Comparativo: IT 25/2019 vs IT 25/2025

Líquidos igníferos (inflamáveis e combustíveis) - Parte 1 - Generalidades e requisitos básicos
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
Versão 2025 consolidada a partir de 5 partes normativas

Aspecto	Versão anterior	Versão vigente
Base legal	Decreto Estadual nº 63.911/2018	Decreto Estadual nº 69.118/2024
Portaria de publicação	Portaria nº CCB-002/810/19	Portaria nº CCB-003/800/25
Vigência	09/04/2019 a 19/03/2025	Desde 20/03/2025
Estrutura normativa	7 seções principais; 2 anexos; 0 tabelas	5 partes consolidadas; 66 seções principais; 2 anexos; 61 tabelas
Diferenças mapeadas	—	717 novo(s); 16 alterado(s); 882 excluído(s); 728 renumerado(s)/deslocado(s)

Indicador	Tipo	Quantidade
Itens novos	Novo	717
Itens alterados	Alterado	16
Itens excluídos	Excluído	882
Itens renumerados/deslocados	Renumerado	728
Itens inalterados	Inalterado	3

1. Contexto e objetivo

Este comparativo técnico examina a transição de INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 25/2019 - Líquidos combustíveis e inflamáveis para INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 25/2025 - Líquidos igníferos (inflamáveis e combustíveis) - Parte 1 - Generalidades e requisitos básicos, destacando alterações com efeito normativo, operacional ou documental. A análise considera estrutura, texto prescritivo, tabelas, anexos e referências normativas, com redução de peso para ajustes meramente tipográficos.

O universo comparado compreende 1673 unidades textuais extraídas da versão anterior e 1659 da versão vigente, com 717 inclusões, 16 alterações materiais, 882 exclusões e 728 ocorrências de renumeração ou deslocamento identificadas com confiança.

2. Mudanças de estrutura

Bloco estrutural	IT 25/2019	IT 25/2025	Leitura técnica
Arquitetura editorial	1 norma única, com 7 seções principais	5 partes consolidadas, com 66 seções principais	Alterado Houve fragmentação temática completa da disciplina de líquidos igníferos.
Generalidades	Disposições gerais concentradas no início	Parte 1 com objetivos, aplicação, edificações existentes, classificação, sistemas e referências	Novo O texto passa a abrir com critérios de enquadramento e sistemas mínimos.
Tanques estacionários	Seção 2 e parte da Seção 7	Partes 2 e 3, com seções 16 a 32	Renumerado Alterado Armazenamento e proteção contra incêndio para tanques foram desdobrados em blocos próprios.
Armazenamento fracionado	Seção 4	Parte 4, com seções 33 a 49	Renumerado O tema deixa de ser uma seção única e passa a ter disciplina autônoma por modalidade.
Operações	Seção 5	Parte 5, com seções 50 a 66	Renumerado As operações ganham recortes próprios para processos, cais, destilarias, refinarias, postos, hangares e gerenciamento de riscos.
Tubulações e instalações elétricas	Seções 3 e 6	Seções 13 e 14	Renumerado Permanecem, mas inseridas em uma base geral muito mais ampla.
Tabelas e anexos	2 anexos e sem malha extensa de tabelas internas	2 anexos e 61 tabelas	Novo O dimensionamento e o enquadramento passam a depender fortemente de tabelas distribuídas no corpo das partes.

O comparativo entre as duas edições tem baixa equivalência linear. A IT 25/2025 não é uma revisão pontual da redação de 2019; é uma reestruturação integral da disciplina, com recorte por tema, cenário e modalidade de armazenamento ou operação.

Por isso, os 882 itens classificados como excluídos não podem ser interpretados automaticamente como revogados. Em grande parte, eles foram repartidos, reescritos ou absorvidos em novas tabelas, novas partes e novos fluxos de decisão.

Leitura estrutural: A mudança relevante para projeto não está apenas nos novos textos, mas no fato de que a lógica de consulta da IT mudou por completo. Em 2025, a primeira decisão é identificar a parte aplicável ao cenário de risco.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Novo A Parte 1 introduziu bloco geral com edificações e áreas de risco existentes, classificação M-2, classificação de líquidos, ponto de fulgor, extintores, espuma, hidrantes e alarme, contenção e drenagem e brigada de incêndio.
Novo A Parte 2 detalhou requisitos de tanques estacionários, incluindo localização, isolamento, tanques de superfície, tanques subterrâneos e condições de edificações contendo tanques.
Novo A Parte 3 acrescentou metodologia explícita para estudo de cenário e dimensionamento de espuma e resfriamento, com roteiro para determinação do maior risco em parques de tanques e plataformas de carregamento ou descarregamento.
Novo A Parte 4 criou disciplina extensa para armazenamento fracionado, com regras para armários, áreas controláveis, depósitos, salas, armazenamento externo, ocupação M-2 e proteção automática.
Novo A Parte 5 passou a tratar separadamente produção, envase, uso, beneficiamento, transferência, transformação, manipulação, além de operações em vasos abertos, cais, destilarias, refinarias, postos, hangares e gerenciamento de riscos.

3.2 Itens alterados

Alterado O tratamento de edificações existentes foi reformulado, com diferenciação mais clara entre áreas já licenciadas, áreas sem agravo de risco e áreas anteriores ao Decreto nº 69.118/2024 ainda não licenciadas.
Alterado A classificação da ocupação M-2 foi tecnicamente revista, com novos critérios de enquadramento vinculados ao armazenamento em tanques e à composição do cenário de risco.
Alterado O Anexo A de ventilação mudou de natureza: deixou de ser apenas complemento descritivo e passou a exigir estimativa de emissões fugitivas e memorial de cálculo ou laudo associado.
Alterado Os requisitos de tubulações, contenção e drenagem foram ampliados com maior detalhamento de componentes, declividades, sifões corta-fogo e interfaces com a área externa.
Alterado A base de tabelas foi reescrita, em especial para classificação de líquidos, edificações existentes, sistemas mínimos e critérios de proteção em armazenamentos internos.

3.3 Itens excluídos

Excluído As antigas seções monolíticas sobre tanques, armazenamento fracionado, operações e proteção de parques de armazenamento deixaram de existir como blocos únicos, porque foram repartidas entre as Partes 2 a 5.
Excluído O Anexo B de relatório de comissionamento ou inspeção do sistema de espuma e resfriamento foi suprimido da forma anterior.
Excluído Alguns critérios antigos de proteção por sprinklers em armazenamentos e requisitos específicos de projeto não permanecem com a mesma redação ou com a mesma posição, devendo ser relidos nas novas árvores de decisão e nas novas tabelas.
Excluído Parte da lista antiga de referências deixou de aparecer da mesma forma, inclusive normas como a NBR 7974 no texto comparado.

4. Tabelas e anexos

Elemento	Tratamento em 2025	Leitura técnica
Tabelas da Parte 1	Novo	Classificação de líquidos, sistemas mínimos, brigada, drenagem e enquadramento de edificações existentes.
Tabelas da Parte 3	Novo	Reforçam estudo de cenário, escolha do maior risco e dimensionamento de espuma e resfriamento.
Tabelas e árvores de decisão da Parte 4	Novo	Passam a orientar a proteção de armazenamentos fracionados e a seleção de critérios para líquidos miscíveis ou não miscíveis.
Anexo A	Alterado	Ventilação passa a exigir método de estimativa e documentação técnica associada.
Anexo B	Excluído	O modelo anterior de relatório de comissionamento ou inspeção deixa de integrar a edição de 2025.

As 61 tabelas novas mudam o modo de aplicar a IT 25. O texto de 2025 exige consulta tabelada constante para classificação, proteção, contenção e dimensionamento, o que não ocorria com a mesma intensidade em 2019.

5. Referências normativas

Referência	Situação em 2025	Observação
ABNT NBR 17505 e demais NBRs centrais de líquidos igníferos	Inalteradas	Permanecem como base técnica da disciplina.
IT 09, IT 15, IT 17, IT 25 e IT 27	Novo	Ampliam as remissões cruzadas com a família de ITs de 2025.
Decretos estaduais anteriores	Novo	Passam a aparecer textualmente como referências históricas no corpo comparado.
ABNT NBR 7974	Excluído	Deixa de aparecer expressamente na redação comparada.

O conjunto de referências fica mais conectado ao ciclo normativo recente e à cadeia de ITs correlatas, o que reforça a necessidade de leitura integrada entre proteção por espuma, proteção por sprinklers, ventilação, sistemas elétricos e gestão de risco.

6. Resumo final

A IT 25/2025 representa reestruturação normativa profunda. Em vez de uma norma única sobre líquidos inflamáveis e combustíveis, o CBPMESP passou a adotar uma família de 5 partes com alto grau de especialização por cenário.

Para engenharia, isso altera diretamente enquadramento, dimensionamento, seleção de sistemas de combate, contenção e drenagem, armazenamento fracionado, operações especiais e tratamento de instalações existentes. O uso da edição de 2019 como referência primária deixa de ser tecnicamente seguro.

Avaliação de impacto: Projetos, memoriais, pareceres e inspeções relacionados a líquidos igníferos devem ser revistos com base na parte específica da IT 25/2025 aplicável ao cenário real de armazenamento ou operação, com consulta obrigatória às novas tabelas e ao Anexo A revisado.