Comparativo: IT 38/2019 vs IT 38/2025

Segurança contra incêndio em cozinha profissional
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 38 estabelece os requisitos básicos de segurança contra incêndio para sistemas de ventilação e exaustão em cozinhas profissionais. A edição de 2025 substitui a versão de 2019 em decorrência da atualização do marco regulatório estadual promovida pelo Decreto Estadual nº 69.118/2024.

A revisão teve caráter predominantemente normativo-editorial. O núcleo técnico da IT foi mantido: permanecem os mesmos critérios para classificação dos equipamentos de cocção, para os dutos, captores, selagem de travessias, damper corta-fogo, sistema fixo de extinção e recomendação de extintor classe K.

2. Mudanças de estrutura

A principal alteração estrutural foi a reordenação das seções, em linha com o padrão adotado nas ITs publicadas em 2025.

Não houve criação de anexos nem expansão da estrutura prescritiva. A reorganização teve como foco a ordem editorial das seções, com deslocamento de “Referências normativas e bibliográficas” para o final do texto e antecipação de “Definições” antes dos procedimentos.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Não foram identificados itens técnicos novos de projeto, instalação, proteção ou operação para cozinhas profissionais. A versão 2025 mantém o mesmo conjunto de exigências já existente em 2019.

3.2 Itens alterados

Objetivo (item 1.1): a referência ao regulamento estadual foi atualizada do Decreto nº 63.911/2018 para o Decreto nº 69.118/2024. O escopo material do item permaneceu o mesmo.

Definições (item 3.1): a seção passa a remeter não apenas à IT 03 e à NBR 14518, mas também ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios vigente. Houve, portanto, ampliação da base terminológica aplicável, sem alteração dos requisitos operacionais da IT.

Compartimentação das travessias (item 4.2.3): a remissão foi atualizada para a IT 09/2025. O requisito técnico de selagem das travessias dos dutos foi mantido.

Itens 4.2.1 a 4.2.7: os critérios de espessura dos dutos, uso de captores com filtros, exigência de damper corta-fogo, sistema fixo de extinção, possibilidade de substituição por chuveiros específicos de coifas e recomendação de extintor classe K permaneceram substancialmente inalterados.

3.3 Itens excluídos

Nenhum item técnico foi excluído. Todos os requisitos essenciais da seção de procedimentos da IT 38/2019 permanecem presentes na versão 2025.

4. Tabelas e anexos

Tabela 1 — Classificação dos equipamentos de cocção: permanece como elemento central de enquadramento dos equipamentos em categorias de severidade. Não foi identificada alteração normativa relevante no papel da tabela dentro da IT.

Anexos: a IT 38 não possui anexos em nenhuma das duas versões comparadas.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 38/2025 representa uma revisão de harmonização normativa, e não uma revisão técnica de fundo. As mudanças efetivamente identificadas se concentram em:

1. Atualização do marco regulatório: substituição do Decreto nº 63.911/2018 pelo Decreto nº 69.118/2024.
2. Reordenação editorial das seções: “Definições” foi deslocada para a seção 3 e “Referências normativas e bibliográficas” passou para a seção 5.
3. Ampliação da base terminológica: a seção de definições passa a incluir também o regulamento estadual vigente, além da IT 03 e da NBR 14518.
4. Atualização das remissões internas: especialmente para a IT 09, sem alteração dos critérios técnicos aplicáveis aos sistemas de exaustão.