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Comparativo IT 15-Parte 3/2025: Auditoria Rigorosa de Controle Natural em Comércio e Depósitos

Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 15 – Parte 3/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 15-Parte 3/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.

Norma de Referência (Origem):
IT 15-Parte 3/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Itens Auditados da IT 15-Parte 3/2025:
4 alterações substantivas e requisitos de cálculo
Fidelidade Textual:
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões

Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 15-Parte 3/2025 (Texto Integral)

Item 1 — Item 8.8.1.10 da IT 15-Parte 3/2025 → Limitação Dimensional Mandatória de 30 m entre Saídas de Extração Natural Alterado

Leitura da mudança: Alteração de alto impacto na engenharia de proteção contra incêndio em galpões industriais, centros logísticos e depósitos. Em 2025, admitia-se espaçamento genérico de até quatro vezes a altura de referência ($H$), o que em pavilhões com pé-direito de 12 m a 15 m permitia distâncias excessivas (de até 50 ou 60 metros) entre extratores. A minuta de 2026 introduz a trava máxima estrita de 30 m e padroniza a inclinação para “igual ou inferior a 10%”, garantindo densidade adequada de alívio e aprisionamento da fumaça.

IT 15-Parte 3/2025 – Item 8.8.1.10 (Espaçamento sem Teto Rígido) Minuta IT 15-Parte 3/2026 – Item 8.8.1.10 (Trava Dimensional Fixada em 30 m)
8.8.1.10 Todo acantonamento no qual a inclinação do telhado ou teto for inferior a 10%, a distância entre as saídas de extração e destas para qualquer ponto do perímetro do acantonamento deve ser de até quatro vezes a altura de referência (Figura 14). 8.8.1.10 Nos acantonamentos em que a inclinação do telhado ou teto for igual ou inferior a 10%, a distância entre as saídas de extração e destas até qualquer ponto do perímetro do acantonamento deve ser de, no máximo, quatro vezes a altura de referência, limitada a 30 m (Figura 14).

Item 2 — Item 8.8.1.10 (Nota 4 da Figura 14) da IT 15-Parte 3/2025 → Correção de Remissão Cruzada à Parte 2 (Item 6.2.1) Alterado

Leitura da mudança: Saneamento técnico de remissão normativa cruzada. A Nota 4 da Figura 14 remetia equivocadamente ao “item 6.4 (Parte 2)”, que não existia na versão anterior. Com a inclusão formal das grandezas físicas no item 6.2 da Parte 2 na minuta de 2026, a nota foi retificada para apontar para o subitem 6.2.1 (Altura de Referência $H$).

IT 15-Parte 3/2025 – Item 8.8.1.10 Nota 4 (Remissão Incorreta a 6.4) Minuta IT 15-Parte 3/2026 – Item 8.8.1.10 Nota 4 (Remissão Corrigida a 6.2.1)
4) H é a Altura de Referência conforme definido em 6.4 (Parte 2). 4) H é a Altura de Referência conforme definido em 6.2.1 (Parte 2).

Item 3 — Item 8.8.1.12 da IT 15-Parte 3/2025 → Instalação de Extratores em Coberturas com Inclinação Superior a 10% Alterado

Leitura da mudança: Aperfeiçoamento da regência e sintaxe técnica normativa para coberturas com declividade acentuada. O texto substitui a redação truncada “a uma altura superior ou igual à altura de referência” pela formulação técnica precisa “em altura igual ou superior à altura de referência”, alinhando a exigência ao vocabulário geométrico da norma.

IT 15-Parte 3/2025 – Item 8.8.1.12 (Redação 2025) Minuta IT 15-Parte 3/2026 – Item 8.8.1.12 (Redação 2026)
8.8.1.12 Nos acantonamentos nos quais a inclinação dos telhados ou tetos for superior a 10%, as saídas de extração de fumaça devem ser implantadas no ponto mais alto possível, a uma altura superior ou igual à altura de referência. 8.8.1.12 Nos acantonamentos em que a inclinação do telhado ou teto for superior a 10%, as saídas de extração de fumaça devem ser implantadas no ponto mais alto possível, em altura igual ou superior à altura de referência.

Item 4 — Item 8.8.1.15 da IT 15-Parte 3/2025 → Formalização da Equação do Diâmetro Hidráulico (Dh = 4A/P) e Unidades Métricas Alterado

Leitura da mudança: A definição do diâmetro hidráulico de dutos verticais foi desmembrada do texto corrido e convertida em memorial formal de cálculo matemático, com identificação das variáveis em unidades do Sistema Internacional ($m$ e $m^2$). Adicionalmente, suprime-se do corpo do item o trecho prolixo referente à restrição de dois desvios e ângulo de 20°, remetendo sua observância diretamente à Figura 16 e aos requisitos gerais da Parte 2 (item 7.2.5.1).

IT 15-Parte 3/2025 – Item 8.8.1.15 (Fórmula no Texto Corrido) Minuta IT 15-Parte 3/2026 – Item 8.8.1.15 (Equação Formalizada em Bloco com Unidades)
8.8.1.15 No caso de aberturas de extração ligadas a dutos verticais, a altura dos dutos está limitada a 10 diâmetros hidráulicos (Dh = 4 x seção do duto / perímetro do duto), salvo justificativa dimensionada por cálculo. Estes dutos verticais não podem ter mais que dois desvios, com ângulo máximo de 20° cada (Figura 16). 8.8.1.15 No caso de aberturas de extração ligadas a dutos verticais, a altura dos dutos fica limitada a 10 diâmetros hidráulicos, salvo quando apresentada justificativa por cálculo, sendo: (ver Figura 16).

Observação:
Dh = 4A/P
onde:
Dh = diâmetro hidráulico, em m;
A = área da seção transversal interna do duto, em m²;
P = perímetro interno da seção do duto, em m.

Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual

Critérios de Rigor e Transcrição Textual:

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