Comparativo Técnico: IT 06/2025 vs. Minuta em Consulta Pública
Confira a auditoria técnica e o comparativo completo da IT 06/2025 (Acesso de viatura na edificação e áreas de risco) em confronto direto com a nova Minuta em Consulta Pública (IT 06/2026) disponibilizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as 8 alterações de texto, regência e pontuação foram analisadas minuciosamente linha a linha e alínea a alínea.
Destaques Técnicos e Conclusões da Auditoria
- Preservação Integral dos Parâmetros Dimensionais: Não houve alteração nos requisitos de engenharia. Permanecem inalteradas as larguras de via (6,0 m), gabarito de altura livre (4,5 m), capacidade de suporte estrutural do pavimento (25 t em dois eixos) e dimensões de portão (4,0 m x 4,5 m).
- Padronização de Regência e Sintaxe: Correções pontuais e necessárias de linguagem técnica e jurídica nos itens 1.1, 2.1, 3.1, 4.1.1.2, 4.1.1.5 e 4.2.1.
- Manutenção do Anexo A: As Figuras ilustrativas 1 (largura da via), 2 (portão) e 3 (modelo de retorno) permanecem sem modificações conceituais.
Índice Rápido dos Itens Auditados
2. Item 2.1 — Aplicação (Pronome relativo)
3. Item 3.1 — Definições (Regência de remissão)
4. Item 4.1.1.2 — Peso das viaturas (Pontuação)
5. Item 4.1.1.5 — Retornos (Pontuação)
6. Nota 1 do Item 4.1.1.5 — Referência de Retornos (Capitalização)
7. Item 4.2.1 — Exigências de Vias (Clareza de redação)
8. Item 4.2.1.a — Centros Esportivos (Pontuação)
Fontes e Metodologia
Auditoria Comparativa Sequencial Linha a Linha
Item 1 — Item 1.1 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Correção gramatical da regência da palavra “acesso”, substituindo “nas edificações” pela forma correta “às edificações”.
| IT 06/2025 – Item 1.1 | Minuta IT 06/2026 – Item 1.1 |
|---|---|
| Estabelecer as condições mínimas para o acesso de viaturas de bombeiros |
Estabelecer as condições mínimas para o acesso de viaturas de bombeiros às edificações e áreas de risco, visando o emprego operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. |
Item 2 — Item 2.1 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Adequação da norma culta com substituição do advérbio de lugar “onde” pela locução prepositiva com pronome relativo “em que”.
| IT 06/2025 – Item 2.1 | Minuta IT 06/2026 – Item 2.1 |
|---|---|
| Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas as edificações e áreas de risco |
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas as edificações e áreas de risco em que for exigido o acesso de viatura nos termos do item 4.2 desta IT. |
Item 3 — Item 3.1 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Correção do paralelismo sintático da locução “constantes da IT 03 (…) e no Regulamento”, ajustando para “constantes da IT 03 (…) e do Regulamento”.
| IT 06/2025 – Item 3.1 | Minuta IT 06/2026 – Item 3.1 |
|---|---|
| Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e |
Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. |
Item 4 — Item 4.1.1.2 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Inclusão de vírgula para isolar a oração reduzida de particípio “distribuídas em dois eixos”.
| IT 06/2025 – Item 4.1.1.2 | Minuta IT 06/2026 – Item 4.1.1.2 |
|---|---|
| Suportar viaturas com peso de 25 toneladas distribuídas em dois eixos. | Suportar viaturas com peso de 25 toneladas, distribuídas em dois eixos. |
Item 5 — Item 4.1.1.5 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Eliminação de vírgula restritiva antes da oração adjetiva iniciada por “que podem ser dos seguintes tipos”.
| IT 06/2025 – Item 4.1.1.5 | Minuta IT 06/2026 – Item 4.1.1.5 |
|---|---|
| Recomenda-se que as vias de acesso com extensão superior a 45 m possuam retornos |
Recomenda-se que as vias de acesso com extensão superior a 45 m possuam retornos que podem ser dos seguintes tipos: |
Item 6 — Nota 1 do Item 4.1.1.5 Alterado
Leitura da mudança: Padronização tipográfica da inicial maiúscula no início da sentença explicativa da nota (“Ver”).
| IT 06/2025 – Nota 1 | Minuta IT 06/2026 – Nota 1 |
|---|---|
| 1) |
1) Ver modelos desses retornos na IT 05 – Segurança contra incêndio – urbanística. |
Item 7 — Item 4.2.1 da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Melhoria na técnica redacional normativa, substituindo o termo coloquial “abaixo descritas” pela expressão formal “descritas a seguir”.
| IT 06/2025 – Item 4.2.1 | Minuta IT 06/2026 – Item 4.2.1 |
|---|---|
| As edificações ou áreas de risco |
As edificações ou áreas de risco descritas a seguir devem possuir as vias de acesso (incluindo os arruamentos internos) conforme os critérios do item 4.1: |
Item 8 — Item 4.2.1, alínea ‘a’ da IT 06 Alterado
Leitura da mudança: Inserção de vírgula isolando o adjunto adverbial de conformidade “nos termos da IT 12”.
| IT 06/2025 – Item 4.2.1.a | Minuta IT 06/2026 – Item 4.2.1.a |
|---|---|
| centros esportivos e de exibição ou eventos temporários nos termos da IT 12 – Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio; | centros esportivos e de exibição ou eventos temporários, nos termos da IT 12 – Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio; |
Fontes Documentais e Metodologia
- Documento de Origem: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Corpo de Bombeiros. Instrução Técnica nº 06/2025: Acesso de viatura na edificação e áreas de risco (Publicada no DOE de 20 de março de 2025).
- Documento de Confronto: Minuta de Instrução Técnica nº 06/2026: Acesso de viatura na edificação e áreas de risco (Em Consulta Pública no portal do CBPMESP).
- Método: Extração digital vetorial com cotejamento palavra a palavra, alínea a alínea, verificação de integridade estrutural e checagem de parâmetros de engenharia.
