Validade de AVCB – Bombeiros de SP prorrogam a validade das licenças até 31/07/21

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Corpo de Bombeiros de SP prorroga a validade de AVCB, CLCB, TAACB, credenciamentos e laudos até 31 de julho de 2021.

Portaria nº CCB-035/800/21

O Corpo de Bombeiros de SP publicou no Diário Oficial de 23 de junho de 2021, a Portaria nº CCB-035/800/21 que prorroga mais uma vez a validade de AVCB e outras licenças, credenciamentos e laudos.

A Portaria dispõe sobre a extensão, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e a Portaria CCB-034/800/20, de 24 de maio de 2021.

Brigada de Incêndio

A exigência de brigada de incêndio nos processos de regularização das edificações e áreas de risco, continua suspensa, conforme previsto no artigo 1º da Portaria:

Art. 1º – Observados os termos e condições estabelecidos na Portaria CCB-014/800/20, publicada no Diário Oficial do Estado, no 59, de 25 de março de 2020, estender a suspensão da exigência de Brigada de Incêndio nos processos de regularização das edificações e áreas de risco até 31 de julho de 2021.

Protocolo de documentos

O protocolo de documentos deve ser feito prioritariamente em formato eletrônico por meio de “upload” no sistema Via Fácil Bombeiros, conforme previsto no artigo 2º da Portaria:

Art. 2º – O protocolo ou a retirada de documentos físicos nas Unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para os processos do Serviço de Segurança contra Incêndio, devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na Portaria CCB-023/800/20, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 170, de 27-08-2020.

Parágrafo único – Os interessados devem priorizar o envio da documentação em formato eletrônico por meio de “upload” no sistema Via Fácil Bombeiros, nos termos da Instrução Técnica 01/2019 – Procedimentos administrativos.

Prorrogação da validade de AVCB, CLCB, TAACB, credenciamentos e laudos

A validade das licenças, credenciamentos e laudos abaixo descritos, expirada no período compreendido entre 01 de março de 2020 e 30 de julho de 2021, foi prorrogada até 31 de julho de 2021:

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;
  • Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB;
  • Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros – TAACB;
  • Credenciamento dos Centros de Formação de Bombeiros Civis – CFBC;
  • Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico dos estádios de futebol.

Como comprovar que a validade de AVCB foi prorrogada?

Para comprovar que a validade foi prorrogada, basta apresentar cópia da Portaria nº CCB-035/800/21. Portanto, não é necessário solicitar ao Corpo de Bombeiros para alterar a validade do documento expedido, conforme previsto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria:

Parágrafo único – Esta Portaria deve servir como instrumento de comprovação da regularidade para eventuais demandas do responsável em relação ao prazo de validade da licença, do credenciamento dos CFBC e dos Laudos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico em estádios de futebol. Portanto, não é necessária a solicitação ao Corpo de Bombeiros para a alteração da validade aposta no documento expedido. (grifo nosso).

Com o intuito de facilitar os procedimentos dos usuários do Guia de Segurança contra Incêndio, disponibilizamos na Portaria nº 035/800/21, cópia original do documento em pdf para ser baixada. 

Clique no link abaixo para acessar a Portaria

Portaria nº CCB-035/800/21 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria CCB-034/800/21, de 24 de maio de 2021.

Outras Portarias que prorrogaram a validade de licenças

Veja em ordem cronológica da mais recente para a mais antiga, todas as Portarias que prorrogaram a validade de licenças. 

Portaria que prorrogou a validade até o dia 30 de junho de 2021

Portaria nº CCB-034/800/21 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria CCB-033/800/21, de 20 de abril de 2021.

Publicada em 28 de maio de 2021.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de maio de 2021

Portaria nº CCB-033/800/21 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria nº CCB-032/800/21, de 18 de março de 2021.

Publicada em 21 de abril de 2021.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 30 de abril de 2021

Portaria nº CCB-032/800/21 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria CCB-031/800/20, de 23 de fevereiro de 2021.

Publicada em 20 de março de 2021.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de março de 2021

Portaria nº CCB-031/800/21 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria nº CCB-030/800/20, de 30 de janeiro de 2021.

Publicada em 24 de fevereiro de 2021.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 28 de fevereiro de 2021

Portaria nº CCB-030/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria nº CCB-029/800/20, de 28 de dezembro de 2020.

Publicada em 28 de janeiro de 2021.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de janeiro de 2021

Portaria nº CCB-029/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria CCB-026/800/20, de 17 de novembro de 2020.

Publicada em 29 de dezembro de 2020.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de dezembro de 2020

Portaria nº CCB-026/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020, e Portaria nº CCB-025/800/20, de 22 de setembro de 2020.

Publicada em 18 de novembro de 2020.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 30 de novembro de 2020

Portaria nº CCB-025/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24-03-2020 e Portaria nº CCB-024/800/20, de 22 de setembro de 2020.

Publicada em 27 de outubro de 2020.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de outubro de 2020

Portaria nº CCB-024/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020 e Portaria nº CCB-022/800/20, de 09 de julho de 2020.

Publicada em 23 de setembro de 2020.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 30 de setembro de 2020

Portaria nº CCB-022/800/20 – Dispõe sobre a extensão, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), de que trata a Portaria CCB-014/800/20, de 24 de março de 2020.

Publicada em 11 de julho de 2020.

Portaria que prorrogou a validade até o dia 31 de julho de 2020

Portaria nº CCB-014/800/20 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação ao processo de regularização das edificações e áreas de risco e ao Serviço de Segurança contra Incêndio.

Publicada em 25 de março de 2020.

Legislação de Segurança contra Incêndio

O Guia SEGCI disponibiliza toda a legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo.

Composição da legislação em vigor:

Para mais informações, acesse www.guiasegci.com.br/legislacao

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