Legislação de Segurança contra do Incêndio do Estado de São Paulo Todas as categorias 1-Legislação em vigor Decreto Estadual 63.911/2018 Instruções Técnicas em vigor Lei Complementar nº 1.257 Parecer Técnico Portarias – DE 63.911/2018 Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio 2-Legislação anterior Decreto Estadual 20.811/1983 Decreto Estadual 38.069/1993 Consultas Técnicas – DE 38.069/1993 Instruções Técnicas – DE 38.069/1993 Decreto Estadual 46.076/2001 Consultas Técnicas – DE 46.076/2001 Instruções Técnicas de 2001 Instruções Técnicas de 2004 Portarias – DE 46.076/2001 Decreto Estadual 56.819/2011 Consultas Técnicas – DE 56.819/2011 Instruções Técnicas de 2011 Instruções Técnicas de 2014 Instruções Técnicas de 2018 Portarias – DE 56.819/2011 Instruções Técnicas de 2019 Parecer Técnico 3-Legislações relacionadas 4-Sites relacionados Sem categoria Para utilizar a busca, basta digitar uma palavra chave sobre o assunto desejado e selecionar uma categoria.Para entender como usar a busca em detalhes, clique aqui! Legislação em vigor Lei Complementar nº 1.257 –Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências Decreto Estadual nº 63.911/2018 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco Instruções Técnicas Pareceres Técnicos Portarias Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio Legislação Anterior e Relacionadas Legislações Anteriores Legislações Relacionadas Sites Relacionados