Leitura da mudança: Harmonização editorial. Na versão de 2025, o sumário da norma listava o Anexo H com a denominação “Termo de compromisso de brigada de incêndio”, enquanto o cabeçalho oficial do próprio anexo estampava “TERMO DE RESPONSABILIDADE DA BRIGADA DE INCÊNDIO”. Na minuta de 2026, o CBPMESP unificou a nomenclatura no sumário, passando a grafar formalmente “H Termo de responsabilidade da brigada de incêndio”.

Leitura da mudança: Precisão de redação técnica e correção vernacular. No cálculo do efetivo para ocupações mistas, a redação anterior utilizava o conectivo ambíguo “e/ou” e o adjetivo “independente” com função adverbial incorreta. A minuta de 2026 retificou o texto com excelência gramatical (“independentemente do isolamento de risco ou da compartimentação”).

Leitura da mudança: Evolução técnica e jurídica de elevadíssimo impacto. O texto vigente de 2025 exigia dos candidatos a brigadista “possuir boa condição física e boa saúde”, uma redação genérica e subjetiva. A minuta de 2026 substituiu essa exigência pelo princípio contemporâneo de compatibilidade funcional: “possuir condições físicas compatíveis com as atribuições que lhe forem designadas na brigada”. Essa diretriz viabiliza a integração formal de brigadistas com diferentes aptidões físicas para funções vitais que não demandam esforço de combate direto, tais como operação de painéis de alarme, triagem, acionamento do Corpo de Bombeiros e orientação de rotas de fuga.

Leitura da mudança: Correção sintática e paralelismo preposicional. Na alínea “a” do item 4.3.1.1, que define a função do brigadista, os particípios “treinado e capacitado” concordavam equivocadamente no masculino, contrastando com o substantivo feminino “pessoa”. A minuta de 2026 ajustou para “pessoa voluntária ou indicada, treinada e capacitada”, corrigindo adicionalmente a regência das ações (“no abandono”, “na prevenção”, “em primeiros socorros”).

Leitura da mudança: Modernização regulatória e rigor de redação. A minuta removeu a fixação rígida da URL anterior (educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br), estabelecendo a fórmula flexível “endereço eletrônico indicado pelo CBPMESP” para resguardar o texto de futuras migrações de sistemas. Eliminou a crase indevida em “Ensino a Distância” e pacificou com precisão técnica que os módulos 19 (Riscos específicos) e 22 (Emergências químicas e tecnológicas) do Anexo B devem ser ministrados integralmente na modalidade presencial.

Leitura da mudança: Pacificação processual sobre a vigência da formação da brigada. Em 2025, o item 4.4.1.3 definia que o atestado de brigada seria exigido quando da solicitação de vistoria e deveria estar renovado “há no máximo 12 meses”. A minuta de 2026 estabeleceu objetivamente o termo jurídico de validade: “O Atestado de Brigada de Incêndio deve estar dentro do prazo de validade de 1 (um) ano contado da data de formação ou atualização”, vinculando o marco temporal diretamente à realização do curso e não à tramitação burocrática da vistoria.

Leitura da mudança: Exclusão de remissão equivocada. O item 4.4.1.4.1 disciplina a obrigatoriedade de renovação do atestado quando houver alteração de 50% dos membros da brigada. A edição de 2025 encerrava a frase com a menção “conforme item 4.3.1” — contudo, o item 4.3.1 trata unicamente do organograma funcional da brigada (brigadista, líder, chefe, coordenador). A minuta de 2026 suprimiu a remissão indevida, tornando o comando normativo autoaplicável e isento de ambiguidades.

Leitura da mudança: Saneamento de falhas de pontuação, grafia e concordância gramatical. No item 4.4.11 singularizou-se o termo para “treinamento prático de combate a incêndio” e corrigiu-se o código para “M-6”; no item 4.5.1 incluiu-se a crase (“no tocante à prevenção”); no item 4.6.10 adicionou-se vírgula delimitadora; no item 4.7.1.1 substituiu-se o pronome relativo inadequado “onde” por “nas quais serão discutidos”; e no item 4.8.1.2 corrigiu-se a concordância verbal (“uma identificação que o reconheça”).

Leitura da mudança: Aperfeiçoamento regulatório para eventos temporários. Em 2025, o item presumia que funcionários faziam parte das atrações e autorizava a substituição da brigada fixa por bombeiro civil. A minuta de 2026 refinou a premissa operacional: reconhece que funcionários podem não permanecer junto ao público durante todo o evento e autoriza a contratação de brigadistas ou bombeiros civis para complementar ou substituir o efetivo de funcionários, impondo a condição imperativa de manter o efetivo mínimo de brigadistas da IT 17 durante todo o funcionamento e exigindo que os bombeiros civis cumpram os requisitos fixados pelo CBPMESP.

Leitura da mudança: Alteração de alto impacto operacional para locais de reunião de público. O item 4.11.7 vigente em 2025 permitia que edificações F-3, F-5, F-6 e F-11 ficassem integralmente dispensadas da apresentação do Atestado de Brigada para obter o AVCB, bastando apresentar o Termo de Compromisso (Anexo H). A minuta de 2026 alterou substancialmente essa lógica: (1) incluiu expressamente a Divisão F-2 (locais religiosos e assemelhados); (2) vedou a dispensa total do Atestado de Brigada, determinando que ele deve ser emitido obrigatoriamente para os funcionários fixos existentes; e (3) converteu o Termo de Responsabilidade (Anexo H) em documento complementar de compromisso do responsável técnico para reforço do efetivo de brigadistas em cada evento, conforme a lotação real.

Leitura da mudança: Ajustes de enquadramento de risco na Tabela A.1. Na linha da ocupação M-3, o texto foi enxugado para “Central de comunicação” (suprimindo “e energia”). Na Nota 1, foi padronizada a pontuação de milhar (5.000 m²) e reescrita a regra de proporção para exigir expressamente que no mínimo um terço dos brigadistas receba treinamento intermediário. Na Nota 8, substituiu-se a redação confusa anterior por comandos condicionais claros (“Quando o dimensionamento resultar em até 20 brigadistas… Quando resultar em mais de 20 brigadistas… acrescendo-se 1 brigadista nesse nível para cada grupo adicional de 20 brigadistas”).

Leitura da mudança: Correção completa de remissões internas desatualizadas. Na versão 2025, a Tabela D.1 (“Etapas para implantação da brigada de incêndio”) mantinha por falha de edição citações a itens do regulamento antigo (5.3.2, 5.2, 5.8.1, 5.4.8 e 5.4.2.2). Na minuta de 2026, todas as cinco remissões cruzadas foram corrigidas para os tópicos vigentes da IT 17: organograma (item 4.3.2), seleção (item 4.2), divulgação (item 4.8.1), EPI/comunicação (itens 4.4.10 e 4.8.2) e atualização periódica (item 4.4.1.4.2).