Comparativo IT 02/2025: Análise Rigorosa da Minuta de Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio
Auditoria comparativa textual integral entre a Instrução Técnica nº 02/2025 (atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25) e a Minuta de Consulta Pública 2026 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações foram transcritas integralmente com verificação algorítmica exata de caracteres e diffs visuais demarcados.
Índice Rápido dos Itens Auditados
2.Item 1 — Objetivo (Concordância gramatical da proteção contra incêndio)
3.Item 2 — Aplicação (Regência prepositiva e singularização da execução)
4.Item 3 — Definições (Supressão de pontuação indevida na alínea ‘a’ dos objetivos)
5.Item 5.6 — Cronologia de Incêndios (Correção tipográfica no registro da Boate Kiss)
Detalhamento das Alterações Normativas (Texto Integral)
Item 1 — Sumário (Item 4 da IT 02) Alterado
Leitura da mudança: Alinha a descrição do item 4 no Sumário com o título real do capítulo no corpo do texto. Na versão de 2025, constava de forma simplificada ‘4 Embasamento na área de prevenção’, enquanto a minuta de 2026 insere o termo ‘legal’, passando a grafar ‘4 Embasamento legal na área de prevenção’, em perfeita simetria com a seção correspondente.
| IT 02/2025 – Sumário (Item 4) | Minuta IT 02/2026 – Sumário (Item 4) |
|---|---|
| 4 Embasamento na área de prevenção | 4 Embasamento legal na área de prevenção |
Item 2 — Item 1 (Objetivo) da IT 02 Alterado
Leitura da mudança: Corrige a concordância nominal de gênero do particípio. Em 2025, utilizava-se erroneamente ‘descrito no Regulamento’, concordando de modo equivocado no masculino; a minuta de 2026 estabelece a forma correta ‘descrita no Regulamento’, concordando com o substantivo feminino antecedente ‘proteção contra incêndio’.
| IT 02/2025 – Item 1 | Minuta IT 02/2026 – Item 1 |
|---|---|
| Orientar e familiarizar os profissionais da área, permitindo um entendimento amplo sobre a proteção contra incêndio |
Orientar e familiarizar os profissionais da área, permitindo um entendimento amplo sobre a proteção contra incêndio descrita no Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor. |
Item 3 — Item 2 (Aplicação) da IT 02 Alterado
Leitura da mudança: Aperfeiçoa a construção sintática e o rigor vernáculo do texto normativo. Substitui a locução ‘nas execuções das medidas’ pela fórmula mais precisa e direta ‘à execução das medidas’, aplicando adequadamente a crase regida pelo verbo ‘aplica-se a’ e uniformizando o substantivo no singular.
| IT 02/2025 – Item 2 | Minuta IT 02/2026 – Item 2 |
|---|---|
| Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todos os projetos técnicos e |
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todos os projetos técnicos e à execução das medidas de segurança contra incêndio, sendo de cunho informativo aos profissionais da área. |
Item 4 — Item 3 (Definições – Objetivos da Prevenção, alínea ‘a’) da IT 02 Alterado
Leitura da mudança: Elimina pontuação inadequada na alínea ‘a’ dos objetivos da prevenção. A versão de 2025 continha uma vírgula imprópria isolando o advérbio e separando o verbo transitivo do seu objeto direto (‘proteger prioritariamente, a vida’); a minuta de 2026 restabelece a fluidez gramatical correta (‘proteger prioritariamente a vida’).
| IT 02/2025 – Item 3 (Objetivos, alínea a) | Minuta IT 02/2026 – Item 3 (Objetivos, alínea a) |
|---|---|
| Os objetivos da prevenção são: a. proteger prioritariamente |
Os objetivos da prevenção são: a. proteger prioritariamente a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências; |
Item 5 — Item 5.6 (Cronologia de Incêndios – Boate Kiss) da IT 02 Alterado
Leitura da mudança: Corrige falha tipográfica de aglutinação de caracteres na datação histórica do incêndio da Boate Kiss (Santa Maria/RS). Na versão de 2025, os caracteres encontravam-se grafados juntos (’27de janeiro de 2013′), tendo a minuta de 2026 separado adequadamente o numeral da preposição (’27 de janeiro de 2013′).
| IT 02/2025 – Item 5.6 | Minuta IT 02/2026 – Item 5.6 |
|---|---|
| Ocorrido em Santa Maria no Rio Grande do Sul – |
Ocorrido em Santa Maria no Rio Grande do Sul – 27 de janeiro de 2013 – O incêndio na boate Kiss deixou 242 mortos e 680 feridos. |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original: Instrução Técnica nº 02/2025 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no DOE de 20/03/2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 02/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 004/812/26 (Consulta Pública até 24 de Outubro de 2026).
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
