Informações sobre a norma
A IT 39/2025 está em vigor desde 20 de março de 2025, conforme disposto na Portaria nº CCB-003/800/25.
Substituiu a Instrução Técnica nº 39/2019 – Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Edição de 20 de março de 2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos.
Portarias relacionadas à IT 39/2025 – Estabelecimento destinado à restrição de liberdade
Portaria nº CCB-003/800/25 – Dispõe sobre as Instruções Técnicas do CBPMESP a que alude o Decreto Estadual nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024.
Como consultar a norma
A IT 39/2025 pode ser acessada através do link abaixo:
IT-39-25 – Estabelecimento destinado à restrição de liberdade (PDF)
Em breve a norma será disponibilizada com informações detalhadas e ferramentas que facilitam a consulta.
