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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 15 de julho de 2021 a norma ABNT NBR 16980:2021 – Proteção contra incêndio – Túneis urbanos existentes – Requisitos de revitalização.

Objetivo da NBR 16980:2021

A NBR 16980:2021 estabelece os requisitos de segurança contra incêndio para túneis urbanos existentes, visando à sua revitalização e atendendo às condições necessárias para a implantação dos sistemas de segurança utilizados atualmente em túneis urbanos.

A revitalização pode ser realizada em quatro etapas, por meio da elaboração da metodologia de análise e gerenciamento de riscos de incêndio, incluindo os procedimentos de emergência e de contingências, da programação de implantação, projeto dos sistemas novos e, finalmente, da instalação dos sistemas, ensaios e operação.

Detalhes da Norma

A NBR 16980:2021 possui 24 páginas, abrangendo todos os aspectos relacionados a proteção contra incêndio em túneis urbanos existentes e foi desenvolvida pelo Comitê ABNT/CB-024 Segurança contra Incêndio, composto por especialistas e profissionais da área, garantindo sua relevância e qualidade técnica.

Normas necessárias para a aplicação da ABNT NBR 16980:2021

ABNT NBR 14276:2020 – Brigada de incêndio e emergência – Requisitos e procedimentos.

ABNT NBR 15661:2021 – Proteção contra incêndio em túneis rodoviários e urbanos.

ABNT NBR 15775:2009 – Sistemas de segurança contra incêndio em túneis — Ensaios, comissionamento e inspeções.

Normas que referenciam a NBR 16980:2021

Esta norma não é referenciada na legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo.

Legislações relacionadas a túneis rodoviários disponíveis no Guia SEGCI

➡️ Decreto Estadual nº 63.911/2018 – Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações.
Estabelece quais são medidas de segurança contra incêndio necessárias para túneis.

➡️ Instrução Técnica nº 01/2019 – Procedimentos Administrativos.

➡️ Instrução Técnica nº 02/2019 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio.

➡️ Instrução Técnica nº 03/2019 – Terminologia de segurança contra incêndio.

➡️ Instrução Técnica nº 04/2019 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio.

➡️ Instrução Técnica nº 35/2019 – Túnel rodoviário.

➡️ Portaria nº CCB-002/810/19 – Dispõe sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

➡️ ABNT NBR 16980:2021 – Proteção contra incêndio – Túneis urbanos existentes – Requisitos de revitalização.

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