Sumário
ToggleComparativo Técnico: IT 28/2025 vs Minuta 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26)
Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 28/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 28/2025), apresentando as 65 alterações com desmembramento completo de subitens, tabelas especializadas, transcrição literal verbatim e impacto projetual.
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IT 28/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25)
Minuta IT 28/2026 (Portaria CCB nº 007/812/26)
65 Alterações Mapeadas e Granularizadas
Encerramento em 15 de novembro de 2026
1. Centrais em Nicho Desmembradas
Atomização integral do bloco 4.3.16 em 9 seções autônomas, destacando a nova exigência condicionante de inviabilidade técnica de recuos (item 4.3.16.1) e o consequente deslocamento ordinal dos itens subsequentes.
2. Anexo B Estruturado em 5 Tabelas
Extinção da antiga tabela monolítica e confusa. A Minuta 2026 estabelece 5 tabelas autônomas numeradas (Tabelas B.1 a B.5) para centrais estacionárias, transportáveis, oxigênio, hidrogênio e redes elétricas.
3. Correções Materiais Críticas
Saneamento de erros de digitação históricos da norma: na Tabela 1 a faixa ‘241,01’ foi corrigida para 341,01 m³, e na Tabela 2 a Classe VI foi corrigida de 19.920 kg para 49.920 kg.
4. Alinhamento Regulatório ANP
Atualização regulatória no item 4.6.1, substituindo a antiga Portaria ANP nº 47/99 pela moderna Resolução ANP nº 931/2023 quanto à responsabilidade técnica no abastecimento de centrais.
Confronto Analítico Verbatim Item a Item (65 Seções)
Item 01 Item 1.1 da IT 28/2025 → Padronização Terminológica Formal do Objetivo e Conformidade Regulatória na Minuta 2026 Alterado
| IT 28/2025 – Item 1.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 28/2026 – Item 1.1 (Padronização Terminológica Formal) |
|---|---|
| 1.1 Estabelecer medidas de segurança contra incêndio |
1.1 Estabelecer as medidas de segurança contra incêndio aplicáveis aos locais destinados à manipulação, ao armazenamento, à comercialização e à utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo suas instalações internas e centrais, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. |
Item 02 Item 2.1 da IT 28/2025 → Correção Gramatical no Escopo de Aplicação (‘áreas de risco’) Alterado
| IT 28/2025 – Item 2.1 (Grafia ‘áreas de riscos’) | Minuta IT 28/2026 – Item 2.1 (Correção Gramatical ‘áreas de risco’) |
|---|---|
| 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e áreas de |
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e áreas de risco destinadas a: |
Item 03 Item 2.1.1 da IT 28/2025 → Eliminação de Parênteses Redundantes na Sigla GLP Alterado
| IT 28/2025 – Item 2.1.1 (Redação com Parênteses) | Minuta IT 28/2026 – Item 2.1.1 (Concisão Normativa) |
|---|---|
| 2.1.1 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de |
2.1.1 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP; |
Item 04 Item 2.1.5 da IT 28/2025 → Padronização do Símbolo Oficial do Sistema Internacional (13 kg) Alterado
| IT 28/2025 – Item 2.1.5 (Grafia ’13 Kg’) | Minuta IT 28/2026 – Item 2.1.5 (Símbolo SI Oficial ’13 kg’) |
|---|---|
| 2.1.5 Exigências para uso de recipientes até 13 |
2.1.5 Exigências para uso de recipientes até 13 kg (0,032 m³ ou 32 litros); |
Item 05 Item 3.1 da IT 28/2025 → Harmonização das Definições com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios Alterado
| IT 28/2025 – Item 3.1 (Regência Imprecisa) | Minuta IT 28/2026 – Item 3.1 (Harmonização Terminológica) |
|---|---|
| 3.1 Para os efeitos desta |
3.1 Para os efeitos desta IT, aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. |
Item 06 Item 4.1.1.1 da IT 28/2025 → Correção Pontual de Pontuação no Sistema de Resfriamento de Veículos-Tanque Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.1.1.1 (Vírgula Imprópria) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.1.1.1 (Pontuação Corrigida) |
|---|---|
| 4.1.1.1 As unidades de processo destinadas a envasamento de recipientes (carrossel) devem ser providas de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores tipo dilúvio). Os locais destinados ao carregamento de veículos-tanque devem ser providos de sistema fixo de |
4.1.1.1 As unidades de processo destinadas a envasamento de recipientes (carrossel) devem ser providas de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores tipo dilúvio). Os locais destinados ao carregamento de veículos-tanque devem ser providos de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores ou canhões monitores) com válvula de acionamento à distância. |
Item 07 Item 4.1.1.4 da IT 28/2025 → Inclusão da Capacidade Igual a 8 m³ e Terminologia de Afastamentos entre Recipientes Alterado / Requisito Técnico
| IT 28/2025 – Item 4.1.1.4 (Texto com Lacuna ‘> 8 m³’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.1.1.4 (Correção para ‘>= 8 m³’ e Recipientes) |
|---|---|
| 4.1.1.4 Recipientes estacionários com capacidade superior a 8 m³ devem manter |
4.1.1.4 Recipientes estacionários com capacidade igual ou superior a 8 m³ devem manter os afastamentos mínimos entre recipientes, edificações e limites de propriedade conforme a Tabela 1. |
Item 08 Tabela 1 da IT 28/2025 → Afastamentos de Segurança para Recipientes Estacionários em Bases de Armazenamento Alterado / Tabela Estruturada
| IT 28/2025 – Tabela 1 (Erro Material na Faixa 241 m³) | Minuta IT 28/2026 – Tabela 1 (Saneamento da Faixa 341 m³ e Afastamento 122 m) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Notas:
1) O afastamento entre recipientes não pode ser inferior a 1,5 m; 2) Na existência de um recipiente cilíndrico adjacente a um recipiente esférico, a distância mínima deverá ser de 7,5 m. |
Notas:
1) O afastamento entre recipientes não pode ser inferior a 1,5 m; 2) Na existência de um recipiente cilíndrico adjacente a um recipiente esférico, a distância mínima deverá ser de 7,5 m. |
Item 09 Item 4.2.2 da IT 28/2025 → Harmonização da Remissão ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.2.2 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.2 (Padronização Formal) |
|---|---|
| 4.2.2 As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP classificadas, conforme Tabela 6M.2 do Regulamento de |
4.2.2 As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP classificadas, conforme Tabela 6M.2 do Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, devem ter proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio, prescrito conforme Anexo A desta IT. |
Item 10 Tabela 2 da IT 28/2025 → Correção Material na Capacidade de Armazenamento da Classe VI (49.920 kg) Alterado / Crítico
| IT 28/2025 – Tabela 2 (Erro Material: Classe VI com 19.920 kg) | Minuta IT 28/2026 – Tabela 2 (Correção Técnica: Classe VI com 49.920 kg) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Notas gerais:
1. Não é obrigatório que uma área de armazenamento tenha a capacidade total da classe referida, contanto que os requisitos gerais pertinentes à classe sejam atendidos. 2. Um lote pode conter recipientes transportáveis de GLP com capacidades nominais diferentes (botijões e cilindros). 3. |
Notas gerais:
1. Não é obrigatório que uma área de armazenamento tenha a capacidade total da classe referida, contanto que os requisitos gerais pertinentes à classe sejam atendidos. 2. Um lote pode conter recipientes transportáveis de GLP com capacidades nominais diferentes (botijões e cilindros). 3. Os recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios deverão estar armazenados conforme itens 4.2.7 e 4.2.8.13 desta IT. |
Item 11 Nota 3 da Tabela 2 da IT 28/2025 → Armazenamento e Segregação Conforme os Itens 4.2.7 e 4.2.8.13 Alterado / Procedimento
| IT 28/2025 – Nota 3 da Tabela 2 (Permissão Genérica) | Minuta IT 28/2026 – Nota 3 da Tabela 2 (Exigência de Segregação Mandatória) |
|---|---|
| 3. |
3. Os recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios deverão estar armazenados conforme itens 4.2.7 e 4.2.8.13 desta IT. |
Item 12 Item 4.2.8.5 da IT 28/2025 → Delimitação da Área de Armazenamento e Demarcação de Lotes para Classes > III Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.2.8.5 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.5 (Clareza Redacional) |
|---|---|
| 4.2.8.5 A delimitação da área de armazenamento deve ser por meio de pintura no piso ou cerca de tela metálica, gradil |
4.2.8.5 A delimitação da área de armazenamento deve ser feita por meio de pintura no piso ou cerca de tela metálica, gradil metálico, elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo, de forma a assegurar ampla ventilação. As áreas de armazenamento superiores à classe III devem ter os locais destinados aos lotes de recipientes demarcados por pintura no piso. |
Item 13 Item 4.2.8.8 da IT 28/2025 → Limite de 50% para Paredes Resistentes ao Fogo Não Adjacentes Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.2.8.8 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.8 (Redação Aprimorada) |
|---|---|
| 4.2.8.8 |
4.2.8.8 Quando a área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP for parcialmente cercada por paredes resistentes ao fogo, estas não podem ser adjacentes, e seu comprimento total não deve ultrapassar 50% do perímetro da área de armazenamento, de forma a permitir ampla ventilação. O restante do perímetro deve ser delimitado por cerca de tela metálica, gradil metálico, elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo que assegure ampla ventilação. |
Item 14 Item 4.2.8.11 da IT 28/2025 → Exigência Expressa de Ventilação Permanente nos Acessos de Imóveis Murados Alterado / Segurança
| IT 28/2025 – Item 4.2.8.11 (Texto Genérico) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.11 (Exigência de Ventilação Permanente) |
|---|---|
| 4.2.8.11 |
4.2.8.11 Quando o imóvel for cercado por muros, paredes ou outros elementos que dificultem a ventilação direta para a via pública, os acessos de pessoas ou veículos devem ser constituídos por grades, telas ou outros materiais que permitam ventilação permanente. |
Item 15 Item 4.2.8.14 da IT 28/2025 → Distanciamento Mínimo de 1,5 m de Aberturas, Ralos e Rebaixos Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.2.8.14 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.14 (Pontuação Canônica) |
|---|---|
| 4.2.8.14 A distância da área de armazenamento das aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares deve ser |
4.2.8.14 A distância da área de armazenamento das aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares deve ser de, no mínimo, 1,5 m. |
Item 16 Tabela 4 da IT 28/2025 → Limites de Empilhamento de Recipientes Transportáveis de GLP Alterado / Tabela Estruturada
| IT 28/2025 – Tabela 4 (Redação ‘Superior a 5 kg até inferior…’) | Minuta IT 28/2026 – Tabela 4 (Redação ‘Superior a 5 kg e inferior…’) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Notas:
Nota 1 O empilhamento de um recipiente sobre o cilindro pode ser realizado quando houver encaixe e estabilidade da pilha. Nota 2 Havendo empilhamento de recipientes de diferentes massas líquidas, o recipiente menor deve ficar sobre o maior. Nota 3 Os recipientes abaixo de 5 kg não podem ser empilhados sobre recipiente de diferente massa líquida. |
Notas:
Nota 1 O empilhamento de um recipiente sobre o cilindro pode ser realizado quando houver encaixe e estabilidade da pilha. Nota 2 Havendo empilhamento de recipientes de diferentes massas líquidas, o recipiente menor deve ficar sobre o maior. Nota 3 Os recipientes abaixo de 5 kg não podem ser empilhados sobre recipiente de diferente massa líquida. |
Item 17 Item 4.2.8.17 da IT 28/2025 → Armazenamento Obrigatório na Posição Vertical com Válvula para Cima Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.2.8.17 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.17 (Padronização Gramatical) |
|---|---|
| 4.2.8.17 |
4.2.8.17 Os recipientes devem obrigatoriamente ser armazenados na posição vertical e com a válvula de segurança para cima. |
Item 18 Item 4.3.2 da IT 28/2025 → Abrangência Explícita de Projeto, Redes de Distribuição e Aparelhos de Consumo Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.2 (Redação Entre Parênteses) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.2 (Redação Integrada e Explícita) |
|---|---|
| 4.3.2 O projeto, instalação e manutenção de todo o |
4.3.2 O projeto, a instalação e a manutenção de todo o sistema, incluindo a central de GLP, a rede de distribuição, os medidores e os demais componentes e equipamentos, devem ser realizados por profissional legalmente habilitado, devendo o projeto ser acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica, bem como a execução e a manutenção, quando aplicável, nos termos da IT 01. |
Item 18A Item 4.3.3 da IT 28/2025 → Item 4.3.3 da Minuta 2026: Localização dos Recipientes e Remissão às Tabelas B.1 e B.2 Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.3 (Remissão Genérica) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.3 (Tabelas B.2 e B.1) |
|---|---|
| 4.3.3 Os recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP (capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser situados no exterior das edificações, em locais ventilados, obedecendo aos afastamentos mínimos |
4.3.3 Os recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP (capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser situados no exterior das edificações, em locais ventilados, obedecendo aos afastamentos mínimos da Tabela B.2 para recipientes transportáveis ou da Tabela B.1 para recipientes estacionários, ambas do Anexo B. |
Item 19 Item 4.3.4 da IT 28/2025 → Proibição Expressa de Instalação de Recipientes em Locais Confinados Alterado / Segurança
| IT 28/2025 – Item 4.3.4 (Redação com ‘etc.’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.4 (Enumeração Restritiva e Precisa) |
|---|---|
| 4.3.4 É proibida a instalação |
4.3.4 É proibida a instalação de recipientes em locais confinados, tais como porões, garagens subterrâneas e forros. |
Item 20 Item 4.3.8 da IT 28/2025 → Centrais de GLP em Corredores que Sejam Única Rota de Fuga Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.8 (Termo ‘recuos do Anexo B’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.8 (Termo ‘afastamentos de segurança’) |
|---|---|
| 4.3.8 A central pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos |
4.3.8 A central pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente, acrescidos de 1,5 m para passagem. |
Item 21 Item 4.3.9 da IT 28/2025 → Obstáculo de Proteção Mecânica contra Tráfego de Veículos Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.9 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.9 (Texto Conciso) |
|---|---|
| 4.3.9 A central localizada junto à passagem de veículos deve possuir obstáculo de proteção mecânica com altura não inferior a 0,6 m, situado, no mínimo, à distância estabelecida |
4.3.9 A central localizada junto à passagem de veículos deve possuir obstáculo de proteção mecânica com altura não inferior a 0,6 m, situado, no mínimo, à distância estabelecida na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente. |
Item 22 Item 4.3.11 da IT 28/2025 → Altura Mínima das Letras de Sinalização de Segurança (50 mm) Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.11 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.11 (Padronização Terminológica) |
|---|---|
| 4.3.11 Avisos com letras não |
4.3.11 Avisos com letras de altura não inferior a 50 mm devem ser instalados na central de GLP, em quantidade que permita sua visualização de qualquer direção de acesso, contendo os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”. |
Item 23 Item 4.3.13 da IT 28/2025 → Dispensa de Aterramento Elétrico para Recipientes Transportáveis e Tubulações Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.13 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.13 (Explicitação das Tubulações da Central) |
|---|---|
| 4.3.13 Não é requerido o aterramento elétrico dos recipientes transportáveis e tubulação da central. Para os recipientes estacionários, o aterramento deve |
4.3.13 Não é requerido o aterramento elétrico dos recipientes transportáveis e da tubulação da central. Para os recipientes estacionários, o aterramento deve atender à ABNT NBR 5410 e às partes aplicáveis da série ABNT NBR 5419. |
Item 24 Item 4.3.15 da IT 28/2025 → Afastamento Mínimo de 1,5 m entre Recipientes de Centrais Distintas Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.15 (Termo ‘entre as centrais’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.15 (Termo ‘entre os recipientes das centrais’) |
|---|---|
| 4.3.15 É permitida a instalação de mais de uma central de GLP para atendimento de demandas específicas, em estabelecimentos comerciais, grupo C, que determinem uma área destinada exclusivamente a esta finalidade. Estas centrais podem ser dispostas lado a lado, devendo ter redes de distribuição individualizadas, ser construídas em abrigos resistentes ao fogo com |
4.3.15 É permitida a instalação de mais de uma central de GLP para atendimento de demandas específicas, em estabelecimentos comerciais, grupo C, que determinem uma área destinada exclusivamente a esta finalidade. Estas centrais podem ser dispostas lado a lado, devendo ter redes de distribuição individualizadas, ser construídas em abrigos resistentes ao fogo com tempo de resistência requerido (TRRF) de 2h, atender aos requisitos de estanqueidade, resistência mecânica e isolamento térmico prescritos em norma. Os afastamentos mínimos devem considerar o somatório de todas as centrais individuais, limitado ao máximo de 10m³ de GLP. O projeto deve contemplar todas as centrais e os recipientes instalados em área exclusiva com as respectivas responsabilidades técnicas atribuídas com o registro do respectivo Conselho de classe. |
Item 25 Item 4.3.16 da IT 28/2025 → Reestruturação Regulatória de Centrais em Nicho na Minuta 2026 Renumerado / Estruturado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16 (Título com Texto Fundido) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16 (Título Isolado e Estruturação) |
|---|---|
| 4.3.16 Centrais em nicho |
4.3.16 Centrais em nicho |
Item 26 Item 4.3.16.1 da Minuta 2026 → Condicionante Mandatória de Inviabilidade Técnica para Instalação em Nicho Item Novo / Restritivo
| IT 28/2025 – Dispositivo Inexistente | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.1 (Inclusão de Condicionante de Inviabilidade) |
|---|---|
| Dispositivo inexistente na IT 28/2025 (dispositivo novo inserido na Minuta 2026). | 4.3.16.1 Centrais em nicho. Nas edificações existentes em que seja comprovada a impossibilidade técnica de instalação da central de GLP em conformidade com os afastamentos previstos nesta IT, admite-se, excepcionalmente, a instalação da central em nicho, desde que atendidos os requisitos a seguir. |
Item 27 Item 4.3.16.1 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.2 na Minuta 2026: Comprovação da Edificação e Regulamento Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.1 (Remissão ao Decreto 63.911/18) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.2 (Remissão ao Regulamento de Segurança) |
|---|---|
| 4.3.16.2 Possuir comprovação da existência da edificação, conforme parâmetros do Regulamento de Segurança contra incêndio em vigor, bem como demonstrar a impossibilidade técnica de adoção de outra modalidade de instalação de central de GLP. |
Item 28 Item 4.3.16.2 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.3 na Minuta 2026: Instalação no Térreo e Fachada Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.2 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.3 |
|---|---|
| 4.3.16.3 A central deve ser instalada no pavimento térreo, na fachada frontal ou lateral da edificação, com ventilação natural e permanente, direta para via pública. |
Item 29 Item 4.3.16.3 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.4 na Minuta 2026: Área Mínima do Nicho (1 m²) Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.3 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.4 |
|---|---|
| 4.3.16.4 Possuir área mínima de 1 m². |
Item 30 Item 4.3.16.4 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.5 na Minuta 2026: Paredes Corta-Fogo TRRF 120 min Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.4 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.5 |
|---|---|
| 4.3.16.5 Possuir interposição de paredes resistentes ao fogo (TRRF 120 min) na parte superior e nas laterais da central. As paredes devem apresentar resistência mecânica e estanqueidade com relação ao interior da edificação. |
Item 31 Item 4.3.16.5 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.6 na Minuta 2026: Capacidade Máxima de até 4 Recipientes P-45 Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.5 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.6 |
|---|---|
| 4.3.16.6 A central deve ter capacidade máxima de até 04 (quatro) recipientes de 0,108 m³ (P-45) ou 02 (dois) 0,454 m³ (P-190). |
Item 32 Item 4.3.16.6 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.7 na Minuta 2026: Porta Metálica com Ventilação de 0,32 m² Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.6 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.7 |
|---|---|
| 4.3.16.7 A central deve possuir fechamento frontal por porta metálica, que propicie área de ventilação permanente superior e inferior de, no mínimo, 0,32 m². |
Item 33 Item 4.3.16.7 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.8 na Minuta 2026: Afastamentos de Fontes de Calor e Ralos Renumerado
| IT 28/2025 – Item 4.3.16.7 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.8 |
|---|---|
| 4.3.16.8 Atender às demais exigências de afastamentos de fonte de calor, ralos e depressões, sinalização, proteção por extintores, prescritos nesta IT. |
Item 34 Item 4.3.17.5 da IT 28/2025 → Impermeabilização da Laje de Cobertura com Material Incombustível Alterado / Segurança
| IT 28/2025 – Item 4.3.17.5 (Sem Especificação de Incombustibilidade) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.5 (Exigência Expressa de Material Incombustível) |
|---|---|
| 4.3.17.5 A área do teto ou laje de cobertura da edificação onde ficará(ão) assentado(s) o(s) recipiente(s), deve ter superfície plana, cercada por muretas de 0,4 a 0,6 m de altura, com tempo de resistência ao fogo de, no mínimo, 2 h. A distância destas muretas deve ser de 1 m do recipiente. Esta mureta deve distar, no mínimo, |
4.3.17.5 A área do teto ou laje de cobertura da edificação onde ficará(ão) assentado(s) o(s) recipiente(s), deve ter superfície plana, cercada por muretas de 0,4 a 0,6 m de altura, com tempo de resistência ao fogo de, no mínimo, 2 h. A distância destas muretas deve ser de 1 m do recipiente. Esta mureta deve distar, no mínimo, 1,5 m das fachadas e de outras construções ou instalações no teto ou laje de cobertura, exceto quando utilizado abrigo ou parede resistente ao fogo. |
Item 35 Item 4.3.17.8 da IT 28/2025 → Correção Gramatical da Circulação Livre ao Redor dos Recipientes Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.17.8 (Locução ‘dos mesmos’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.8 (Correção para ‘deles’) |
|---|---|
| 4.3.17.8 Os recipientes devem ser instalados em áreas que permitam a circulação de ar e atender aos afastamentos mínimos |
4.3.17.8 Os recipientes devem ser instalados em áreas que permitam a circulação de ar e atender aos afastamentos mínimos da Tabela B.1 ou da Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente. |
Item 36 Item 4.3.17.14 da IT 28/2025 → Linha Fixa de Abastecimento para Recipientes em Lajes Acima de 9 m Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.17.14 (Ordem Indireta) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.14 (Ordem Direta Padronizada) |
|---|---|
| 4.3.17.14 |
4.3.17.14 Deve ser prevista linha de abastecimento quando o recipiente estiver localizado sobre teto ou laje de cobertura a mais de 9 m do solo e a mangueira de enchimento não puder ser integralmente visualizada pelo operador durante a operação de abastecimento. |
Item 37 Item 4.3.18.3 da IT 28/2025 → Padronização Gráfica da Menção ao Anexo B em Centrais Temporárias Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.18.3 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.18.3 |
|---|---|
| 4.3.18.3 A central deve ser instalada em local que permita ventilação natural e permanente e atender aos afastamentos de segurança previstos |
4.3.18.3 A central deve ser instalada em local que permita ventilação natural e permanente e atender aos afastamentos de segurança previstos na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente. |
Item 38 Item 4.3.18.4 da IT 28/2025 → Padronização da Sinalização de Segurança com Dizeres Regulamentares Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.18.4 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.18.4 (Dizeres Padronizados Entre Aspas) |
|---|---|
| 4.3.18.4 |
4.3.18.4 A central deve possuir sinalização de segurança com os dizeres “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”, bem como as medidas de proteção contra incêndio previstas nesta IT. |
Item 39 Item 4.3.19 da IT 28/2025 → Correção Gramatical nas Condições de Abastecimento a Granel de Centrais Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.3.19 (Regência Sem Crase) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.19 (Regência Correta ‘às seguintes condições’) |
|---|---|
| 4.3.19 O abastecimento a granel |
4.3.19 O abastecimento a granel das centrais de GLP deve atender às seguintes condições gerais de segurança: |
Item 40 Item 4.4.1 da IT 28/2025 → Armazenamento de até Cinco Botijões P-13 para Consumo Próprio Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.1 (Locução ‘Como regra geral’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.1 (Redação Jurídica Formal) |
|---|---|
| 4.4.1 a. possuir ventilação natural; b. protegidos do sol, da chuva e da umidade; c. estar afastado de outros produtos combustíveis ou inflamáveis, de fontes de calor e ignição; d. estar afastado, no mínimo, 1,5 m de ralos, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares. |
4.4.1 Nos locais em que sejam armazenados, para consumo próprio, cinco ou menos recipientes transportáveis com massa líquida de até 13 kg de GLP, cheios, parcialmente cheios ou vazios, devem ser observados os seguintes requisitos: a. possuir ventilação natural; b. estar protegidos do sol, da chuva e da umidade; c. estar afastado de outros produtos combustíveis ou inflamáveis, de fontes de calor e ignição; d. estar afastado, no mínimo, 1,5 m de ralos, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares. |
Item 41 Item 4.4.2 da IT 28/2025 → Condições Permissivas para Recipientes P-13 Exclusivamente para Cocção Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.2 (Termo ‘capacidade’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.2 (Termo Metrológico ‘massa líquida’) |
|---|---|
| 4.4.2 |
4.4.2 É permitida a utilização de recipientes transportáveis com massa líquida igual ou inferior a 13 kg de GLP para uso doméstico, desde que instalados em local externo e ventilado, nas condições a seguir: |
Item 42 Item 4.4.2.2 da IT 28/2025 → Edificações Multifamiliares até 12 m e Regulamento de Segurança Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.2.2 (Remissão Fragmentada a Decreto) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.2.2 (Vinculação Direta ao Regulamento) |
|---|---|
| 4.4.2.2 Edificações residenciais multifamiliares com altura máxima de 12 a. instalado em centrais individuais na área externa da edificação, no pavimento térreo, com rede de alimentação individual, por apartamento. b. c. os recipientes devem ser separados, individualmente, por paredes de alvenaria com TRRF de 120 minutos. d. as centrais devem ser protegidas por extintores conforme a e. o dispositivo regulador de pressão deve ser instalado imediatamente acima do recipiente. f. devem ser obedecidos os afastamentos e demais parâmetros estabelecidos na presente IT. |
4.4.2.2 Edificações residenciais multifamiliares com altura máxima de 12 m, determinada para fins de exigência das medidas de segurança contra incêndio, conforme o artigo 3º, inciso I, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 69.118/2024, que atendam aos parâmetros de isolamento de risco, nas seguintes condições: a. instalado em centrais individuais na área externa da edificação, no pavimento térreo, com rede de alimentação individual, por apartamento. b. a rede deve atender aos parâmetros de instalação previstos no item 4.3.3 . c. os recipientes devem ser separados, individualmente, por paredes de alvenaria com TRRF de 120 minutos. d. as centrais devem ser protegidas por extintores conforme a Tabela 5 desta IT. e. o dispositivo regulador de pressão deve ser instalado imediatamente acima do recipiente. f. devem ser obedecidos os afastamentos e demais parâmetros estabelecidos na presente IT. |
Item 43 Item 4.4.3 da IT 28/2025 → Pontuação Canônica na Permissão Excepcional para Corte e Solda Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.3 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.3 |
|---|---|
| 4.4.3 a. em áreas de serviço ou similares das unidades autônomas, acondicionados em área com ventilação exterior efetiva e permanente; b. quando houver impossibilidade técnica de instalação de central de GLP nos termos do item 4.3. |
4.4.3 Excepcionalmente, é permitida a utilização de recipientes transportáveis com capacidade de 13 kg de GLP em edificações multifamiliares existentes, anteriores à vigência da do Decreto Estadual 46.076/01 de 31 de agosto de 2001, desde que atendidas todas as condições abaixo: a. em áreas de serviço ou similares das unidades autônomas, acondicionados em área com ventilação exterior efetiva e permanente; b. quando houver impossibilidade técnica de instalação de central de GLP nos termos do item 4.3. |
Item 44 Item 4.4.4 da IT 28/2025 → Padronização do Símbolo SI na Utilização em Ocupações Não Residenciais Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.4 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4 |
|---|---|
| 4.4.4 O uso de recipiente transportável de 13 Kg de GLP, em ocupações distintas de residencial (grupo A) é permitido excepcionalmente, nas condições abaixo, desde que: a. b. a mangueira entre o aparelho e o botijão deve ser do tipo metálica flexível, de acordo com normas vigentes. É vedado o uso de mangueira plástica ou borracha. |
4.4.4 O uso de recipiente transportável de 13 Kg de GLP, em ocupações distintas de residencial (grupo A) é permitido excepcionalmente, nas condições abaixo, desde que: a. seja instalado em área externa, com ventilação natural e permanente. b. a mangueira entre o aparelho e o botijão deve ser do tipo metálica flexível, de acordo com normas vigentes. É vedado o uso de mangueira plástica ou borracha. |
Item 45 Item 4.4.4.2 da IT 28/2025 → Aquecedores de Ambiente Externo (‘Chapéu de Calor a Gás’) e Alíneas a a h Formatadas Alterado / Estruturado
| IT 28/2025 – Item 4.4.4.2 (Texto Corrido) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4.2 (Alíneas Formatadas e Limpas) |
|---|---|
| 4.4.4.2 Em aquecedores de ambiente externo conhecidos comercialmente como “chapéu de calor a gás” ou “patio heater”, devendo: a. ser utilizado apenas em ambientes externos, abertos e ventilados, não sendo permitida a instalação sob tenda ou qualquer outra espécie de cobertura ou ainda, em locais fechados. b. estar afastado de aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares em, no mínimo, 1,5 m. c. ser desligado quando a área em que estiver sendo utilizado não estiver ocupada ou quando não puder ser monitorada. d. manter quaisquer materiais inflamáveis e/ou combustíveis e. ser instalado em piso incombustível, rígido e nivelado, sendo vedada instalação em plano inclinado. f. é proibida a utilização deste equipamento em locais em que haja presença de gases ou vapores inflamáveis. g. deve ser prevista proteção específica por extintores distribuídos de tal forma que o operador não percorra mais de 15 m para alcançar o equipamento. |
4.4.4.2 Em aquecedores de ambiente externo conhecidos comercialmente como “chapéu de calor a gás” ou “patio heater”, devendo: a. ser utilizado apenas em ambientes externos, abertos e ventilados, não sendo permitida a instalação sob tenda ou qualquer outra espécie de cobertura ou ainda, em locais fechados. b. estar afastado de aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares em, no mínimo, 1,5 m. c. ser desligado quando a área em que estiver sendo utilizado não estiver ocupada ou quando não puder ser monitorada. d. manter quaisquer materiais inflamáveis e/ou combustíveis à distância mínima de 1 m do elemento de aquecimento. e. ser instalado em piso incombustível, rígido e nivelado, sendo vedada instalação em plano inclinado. f. é proibida a utilização deste equipamento em locais em que haja presença de gases ou vapores inflamáveis. g. deve ser prevista proteção específica por extintores distribuídos de tal forma que o operador não percorra mais de 15 m para alcançar o equipamento. |
Item 46 Item 4.4.4.3 da IT 28/2025 → Limite Restritivo de um Botijão P-13 para Consumo Próprio em Outras Ocupações Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.4.4.3 (Locução ‘limitado a 1 recipiente’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4.3 (Locução ‘no máximo, um recipiente’) |
|---|---|
| 4.4.4.3 Nas demais ocupações, |
4.4.4.3 Nas demais ocupações, é permitida a utilização de, no máximo, um recipiente para fins não comerciais (consumo próprio), instalado no exterior da edificação e protegido contra danos mecânicos e físicos. |
Item 47 Item 4.5.4.1 da IT 28/2025 → Bombas de Incêndio do Sistema de Resfriamento e Parâmetros da IT 22 Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.4.1 (Vírgula Incorreta) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.4.1 (Pontuação Corrigida) |
|---|---|
| 4.5.4.1 As bombas de |
4.5.4.1 As bombas de incêndio devem atender aos parâmetros da IT 22. 4.5.4.2 Será permitida a instalação de uma única bomba para locais descritos em 4.5.7.1, 4.5.7.2, 4.5.8.1, 4.5.8.2. 4.5.4.3 Nos demais casos, é obrigatória a instalação de duas bombas de incêndio (principal e reserva), com mesmas características de pressão e vazão, nos sistemas de resfriamento de gases combustíveis. O sistema deve ser automatizado. |
Item 48 Item 4.5.6.7 da IT 28/2025 → Dimensionamento Mínimo de Duas Linhas Manuais de Resfriamento Alterado / Clareza
| IT 28/2025 – Item 4.5.6.7 (Redação Truncada) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.7 (Redação Gramatical Correta) |
|---|---|
| 4.5.6.7 |
4.5.6.7 Devem ser previstas e dimensionadas, no mínimo, duas linhas manuais para proteção por sistema de resfriamento. |
Item 49 Item 4.5.6.9 da IT 28/2025 → Pressão Mínima de 343,2 kPa no Bocal do Esguicho das Linhas Manuais Alterado / Parâmetro de Medição
| IT 28/2025 – Item 4.5.6.9 (Sem Local de Medição) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.9 (Medição Mandatória no Bocal do Esguicho) |
|---|---|
| 4.5.6.9 A pressão mínima de água |
4.5.6.9 A pressão mínima de água nas linhas manuais de resfriamento deve ser de 343,2 kPa (35 mca), medida no esguicho. |
Item 50 Item 4.5.6.12 da IT 28/2025 → Canhões Monitores de Resfriamento com Vazão Mínima de 800 L/min a 490,3 kPa Alterado / Padronização SI
| IT 28/2025 – Item 4.5.6.12 (Símbolos ‘lpm’ e ‘KPa’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.12 (Símbolos SI Padronizados ‘L/min’ e ‘kPa’) |
|---|---|
| 4.5.6.12 Os canhões monitores devem ser especificados para |
4.5.6.12 Os canhões monitores devem ser especificados para fornecer vazão mínima de 800 L/min, à pressão de 549,25 kPa (56 mca), com giro horizontal de 360°, curso vertical de 80° acima e 15° abaixo da horizontal. Para fins de projeto, deve ser considerado alcance horizontal máximo de 45 m em jato compacto. |
Item 51 Item 4.5.7.3 da IT 28/2025 → Resfriamento em Áreas de Armazenamento com Capacidade Superior a 99.840 kg Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.7.3 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.7.3 |
|---|---|
| 4.5.7.3 |
4.5.7.3 Para áreas de armazenamento de recipientes transportáveis com capacidade superior a 99.840 kg de GLP, o sistema de resfriamento deve ser dimensionado conforme o item 4.5.7.2, com autonomia mínima de 60 min e duas bombas de incêndio conforme o item 4.5.4.3. Devem operar simultaneamente, no mínimo, duas linhas manuais e um canhão monitor. |
Item 52 Item 4.5.8.3 da IT 28/2025 → Faixa de Recipientes com Capacidade Superior a 20 m³ e até 60 m³ Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.8.3 (Grafia ‘m3’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.3 (Símbolo Exponencial ‘m³’ e Intervalo Fechado) |
|---|---|
| 4.5.8.3 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento |
4.5.8.3 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superiores a 20 m³ e iguais ou inferiores a 60 m³ devem ser protegidos por linhas manuais de resfriamento e canhões monitores, dimensionados conforme o item 4.5.6, com autonomia mínima de 60 min para o reservatório de incêndio. |
Item 53 Item 4.5.8.4 da IT 28/2025 → Proteção por Sistema Fixo de Aspersores para Recipientes Acima de 60 m³ Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.8.4 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.4 |
|---|---|
| 4.5.8.4 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superior a 60 |
4.5.8.4 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superior a 60 m³ devem ser protegidos por linhas manuais, canhões monitores e aspersores instalados de forma a resfriar toda a superfície exposta, inclusive os suportes (pés). A água deve ser aplicada por meio de aspersores fixos, instalados em anéis fechados, com autonomia mínima de 120 min do reservatório de incêndio. Para recipientes com capacidade individual de armazenamento superior a 120 m³, o reservatório deve ter a autonomia de 180 min. |
Item 54 Item 4.5.8.5.1 da IT 28/2025 → Superposição Equivalente a pelo Menos 10% entre Jatos de Aspersores Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.8.5.1 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.5.1 (Clareza Redacional) |
|---|---|
| 4.5.8.5.1 Os aspersores devem ser distribuídos de forma que |
4.5.8.5.1 Os aspersores devem ser distribuídos de forma que haja superposição entre os jatos equivalente a 10% da dimensão linear coberta por cada aspersor; |
Item 55 Item 4.5.8.5.3 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação do Sistema de Aspersores Padronizada em 5 L/min/m² Alterado / Metrologia
| IT 28/2025 – Item 4.5.8.5.3 (Grafia ‘5 Lpm/m2’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.5.3 (Símbolo SI Oficial ‘5 L/min/m²’) |
|---|---|
| 4.5.8.5.3 A taxa de aplicação |
4.5.8.5.3 A taxa de aplicação do sistema de aspersores deve ser de 5 L/min/m², considerando-se a área total da superfície a ser protegida; |
Item 55A Item 4.5.10.2 da IT 28/2025 → Item 4.5.10.2 da Minuta 2026: Exclusão das Áreas de Captação de Derrame do Dimensionamento Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.10.2 (Com Captação de Derrame) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.2 (Sem Captação de Derrame) |
|---|---|
| 4.5.10.2 O dimensionamento deve considerar a proteção das áreas de envase de recipientes, ilhas de carregamento em torno do caminhão ou vagão tanque |
4.5.10.2 O dimensionamento deve considerar a proteção das áreas de envase de recipientes, ilhas de carregamento em torno do caminhão ou vagão tanque. |
Item 56 Item 4.5.10.3 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação para Área de Envasamento de Recipientes (4 L/min/m²) Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.10.3 (Símbolo ‘lpm/m²’) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.3 (Símbolo SI ‘L/min/m²’ e Explicitação de Área) |
|---|---|
| 4.5.10.3 A taxa de aplicação para envasamento de recipientes deve ser de 4 |
4.5.10.3 A taxa de aplicação para a área de envasamento de recipientes deve ser de 4 L/min/m², considerando-se a área total a ser protegida. |
Item 57 Item 4.5.10.4 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação para Plataforma ou Estação de Carregamento (2 L/min/m²) Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.5.10.4 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.4 |
|---|---|
| 4.5.10.4 A taxa de aplicação para plataforma ou estação de carregamento deve ser de 2 |
4.5.10.4 A taxa de aplicação para plataforma ou estação de carregamento deve ser de 2 L/min/m², considerando-se a área total a ser protegida. |
Item 58 Item 4.6.1 da IT 28/2025 → Responsabilidade Técnica das Distribuidoras e Vinculação à Resolução ANP nº 931/2023 Alterado / Marco Regulatório
| IT 28/2025 – Item 4.6.1 (Menção à Portaria ANP nº 47/99) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.1 (Vinculação à Resolução ANP nº 931/2023) |
|---|---|
| 4.6.1 A distribuidora somente |
4.6.1 A distribuidora somente deve realizar o abastecimento de instalação centralizada após as inspeções previstas na regulamentação vigente, responsabilizando-se pelas instalações até o primeiro regulador de pressão existente na linha de abastecimento enquanto estas estiverem sendo abastecidas por ela, conforme a Resolução ANP nº 931, de 5 de outubro de 2023. |
Item 59 Item 4.6.2 da IT 28/2025 → Aberturas de Ventilação e Preservação da Compartimentação Vertical Alterado
| IT 28/2025 – Item 4.6.2 | Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.2 (Concordância e Clareza Construtiva) |
|---|---|
| 4.6.2 As |
4.6.2 As aberturas inferiores ou superiores destinadas exclusivamente à ventilação de aparelhos a gás devem ser desconsideradas para fins de quebra de compartimentação vertical. Neste caso, devem ser dotadas de venezianas confeccionadas com materiais incombustíveis e instaladas na fachada externa da edificação. |
Item 60 Item 4.6.4 da IT 28/2025 → Aplicação Subsidiária da IT aos Demais Gases Combustíveis Alterado / Escopo
| IT 28/2025 – Item 4.6.4 (Redação Genérica) | Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.4 (Delimitação Subsidiária Precisa) |
|---|---|
| 4.6.4 Aplica-se |
4.6.4 Aplica-se esta IT, de forma subsidiária, aos demais gases combustíveis não abrangidos por Instrução Técnica específica, consideradas suas características particulares e as normas técnicas nacionais ou internacionais reconhecidas aplicáveis. |
Item 60A Seção 5 da IT 28/2025 → Seção 5 da Minuta 2026: Atualização das Referências Normativas e Bibliográficas Marco Normativo
| IT 28/2025 – Seção 5 (Referências Anteriores) | Minuta IT 28/2026 – Seção 5 (Referências Atualizadas) |
|---|---|
| 5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS — |
5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS — Inclusão expressa dos Decretos Estaduais nº 69.118/2024 e nº 46.076/2001, além de atos do CBPMESP e atualização da relação das normas ABNT NBR aplicáveis. |
Item 61 Anexo B da IT 28/2025 → Desmembramento da Tabela Monolítica em Cinco Tabelas Especializadas (B.1 a B.5) Alterado / Estruturante
| IT 28/2025 – Anexo B (Tabela Geral Agrupada de Difícil Consulta) | Minuta IT 28/2026 – Anexo B (Desmembramento em 5 Tabelas Especializadas B.1 a B.5) |
|---|---|
|
Na IT 28/2025, o Anexo B consistia em uma única tabela contínua e densa, agregando de maneira confusa:
|
Estruturação Sistemática em Cinco Tabelas Especializadas (Minuta 2026): A Minuta 2026 promoveu uma completa reorganização didática e normativa do Anexo B, desmembrando-o formalmente em 5 tabelas autônomas:
|
Item 62 Tabela B.1 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Segurança para Centrais de GLP (Superfície e Enterrados) Tabela Especializada B.1
| IT 28/2025 – Anexo B (Seção Inicial de Recipientes Estacionários) | Minuta IT 28/2026 – Tabela B.1 (O que mudou na Tabela Especializada) |
|---|---|
|
Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):
|
O que mudou na Minuta 2026 (Tabela B.1 Especializada):
|
Item 63 Tabela B.2 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Segurança para Recipientes Transportáveis Tabela Especializada B.2
| IT 28/2025 – Anexo B (Subtabela inserida na alínea ‘d’ das notas) | Minuta IT 28/2026 – Tabela B.2 (O que mudou na Tabela Autônoma) |
|---|---|
|
Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):
|
O que mudou na Minuta 2026 (Tabela B.2 Especializada):
|
Item 64 Tabelas B.3 e B.4 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos Mínimos para Estocagem de Oxigênio e Hidrogênio Tabelas Especializadas B.3 e B.4
| IT 28/2025 – Anexo B (Tabelas de Oxigênio e Hidrogênio sem numeração formal) | Minuta IT 28/2026 – Tabelas B.3 e B.4 (O que mudou na Catalogação Normativa) |
|---|---|
|
Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):
|
O que mudou na Minuta 2026 (Tabelas B.3 e B.4):
|
Item 65 Tabela B.5 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Redes Elétricas e Padronização da Faixa Intermediária Tabela Especializada B.5
| IT 28/2025 – Anexo B (Faixa ‘Entre 0,6 e 23 kV’) | Minuta IT 28/2026 – Tabela B.5 (Definição Precisa ‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’) | ||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Tabela B.5 autônoma com delimitação precisa da faixa intermediária (‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’), saneando qualquer margem de incerteza operacional na instalação de centrais de GLP sob ou próximo a redes elétricas.
|
Item 66 Anexo C, Figura 01 da IT 28/2025 → Anexo C, Figura 01 da Minuta 2026: Correção da Capacidade Máxima do Revendedor Classe II (1.560 kg) Correção Material
| IT 28/2025 – Anexo C, Figura 01 (Capacidade 6.240 kg) | Minuta IT 28/2026 – Anexo C, Figura 01 (Capacidade 1.560 kg) |
|---|---|
| Anexo C, Figura 01 (Revendedor classe II com entrada independente) — Capacidade máxima indicada na figura: |
Anexo C, Figura 01 (Revendedor classe II com entrada independente) — Capacidade máxima indicada na figura: 1560 kg. |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original Vigente: Instrução Técnica nº 28/2025 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 28/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 007/812/26 (DOE SP de 15 de outubro de 2026, com prazo para envio de contribuições até 15 de novembro de 2026).
- Legislação e Portarias Correlatas: Portaria CCB nº 007/812/26 e Resolução ANP nº 931/2023.
- Canal Oficial de Envio de Contribuições: Sugestões de aprimoramento devem ser encaminhadas ao CBPMESP pelo e-mail oficial [email protected] até 15 de novembro de 2026.
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
Publicação Técnica Especializada — Comparativos de Normas Contra Incêndio CBPMESP | Guia SegCI
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