Comparativo IT 16/2025: Auditoria Rigorosa de Gerenciamento de Riscos de Incêndio
Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 16/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 005/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 16/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.
Índice dos Itens da IT 16/2025 Auditados
2.Item 6.4.1.2 da IT 16/2025 → Renumerado para Item 5.4.1.2 na Minuta 2026 (Planta de Risco em PDF)
3.Item 6.1.1.2 da IT 16/2025 — Retificação de Remissão Cruzada Interna (Disponibilização do Plano de Emergência)
4.Item 6.2.3 da IT 16/2025 — Retificação de Remissão Inexistente (Atualização da Planilha de Informações Operacionais)
Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 16/2025 (Texto Integral)
Item 1 — Item 4.2.5 da IT 16/2025 → Correção Ortográfica e Vernacular de “bem-estar” Alterado
Leitura da mudança: Correção ortográfica e vernacular. No item 4.2, que enumera os benefícios estratégicos proporcionados pelo Gerenciamento de Riscos de Incêndio, o subitem 4.2.5 grafava aglutinadamente “bemestar” na versão de 2025. A minuta de 2026 ajustou o termo para “bem-estar”, em estrita conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
| IT 16/2025 – Item 4.2.5 (Redação Anterior) | Minuta IT 16/2026 – Item 4.2.5 (Correção Vernacular) |
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| 4.2.5 rápido restabelecimento do equilíbrio ecológico, do |
4.2.5 rápido restabelecimento do equilíbrio ecológico, do bem-estar e da qualidade de vida e a minimização e reparação de possíveis danos ambientais; |
Item 2 — Item 6.4.1.2 da IT 16/2025 → Renumerado para Item 5.4.1.2 na Minuta 2026 (Planta de Risco em PDF) Renumerado
Leitura da mudança: Correção estrutural de numeração hierárquica capitular. Na Seção 5 da IT 16 (“PLANO DE EMERGÊNCIA”), o item 5.4 disciplina a elaboração da Planta de Risco de Incêndio. Na edição vigente de 2025, os dois primeiros subitens seguiam a lógica correta (5.4.1 e 5.4.1.1), mas o terceiro subitem surgiu erroneamente rotulado como “6.4.1.2”, saltando indevidamente para a numeração da seção seguinte (Seção 6 — Procedimentos para vistoria). A minuta de 2026 corrigiu a incoerência editorial, renumerando o dispositivo com exatidão para 5.4.1.2.
| IT 16/2025 – Item 6.4.1.2 (Numeração Incorreta no Capítulo 5) | Minuta IT 16/2026 – Item 5.4.1.2 (Hierarquia Capitular Restabelecida) |
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| 5.4.1.2 A planta de risco de incêndio deve ser elaborada em formato eletrônico PDF (Portable Document Format) conforme modelos constantes no “Anexo E”. |
Item 3 — Item 6.1.1.2 da IT 16/2025 → Retificação de Remissão Cruzada Interna (Disponibilização do Plano) Alterado
Leitura da mudança: Retificação substantiva de remissão cruzada interna. No item 6.1, que rege a vistoria do Plano de Emergência pelo Corpo de Bombeiros, o subitem 6.1.1.1 estabelece que uma cópia impressa do plano deve estar disponível para consulta em local de permanência humana constante (portaria, sala de segurança). O subitem 6.1.1.2 determina a atualização do plano mediante modificações na edificação; contudo, a norma de 2025 remetia incorretamente ao “item 6.2.1” (que trata de Planilha de Informações Operacionais). A minuta de 2026 retificou o apontamento técnico para o item 6.1.1.1, restaurando a lógica jurídica e operacional do procedimento de vistoria.
| IT 16/2025 – Item 6.1.1.2 (Remissão Conflitante a 6.2.1) | Minuta IT 16/2026 – Item 6.1.1.2 (Remissão Corrigida para 6.1.1.1) |
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| 6.1.1.2 Em virtude de possíveis modificações, deverá ser atualizado o Plano de Emergência e disponibilizado conforme item |
6.1.1.2 Em virtude de possíveis modificações, deverá ser atualizado o Plano de Emergência e disponibilizado conforme item 6.1.1.1 desta Instrução. |
Item 4 — Item 6.2.3 da IT 16/2025 → Retificação de Remissão Inexistente (Atualização da Planilha de Informações) Alterado
Leitura da mudança: Eliminação de remissão fantasma e harmonização procedimental. O item 6.2.3 regula a atualização da Planilha de Informações Operacionais sempre que houver alteração de dados ou riscos na edificação. O texto de 2025 determinava que a planilha fosse disponibilizada “nos mesmos moldes que o item 6.2.1 e 7.2.2 desta Instrução” — ocorrendo que o subitem “7.2.2” não existe na IT 16 (a Seção 7 encerra as Referências Bibliográficas sem divisões decimais). A minuta de 2026 retificou com precisão para “item 6.2.1 e 6.2.2”, integrando harmoniosamente a via física em local de permanência humana (6.2.1) ao upload digital do arquivo no Sistema Via Fácil (6.2.2).
| IT 16/2025 – Item 6.2.3 (Remissão ao Inexistente Item 7.2.2) | Minuta IT 16/2026 – Item 6.2.3 (Remissão Perfeita aos Itens 6.2.1 e 6.2.2) |
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| 6.2.3 Quando da alteração dos dados ou dos riscos existentes na edificação, deve ser feita a atualização da Planilha de informações operacionais, sendo que o arquivo deve ser disponibilizado novamente, nos mesmos moldes que o item 6.2.1 e |
6.2.3 Quando da alteração dos dados ou dos riscos existentes na edificação, deve ser feita a atualização da Planilha de informações operacionais, sendo que o arquivo deve ser disponibilizado novamente, nos mesmos moldes que o item 6.2.1 e 6.2.2 desta Instrução. |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original: Instrução Técnica nº 16/2025 – Gerenciamento de riscos de incêndio, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 16/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 005/812/26.
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
