Comparativo: IT 16/2019 vs IT 16/2025
Gerenciamento de riscos de incêndio
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
| Aspecto | IT 16/2019 | IT 16/2025 |
|---|---|---|
| Base legal | Decreto Estadual nº 63.911/2018 | Decreto Estadual nº 69.118/2024 |
| Portaria de publicação | Portaria nº CCB-002/810/19 | Portaria nº CCB-003/800/25 |
| Vigência | 09/04/2019 a 19/03/2025 | Desde 20/03/2025 |
| Estrutura | 7 seções, com referências na seção 3 | 7 seções, com referências na seção 7 |
| Anexos | Anexos A a E | Anexos A a E |
| Item novo de maior relevância | — | Aceitação de outros modelos de plano de emergência, se contiverem as informações mínimas do Anexo B Novo |
| Referências técnicas | NFPA 1620, NFPA Handbook e SFPE Handbook | Mantém NFPA/SFPE e acrescenta ABNT NBR 15219 e NBR ISO 31000 |
1. Contexto e objetivo
A IT 16 trata do gerenciamento de riscos de incêndio, do plano de emergência, da planilha de informações operacionais e da planta de risco. Diferentemente de outras ITs mais prescritivas em dimensionamento, sua estrutura combina gestão organizacional, preparação para emergências e apoio à resposta operacional.
A revisão de 2025 preservou quase toda a espinha dorsal da versão 2019. O ganho normativo real está em ajustes pontuais, sobretudo a flexibilização para aceitação de outros modelos de plano de emergência e o reforço da base de referências técnicas.
2. Mudanças de estrutura
| Bloco | IT 16/2019 | IT 16/2025 | Tipo |
|---|---|---|---|
| Objetivo(s) | Seção 1 "Objetivo" | Seção 1 "Objetivos" | Alterado |
| Aplicação | Seção 2 | Seção 2 | Inalterada |
| Referências normativas e bibliográficas | Seção 3 | Seção 7 | Renumerado |
| Definições | Seção 4 | Seção 3 | Renumerado |
| Gerenciamento de riscos de incêndio | Seção 5 | Seção 4 | Renumerado |
| Plano de emergência | Seção 6 | Seção 5 | Renumerado |
| Procedimentos para vistoria do CB | Seção 7 | Seção 6 | Renumerado |
| Anexos A a E | Presentes | Presentes | Inalterados |
Os seguintes blocos da seção de plano de emergência já existiam em 2019 e permanecem em 2025 com novo número: planta de risco de incêndio, divulgação e treinamento do plano, exercícios simulados, manutenção e revisão do plano.
3. Principais mudanças de conteúdo
3.1 Itens novos
Item 5.2.7: a IT 16/2025 passou a admitir outros modelos de Plano de Emergência, desde que contemplem as informações mínimas constantes do modelo do Anexo B.
3.2 Itens alterados
Seção 1 — Objetivos: houve ajuste de redação no título da seção e atualização do enquadramento normativo, mas sem modificação do propósito geral da IT.
Seção 7 — Referências normativas e bibliográficas: a versão 2025 agrega duas referências que não constavam expressamente em 2019:
- ABNT NBR 15219 — Plano de emergência contra incêndio;
- ABNT NBR ISO 31000 — Gestão de risco, princípios e diretrizes.
Seções 4, 5 e 6: o miolo normativo foi renumerado, mas permaneceu essencialmente estável. A estrutura de gerenciamento, os processos de identificação, análise, tratamento e monitoramento de riscos, assim como o conteúdo-base do plano de emergência, continuam presentes.
3.3 Itens excluídos
Não foi identificada exclusão técnica relevante no corpo da IT 16. Permanecem na versão 2025 os eixos que estruturavam a norma de 2019:
- estrutura de gerenciamento de riscos;
- processo de identificação, análise, tratamento e monitoramento;
- elaboração do plano de emergência;
- planilha de informações operacionais;
- planta de risco de incêndio;
- procedimentos para vistoria do Corpo de Bombeiros.
4. Tabelas e anexos
Os anexos da IT 16 foram mantidos integralmente nas duas versões:
- Anexo A: fluxograma de procedimento de emergência contra incêndio;
- Anexo B: modelo de plano de emergência contra incêndio;
- Anexo C: exemplo de plano de emergência contra incêndio;
- Anexo D: planilha de informações operacionais;
- Anexo E: modelo de planta de risco de incêndio.
O anexo que ganha maior relevo interpretativo em 2025 é o Anexo B, pois o novo item 5.2.7 passa a utilizá-lo como referência de conteúdo mínimo para aceitação de modelos alternativos de plano.
5. Referências normativas
| Referência | IT 16/2019 | IT 16/2025 | Observação |
|---|---|---|---|
| NFPA 1620 | Presente | Presente | Inalterada |
| NFPA Handbook of Fire Protection | Presente | Presente | Inalterada |
| SFPE Handbook of Fire Protection Engineering | Presente | Presente | Inalterada |
| ABNT NBR 15219 | — | Presente | Nova |
| ABNT NBR ISO 31000 | — | Presente | Nova |
6. Resumo final
A IT 16/2025 é uma revisão de baixa ruptura e alta continuidade. Os pontos mais relevantes para o profissional são:
- Reorganização editorial: a estrutura foi reordenada, com deslocamento das referências para o final e renumeração extensa de itens.
- Flexibilização documental: o Corpo de Bombeiros passa a admitir outros modelos de plano de emergência, desde que contenham o mínimo do Anexo B.
- Atualização da base técnica: entram expressamente a ABNT NBR 15219 e a NBR ISO 31000.
- Manutenção da espinha dorsal da IT: não houve supressão do processo de gerenciamento, do plano, da planilha operacional, da planta de risco nem dos anexos A-E.
