Comparativo: IT 15/2019 vs IT 15/2025
Controle de fumaça – Parte 1 – Regras gerais
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
Versão 2025 consolidada a partir de 9 partes normativas
| Aspecto | Versão anterior | Versão vigente |
|---|---|---|
| Base legal | Decreto Estadual nº 63.911/2018 | Decreto Estadual nº 69.118/2024 |
| Portaria de publicação | Portaria nº CCB-002/810/19 | Portaria nº CCB-003/800/25 |
| Vigência | Desde 09/04/2019 | Desde 20/03/2025 |
| Estrutura normativa | 18 seções principais; 10 anexos; 0 tabelas | 9 partes consolidadas; 21 seções principais; 11 anexos; 12 tabelas |
| Diferenças mapeadas | — | 122 novo(s); 119 alterado(s); 106 excluído(s); 585 renumerado(s)/deslocado(s) |
| Indicador | Tipo | Quantidade |
|---|---|---|
| Itens novos | Novo | 122 |
| Itens alterados | Alterado | 119 |
| Itens excluídos | Excluído | 106 |
| Itens renumerados/deslocados | Renumerado | 585 |
| Itens inalterados | Inalterado | 40 |
1. Contexto e objetivo
Este comparativo técnico examina a transição de INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 – Controle de fumaça para INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 – Controle de fumaça – Parte 1 – Regras gerais, destacando alterações com efeito normativo, operacional ou documental. A análise considera estrutura, texto prescritivo, tabelas, anexos e referências normativas, com redução de peso para ajustes meramente tipográficos.
O universo comparado compreende 967 unidades textuais extraídas da versão anterior e 993 da versão vigente, com 122 inclusões, 119 alterações materiais, 106 exclusões e 585 ocorrências de renumeração ou deslocamento identificadas com confiança.
2. Mudanças de estrutura
| Bloco estrutural | IT 15/2019 | IT 15/2025 | Leitura técnica |
|---|---|---|---|
| Modelo editorial | 1 norma única | 9 partes temáticas consolidadas | Alterado A navegação normativa deixa de ser linear e passa a depender da identificação da parte aplicável. |
| Procedimentos centrais | Seções 4 a 18 em sequência única | Conteúdo redistribuído entre as Partes 2 a 8 | Renumerado Alterado O núcleo técnico foi repartido por tema e por método de controle de fumaça. |
| Subsolos e edificações sem janelas | Tratamento inserido no corpo geral | Seções autônomas 18 e 19, com Parte 9 específica | Novo Requisitos passaram a ser tratados como cenários próprios. |
| Referências | Seção 3 | Seção 21 | Renumerado Bibliografia e base normativa foram ampliadas no encerramento da norma. |
| Tabelas e anexos | 10 anexos e ausência de tabelas internas relevantes | 11 anexos e 12 tabelas internas | Novo O dimensionamento deixa de depender apenas de anexos e passa a usar tabelas distribuídas no corpo das partes. |
A alteração estrutural dominante não foi pontual. A edição de 2025 converteu a antiga IT monolítica em um conjunto modular de 9 partes, separando conceitos, controle natural, controle mecânico, rotas de fuga, átrios, segurança do sistema e situações específicas.
Por isso, a leitura dos 106 itens classificados como excluídos exige cautela: uma parcela relevante não representa supressão material pura, mas sim redistribuição de texto, exemplos ou critérios para novas seções, novas tabelas e novos anexos.
3. Principais mudanças de conteúdo
3.1 Itens novos
- Novo Foram criados blocos autônomos para subsolos e edificações sem janelas, com critérios próprios de enquadramento, ventilação, extração e avaliação de pavimentos.
- Novo O controle de fumaça mecânico recebeu aprofundamento com novas tabelas de taxa de liberação de calor, vazão máxima por ponto de sucção e outros parâmetros de dimensionamento.
- Novo A disciplina de átrios padronizados e não padronizados foi ampliada, incluindo métodos específicos, critérios geométricos e referência explícita a modelagem e correlações algébricas.
- Novo A edição de 2025 incorporou novas tabelas de ocupação, risco e áreas de acantonamento, deslocando para dentro do texto normativo decisões que antes apareciam de forma mais dispersa.
- Novo O Anexo K introduziu fluxograma para enquadramento de pavimentos em subsolo ou pavimento inferior, com impacto direto na escolha do critério de controle de fumaça.
3.2 Itens alterados
- Alterado Os critérios de controle mecânico e de extração natural foram reescritos, com nova organização de fórmulas, exemplos de cálculo e vínculos mais claros com tabelas internas.
- Alterado As definições e os requisitos de átrios foram tecnicamente refinados, com revisão de conceitos geométricos, classificação de átrios e métodos aplicáveis a cada caso.
- Alterado Os requisitos de barreiras de fumaça, ventiladores e componentes do sistema foram detalhados com maior precisão de desempenho e de materiais.
- Alterado A bibliografia técnica foi ampliada, com incorporação de referências recentes de engenharia de controle de fumaça, o que reforça o caráter mais técnico e menos resumido da edição de 2025.
3.3 Itens excluídos
- Excluído Diversos conceitos, exemplos e sequências que em 2019 estavam concentrados em blocos únicos de definições, exemplos e obstáculos deixaram de existir na mesma forma e no mesmo ponto do texto.
- Excluído As antigas tabelas anexas de classificação de risco e de porcentagem de aberturas deixaram de aparecer como anexos isolados, porque seu papel foi absorvido por novas tabelas internas e por nova distribuição temática.
- Excluído Parte dos exemplos de aplicação do Anexo J de 2019 não permaneceu como sequência independente, tendo sido fragmentada ou reescrita em novos exemplos e novos roteiros de cálculo.
4. Tabelas e anexos
| Elemento | Tratamento em 2025 | Leitura técnica |
|---|---|---|
| Tabelas de ocupação, risco e acantonamento | Novo | Passaram a integrar o corpo das partes e influenciam diretamente enquadramento e dimensionamento. |
| Tabelas de extração, calor e vazão | Novo | Introduzem base de cálculo mais explícita para controle de fumaça mecânico. |
| Anexos C a I | Alterado | Foram mantidos com revisão de escopo, título ou função técnica. |
| Anexo K | Novo | Fluxograma novo para enquadramento de subsolos e pavimentos inferiores. |
Na prática, as tabelas ganharam peso normativo real. A edição de 2025 não apenas reorganiza anexos; ela internaliza parâmetros de decisão que passaram a interferir no cálculo e no enquadramento das soluções.
5. Referências normativas
| Referência | Situação em 2025 | Observação |
|---|---|---|
| IT 03 | Novo | Passa a aparecer explicitamente como base terminológica. |
| IT 12, IT 13, IT 15, IT 35, IT 43 e IT 45 | Novo | Ampliação das referências cruzadas com outras ITs do ciclo 2025. |
| NFPA 92 | Inalterada | Permanece como referência técnica relevante. |
| NFPA 92B, NBR 16401 e NBR 7199 | Excluído | Deixam de aparecer expressamente no texto comparado. |
O conjunto de referências ficou mais conectado à família de ITs de 2025 e menos apoiado em um arranjo bibliográfico concentrado apenas na edição anterior.
6. Resumo final
A IT 15/2025 não deve ser lida como mera atualização editorial da IT 15/2019. Houve refatoração normativa completa, com redistribuição do conteúdo em 9 partes, internalização de tabelas e ampliação material dos critérios de projeto.
Para engenheiros, o impacto principal está em três frentes: seleção correta da parte aplicável, revisão das bases de cálculo e abandono da antiga correlação automática por numeração. A edição de 2019 deixa de ser uma referência segura para citação item a item.
