Sumário
ToggleComparativo IT 15-Parte 1/2025: Auditoria Rigorosa de Regras Gerais do CBPMESP
Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 15 – Parte 1/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 15-Parte 1/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.
IT 15-Parte 1/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 004/812/26)
11 alterações normativas substantivas (Itens 2.1 a 3.2.8)
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões
Índice dos Itens da IT 15-Parte 1/2025 Auditados
2.Item 3.1.3.1 da IT 15-Parte 1/2025 — Condicionamento da Escolha do Projetista aos Requisitos do Ambiente
3.Item 3.1.5 da IT 15-Parte 1/2025 — Lógica de Funcionamento e Estabelecimento de Fluxo Preferencial de Ar
4.Item 3.1.5.1 da IT 15-Parte 1/2025 — Manutenção de Pressão Inferior em Sistemas com Diferencial de Pressão
5.Item 3.1.6 da IT 15-Parte 1/2025 — Critérios de Distância das Tomadas de Ar e Remissão à IT 13
6.Item 3.1.7 da IT 15-Parte 1/2025 — Tempo de Operação e Prevenção de Condições Críticas de Ventilação
7.Item 3.1.7.1 da IT 15-Parte 1/2025 — Sequência Coordenada e Veto à Entrada Antecipada de Ar (Backdraft)
8.Item 3.2.2.4 da IT 15-Parte 1/2025 — Medição de Velocidade na Face da Grelha de Extração de Fumaça
9.Item 3.2.6 da IT 15-Parte 1/2025 — Unidades Autônomas com Área Superior a 300 m² e Corredores Definidos
10.Item 3.2.7 da IT 15-Parte 1/2025 — Unidades Autônomas com Área Superior a 300 m² sem Corredores e Distância até 10 m
11.Item 3.2.8 da IT 15-Parte 1/2025 — Unidades Autônomas com Área Igual ou Inferior a 300 m² sem Corredores Definidos
Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 15-Parte 1/2025 (Texto Integral)
Item 1 — Item 2.1 da IT 15-Parte 1/2025 → Ampliação do Escopo e Alinhamento Gramatical dos Objetivos Alterado
Leitura da mudança: O item 2.1 teve sua redação ampliada para estabelecer expressamente os critérios gerais aplicáveis aos sistemas de controle de fumaça, incluindo formalmente na lista tipológica as rotas de fuga horizontais, edificações elevadas e edificações sem janelas. As alíneas foram gramaticalmente alinhadas em paralelismo sintático com verbos no infinitivo (manter, controlar e reduzir, proporcionar), suprimindo expressões prolixas e qualificando as ações de salvamento e proteção das rotas de abandono.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 2.1 (Aplicação e Objetivos) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 2.1 (Aplicação e Objetivos) |
|---|---|
| 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) a. b. c. |
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) estabelece os critérios gerais aplicáveis aos sistemas de controle de fumaça em átrios, malls, subsolos, espaços amplos, rotas de fuga horizontais, edificações elevadas e edificações sem janelas, objetivando: a. manter condições adequadas de segurança durante o tempo necessário ao abandono da edificação, reduzindo os riscos decorrentes da exposição à fumaça e da perda de visibilidade; b. controlar e reduzir a propagação de fumaça e gases quentes entre a área incendiada e as áreas adjacentes; e c. proporcionar condições que auxiliem as operações de busca, salvamento, localização e controle do incêndio. |
Item 2 — Item 3.1.3.1 da IT 15-Parte 1/2025 → Condicionamento da Escolha do Projetista aos Requisitos do Ambiente Alterado
Leitura da mudança: O subitem 3.1.3.1 já existia na IT 15/2025 garantindo a escolha do sistema ao projetista (“desde que atenda às condições descritas nesta Instrução Técnica”). A minuta de 2026 aperfeiçoa a segurança jurídica do texto: estipula expressamente a ressalva de hipóteses em que a norma estabelece solução vinculada (salvo quando houver solução especificamente determinada nesta IT) e exige que, em todos os casos, sejam rigorosamente atendidos os requisitos técnicos aplicáveis ao ambiente protegido.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.3.1 (Critério do Projetista) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.3.1 (Critério com Ressalva Expressa) |
|---|---|
| 3.1.3.1 A escolha do sistema a ser adotado fica a critério do projetista, |
3.1.3.1 A escolha do sistema a ser adotado fica a critério do projetista, salvo quando houver solução especificamente determinada nesta IT, devendo, em todos os casos, serem atendidos os requisitos aplicáveis ao ambiente protegido. |
Item 3 — Item 3.1.5 da IT 15-Parte 1/2025 → Lógica de Funcionamento e Estabelecimento de Fluxo Preferencial de Ar Alterado
Leitura da mudança: Reformulação conceitual da lógica de funcionamento do controle de fumaça. Na versão de 2025, exigia-se genericamente que o sistema operasse colocando a área sinistrada sob pressão negativa em relação às adjacentes. A minuta de 2026 substitui essa exigência genérica pela diretriz física de contenção: limitar a propagação da fumaça para as áreas adjacentes não sinistradas e estabelecer, quando aplicável, fluxo preferencial do ar das áreas protegidas em direção à área sinistrada (transferindo a regra de pressão negativa exclusivamente para sistemas que operam por diferencial de pressão, tratada no item 3.1.5.1).
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.5 (Pressão Negativa Genérica) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.5 (Fluxo Preferencial de Ar) |
|---|---|
| 3.1.5 A lógica de funcionamento do sistema deve ser projetada de |
3.1.5 A lógica de funcionamento do sistema deve ser projetada de modo a limitar a propagação da fumaça para as áreas adjacentes não sinistradas, estabelecendo, quando aplicável, fluxo preferencial de ar das áreas protegidas em direção à área sinistrada. |
Item 4 — Item 3.1.5.1 da IT 15-Parte 1/2025 → Manutenção de Pressão Inferior em Sistemas com Diferencial de Pressão Alterado
Leitura da mudança: Em 2025, o subitem 3.1.5.1 trazia apenas a regra simplória de que “a extração de fumaça deve ser acionada apenas na área sinistrada”. A minuta de 2026 reformula inteiramente a redação para delimitar a aplicação da pressão negativa: estipula que, nos sistemas mecânicos cujo princípio de funcionamento se baseie em diferencial de pressão, a área sinistrada deve ser mantida em nível de pressão inferior àquele verificado nas áreas adjacentes protegidas.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.5.1 (Acionamento na Área Sinistrada) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.5.1 (Diferencial de Pressão) |
|---|---|
| 3.1.5.1 |
3.1.5.1 Nos sistemas mecânicos em que o princípio de funcionamento se baseie em diferencial de pressão, a área sinistrada deve ser mantida em pressão inferior à das áreas adjacentes protegidas. |
Item 5 — Item 3.1.6 da IT 15-Parte 1/2025 → Critérios de Distância das Tomadas de Ar e Remissão à IT 13 Alterado
Leitura da mudança: Aperfeiçoamento da redação e da concordância técnico-normativa no item 3.1.6. A redação de 2025 utilizava termos truncados (“da introdução de ar mecânica em relação a outras aberturas próximas é o mesmo utilizado”). A minuta de 2026 padroniza a terminologia para “tomadas do sistema de introdução mecânica de ar em relação às demais aberturas da edificação” e harmoniza a remissão aos critérios técnicos estabelecidos para as tomadas de ar da pressurização de escadas conforme a IT 13.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.6 (Redação 2025) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.6 (Redação Saneada) |
|---|---|
| 3.1.6 Os parâmetros de distância das tomadas |
3.1.6 Os parâmetros de distância das tomadas do sistema de introdução mecânica de ar em relação às demais aberturas da edificação devem atender aos mesmos critérios estabelecidos para as tomadas de ar do sistema de pressurização de escadas, conforme a IT 13. |
Item 6 — Item 3.1.7 da IT 15-Parte 1/2025 → Tempo de Operação e Prevenção de Condições Críticas de Ventilação Alterado
Leitura da mudança: Refinamento dos critérios de projeto para operação do sistema. Em 2025, exigia-se genericamente a entrada em operação “no início da formação da fumaça… ou projetando a camada de fumaça em determinada altura”. A minuta de 2026 estabelece que o sistema deve atuar “em tempo compatível com o desenvolvimento do incêndio e o controle da camada de fumaça na altura estabelecida em projeto”, qualificando os objetivos de limitar a propagação dos gases quentes, preservar rotas de abandono e mitigar condições perigosas de ventilação, com ênfase em ambientes subventilados sujeitos a backdraft.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.7 (Critério de Operação) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.7 (Desenvolvimento do Incêndio) |
|---|---|
| 3.1.7 Cuidados especiais devem ser observados no projeto e |
3.1.7 Cuidados especiais devem ser observados no projeto e na execução do sistema de controle de fumaça, prevendo sua entrada em operação em tempo compatível com o desenvolvimento do incêndio e o controle da camada de fumaça na altura estabelecida em projeto, de forma a limitar a propagação da fumaça e dos gases quentes, preservar as condições de abandono e reduzir a ocorrência de condições perigosas associadas à ventilação do incêndio, especialmente em ambientes subventilados, nos quais poderá ocorrer o fenômeno denominado backdraft. |
Item 7 — Item 3.1.7.1 da IT 15-Parte 1/2025 → Sequência Coordenada e Veto à Entrada Antecipada de Ar (Backdraft) Alterado
Leitura da mudança: Correção crítica de segurança operacional na dinâmica da ventilação de incêndios. A IT 15/2025 prescrevia erroneamente o “acionamento em conjunto da abertura de extração… com a introdução de ar no menor tempo possível, para que não ocorra a explosão ambiental”. Em ambientes subventilados ricos em gases pirolisados superaquecidos, injetar ar fresco subitamente deflagra a explosão ambiental (backdraft). A minuta de 2026 corrige essa falha grave, determinando o acionamento coordenado em sequência e proibindo expressamente a introdução antecipada de ar antes do estabelecimento efetivo da extração.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.1.7.1 (Acionamento em Conjunto Imediato) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.1.7.1 (Sequência e Veto à Entrada Antecipada) |
|---|---|
| 3.1.7.1 |
3.1.7.1 A extração de fumaça e a introdução de ar devem ser acionadas de forma coordenada, conforme sequência de funcionamento estabelecida em projeto, devendo ser evitada a introdução antecipada de ar antes do estabelecimento da extração da fumaça e dos gases quentes, uma vez que, em ambientes subventilados, essa condição poderá favorecer a ocorrência de backdraft. O sistema deve ser dimensionado e controlado de forma a reduzir esse risco e evitar a introdução descontrolada de ar no ambiente sinistrado. |
Item 8 — Item 3.2.2.4 da IT 15-Parte 1/2025 → Medição de Velocidade na Face da Grelha de Extração de Fumaça Alterado
Leitura da mudança: Precisão terminológica no critério de medição anemométrica da velocidade de ar por ponto de extração em edificações elevadas. A norma vigente de 2025 mencionava genericamente “grelha de extração”. A minuta de 2026 adiciona a qualificação funcional estrita “grelha de extração de fumaça”, distinguindo-a com precisão técnica de grelhas de ventilação mecânica comum ou renovação de ar ambiente.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.2.2.4 (Grelha de Extração) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.2.2.4 (Grelha de Extração de Fumaça) |
|---|---|
| 3.2.2.4 A velocidade deve ser medida considerando-se a área de face da grelha de |
3.2.2.4 A velocidade deve ser medida considerando-se a área de face da grelha de extração de fumaça. |
Item 9 — Item 3.2.6 da IT 15-Parte 1/2025 → Unidades Autônomas com Área Superior a 300 m² e Corredores Definidos Alterado
Leitura da mudança: Saneamento sintático e eliminação de vícios de redação no item 3.2.6. A versão 2025 continha a locução prolixa “por consequência” e redação redundante (“para áreas superiores a 300 m2”). A minuta de 2026 enxuga o texto (“deve ser projetado e instalado conforme o item 3.2.3 para as unidades autônomas e conforme o item 3.2.4 para os corredores”), conferindo clareza mandatória direta.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.2.6 (Redação 2025) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.2.6 (Redação Enxuta) |
|---|---|
| 3.2.6 Quando o pavimento |
3.2.6 Quando o pavimento for composto por unidades autônomas com área superior a 300 m² e corredores definidos, o sistema deve ser projetado e instalado conforme o item 3.2.3 para as unidades autônomas e conforme o item 3.2.4 para os corredores. |
Item 10 — Item 3.2.7 da IT 15-Parte 1/2025 → Unidades Autônomas com Área Superior a 300 m² sem Corredores e Distância até 10 m Alterado
Leitura da mudança: Fechamento de lacuna normativa e rigor na geometria de escape. Em 2025, o texto omitia a tipologia do pavimento (“no pavimento das edificações compostas…”) e falava em “distância de até 10 metros”. A minuta de 2026 acrescenta explicitamente a condição de ausência de circulação protegida (“sem corredores definidos”), especifica o percurso até o “acesso à escada de segurança” e adota a precisão matemática “igual ou inferior a 10 m”.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.2.7 (Redação 2025) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.2.7 (Critério Sem Corredores e $\le$ 10 m) |
|---|---|
| 3.2.7 |
3.2.7 Quando o pavimento for composto por unidades autônomas com área superior a 300 m², sem corredores definidos, e a distância entre a porta da unidade autônoma e o acesso à escada de segurança for igual ou inferior a 10 m, o sistema deve ser projetado e instalado conforme o item 3.2.3 e seus subitens. |
Item 11 — Item 3.2.8 da IT 15-Parte 1/2025 → Unidades Autônomas com Área Igual ou Inferior a 300 m² sem Corredores Definidos Alterado
Leitura da mudança: Correção de duplicidade verbal e saneamento da faixa de enquadramento dimensional. Em 2025, o texto possuía erro gramatical crasso (“devendo a introdução de ar deve ser realizada”) e deixava vácuo interpretativo para unidades com exatamente 300 m² (“área inferior a 300 m²”). A minuta de 2026 corrige a sintaxe (“devendo a introdução de ar ser realizada…”) e delimita a faixa métrica para área “igual ou inferior a 300 m²”, integrando perfeitamente a regra com o item 3.2.2.
| IT 15-Parte 1/2025 – Item 3.2.8 (Área Inferior a 300 m²) | Minuta IT 15-Parte 1/2026 – Item 3.2.8 (Área Igual ou Inferior a 300 m²) |
|---|---|
| 3.2.8 Nos pavimentos |
3.2.8 Nos pavimentos compostos por unidades autônomas com área igual ou inferior a 300 m² e sem corredores definidos, o sistema deve ser projetado e instalado conforme o item 3.2.2, devendo a introdução de ar ser realizada de forma mecânica. |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original: Instrução Técnica nº 15 – Parte 1/2025 – Regras gerais, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 15 – Parte 1/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 004/812/26 (Consulta Pública até 24 de Outubro de 2026).
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.