Leitura da mudança: Harmonização terminológica de engenharia para instalações abaixo do solo. Expansão da ementa e do título da Seção 19 para consagrar expressamente o termo “tanques enterrados” ao lado de “tanques subterrâneos”. A alteração diferencia com exatidão técnica os tanques subterrâneos (instalados em recintos confinados abaixo do solo, como porões, caixas de alvenaria e subsolos prediais) dos tanques enterrados (diretamente cobertos por solo ou material inerte em áreas externas), eliminando ambiguidades regulatórias e harmonizando o texto com a ABNT NBR 17505-2 e as diretrizes da CETESB para postos de combustíveis e sistemas de abastecimento.

Leitura da mudança: Estruturação em alíneas formais dos requisitos para tanques construídos com materiais combustíveis e metálicos. O texto corrido de 2025 foi distribuído nas alíneas “a.”, “b.”, “c.” e seguintes, com retificação da remissão interna para “observados os requisitos aplicáveis das alíneas b a f deste item” (em substituição à redação anterior que citava “mencionados nas letras a a f”), facilitando a conformidade em projetos industriais que utilizam tanques de polietileno/fibra para líquidos classe IIIB.

Leitura da mudança: Aprimoramento sintático e assertividade jurídica na formulação da regra de segurança contra ignição. Inversão da frase principal: a norma vigente de 2025 utilizava oração subordinada inicial (“Em áreas onde vapores inflamáveis possam estar presentes, devem ser tomadas precauções…”), enquanto a minuta de 2026 adota a ordem direta imperativa (“Devem ser tomadas precauções para prevenir a ignição de vapores inflamáveis em áreas onde possam estar presentes…”), mantendo integralmente o rol técnico de fontes perigosas (eletricidade estática, fagulhas mecânicas, corte e solda).

Leitura da mudança: Saneamento de redação truncada, obrigatoriedade de cômputo da água de combate e criação de requisito ambiental rígido para desconsiderar o volume de resfriamento em bacias. (1) Em 18.7.1, expurgou-se trecho acidentalmente quebrado (“que a ocorrência…”). (2) O item 18.7.2 converteu a faculdade anterior em dever compulsório: o controle de vazamento deve considerar obrigatoriamente 50% do total da água de combate. (3) O novo item 18.7.3.1 determina que o volume de resfriamento só pode ser desconsiderado da bacia à distância se o sistema comprovar direcionamento e tratamento de 100% da água recolhida totalmente isenta de contaminantes, impactando dimensionamentos de ETEO.

Leitura da mudança: Fixação de critérios geométricos e construtivos para canais e canaletas de direcionamento de derramamentos. Inserção detalhada da alínea “g.” em 18.7.4.1, disciplinando a arquitetura dos canais que conduzem líquidos vazados para bacias à distância, de modo a impedir que incêndios por derramamento se alastrem pelas vias internas. Estabelece cota mínima de 0,15 m (15 cm) para a profundidade, declividade contínua e proteção mecânica contra impacto de veículos pesados.

Leitura da mudança: Saneamento de duplicidade de prescrição em diques de tanques de superfície e retificação de remissão interna. No item 18.7.5, o reordenamento das alíneas decorre da supressão da repetição desnecessária de regra de dique intermediário que constava de forma duplicada em 2025. No item 18.7.6 (Contenção Secundária com Tanques de Parede Dupla), a minuta de 2026 corrige a remissão cruzada defeituosa, apontando com exatidão para os requisitos de contenção do item 18.7.5.

Leitura da mudança: Indexação decimal formal da vedação de instalações elétricas e fontes de ignição no interior das bacias de contenção. Na IT de 2025, o texto constava como um parágrafo solto de difícil citação técnica no final do item 18.7.7.4. A minuta de 2026 promoveu o dispositivo ao subitem formal 18.7.7.4.1, vinculando expressamente que motores elétricos, painéis e bombas instalados em bacias de contenção possuam certificação para atmosferas explosivas conforme a ABNT NBR IEC 60079.

Leitura da mudança: Diferenciação conceitual de engenharia química entre recipientes de processo fabril e tanques estacionários de estocagem no interior de edificações. A alteração na alínea ‘a’ substitui o termo ‘tanques’ por ‘vasos de processo’, remetendo expressamente à Parte 5 da IT 25 (Operações). Essa correção evita a exigência indevida de parâmetros de tanques de estocagem para reatores ou misturadores contínuos, mantendo preservada a alínea ‘b’ para tanques cobertos.

Leitura da mudança: Saneamento de concordância nominal e atualização institucional de entidade de auxílio mútuo contra incêndio. (1) No item 20.2.2, corrigiu-se a concordância defeituosa (‘propriedade expostas’ para ‘propriedades expostas’) e padronizou-se o tempo de resistência ao fogo da parede corta-fogo em 2 horas (TRRF). (2) No item 20.2.4, atualizou-se a denominação da cooperação empresarial para a nomenclatura oficial Plano de Auxílio Mútuo (PAM) ou Organismo de Cooperação Mútua (OCM).

Leitura da mudança: Substituição da exigência genérica de extintores portáteis por determinação imperativa de dimensionamento por capacidade extintora mínima e agente compatível. O texto da minuta de 2026 vincula mandatoriamente o item 20.4.3 à Tabela de Extintores da Parte 1 da IT 25 e à IT 21, proibindo o emprego de aparelhos extintores com carga de pó comum (BC) onde se exija pó ABC polivalente ou espuma mecânica específica para solventes polares.

Leitura da mudança: Imposição de válvula de bloqueio de emergência em linhas externas e regramento proporcional para tanques internos de menor porte. (1) Em 20.6.1, torna-se obrigatória a instalação de válvula de fechamento manual ou rápida no ponto de conexão de enchimento externo. (2) O item 20.6.9 foi estruturado em alíneas (‘a’, ‘b’, ‘c’), permitindo contenção por dique interno sem drenagem à distância para tanques com volume inferior a 20 m³, desde que a área conte com piso estanque, soleiras de 0,15 m e caixa separadora de óleo.

Leitura da mudança: Criação de seção autônoma e novo desdobramento decimal para compartimentação e afastamentos de tanques internos em plantas industriais. A Seção 21 da IT 25/2025 tratava genericamente de tanques em edifícios industriais. A minuta de 2026 introduz a Seção 21.7 (Instalações Especiais no Interior de Edificações) e o subitem 21.6.2, vinculando de modo inequívoco os limites de armazenamento à compartimentação corta-fogo exigida na Seção 20 e fixando afastamento de 1,0 m das paredes limítrofes.

Leitura da mudança: Indexação decimal formal do item 22.1 na Seção de Disposições Gerais / Casos Omissos, com delimitação expressa da aplicação subsidiária da ABNT NBR 17505-2. Na IT 25/2025, o texto da Seção 22 figurava como parágrafo corrido sem número decimal. A minuta de 2026 estabelece o subitem 22.1, determinando que para sistemas de armazenagem em tanques não contemplados expressamente na norma estadual prevalecem subsidiariamente as exigências da norma técnica brasileira correspondente.

Leitura da mudança: Substituição do termo incorreto ‘bacias subterrâneas’ pelo conceito exato de ‘bacias enterradas’ e autorização de recuo mínimo de 1,0 m. A nota de rodapé da Tabela 2.2 retifica a topologia construtiva de bacias de retenção à distância implantadas em cota abaixo do solo natural, autorizando a redução do recuo até o limite de propriedade para 1,0 metro apenas se a bacia for totalmente enterrada e construída em concreto estanque, remetendo aos itens 19.2 e 19.3.

Leitura da mudança: Saneamento gráfico da sigla oficial da corporação militar e eliminação de remissões truncadas em tabelas de afastamento. Nas notas das Tabelas 2.4, 2.7 e 2.8 da IT 25/2025 constava a grafia incorreta ‘CBPMEP’ (faltando a letra ‘S’). A minuta de 2026 restabelece a grafia oficial CBPMESP e saneia a nota explicativa da Tabela 2.4 sobre a fórmula de cálculo de distanciamento para tanques verticais de grande porte cujo diâmetro exceda 45 metros.

Leitura da mudança: Endurecimento severo e limitação expressa do volume máximo de combustível em subsolos prediais. A Nota ‘b’ da Tabela 2.9 (Limites de armazenamento para cada área compartimentada no interior de edificações) veda terminantemente o armazenamento de inflamáveis de classe I em pavimentos subterrâneos e limita impreterivelmente o volume de óleo diesel para grupos motogeradores a no máximo 500 litros por compartimento, exigindo que capacidades maiores fiquem no térreo ou em bloco externo isolado.

Esta auditoria textual comparativa foi processada diretamente a partir dos atos normativos oficiais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP):

• Documento Original: Instrução Técnica nº 25/2025 – Líquidos igníferos – Parte 2 – Armazenamento em tanques estacionários, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
• Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 25/2026 – Parte 2, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 006/812/26 (Consulta Pública até 08 de Novembro de 2026).
• Integridade Metodológica: Auditoria cláusula a cláusula com expurgo de falsos positivos de diagramação, garantindo 100% de precisão jurídica e de engenharia nos comparativos do Guia SegCI.