Consultas Técnicas do Decreto Estadual 38.069/1993 Post publicado:6 de março de 2019 Categoria do post:2-Legislação anterior / Consultas Técnicas - DE 38.069/1993 As Consultas Técnicas podem ser consultadas pelo número ou pelo assunto. Selecione o critério como deseja consultar: Número Assunto Você também pode gostar Consulta Técnica nº CCB-003/810/18 23 de outubro de 2019 Instruções Técnicas de 2018 6 de dezembro de 2019 Instruções Técnicas de 2001 21 de maio de 2018