Comparativo IT 15-Parte 5/2025: Auditoria Rigorosa de Controle de Fumaça Mecânico
Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 15 – Parte 5/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 15-Parte 5/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.
Índice dos Itens da IT 15-Parte 5/2025 Auditados
2.Item 10.3.3 da IT 15-Parte 5/2025 — Atualização Terminológica Operacional (Busca e Salvamento)
3.Item 10.5.2 da IT 15-Parte 5/2025 — Condicionamento Operacional do Sistema de Ventilação e Ar-Condicionado
4.Item 10.12.2 da IT 15-Parte 5/2025 — Padronização da Altura da Zona Livre de Fumaça e Altura de Referência
Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 15-Parte 5/2025 (Texto Integral)
Item 1 — Item 10.1 da IT 15-Parte 5/2025 → Conceituação Técnica e Associação da Introdução de Ar Alterado
Leitura da mudança: Refinamento conceitual da definição de controle mecânico de fumaça. A redação de 2025 empregava formulação descritiva pontual (“pela extração mecânica de fumaça e pela introdução do ar de forma natural ou mecânica, disposta de maneira a assegurar uma extração do volume a proteger”). Na minuta de 2026, adota-se redação técnica mais precisa, estabelecendo que a extração mecânica atua diretamente associada à introdução de ar, formalizando como objetivo expresso a renovação e a extração do volume de ar e fumaça do ambiente protegido.
| IT 15-Parte 5/2025 – Item 10.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 15-Parte 5/2026 – Item 10.1 (Nova Conceituação Técnica) |
|---|---|
| 10.1 O controle de fumaça é realizado |
10.1 O controle de fumaça é realizado por extração mecânica de fumaça, associada à introdução de ar natural ou mecânica, de modo a assegurar a renovação e a extração do volume de ar e fumaça do ambiente protegido. |
Item 2 — Item 10.3.3 da IT 15-Parte 5/2025 → Atualização Terminológica Operacional (Busca e Salvamento) Alterado
Leitura da mudança: Alinhamento com a terminologia oficial do Corpo de Bombeiros. No texto de 2025, o dispositivo previa “Providenciar condições dentro e fora da área incendiada, que irão auxiliar nas operações de busca e resgate de pessoas, localização e controle do incêndio”. A minuta de 2026 substitui o verbo “Providenciar” pelo modo assertivo “Proporcionar”, o futuro informal “irão auxiliar nas” pelo subjuntivo normativo “auxiliem as” e o termo comum “resgate de pessoas” pela denominação técnica regulamentar operações de busca e salvamento.
| IT 15-Parte 5/2025 – Item 10.3.3 (Redação Anterior) | Minuta IT 15-Parte 5/2026 – Item 10.3.3 (Terminologia Operacional Padrão) |
|---|---|
| 10.3.3 |
10.3.3 Proporcionar condições, dentro e fora da área incendiada, que auxiliem as operações de busca e salvamento, localização e controle do incêndio. |
Item 3 — Item 10.5.2 da IT 15-Parte 5/2025 → Condicionamento Operacional do Sistema de Ventilação e Ar-Condicionado Alterado
Leitura da mudança: Rigor técnico no compartilhamento do sistema de climatização da edificação. O texto de 2025 permitia o aproveitamento dos sistemas de ar-condicionado de forma genérica (“com dupla função, de forma a atender às funções a que normalmente são projetados e atender a função de extração de fumaça”). A minuta de 2026 transforma a redação em exigência condicionante inequívoca: o uso conjunto só é aceito desde que este atenda tanto às condições normais de operação quanto aos requisitos para extração de fumaça, vinculando diretamente o projeto aos parâmetros de segurança da norma.
| IT 15-Parte 5/2025 – Item 10.5.2 (Redação Anterior) | Minuta IT 15-Parte 5/2026 – Item 10.5.2 (Condicionamento Normativo Estrito) |
|---|---|
| 10.5.2 Utilizar o sistema de ventilação ou ar-condicionado |
10.5.2 Utilizar o sistema normal de ventilação ou ar-condicionado da edificação, com dupla função, desde que este atenda tanto às condições normais de operação quanto aos requisitos para extração de fumaça. |
Item 4 — Item 10.12.2 da IT 15-Parte 5/2025 → Padronização da Altura da Zona Livre de Fumaça e Altura de Referência Alterado
Leitura da mudança: Harmonização física e conceitual com as grandezas da Parte 2 e 3 da IT 15. A redação de 2025 fazia referência imprecisa à espessura decorrente da “presença do jato de fumaça” e à “altura da edificação”. Na minuta de 2026, consolida-se a definição padronizada adotada na regulamentação: a grandeza é expressa formalmente como altura da zona livre de fumaça adotada em projeto, devendo ser de no mínimo 2,20 m acima do piso e limitada a no máximo 85% da altura de referência do ambiente.
| IT 15-Parte 5/2025 – Item 10.12.2 (Redação Anterior) | Minuta IT 15-Parte 5/2026 – Item 10.12.2 (Grandezas Padronizadas) |
|---|---|
| 10.12.2 |
10.12.2 A altura da zona livre de fumaça adotada em projeto deve ser, no mínimo, 2,20 m e não deve ser superior a 85% da altura de referência do ambiente. |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original: Instrução Técnica nº 15 – Parte 5/2025 – Controle de fumaça mecânico, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 15 – Parte 5/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 004/812/26 (Consulta Pública até 24 de Outubro de 2026).
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
