anexo A Definições Definições Inalterado quanto à função.
Anexo B Classificação de mercadorias Classificação de mercadorias Inalterado quanto ao papel técnico de enquadramento.
Anexo C Mercadorias — Exemplos Mercadorias — Exemplos Inalterado em sua função editorial.
Anexo D Exemplos das mercadorias — Classes I, II, III e IV Exemplos das mercadorias — Classes I, II, III e IV Inalterado quanto à estrutura temática.
Anexo E Requisitos gerais de armazenagem Requisitos gerais de armazenagem Inalterado quanto à função de apoio operacional.
Tabela 5.1.2 Sem nota específica para ESFR acima de 9,10 m Inclui nota limitando espaçamento máximo a 3,10 m nesses casos Novo Ajuste com efeito direto na malha de sprinklers.

Ao contrário de uma leitura apressada, a edição de 2025 não cria um novo conjunto de anexos. O arranjo anexo da IT 24 permanece o mesmo. O ganho técnico relevante está em ajustes pontuais do corpo normativo e da tabela principal, não em reformulação do aparato anexo.

5. Referências normativas

Norma ou instrumento IT 24/2019 IT 24/2025 Alteração
NFPA 13 Base da seção 3 Base da seção 6 A base bibliográfica permanece a mesma; houve apenas deslocamento de seção.
IT 03 — Terminologia de segurança contra incêndio Referenciada na seção 4 Referenciada na seção 3 Renumerado Mantida como referência terminológica.
IT 23 — Sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers) Não era citada expressamente no procedimento Passa a ser citada no item 5.1.1.6 Novo Aumenta a integração com a IT geral de sprinklers.
Decreto Estadual nº 63.911/2018 Regulamento de referência — Substituído pelo Decreto nº 69.118/2024.
Decreto Estadual nº 69.118/2024 — Regulamento de referência Novo marco regulatório estadual.

6. Resumo final

A IT 24/2025 representa uma revisão predominantemente estrutural, com preservação do núcleo técnico da edição de 2019, manutenção dos Anexos A a E e permanência da NFPA 13 como base principal.

  1. Mudança estrutural principal: a seção de referências foi deslocada para o fim da IT, a seção de definições foi repartida em bloco geral e bloco específico, e o capítulo autônomo de documentação foi suprimido.
  2. Mudanças técnicas reais: a edição de 2025 amplia a faixa de fatores K admitidos para ESFR, insere remissão expressa à IT 23 para obstruções e acrescenta nota de espaçamento máximo para ESFR em depósitos com pé-direito superior a 9,10 m.
  3. Itens preservados: a lógica de classificação de mercadorias, a organização temática dos procedimentos e o conjunto de anexos permanecem substancialmente os mesmos.
Avaliação de impacto: para depósitos usuais, a transição 2019 → 2025 não muda a espinha dorsal do enquadramento. O impacto técnico relevante aparece quando o projeto utiliza ESFR, demanda verificação fina de obstruções ou depende da formalização documental que, em 2019, estava expressamente concentrada em capítulo próprio.