Comparativo: IT 41/2019 vs IT 41/2025

Inspeção em instalações elétricas de baixa tensão / BT
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A IT 41 disciplina os parâmetros mínimos para inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão exigidas no licenciamento de segurança contra incêndio. A revisão de 2025 preserva o núcleo técnico da versão de 2019, mas reorganiza a norma, reduz o glossário interno e internaliza o modelo do atestado de conformidade elétrica.

Para o engenheiro responsável, a transição não altera a lógica central da vistoria sobre cabos, dispositivos de proteção, quadros, SPDA, circuitos de serviços de segurança e documentação básica do projeto. As mudanças materiais concentram-se em estrutura, tratamento das definições, detalhamento do item sobre seccionamento automático e formalização documental.

2. Mudanças de estrutura

A revisão adotou o padrão editorial da série 2025: referências deslocadas para o fim do texto, definições condensadas em remissão externa e documentação normativa mais curta, deixando o modelo do atestado em anexo próprio.

A simplificação do título para "Inspeção em instalações elétricas BT" é editorial. O conteúdo normativo principal continua voltado à inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Itens 5.1.6.1 e 5.1.6.2: a versão 2025 introduz dois subitens novos sob o eixo de proteção contra choques elétricos. O primeiro admite, de forma opcional, o uso de dispositivo de proteção a sobrecorrente para o seccionamento automático nas faltas tratadas no item 5.1.6, desde que o atendimento à NBR 5410 seja comprovado tecnicamente. O segundo explicita situações em que o uso de dispositivo DR não é admitido ou não é recomendável, como esquemas IT, salas cirúrgicas, UTI, motores de sistemas de combate a incêndio e circuitos cuja interrupção comprometa a segurança.

Anexo A: a IT 41/2025 cria anexo próprio com modelo de Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas. O tema já existia na rotina documental da vistoria, mas não estava internalizado na própria IT.

3.2 Itens alterados

Item 1.1 - Objetivo: houve atualização do marco regulatório de referência, substituindo o Decreto nº 63.911/2018 pelo Decreto nº 69.118/2024, sem alteração da finalidade normativa da IT.

Seção 4 - Definições: a versão de 2019 trazia um bloco extenso de conceitos específicos de engenharia elétrica, como barreira, cabo multipolar, cabo unipolar, condutor de proteção, condutor PEN, equipotencialização, invólucro, parte viva e pessoa advertida. Em 2025, todo esse conteúdo foi substituído por uma remissão geral à IT 03/2025 e ao regulamento estadual. A mudança não altera diretamente o critério de inspeção, mas desloca a fonte interpretativa para fora da própria IT 41.

Seção 7 - Documentação: a documentação mínima do projeto continua exigindo observância dos requisitos da IT e a inclusão de nota no quadro-resumo das medidas de segurança. A diferença é que o texto de 2025 não repete o antigo comando do item 8.3 sobre anexação do atestado conforme o Anexo K da IT 01; o tratamento documental passa a ser feito por meio do novo Anexo A da própria IT 41.

Inspeção geral e dos serviços de segurança: os requisitos centrais sobre cabos não propagantes de chama, proteção contra sobrecorrente, barreiras ou invólucros, condutor de proteção, SPDA, proteção física dos circuitos de segurança, grupo motogerador, identificação de quadros e vedação do uso de DR nos circuitos dos serviços de segurança permanecem substancialmente preservados, com renumeração de itens.

3.3 Itens excluídos

Glossário elétrico interno: foi excluído o conjunto de definições específicas que fazia parte da seção 5 da versão de 2019. A exclusão é relevante porque a consulta conceitual deixa de ser autossuficiente na própria IT.

Remissão expressa ao Anexo K da IT 01: o antigo item 8.3, que determinava a anexação do atestado de conformidade elétrica nos moldes do Anexo K da IT 01, saiu do corpo da norma. Em seu lugar, a IT 41/2025 passa a apresentar seu próprio modelo de atestado.

4. Tabelas e anexos

A IT 41 não sofreu mudança relevante por inclusão de tabelas normativas. O ponto material desta seção é a criação do Anexo A, inexistente em 2019.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 41/2025 mantém a base técnica de inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão, mas promove três mudanças que merecem atenção prática do projetista e do responsável pela vistoria:

1. Racionalização das definições: o glossário próprio da IT 41/2019 foi removido, e a interpretação conceitual passou a depender da IT 03/2025 e do Decreto nº 69.118/2024.
2. Melhor detalhamento do item sobre seccionamento automático: os novos itens 5.1.6.1 e 5.1.6.2 qualificam tecnicamente o uso de proteção a sobrecorrente e restringem a aplicação indiscriminada de DR em situações críticas.
3. Internalização do atestado elétrico: o modelo de conformidade deixa de depender de remissão ao Anexo K da IT 01 e passa a constar no Anexo A da própria IT 41/2025.