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Legislação

Comparativo IT 15-Parte 6/2025: Auditoria Rigorosa de Rotas Protegidas e Subsolos


Comparativo IT 15-Parte 6/2025: Auditoria Rigorosa de Rotas Protegidas e Subsolos

Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 15 – Parte 6/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as disposições normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 15-Parte 6/2025), atestando a integridade e estabilidade normativa absoluta do texto regulatório.

Norma de Referência (Origem):
IT 15-Parte 6/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Documento em Análise:
Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26)
Itens Auditados da IT 15-Parte 6/2025:
Seções 11 e 12 (100% de Estabilidade Normativa Textual)
Fidelidade Textual:
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões

Índice dos Itens da IT 15-Parte 6/2025 Auditados

1.Seção 11 da IT 15-Parte 6/2025 — Métodos de Controle e Extração Natural em Rotas de Fuga Protegidas (Itens 11.1 a 11.1.4.9)
2.Seção 11 da IT 15-Parte 6/2025 — Extração Mecânica e Controle por Sobrepressão em Corredores (Itens 11.1.5 a 11.1.6.7)
3.Seção 12 da IT 15-Parte 6/2025 — Controle de Fumaça em Subsolos Distintos de Estacionamento (Itens 12.1 a 12.1.11)

Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 15-Parte 6/2025 (Texto Integral)

Item 1 — Seção 11 da IT 15-Parte 6/2025 → Métodos de Controle e Extração Natural em Rotas de Fuga Protegidas (Itens 11.1 a 11.1.4.9) Norma Mantida

Leitura da estabilidade: A conferência comparativa computacional comprova que todos os enunciados dos itens 11.1 a 11.4.9 e as Figuras 17 a 23 foram 100% mantidos na minuta de 2026. Permanecem inalterados os métodos admitidos (extração natural, mecânica e sobrepressão), a alternância de aberturas de extração e introdução, a distância máxima de 10 m em linha reta (e 7 m com mudança de direção), a distância máxima de 5 m de portas de acesso, a área livre mínima de 0,10 m² por unidade de passagem (UP) e o posicionamento das grelhas no terço superior (mínimo 1,80 m do piso) para extração e a menos de 1,0 m do piso para introdução de ar.

IT 15-Parte 6/2025 – Itens 11.1 a 11.1.4.9 (Texto Vigente) Minuta IT 15-Parte 6/2026 – Itens 11.1 a 11.1.4.9 (Texto Integral Mantido)
11 ROTAS DE FUGA HORIZONTAIS
Aplicam-se estas regras quando se tratar de rotas de fugas horizontais protegidas (compartimentadas com paredes e portas corta-fogo).
11.1 O controle de fumaça pode ser realizado por qualquer um dos seguintes métodos:
11.1.1 Extração natural (Figura 17: Extração natural)
11.1.2 Extração mecânica (Figura 18: Extração mecânica)
11.1.3 Sobrepressão relativamente ao local sinistrado (Figura 19: Controle por sobrepressão)
11.1.4 Extração natural
11.1.4.1 Nas instalações de extração natural as aberturas para introdução de ar e extração de fumaça devem ser alternadamente distribuídas, tendo em conta a situação dos locais de risco (Figura 20).
11.1.4.2 A distância máxima, medida segundo o eixo da circulação, entre duas aberturas consecutivas de introdução e extração deve ser de:
a. 10 m nos percursos em linha reta (Figura 21: Distância em linha reta de aberturas de extração);
b. 7 m nos outros percursos (Figura 22: Distância de extração de aberturas em trajeto diverso).
11.1.4.3 As aberturas para introdução de ar não devem ser em número inferior às destinadas à extração de fumaça.
11.1.4.4 Toda porta de acesso ao local deve distar no máximo 5 m das aberturas de introdução de ar (Figura 23: Distância de introdução de ar de portas de acesso).
11.1.4.5 As aberturas de introdução de ar e extração de fumaça devem ter a área livre mínima de 0,10 m² por unidade de passagem da rota de fuga onde se encontram instaladas.
11.1.4.5.1 As aberturas devem ser posicionadas em paredes externas, sem a utilização de dutos.
11.1.4.6 Deve ser consultada a IT 11, para definição da unidade de passagem. Para rotas de fuga com largura variável, deve ser adotada a largura média entre 2 pontos consecutivos de extração de fumaça e introdução de ar.
11.1.4.7 A abertura para extração de fumaça deve ter a sua parte mais baixa no mínimo a 1,8 m do piso do pavimento, e serem situadas no terço superior da altura de referência.
11.1.4.8 A abertura para introdução de ar deve ter a sua parte mais alta a menos de 1 m do piso do pavimento.
11.1.4.9 As aberturas existentes nas fachadas podem ser equiparadas as aberturas de introdução de ar e extração de fumaça simultaneamente, desde que:
a. a área livre considerada para extração de fumaça se situe na metade superior do vão e atenda ao contido no item 11.1.4.7;
b. a área livre considerada para introdução de ar se situe na metade inferior da abertura e atenda ao item 11.1.4.8.		 11 ROTAS DE FUGA HORIZONTAIS
Aplicam-se estas regras quando se tratar de rotas de fugas horizontais protegidas (compartimentadas com paredes e portas corta-fogo).
11.1 O controle de fumaça pode ser realizado por qualquer um dos seguintes métodos:
11.1.1 Extração natural (Figura 17: Extração natural)
11.1.2 Extração mecânica (Figura 18: Extração mecânica)
11.1.3 Sobrepressão relativamente ao local sinistrado (Figura 19: Controle por sobrepressão)
11.1.4 Extração natural
11.1.4.1 Nas instalações de extração natural as aberturas para introdução de ar e extração de fumaça devem ser alternadamente distribuídas, tendo em conta a situação dos locais de risco (Figura 20).
11.1.4.2 A distância máxima, medida segundo o eixo da circulação, entre duas aberturas consecutivas de introdução e extração deve ser de:
a. 10 m nos percursos em linha reta (Figura 21: Distância em linha reta de aberturas de extração);
b. 7 m nos outros percursos (Figura 22: Distância de extração de aberturas em trajeto diverso).
11.1.4.3 As aberturas para introdução de ar não devem ser em número inferior às destinadas à extração de fumaça.
11.1.4.4 Toda porta de acesso ao local deve distar no máximo 5 m das aberturas de introdução de ar (Figura 23: Distância de introdução de ar de portas de acesso).
11.1.4.5 As aberturas de introdução de ar e extração de fumaça devem ter a área livre mínima de 0,10 m² por unidade de passagem da rota de fuga onde se encontram instaladas.
11.1.4.5.1 As aberturas devem ser posicionadas em paredes externas, sem a utilização de dutos.
11.1.4.6 Deve ser consultada a IT 11, para definição da unidade de passagem. Para rotas de fuga com largura variável, deve ser adotada a largura média entre 2 pontos consecutivos de extração de fumaça e introdução de ar.
11.1.4.7 A abertura para extração de fumaça deve ter a sua parte mais baixa no mínimo a 1,8 m do piso do pavimento, e serem situadas no terço superior da altura de referência.
11.1.4.8 A abertura para introdução de ar deve ter a sua parte mais alta a menos de 1 m do piso do pavimento.
11.1.4.9 As aberturas existentes nas fachadas podem ser equiparadas as aberturas de introdução de ar e extração de fumaça simultaneamente, desde que:
a. a área livre considerada para extração de fumaça se situe na metade superior do vão e atenda ao contido no item 11.1.4.7;
b. a área livre considerada para introdução de ar se situe na metade inferior da abertura e atenda ao item 11.1.4.8.

Item 2 — Seção 11 da IT 15-Parte 6/2025 → Extração Mecânica e Controle por Sobrepressão em Corredores (Itens 11.1.5 a 11.1.6.7) Norma Mantida

Leitura da estabilidade: Total convergência dos parâmetros aerodinâmicos e de pressurização. Mantêm-se rigorosamente idênticos os requisitos de extração mecânica: distância de até 15 m em linha reta (e 10 m em outros trajetos), vazão mínima de extração de 0,5 m³/s por unidade de passagem (Figura 24), diferencial de pressão com rotas verticais restrito a no máximo 60 Pa com portas fechadas, e diferencial de 20 Pa para sistemas de controle por sobrepressão em relação aos compartimentos sinistrados.

IT 15-Parte 6/2025 – Itens 11.1.5 a 11.1.6.7 (Texto Vigente) Minuta IT 15-Parte 6/2026 – Itens 11.1.5 a 11.1.6.7 (Texto Integral Mantido)
11.1.5 Extração mecânica
11.1.5.1. Para o sistema de extração mecânica adota-se o contido em 11.1.4 e os subitens 11.1.4.1, 11.1.4.4, 11.1.4.7 e 11.1.4.8.
11.1.5.2. A distância máxima, medida segundo o eixo da circulação, entre duas aberturas consecutivas de introdução e extração deve ser de:
a. 15 m nos percursos em linha reta;
b. 10 m nos outros percursos.
11.1.5.3. As áreas de circulação compreendidas entre uma abertura para introdução de ar e uma boca de extração de fumaça devem ter uma vazão de extração não inferior a 0,5 m³/s por unidade de passagem da circulação (Figura 24: Resumo geral de aberturas de extração de fumaça e entrada de ar em um pavimento). Para rotas de fuga com largura variável, deve ser adotada a largura média entre 2 pontos consecutivos de extração de fumaça e introdução de ar.
11.1.5.4. No caso de serem utilizadas aberturas localizadas em paredes para introdução de ar, à respectiva área livre considerada deve situar-se no terço inferior da altura de referência (H).
11.1.5.5. Quando o sistema entrar em funcionamento, a diferença de pressão entre a rota horizontal e as rotas verticais protegidas, que deem acesso, deve ser inferior a 60 Pa, com todas as portas de comunicação fechadas.
11.1.6. Controle por sobrepressão
11.1.6.3. O controle de fumaça por sobrepressão de rotas horizontais enclausuradas, em relação a locais sinistrados, apenas é permitido se estes dispuserem de uma instalação de controle de fumaça por sistemas mecânicos.
11.1.6.4. Nesse caso deve ser estabelecida uma diferença de pressão da ordem de 20Pa entre as circulações horizontais e os locais sinistrados.
11.1.6.5. Esse tipo de controle é permitido para circulações que não possuam carga incêndio ou com revestimento de Classe I conforme IT 10.
11.1.6.6. No caso acima descrito, as áreas de circulação devem dispor de instalações de controle de fumaça conforme descritas nos itens 11.1.2 e 11.1.3.
11.1.6.7. Quando a circulação horizontal for dotada de antecâmara pressurizada, a diferença de pressão referida no item 11.1.6.2, deve ser criada pela antecâmara.		 11.1.5 Extração mecânica
11.1.5.1. Para o sistema de extração mecânica adota-se o contido em 11.1.4 e os subitens 11.1.4.1, 11.1.4.4, 11.1.4.7 e 11.1.4.8.
11.1.5.2. A distância máxima, medida segundo o eixo da circulação, entre duas aberturas consecutivas de introdução e extração deve ser de:
a. 15 m nos percursos em linha reta;
b. 10 m nos outros percursos.
11.1.5.3. As áreas de circulação compreendidas entre uma abertura para introdução de ar e uma boca de extração de fumaça devem ter uma vazão de extração não inferior a 0,5 m³/s por unidade de passagem da circulação (Figura 24: Resumo geral de aberturas de extração de fumaça e entrada de ar em um pavimento). Para rotas de fuga com largura variável, deve ser adotada a largura média entre 2 pontos consecutivos de extração de fumaça e introdução de ar.
11.1.5.4. No caso de serem utilizadas aberturas localizadas em paredes para introdução de ar, à respectiva área livre considerada deve situar-se no terço inferior da altura de referência (H).
11.1.5.5. Quando o sistema entrar em funcionamento, a diferença de pressão entre a rota horizontal e as rotas verticais protegidas, que deem acesso, deve ser inferior a 60 Pa, com todas as portas de comunicação fechadas.
11.1.6. Controle por sobrepressão
11.1.6.3. O controle de fumaça por sobrepressão de rotas horizontais enclausuradas, em relação a locais sinistrados, apenas é permitido se estes dispuserem de uma instalação de controle de fumaça por sistemas mecânicos.
11.1.6.4. Nesse caso deve ser estabelecida uma diferença de pressão da ordem de 20Pa entre as circulações horizontais e os locais sinistrados.
11.1.6.5. Esse tipo de controle é permitido para circulações que não possuam carga incêndio ou com revestimento de Classe I conforme IT 10.
11.1.6.6. No caso acima descrito, as áreas de circulação devem dispor de instalações de controle de fumaça conforme descritas nos itens 11.1.2 e 11.1.3.
11.1.6.7. Quando a circulação horizontal for dotada de antecâmara pressurizada, a diferença de pressão referida no item 11.1.6.2, deve ser criada pela antecâmara.

Item 3 — Seção 12 da IT 15-Parte 6/2025 → Controle de Fumaça em Subsolos Distintos de Estacionamento (Itens 12.1 a 12.1.11) Norma Mantida

Leitura da estabilidade: Integral preservação dos requisitos de segurança para pavimentos em subsolo. Permanecem plenamente vigentes na minuta de 2026: obrigatoriedade de introdução de ar associada à extração mecânica, possibilidade de alocação de grelhas apenas na circulação para ambientes menores de 100 m² (com dimensionamento pela Parte 5), resistência ao fogo de 90 minutos para dutos de tomada de ar, posicionamento no terço inferior e limitação da área de acantonamento a 1.600 m² por setor.

IT 15-Parte 6/2025 – Itens 12.1 a 12.1.11 (Texto Vigente) Minuta IT 15-Parte 6/2026 – Itens 12.1 a 12.1.11 (Texto Integral Mantido)
12. SUBSOLOS
12.1. Controle de Fumaça
12.1.5. Os sistemas de controle de fumaça para subsolos, conforme prescrito no Regulamento de segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco devem ser projetados com introdução de ar, mecânica ou natural, e extração de fumaça mecânica.
12.1.6. Para definição das vazões de extração de fumaça, deve ser consultado:
12.1.6.3. Para corredores protegidos – item 11 desta IT.
12.1.6.4. Para áreas adjacentes aos corredores ou para áreas sem corredores protegidos a Parte 5 desta IT.
12.1.7. Quando a área ocupada for constituída por ambientes com área inferior a 100 m², as grelhas de extração de fumaça podem ser posicionadas apenas na circulação. O dimensionamento deve ser realizado pela Parte 5 desta IT.
12.1.8. Os dutos para tomada de ar devem ter resistência externa a fogo por 90 minutos.
12.1.9. As entradas de ar devem ser posicionadas junto ao piso (terço inferior), nos acessos das rotas de fuga.
12.1.10. Os parâmetros de área de acantonamento e dimensionamento devem atender ao prescrito no item 10.18.1 da Parte 5 (1.600 m²).
12.1.11. Caso ocorra uma situação na qual, áreas com controle de fumaça estejam em comunicação com outras destinadas a rotas de fuga protegidas, ou outras com ocupação distinta, estas devem ser isoladas ou compartimentadas conforme IT 09.		 12. SUBSOLOS
12.1. Controle de Fumaça
12.1.5. Os sistemas de controle de fumaça para subsolos, conforme prescrito no Regulamento de segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco devem ser projetados com introdução de ar, mecânica ou natural, e extração de fumaça mecânica.
12.1.6. Para definição das vazões de extração de fumaça, deve ser consultado:
12.1.6.3. Para corredores protegidos – item 11 desta IT.
12.1.6.4. Para áreas adjacentes aos corredores ou para áreas sem corredores protegidos a Parte 5 desta IT.
12.1.7. Quando a área ocupada for constituída por ambientes com área inferior a 100 m², as grelhas de extração de fumaça podem ser posicionadas apenas na circulação. O dimensionamento deve ser realizado pela Parte 5 desta IT.
12.1.8. Os dutos para tomada de ar devem ter resistência externa a fogo por 90 minutos.
12.1.9. As entradas de ar devem ser posicionadas junto ao piso (terço inferior), nos acessos das rotas de fuga.
12.1.10. Os parâmetros de área de acantonamento e dimensionamento devem atender ao prescrito no item 10.18.1 da Parte 5 (1.600 m²).
12.1.11. Caso ocorra uma situação na qual, áreas com controle de fumaça estejam em comunicação com outras destinadas a rotas de fuga protegidas, ou outras com ocupação distinta, estas devem ser isoladas ou compartimentadas conforme IT 09.

Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual

Critérios de Rigor e Transcrição Textual:

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