Leitura da mudança: Substituição do termo “subterrâneos” por “enterrados” na regra de isenção de sistema fixo de espuma e resfriamento. A alteração harmoniza sistematicamente a Parte 3 com as Partes 1 e 2 da IT 25 e com a ABNT NBR 17505-2, reservando o termo “subterrâneo” exclusivamente para recintos fechados em subsolo (como porões e caixas de alvenaria prediais) e “enterrados” para tanques cobertos diretamente pelo solo natural em áreas externas.

Leitura da mudança: Ajuste vernacular no campo de exigência de espuma e formalização de alíneas estruturais. A redação de 2025 continha a expressão “volumes acima de 20 m³”, retificada na minuta de 2026 para “volume superior a 20 m³”, além do ajuste gramatical de número (“tanques ou parque” para “tanques ou parques”). O rol dos sistemas admitidos (linhas manuais, canhões e câmaras) foi indexado nas alíneas “a.”, “b.” e “c.”, preservando o limiar de 20 m³ para líquidos de classe I, II ou IIIA.

Leitura da mudança: Reestruturação conceitual central da definição de elementos vizinhos para cálculo de resfriamento. Na norma de 2025, o item 26.1 continha critérios métricos dispersos e restritos apenas a outros tanques. A minuta de 2026 unifica os parâmetros de vizinhança no inédito item 31.2 (Seção de Estudo de Cenários) e redefine o item 26.1 como comando regulatório geral que vincula mandatoriamente o dimensionamento das bombas e do reservatório de água a todos os elementos expostos definidos no estudo de cenários.

Leitura da mudança: Saneamento de lacuna de remissão normativa nos sistemas secundários e manuais de resfriamento. Em 2025, os itens 26.2.8 e 26.2.11 remetiam exclusivamente ao item 26.4 (que trata de linhas manuais para tanques horizontais), omitindo a menção aos requisitos fundamentais do item 26.5 (instalação de hidrantes, canhões-monitores e distâncias mínimas de segurança de 15 m). A minuta de 2026 corrige essa omissão, estabelecendo a aplicação conjunta e harmônica dos itens 26.4 e 26.5.

Leitura da mudança: Eliminação do erro tipográfico estrutural conhecido como “número fantasma” e renumeração de toda a Seção 26.5. No texto original da IT 25/2025, o número 26.5.11 foi inserido acidentalmente no meio da frase do item 26.5.10 (entre as palavras “mínimo” e “15 m”). A minuta de 2026 unifica o texto truncado em 26.5.10 e ajusta a sequência ordinal dos itens seguintes (antigo 26.5.12 passa a ser 26.5.11, e assim por diante), preservando intactas as regras de capacidade dos canhões-monitores.

Leitura da mudança: Correção vernacular, alinhamento de regência e no dimensionamento de câmaras de espuma para tanques de teto fixo. A redação de 2025 continha vício sintático evidente (“Quando a houver” e “a quantidade deverá ser atender a Tabela 3.5”). A minuta de 2026 corrige com rigor vernáculo a redação (“quando houver exigência de proteção por câmara de espuma, conforme a Tabela 3.11, o número mínimo de câmaras deverá atender à Tabela 3.5”), mantendo desmembrado e segregado o item 27.2.6 subsequente.

Leitura da mudança: Organização em alíneas e subitens do critério de proteção por espuma para vedações teto/costado em tanques de teto flutuante interno. Os parâmetros de engenharia (taxa de aplicação de 12,2 L/min/m², tempo mínimo de 20 min, largura da coroa do selo entre 0,3 m e 0,6 m e anteparo com altura de 305 mm ou 610 mm excedendo 51 mm a vedação vertical) foram preservados integralmente da IT de 2025, recebendo as alíneas “a.”, “b.” e os subitens “1)” e “2)”.

Leitura da mudança: Harmonização terminológica da Seção 27.5 e saneamento redacional do item 27.5.1. O título da seção foi atualizado para diferenciar com rigor técnico o “dique no entorno de tanques” das “bacias de contenção à distância”, superando a expressão genérica anterior (“bacia de contenção de tanques verticais”). No item 27.5.1, suprimiu-se a expressão redundante “no interior da bacia de contenção”, uma vez que o dispositivo abrange qualquer cenário de armazenamento de classes I, II e IIIA.

Leitura da mudança: Fixação de vazão mínima absoluta de 200 L/min e proibição expressa de evasão da exigência de espuma por meio de fracionamento artificial de bacias. O item 27.5.4 estabelece que bacias de contenção à distância com volume superior a 20 m³ exigem sistema de espuma respeitando o piso operacional de 200 L/min. Além disso, introduz regra antimanchas estrita: havendo duas ou mais bacias interligadas ou subdivididas, o enquadramento deve considerar o volume total acumulado conforme o item 11.3.1 da Parte 1, sendo vedada a dispensa do sistema decorrente do mero fracionamento.

Leitura da mudança: Inovação técnica regulamentar estipulando especificações construtivas civis obrigatórias para bacias de contenção enterradas. A minuta de 2026 cria o subitem 27.5.4.2, autorizando a implantação de bacia de contenção externa abaixo do nível do solo desde que protegida por camada mínima de terra de 0,60 m ou cobertura mista composta por 0,30 m de solo sobre laje de concreto armado de 0,10 m de espessura, viabilizando o uso seguro de áreas industriais compactas.

Leitura da mudança: Renumeração sequencial decorrente da inserção do subitem 27.5.4.2 e harmonização do conceito de bacia enterrada. A regra geral que permite a dispensa da soma de demanda de espuma (quando a bacia for isolada por 15 m ou instalada abaixo do solo) passou do antigo item 27.5.4.3 para o novo 27.5.4.4, substituindo expressamente a palavra ‘subterrânea’ pelo termo técnico ‘enterrada’. O dispositivo de métodos alternativos foi renumerado para 27.5.4.3.

Leitura da mudança: Codificação central dos critérios de vizinhança na Seção de Estudo de Cenários e expansão dos elementos vulneráveis. A minuta de 2026 desloca do antigo item 26.1 e centraliza no novo item 31.2 a definição de elementos vizinhos ao tanque em chamas, incluindo explicitamente no raio de impacto não apenas outros tanques, mas também vasos de processo, plataformas de carregamento e edificações. O item 31.1 original da norma de 2025 foi renumerado para 31.3.

Leitura da mudança: Correção da grandeza física no Roteiro de Dimensionamento de Espuma (Passo 9 da Seção 32). A redação da IT 25/2025 continha um equívoco conceitual elementar: afirmava que a multiplicação do tempo de aplicação pelo número de linhas e pela vazão resultava na “vazão mínima” (grandeza dimensionalmente impossível, pois tempo × vazão resulta em volume). A minuta de 2026 retifica o texto para consagrar que o resultado corresponde com exatidão ao volume mínimo de solução de espuma necessário para as linhas suplementares.

Leitura da mudança: Sanitização matemática e fechamento dos intervalos de diâmetro na Tabela 3.5 (Número mínimo de câmaras de espuma por tanque). Na norma de 2025, os intervalos de diâmetro intermediários foram grafados com notação truncada (“36 ≤ 42”, “42 ≤ 48”, etc.), gerando ambiguidade de enquadramento sobre qual linha adotar nos valores exatos de fronteira. A minuta de 2026 introduz a variável dimensional D (Diâmetro) e padroniza os operadores de desigualdade em todas as faixas (ex: 24 < D ≤ 36, 36 < D ≤ 42), preservando a primeira faixa (≤ 24 m = 1 câmara).

Esta auditoria textual comparativa foi processada diretamente a partir dos atos normativos oficiais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP):

• Documento Original: Instrução Técnica nº 25/2025 – Líquidos igníferos – Parte 3 – Proteção contra incêndio para tanques estacionários, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
• Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 25/2026 – Parte 3, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 006/812/26 (Consulta Pública até 08 de Novembro de 2026).
• Integridade Metodológica: Auditoria cláusula a cláusula com expurgo de falsos positivos de diagramação, garantindo 100% de precisão jurídica e de engenharia nos comparativos do Guia SegCI.