Portaria em vigor desde 09 de abril de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Portaria nº CCB-002/810/19
Dispõe sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018
O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CBPMESP, no uso de suas atribuições, e
Considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como o dever de prover a adequação normativa em decorrência da publicação do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, que instituiu o novo “Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo”; e
Considerando as sugestões originadas na consulta pública disponibilizada para a sociedade civil entre os dias 24 de janeiro e 22 de fevereiro de 2019, com o objetivo de aprimorar as normas vigentes, segundo a ótica da sociedade civil e dos profissionais que atuam na segurança contra incêndios,
RESOLVE:
Artigo 1° Publicar a atualização das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros na íntegra, em substituição às respectivas Instruções Técnicas publicadas no suplemento do D.O.E. de 13 de junho de 2018.
Artigo 2° Revogar as Portarias nº CCB-026/810/18, de 29 de maio de 2018, e nº CCB-029/810/19, de 02 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.
Artigo 3° Os textos revisados ficarão disponíveis no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br.
Artigo 4° Esta Portaria entrará em vigor em 09 de abril de 2019, nos termos do artigo 62 do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
