Parecer Técnico – Controle de fumaça em átrios

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  • Última modificação do post:19 de agosto de 2022
  • Categoria do post:Legislação / Parecer Técnico

O Corpo de Bombeiros de São Paulo publicou no Diário Oficial de 13 de agosto de 2020, o Parecer Técnico nº CCB-014/800/20 que trata do dimensionamento da medida de segurança contra incêndio controle de fumaça em átrios.

Parecer Técnico nº CCB-014/800/20 - Dimensionamento da medida de segurança contra incêndio controle de fumaça em átrios

Assunto

Dimensionamento da medida de segurança contra incêndio controle de fumaça em átrios.

Legislação de referência

Com o objetivo de facilitar a sua aplicação e entendimento, o Parecer Técnico nº CCB-014/800/20 foi referenciado nos seguintes locais:

Consulta

O Departamento de Segurança contra Incêndio, por meio de Formulário de Atendimento Técnico consultivo, foi questionado sobre o sistema de controle de fumaça em edificações comerciais, pois a tabela 6C do Decreto Estadual 63.911, de 10-12-2018, prescreve o dimensionamento apenas no átrio para edificações com altura entre 12 e 23 m e o item 15.2.5, da parte 7, da IT 15, prescreve o dimensionamento da medida para corredores e áreas adjacentes, além do átrio, o que sugere contradição entre o Regulamento e a Instrução Técnica

Parecer Técnico

O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio, no uso de suas atribuições, resolve estabelecer interpretação de parâmetros específicos para aplicação referente a problemática em epígrafe nos seguintes termos:

  • Edificações do Grupo A, com altura superior a 12 metros, que possuam átrio no seu interior, podem ter a substituição da compartimentação vertical por sistema de controle de fumaça somente nos átrios, conforme os parâmetros do item 15.2.5.1. da Parte 7 da IT 15.
  • Edificações do Grupo C, com altura compreendida entre 12 metros e 23 metros, que possuam átrio no seu interior, podem ter a substituição da compartimentação vertical por sistema de controle de fumaça, somente nos átrios, detecção de incêndio e chuveiros automáticos conforme os parâmetros do item 15.2.5.2, da Parte 7 da IT 15.
  • Edificações do Grupo D com altura, compreendida entre 12 metros e 23 metros, que possuam átrio no seu interior, podem ter a substituição da compartimentação vertical por sistema de controle de fumaça, somente nos átrios, detecção de incêndio e chuveiros automáticos conforme os parâmetros do item 15.2.5.3 da Parte 7 da IT 15.
  • Edificações do Grupo H, divisão H-6 com altura, compreendida entre 12 metros e 23 metros, que possuam átrio no seu interior, podem ter a substituição da compartimentação vertical por sistema de controle de fumaça, somente nos átrios, detecção de incêndio e chuveiros automáticos conforme os parâmetros do item 15.2.5.3 da Parte 7 da IT 15.
  • A compartimentação vertical em fachadas e shafts é obrigatoriedade em todos os casos supracitados.

O que é um Parecer Técnico?

A Instrução Técnica 01/2019 – Procedimentos administrativos, item 12, diz que o Parecer Técnico é um instrumento administrativo do Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, originário de consulta formal, de caráter vinculante, que tem como objetivo padronizar interpretações, procedimentos e esclarecer sobre obscuridade ou divergência observadas na legislação de segurança contra incêndio.

Link para acesso ao Parecer Técnico nº CCB-014/800/20

Legislação de Segurança contra Incêndio

O Guia SEGCI disponibiliza toda a legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo.

Composição da legislação em vigor:

Para mais informações, acesse www.guiasegci.com.br/legislacao

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