Leitura da mudança: Altera a redação dos objetivos do CMAR, substituindo a expressão genérica “para o não surgimento de condições propícias do crescimento e da propagação de incêndios, bem como da geração de fumaça” pelo compromisso técnico ativo de estabelecer padrões “destinados a limitar o crescimento e a propagação do incêndio, bem como o desenvolvimento de fumaça”.

Leitura da mudança: Reestrutura o caput na ordem direta (“O CMAR deve ser exigido em função…”), insere a especificação técnica “da posição em que os materiais (…) forem empregados, considerando-se as seguintes aplicações:”, e unifica a grafia do vocábulo “termoacústicos” (anteriormente grafado com espaço “termo acústicos”), mantendo a relação integral das alíneas “a” a “e”.

Leitura da mudança: Aperfeiçoa a precisão técnica da remissão normativa, substituindo “As exigências quanto à utilização dos materiais serão requeridas conforme a classificação da Tabela B” pela redação substantiva “As classes de materiais admitidas em função da ocupação e da finalidade de aplicação serão estabelecidas conforme a Tabela B.1”, explicitando o cumprimento simultâneo das notas específicas e genéricas.

Leitura da mudança: Torna o texto mais direto e mandatório: substitui “Os métodos de ensaio que devem ser utilizados para classificar os materiais com relação ao seu comportamento frente ao fogo (reação ao fogo) seguirão os padrões indicados nas Tabelas A.1, A.2, A.3” pela formulação cogente “Os métodos de ensaio utilizados para a classificação dos materiais quanto à reação ao fogo devem observar os critérios estabelecidos nas Tabelas A.1, A.2 e A.3”.

Leitura da mudança: Reorganiza metodologicamente a dispensa de CMAR para edificações de pequeno porte (área ≤ 750 m² e altura ≤ 12 m). A versão anterior misturava letras de grupos e divisões em rol contínuo; a minuta distingue expressamente os grupos inteiros contemplados (A, C, D, E, G, I e J) e as divisões específicas aplicáveis (F-9, F-10, H-1, H-4 e H-6).

Leitura da mudança: Substitui a formulação coloquial e gramaticalmente imperfeita “Na solicitação da vistoria deve apresentar a comprovação de responsabilidade técnica…” pela forma culta e precisa “Por ocasião da solicitação de vistoria, deverá ser apresentado documento comprobatório de responsabilidade técnica pelo emprego dos materiais de acabamento e de revestimento”.

Leitura da mudança: Sana erro formal de redação da norma anterior que suprimia a preposição “de” na locução (“além de documento comprobatório responsabilidade técnica”), corrigindo para “além do documento comprobatório de responsabilidade técnica”. Permanece mandatória a apresentação de laudo de ensaio emitido por laboratório independente para o Grupo F com capacidade superior a 250 pessoas.

Leitura da mudança: Substitui a previsão vaga e sucinta (“O mesmo procedimento se aplica aos materiais que por ocasião da vistoria de renovação do AVCB não existiam na vistoria anterior”) por disciplina normativa minuciosa e vinculante: materiais instalados ou substituídos devem cumprir todas as exigências documentais da ocupação, incluindo ART/RRT e laudo de ensaio quando enquadrado no item 5.2.1.1.

Leitura da mudança: Confere maior rigor e segurança jurídica ao enquadramento de materiais incombustíveis: exige que sejam “reconhecidamente incombustíveis, enquadrados na Classe I”, dispensa a ART específica para o CMAR, mas ressalva expressamente que o Corpo de Bombeiros (SSCI) pode exigir a comprovação de sua composição ou natureza caso haja fundada dúvida.

Leitura da mudança: Amplia o rigor técnico na aplicação de retardantes de chama ou inibidores de fumaça. A declaração do fabricante/fornecedor não pode limitar-se ao “tempo de validade dos benefícios”, devendo estabelecer formalmente o prazo de eficácia, a periodicidade de reaplicação, o produto utilizado, o método executivo e as condições reais de uso do ambiente.

Leitura da mudança: Explicita formalmente que a lista de materiais minerais/metálicos incombustíveis (vidro, concreto, gesso, cerâmica, pedra natural, alvenaria e metais) está dispensada de avaliação de CMAR. Além disso, cria a regra de admissibilidade técnica para novos materiais: poderão ser reconhecidos como incombustíveis mediante laudo do ensaio da Tabela A.1 (ISO 1182).

Leitura da mudança: Flexibiliza e esclarece as exigências para galpões lonados destinados a depósitos (Divisões J-1 a J-4): inclui expressamente a Classe I (incombustível) no rol de classes admitidas para membranas técnicas (lonas), ao lado de II-A, III-A e IV-A, e determina que tal permissão opera em caráter excepcional, independentemente das classes gerais fixadas para coberturas na Tabela B.1.

Leitura da mudança: Aperfeiçoa a precisão normativa no cálculo de segurança contra incêndio da IT 07 em galpões lonados: exclui a menção incorreta a “compartimentação horizontal” e define que, para fins de dimensionamento do isolamento de risco por afastamento, são as “faces constituídas por membrana combustível” que devem ser computadas com 100% de aberturas.

Leitura da mudança: Corrige o grave erro material de digitação introduzido pela Portaria nº CCB 003/800/25 (que grafou contraditoriamente “não possua materiais incombustíveis”), restabelecendo a permissão para materiais incombustíveis (“sejam constituídas por materiais incombustíveis”), confirmando o limite de até 50,00 m² no pavimento térreo e ajustando a concordância de gênero (“estarão dispensadas”).

Leitura da mudança: Sana o erro material de ordenação alfabética das notas da Tabela B.1: a versão de 2025 saltava a letra “l”, indo diretamente da nota “k” para as notas “m” (circos pequenos/médios), “n” (circos grandes) e “o” (cortinas e estofados). A minuta reordena a sequência alfabética: a antiga nota “m” passa a ser a nota “l”; a antiga nota “n” torna-se a nota “m”; e a antiga nota “o” passa a ser a nota “n”.