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Sumário

Comparativo Técnico: IT 28/2025 vs Minuta 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26)

Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 28/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 28/2025), apresentando as 65 alterações com desmembramento completo de subitens, tabelas especializadas, transcrição literal verbatim e impacto projetual.

Escopo da Análise:
65 Alterações Mapeadas e Granularizadas
Prazo de Consulta Pública:
Encerramento em 15 de novembro de 2026

1. Centrais em Nicho Desmembradas

Atomização integral do bloco 4.3.16 em 9 seções autônomas, destacando a nova exigência condicionante de inviabilidade técnica de recuos (item 4.3.16.1) e o consequente deslocamento ordinal dos itens subsequentes.

2. Anexo B Estruturado em 5 Tabelas

Extinção da antiga tabela monolítica e confusa. A Minuta 2026 estabelece 5 tabelas autônomas numeradas (Tabelas B.1 a B.5) para centrais estacionárias, transportáveis, oxigênio, hidrogênio e redes elétricas.

3. Correções Materiais Críticas

Saneamento de erros de digitação históricos da norma: na Tabela 1 a faixa ‘241,01’ foi corrigida para 341,01 m³, e na Tabela 2 a Classe VI foi corrigida de 19.920 kg para 49.920 kg.

4. Alinhamento Regulatório ANP

Atualização regulatória no item 4.6.1, substituindo a antiga Portaria ANP nº 47/99 pela moderna Resolução ANP nº 931/2023 quanto à responsabilidade técnica no abastecimento de centrais.

Confronto Analítico Verbatim Item a Item (65 Seções)

Item 01 Item 1.1 da IT 28/2025 → Padronização Terminológica Formal do Objetivo e Conformidade Regulatória na Minuta 2026 Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste e refinamento da redação do objetivo da norma. A Minuta 2026 padroniza a linguagem técnico-jurídica, substituindo fórmulas genéricas (‘para os locais destinados a…’) por construções regulamentares precisas (‘aplicáveis aos locais destinados à manipulação, ao armazenamento, à comercialização e à utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo suas instalações internas e centrais, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios’).
IT 28/2025 – Item 1.1 (Redação Anterior) Minuta IT 28/2026 – Item 1.1 (Padronização Terminológica Formal)
1.1 Estabelecer medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados a manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP (gás liquefeito de petróleo), atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. 1.1 Estabelecer as medidas de segurança contra incêndio aplicáveis aos locais destinados à manipulação, ao armazenamento, à comercialização e à utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo suas instalações internas e centrais, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 02 Item 2.1 da IT 28/2025 → Correção Gramatical no Escopo de Aplicação (‘áreas de risco’) Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Saneamento vernacular no caput do campo de aplicação: correção da concordância gramatical do plural incorreto (‘áreas de riscos’) para o singular regulamentar consolidado (‘áreas de risco’).
IT 28/2025 – Item 2.1 (Grafia ‘áreas de riscos’) Minuta IT 28/2026 – Item 2.1 (Correção Gramatical ‘áreas de risco’)
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e áreas de riscos destinadas a: 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e áreas de risco destinadas a:

Item 03 Item 2.1.1 da IT 28/2025 → Eliminação de Parênteses Redundantes na Sigla GLP Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Eliminação de parênteses explicativos redundantes (‘GLP (gás liquefeito de petróleo)’) no subitem de bases de armazenamento, envasamento e distribuição, conferindo maior concisão técnica ao texto legal.
IT 28/2025 – Item 2.1.1 (Redação com Parênteses) Minuta IT 28/2026 – Item 2.1.1 (Concisão Normativa)
2.1.1 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo); 2.1.1 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP;

Item 04 Item 2.1.5 da IT 28/2025 → Padronização do Símbolo Oficial do Sistema Internacional (13 kg) Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização metrológica estrita segundo o Sistema Internacional de Unidades (SI): correção da grafia com inicial maiúscula imprópria (’13 Kg’) para o símbolo oficial minúsculo (’13 kg’).
IT 28/2025 – Item 2.1.5 (Grafia ’13 Kg’) Minuta IT 28/2026 – Item 2.1.5 (Símbolo SI Oficial ’13 kg’)
2.1.5 Exigências para uso de recipientes até 13 Kg (0,032 m³ ou 32 litros); 2.1.5 Exigências para uso de recipientes até 13 kg (0,032 m³ ou 32 litros);

Item 05 Item 3.1 da IT 28/2025 → Harmonização das Definições com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Alinhamento com a denominação jurídica oficial do Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo, adotando regência prepositiva precisa (‘do Regulamento’ em vez de ‘no Regulamento’) e padronização de maiúsculas.
IT 28/2025 – Item 3.1 (Regência Imprecisa) Minuta IT 28/2026 – Item 3.1 (Harmonização Terminológica)
3.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. 3.1 Para os efeitos desta IT, aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 06 Item 4.1.1.1 da IT 28/2025 → Correção Pontual de Pontuação no Sistema de Resfriamento de Veículos-Tanque Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Saneamento ortográfico com a remoção de vírgula espúria após o termo ‘sistema fixo de resfriamento’ antes da abertura de parênteses dos nebulizadores.
IT 28/2025 – Item 4.1.1.1 (Vírgula Imprópria) Minuta IT 28/2026 – Item 4.1.1.1 (Pontuação Corrigida)
4.1.1.1 As unidades de processo destinadas a envasamento de recipientes (carrossel) devem ser providas de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores tipo dilúvio). Os locais destinados ao carregamento de veículos-tanque devem ser providos de sistema fixo de resfriamento, (nebulizadores ou canhões monitores) com válvula de acionamento à distância. 4.1.1.1 As unidades de processo destinadas a envasamento de recipientes (carrossel) devem ser providas de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores tipo dilúvio). Os locais destinados ao carregamento de veículos-tanque devem ser providos de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores ou canhões monitores) com válvula de acionamento à distância.

Item 07 Item 4.1.1.4 da IT 28/2025 → Inclusão da Capacidade Igual a 8 m³ e Terminologia de Afastamentos entre Recipientes Alterado / Requisito Técnico

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção técnica de lacuna regulamentar: em 2025 o texto exigia afastamento apenas para recipientes com capacidade ‘superior a 8 m³’, deixando recipientes de exatamente 8 m³ desamparados. A Minuta 2026 estipula ‘igual ou superior a 8 m³’ e padroniza a redação para ‘os afastamentos mínimos entre recipientes’ em substituição a ‘o afastamento mínimo entre tanques’.
IT 28/2025 – Item 4.1.1.4 (Texto com Lacuna ‘> 8 m³’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.1.1.4 (Correção para ‘>= 8 m³’ e Recipientes)
4.1.1.4 Recipientes estacionários com capacidade superior a 8 m³ devem manter o afastamento mínimo entre tanques, edificações e limites de propriedade conforme a Tabela 1. 4.1.1.4 Recipientes estacionários com capacidade igual ou superior a 8 m³ devem manter os afastamentos mínimos entre recipientes, edificações e limites de propriedade conforme a Tabela 1.

Item 08 Tabela 1 da IT 28/2025 → Afastamentos de Segurança para Recipientes Estacionários em Bases de Armazenamento Alterado / Tabela Estruturada

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção de erro material tipográfico na faixa de 341 m³ (estava digitado 241,01 m³ em 2025), ampliação da distância de segurança para 122,0 m na última faixa (> 3.785,00 m³) e explicitação no título de que a tabela aplica-se especificamente a bases de armazenamento, envasamento e distribuição.
IT 28/2025 – Tabela 1 (Erro Material na Faixa 241 m³) Minuta IT 28/2026 – Tabela 1 (Saneamento da Faixa 341 m³ e Afastamento 122 m)
Capacidade volumétrica (m³) Edificações e limites de propriedade (m) Entre recipientes (m)
8,00 a 120,00 15,0 1,5
120,01 a 265,00 23,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
265,01 a 341,00 30,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
241,01 a 454,00 38,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
454,01 a 757,00 61,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
757,01 a 3.785,00 91,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
Maior que 3.785,01 120,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
Notas:
1) O afastamento entre recipientes não pode ser inferior a 1,5 m;
2) Na existência de um recipiente cilíndrico adjacente a um recipiente esférico, a distância mínima deverá ser de 7,5 m.
Capacidade volumétrica (m³) Edificações e limites de propriedade (m) Entre recipientes (m)
8,00 a 120,00 15,0 1,5
120,01 a 265,00 23,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
265,01 a 341,00 30,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
341,01 a 454,00 38,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
454,01 a 757,00 61,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
757,01 a 3.785,00 91,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
Maior que 3.785,00 122,0 1⁄4 da soma dos diâmetros dos recipientes adjacentes
Notas:
1) O afastamento entre recipientes não pode ser inferior a 1,5 m;
2) Na existência de um recipiente cilíndrico adjacente a um recipiente esférico, a distância mínima deverá ser de 7,5 m.

Item 09 Item 4.2.2 da IT 28/2025 → Harmonização da Remissão ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste formal de maiúsculas na menção ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio referente à classificação de risco da Tabela 6M.2 para proteção por sistema hidráulico.
IT 28/2025 – Item 4.2.2 Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.2 (Padronização Formal)
4.2.2 As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP classificadas, conforme Tabela 6M.2 do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, devem ter proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio, prescrito conforme Anexo A desta IT. 4.2.2 As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP classificadas, conforme Tabela 6M.2 do Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, devem ter proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio, prescrito conforme Anexo A desta IT.

Item 10 Tabela 2 da IT 28/2025 → Correção Material na Capacidade de Armazenamento da Classe VI (49.920 kg) Alterado / Crítico

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção de erro crasso de digitação presente na IT 28/2025. Na versão anterior, a Classe V previa até 24.960 kg e a Classe VI apontava inexplicavelmente ‘Até 19.920 kg’ (um valor menor que a classe anterior). A Minuta 2026 restabelece o valor correto de engenharia: ‘Até 49.920 kg’.
IT 28/2025 – Tabela 2 (Erro Material: Classe VI com 19.920 kg) Minuta IT 28/2026 – Tabela 2 (Correção Técnica: Classe VI com 49.920 kg)
Classe Capacidade de armazenamento (kg de GLP)
I Até 520
II Até 1.560
III Até 6.240
IV Até 12.480
V Até 24.960
VI Até 19.920
VII Até 99.840
Especial Mais de 99.840
Notas gerais:
1. Não é obrigatório que uma área de armazenamento tenha a capacidade total da classe referida, contanto que os requisitos gerais pertinentes à classe sejam atendidos.
2. Um lote pode conter recipientes transportáveis de GLP com capacidades nominais diferentes (botijões e cilindros).
3. O(s) lote(s) pode(m) conter recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios.
Classe Capacidade de armazenamento (kg de GLP)
I Até 520
II Até 1.560
III Até 6.240
IV Até 12.480
V Até 24.960
VI Até 49.920
VII Até 99.840
Especial Mais de 99.840
Notas gerais:
1. Não é obrigatório que uma área de armazenamento tenha a capacidade total da classe referida, contanto que os requisitos gerais pertinentes à classe sejam atendidos.
2. Um lote pode conter recipientes transportáveis de GLP com capacidades nominais diferentes (botijões e cilindros).
3. Os recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios deverão estar armazenados conforme itens 4.2.7 e 4.2.8.13 desta IT.

Item 11 Nota 3 da Tabela 2 da IT 28/2025 → Armazenamento e Segregação Conforme os Itens 4.2.7 e 4.2.8.13 Alterado / Procedimento

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Substituição de permissão genérica (‘O(s) lote(s) pode(m) conter…’) pela determinação obrigatória de que os recipientes cheios, parcialmente cheios e vazios sejam armazenados de forma segregada e identificada, conforme os critérios dos itens 4.2.7 e 4.2.8.13.
IT 28/2025 – Nota 3 da Tabela 2 (Permissão Genérica) Minuta IT 28/2026 – Nota 3 da Tabela 2 (Exigência de Segregação Mandatória)
3. O(s) lote(s) pode(m) conter recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios. 3. Os recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente cheios e vazios deverão estar armazenados conforme itens 4.2.7 e 4.2.8.13 desta IT.

Item 12 Item 4.2.8.5 da IT 28/2025 → Delimitação da Área de Armazenamento e Demarcação de Lotes para Classes > III Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Refinamento textual estipulando que a demarcação seja feita por pintura no piso ou cerca metálica/elemento vazado incombustível, com exigência mandatória de delimitação no solo dos lotes para depósitos acima da Classe III.
IT 28/2025 – Item 4.2.8.5 Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.5 (Clareza Redacional)
4.2.8.5 A delimitação da área de armazenamento deve ser por meio de pintura no piso ou cerca de tela metálica, gradil metálico ou elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo, para assegurar ampla ventilação. Áreas de armazenamento superiores à classe III, devem ter demarcados, com pintura no piso, os locais para os lotes de recipientes. 4.2.8.5 A delimitação da área de armazenamento deve ser feita por meio de pintura no piso ou cerca de tela metálica, gradil metálico, elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo, de forma a assegurar ampla ventilação. As áreas de armazenamento superiores à classe III devem ter os locais destinados aos lotes de recipientes demarcados por pintura no piso.

Item 13 Item 4.2.8.8 da IT 28/2025 → Limite de 50% para Paredes Resistentes ao Fogo Não Adjacentes Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Reestruturação sintática da regra sobre fechamento perimetral parcial com paredes corta-fogo: reforça a proibição de paredes adjacentes e a manutenção do limite máximo de 50% do perímetro com fechamento estanque para garantir a ventilação natural contínua.
IT 28/2025 – Item 4.2.8.8 Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.8 (Redação Aprimorada)
4.2.8.8 A área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, quando, parcialmente cercada por paredes resistentes ao fogo, essas não podem ser adjacentes e o comprimento total dessas paredes não deve ultrapassar 50% do perímetro da área de armazenamento, de forma a permitir ampla ventilação. O restante do perímetro que delimita a área de armazenamento deve ser fechado por meio de cerca de tela metálica, gradil metálico ou elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo, para assegurar ampla ventilação. 4.2.8.8 Quando a área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP for parcialmente cercada por paredes resistentes ao fogo, estas não podem ser adjacentes, e seu comprimento total não deve ultrapassar 50% do perímetro da área de armazenamento, de forma a permitir ampla ventilação. O restante do perímetro deve ser delimitado por cerca de tela metálica, gradil metálico, elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material resistente ao fogo que assegure ampla ventilação.

Item 14 Item 4.2.8.11 da IT 28/2025 → Exigência Expressa de Ventilação Permanente nos Acessos de Imóveis Murados Alterado / Segurança

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Exigência expressa de que os portões e acessos de pessoas ou veículos sejam constituídos por grades ou telas que assegurem ‘ventilação permanente’, prevenindo o aprisionamento de bolsas de GLP no nível do solo.
IT 28/2025 – Item 4.2.8.11 (Texto Genérico) Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.11 (Exigência de Ventilação Permanente)
4.2.8.11 O imóvel, quando cercado por muros, paredes ou elementos que dificultem a ventilação direta para a via pública os acessos de pessoas ou veículos devem ser confeccionados por grades, telas ou outros materiais que permitam a ventilação. 4.2.8.11 Quando o imóvel for cercado por muros, paredes ou outros elementos que dificultem a ventilação direta para a via pública, os acessos de pessoas ou veículos devem ser constituídos por grades, telas ou outros materiais que permitam ventilação permanente.

Item 15 Item 4.2.8.14 da IT 28/2025 → Distanciamento Mínimo de 1,5 m de Aberturas, Ralos e Rebaixos Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na pontuação da distância mínima de segurança de 1,5 m entre a área de armazenamento de botijões e canaletas, ralos ou rebaixos de águas pluviais.
IT 28/2025 – Item 4.2.8.14 Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.14 (Pontuação Canônica)
4.2.8.14 A distância da área de armazenamento das aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares deve ser de no mínimo 1,5 m. 4.2.8.14 A distância da área de armazenamento das aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares deve ser de, no mínimo, 1,5 m.

Item 16 Tabela 4 da IT 28/2025 → Limites de Empilhamento de Recipientes Transportáveis de GLP Alterado / Tabela Estruturada

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste gramatical na terceira faixa da tabela de empilhamento, substituindo a preposição ‘até’ pela conjunção aditiva ‘e’ (‘Superior a 5 kg e inferior a 13 kg’), mantendo os limites físicos máximos de empilhamento.
IT 28/2025 – Tabela 4 (Redação ‘Superior a 5 kg até inferior…’) Minuta IT 28/2026 – Tabela 4 (Redação ‘Superior a 5 kg e inferior…’)
Massa líquida dos recipientes Recipientes cheios Recipientes parcialmente cheios, vazios e novos
Inferior a 5 kg Altura máxima da pilha = 1,5 m Altura máxima da pilha = 1,5 m
Igual 5 kg Até seis recipientes Até seis recipientes
Superior a 5 kg até inferior a 13 kg Até cinco recipientes Até cinco recipientes
Igual a 13 kg Até quatro recipientes Até cinco recipientes
Superior a 13 kg e inferior a 20 kg Altura máxima da pilha = 1,80 m Altura máxima da pilha = 2,25 m
Igual ou superior a 20 kg Não é permitido empilhar Não é permitido empilhar
Notas:
Nota 1 O empilhamento de um recipiente sobre o cilindro pode ser realizado quando houver encaixe e estabilidade da pilha.
Nota 2 Havendo empilhamento de recipientes de diferentes massas líquidas, o recipiente menor deve ficar sobre o maior.
Nota 3 Os recipientes abaixo de 5 kg não podem ser empilhados sobre recipiente de diferente massa líquida.
Massa líquida dos recipientes Recipientes cheios Recipientes parcialmente cheios, vazios e novos
Inferior a 5 kg Altura máxima da pilha = 1,5 m Altura máxima da pilha = 1,5 m
Igual 5 kg Até seis recipientes Até seis recipientes
Superior a 5 kg e inferior a 13 kg Até cinco recipientes Até cinco recipientes
Igual a 13 kg Até quatro recipientes Até cinco recipientes
Superior a 13 kg e inferior a 20 kg Altura máxima da pilha = 1,80 m Altura máxima da pilha = 2,25 m
Igual ou superior a 20 kg Não é permitido empilhar Não é permitido empilhar
Notas:
Nota 1 O empilhamento de um recipiente sobre o cilindro pode ser realizado quando houver encaixe e estabilidade da pilha.
Nota 2 Havendo empilhamento de recipientes de diferentes massas líquidas, o recipiente menor deve ficar sobre o maior.
Nota 3 Os recipientes abaixo de 5 kg não podem ser empilhados sobre recipiente de diferente massa líquida.

Item 17 Item 4.2.8.17 da IT 28/2025 → Armazenamento Obrigatório na Posição Vertical com Válvula para Cima Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Inserção do artigo definido ‘Os’ no preâmbulo da obrigação mandante de armazenamento dos botijões exclusivamente na vertical com a válvula de segurança voltada para cima.
IT 28/2025 – Item 4.2.8.17 Minuta IT 28/2026 – Item 4.2.8.17 (Padronização Gramatical)
4.2.8.17 Recipientes devem obrigatoriamente ser armazenados na posição vertical e com a válvula de segurança para cima. 4.2.8.17 Os recipientes devem obrigatoriamente ser armazenados na posição vertical e com a válvula de segurança para cima.

Item 18 Item 4.3.2 da IT 28/2025 → Abrangência Explícita de Projeto, Redes de Distribuição e Aparelhos de Consumo Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Clareza regulatória quanto à responsabilidade técnica: explicita que o projeto, a instalação e a manutenção devem contemplar a central de GLP, as redes de distribuição e os aparelhos de consumo de forma integrada.
IT 28/2025 – Item 4.3.2 (Redação Entre Parênteses) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.2 (Redação Integrada e Explícita)
4.3.2 O projeto, instalação e manutenção de todo o sistema (central de GLP, rede, medidores, demais componentes e equipamentos) deve ser elaborado por empresa e/ou profissional habilitado e registrado no órgão de classe, com emissão do comprovante de responsabilidade técnica nos termos da IT 01. 4.3.2 O projeto, a instalação e a manutenção de todo o sistema, incluindo a central de GLP, a rede de distribuição, os medidores e os demais componentes e equipamentos, devem ser realizados por profissional legalmente habilitado, devendo o projeto ser acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica, bem como a execução e a manutenção, quando aplicável, nos termos da IT 01.

Item 18A Item 4.3.3 da IT 28/2025 → Item 4.3.3 da Minuta 2026: Localização dos Recipientes e Remissão às Tabelas B.1 e B.2 Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Atualização direta da remissão normativa para acompanhar o desdobramento do Anexo B: os recipientes transportáveis passam a remeter à Tabela B.2 e os recipientes estacionários à Tabela B.1, eliminando a referência genérica ao Anexo B.
IT 28/2025 – Item 4.3.3 (Remissão Genérica) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.3 (Tabelas B.2 e B.1)
4.3.3 Os recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP (capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser situados no exterior das edificações, em locais ventilados, obedecendo aos afastamentos mínimos constantes no Anexo B. 4.3.3 Os recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP (capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser situados no exterior das edificações, em locais ventilados, obedecendo aos afastamentos mínimos da Tabela B.2 para recipientes transportáveis ou da Tabela B.1 para recipientes estacionários, ambas do Anexo B.

Item 19 Item 4.3.4 da IT 28/2025 → Proibição Expressa de Instalação de Recipientes em Locais Confinados Alterado / Segurança

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Eliminação do termo vago ‘etc.’ e redação categórica proibindo a instalação de recipientes de gás em porões, garagens subterrâneas e forros, eliminando riscos de acúmulo de gás mais pesado que o ar.
IT 28/2025 – Item 4.3.4 (Redação com ‘etc.’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.4 (Enumeração Restritiva e Precisa)
4.3.4 É proibida a instalação dos recipientes em locais confinados, tais como porão, garagem subterrânea, forro etc. 4.3.4 É proibida a instalação de recipientes em locais confinados, tais como porões, garagens subterrâneas e forros.

Item 20 Item 4.3.8 da IT 28/2025 → Centrais de GLP em Corredores que Sejam Única Rota de Fuga Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na denominação regulamentar dos afastamentos de segurança constantes no Anexo B acrescidos de 1,5 m para passagem desimpedida em corredores de fuga.
IT 28/2025 – Item 4.3.8 (Termo ‘recuos do Anexo B’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.8 (Termo ‘afastamentos de segurança’)
4.3.8 A central pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos no Anexo B, acrescidos de 1,5 m para passagem. 4.3.8 A central pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente, acrescidos de 1,5 m para passagem.

Item 21 Item 4.3.9 da IT 28/2025 → Obstáculo de Proteção Mecânica contra Tráfego de Veículos Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Remoção de expressão redundante (‘tabela de afastamentos de segurança’) mantendo a exigência de mureta ou obstáculo mecânico de 0,6 m de altura situado à distância regulamentar do Anexo B.
IT 28/2025 – Item 4.3.9 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.9 (Texto Conciso)
4.3.9 A central localizada junto à passagem de veículos deve possuir obstáculo de proteção mecânica com altura não inferior a 0,6 m, situado, no mínimo, à distância estabelecida pelo Anexo “B”. 4.3.9 A central localizada junto à passagem de veículos deve possuir obstáculo de proteção mecânica com altura não inferior a 0,6 m, situado, no mínimo, à distância estabelecida na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente.

Item 22 Item 4.3.11 da IT 28/2025 → Altura Mínima das Letras de Sinalização de Segurança (50 mm) Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização redacional substituindo ‘letras não menores que 50 mm’ por ‘letras de altura não inferior a 50 mm’ para placas com os dizeres de advertência (‘Perigo’, ‘Inflamável’, ‘Não Fume’).
IT 28/2025 – Item 4.3.11 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.11 (Padronização Terminológica)
4.3.11 Avisos com letras não menores que 50 mm, devem ser colocados na Central de GLP, em quantidade que permita a visualização de qualquer direção de acesso à central de GLP, com os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”. 4.3.11 Avisos com letras de altura não inferior a 50 mm devem ser instalados na central de GLP, em quantidade que permita sua visualização de qualquer direção de acesso, contendo os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”.

Item 23 Item 4.3.13 da IT 28/2025 → Dispensa de Aterramento Elétrico para Recipientes Transportáveis e Tubulações Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste de precisão técnica indicando que a dispensa de aterramento elétrico se aplica aos recipientes transportáveis e às ‘tubulações da central’, mantendo a obrigatoriedade de aterramento de recipientes estacionários.
IT 28/2025 – Item 4.3.13 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.13 (Explicitação das Tubulações da Central)
4.3.13 Não é requerido o aterramento elétrico dos recipientes transportáveis e tubulação da central. Para os recipientes estacionários, o aterramento deve estar de acordo com as normas NBR 5410 e 5419. 4.3.13 Não é requerido o aterramento elétrico dos recipientes transportáveis e da tubulação da central. Para os recipientes estacionários, o aterramento deve atender à ABNT NBR 5410 e às partes aplicáveis da série ABNT NBR 5419.

Item 24 Item 4.3.15 da IT 28/2025 → Afastamento Mínimo de 1,5 m entre Recipientes de Centrais Distintas Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Esclarecimento de engenharia: a distância mínima de 1,5 m deve ser medida expressamente entre ‘os recipientes das centrais’ adjacentes, e não entre os limites genéricos da área.
IT 28/2025 – Item 4.3.15 (Termo ‘entre as centrais’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.15 (Termo ‘entre os recipientes das centrais’)
4.3.15 É permitida a instalação de mais de uma central de GLP para atendimento de demandas específicas, em estabelecimentos comerciais, grupo C, que determinem uma área destinada exclusivamente a esta finalidade. Estas centrais podem ser dispostas lado a lado, devendo ter redes de distribuição individualizadas, ser construídas em abrigos resistentes ao fogo com TRRF de 2h, atender aos requisitos de estanqueidade, resistência mecânica e isolamento térmico prescritos em norma. Os afastamentos mínimos devem considerar o somatório de todas as centrais individuais, limitado ao máximo de 10m³ de GLP. O projeto deve contemplar todas as centrais e os recipientes instalados em área exclusiva com as respectivas responsabilidades técnicas atribuídas com o registro do respectivo Conselho de classe. 4.3.15 É permitida a instalação de mais de uma central de GLP para atendimento de demandas específicas, em estabelecimentos comerciais, grupo C, que determinem uma área destinada exclusivamente a esta finalidade. Estas centrais podem ser dispostas lado a lado, devendo ter redes de distribuição individualizadas, ser construídas em abrigos resistentes ao fogo com tempo de resistência requerido (TRRF) de 2h, atender aos requisitos de estanqueidade, resistência mecânica e isolamento térmico prescritos em norma. Os afastamentos mínimos devem considerar o somatório de todas as centrais individuais, limitado ao máximo de 10m³ de GLP. O projeto deve contemplar todas as centrais e os recipientes instalados em área exclusiva com as respectivas responsabilidades técnicas atribuídas com o registro do respectivo Conselho de classe.

Item 25 Item 4.3.16 da IT 28/2025 → Reestruturação Regulatória de Centrais em Nicho na Minuta 2026 Renumerado / Estruturado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Transformação estrutural da subseção de centrais em nicho. O item 4.3.16 passa a atuar exclusivamente como cabeçalho temático, transferindo o texto normativo para subitens numerados individuais.
IT 28/2025 – Item 4.3.16 (Título com Texto Fundido) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16 (Título Isolado e Estruturação)
4.3.16 Centrais em nicho Edificações existentes que não possuam os recuos estabelecidos em norma e, por consequência, impossibilidade técnica de instalação; podem, por exceção, adotar centrais prediais de GLP em nicho. Estas centrais devem atender aos parâmetros a seguir. 4.3.16 Centrais em nicho

Item 26 Item 4.3.16.1 da Minuta 2026 → Condicionante Mandatória de Inviabilidade Técnica para Instalação em Nicho Item Novo / Restritivo

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Criação de requisito mandatório: a instalação de recipientes em nicho deixa de ser faculdade livre para se tornar permissão excepcional, condicionada à comprovação formal no processo técnico de ‘inviabilidade técnica de atendimento aos afastamentos de segurança estabelecidos no Anexo B’.
IT 28/2025 – Dispositivo Inexistente Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.1 (Inclusão de Condicionante de Inviabilidade)
Dispositivo inexistente na IT 28/2025 (dispositivo novo inserido na Minuta 2026). 4.3.16.1 Centrais em nicho. Nas edificações existentes em que seja comprovada a impossibilidade técnica de instalação da central de GLP em conformidade com os afastamentos previstos nesta IT, admite-se, excepcionalmente, a instalação da central em nicho, desde que atendidos os requisitos a seguir.

Item 27 Item 4.3.16.1 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.2 na Minuta 2026: Comprovação da Edificação e Regulamento Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal decorrente da inserção do novo item 4.3.16.1 e atualização da remissão legal, substituindo a menção revogada ao Decreto Estadual nº 63.911/18 pela referência permanente ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios.
IT 28/2025 – Item 4.3.16.1 (Remissão ao Decreto 63.911/18) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.2 (Remissão ao Regulamento de Segurança)
4.3.16.1 Possuir comprovação da existência da edificação, conforme parâmetros do Regulamento de Segurança contra incêndio em vigor, bem como demonstrar a impossibilidade técnica de adoção outra modalidade de instalação de central de GLP. 4.3.16.2 Possuir comprovação da existência da edificação, conforme parâmetros do Regulamento de Segurança contra incêndio em vigor, bem como demonstrar a impossibilidade técnica de adoção de outra modalidade de instalação de central de GLP.

Item 28 Item 4.3.16.2 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.3 na Minuta 2026: Instalação no Térreo e Fachada Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal do requisito de posicionamento do nicho no pavimento térreo, na fachada frontal ou lateral da edificação.
IT 28/2025 – Item 4.3.16.2 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.3
4.3.16.2 A central deve ser instalada no pavimento térreo, na fachada frontal ou lateral da edificação, com ventilação natural e permanente, direta para via pública. 4.3.16.3 A central deve ser instalada no pavimento térreo, na fachada frontal ou lateral da edificação, com ventilação natural e permanente, direta para via pública.

Item 29 Item 4.3.16.3 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.4 na Minuta 2026: Área Mínima do Nicho (1 m²) Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal da exigência dimensional que fixa a área mínima de 1 m² para centrais em nicho.
IT 28/2025 – Item 4.3.16.3 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.4
4.3.16.3 Possuir área mínima de 1 m². 4.3.16.4 Possuir área mínima de 1 m².

Item 30 Item 4.3.16.4 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.5 na Minuta 2026: Paredes Corta-Fogo TRRF 120 min Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal da exigência construtiva de interposição de paredes corta-fogo com TRRF de 120 minutos separando o nicho das áreas internas da edificação.
IT 28/2025 – Item 4.3.16.4 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.5
4.3.16.4 Possuir interposição de paredes resistentes ao fogo (TRRF 120 min) na parte superior e nas laterais da central. As paredes devem apresentar resistência mecânica e estanqueidade com relação ao interior da edificação. 4.3.16.5 Possuir interposição de paredes resistentes ao fogo (TRRF 120 min) na parte superior e nas laterais da central. As paredes devem apresentar resistência mecânica e estanqueidade com relação ao interior da edificação.

Item 31 Item 4.3.16.5 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.6 na Minuta 2026: Capacidade Máxima de até 4 Recipientes P-45 Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal da limitação de capacidade máxima permitida para o nicho, fixada em até 4 recipientes P-45 (sendo 2 em operação e 2 em reserva).
IT 28/2025 – Item 4.3.16.5 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.6
4.3.16.5 A central deve ter capacidade máxima de até 04 (quatro) recipientes de 0,108 m³ (P-45) ou 02 (dois) 0,454 m³ (P-190). 4.3.16.6 A central deve ter capacidade máxima de até 04 (quatro) recipientes de 0,108 m³ (P-45) ou 02 (dois) 0,454 m³ (P-190).

Item 32 Item 4.3.16.6 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.7 na Minuta 2026: Porta Metálica com Ventilação de 0,32 m² Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal da obrigação de fechamento frontal por porta metálica que propicie ventilação superior e inferior de, no mínimo, 0,32 m².
IT 28/2025 – Item 4.3.16.6 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.7
4.3.16.6 A central deve possuir fechamento frontal por porta metálica, que propicie área de ventilação permanente superior e inferior de, no mínimo, 0,32 m². 4.3.16.7 A central deve possuir fechamento frontal por porta metálica, que propicie área de ventilação permanente superior e inferior de, no mínimo, 0,32 m².

Item 33 Item 4.3.16.7 da IT 28/2025 → Renumerado para 4.3.16.8 na Minuta 2026: Afastamentos de Fontes de Calor e Ralos Renumerado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Deslocamento ordinal da cláusula mandante de atendimento aos afastamentos de fontes de calor, ralos, depressões e sinalização preventiva.
IT 28/2025 – Item 4.3.16.7 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.16.8
4.3.16.7 Atender às demais exigências de afastamentos de fonte de calor, ralos e depressões, sinalização, proteção por extintores, prescritos nesta IT. 4.3.16.8 Atender às demais exigências de afastamentos de fonte de calor, ralos e depressões, sinalização, proteção por extintores, prescritos nesta IT.

Item 34 Item 4.3.17.5 da IT 28/2025 → Impermeabilização da Laje de Cobertura com Material Incombustível Alterado / Segurança

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Acréscimo de requisito técnico crítico: em centrais instaladas sobre lajes de cobertura, a área de assentamento dos recipientes deve ser impermeabilizada obrigatoriamente ‘com material incombustível’, eliminando o emprego de mantas asfálticas combustíveis que possam propagar calor ou fogo à laje.
IT 28/2025 – Item 4.3.17.5 (Sem Especificação de Incombustibilidade) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.5 (Exigência Expressa de Material Incombustível)
4.3.17.5 A área do teto ou laje de cobertura da edificação onde ficará(ão) assentado(s) o(s) recipiente(s), deve ter superfície plana, cercada por muretas de 0,4 a 0,6 m de altura, com tempo de resistência ao fogo de, no mínimo, 2
h. A distância destas muretas deve ser de 1 m do recipiente. Esta mureta deve distar, no mínimo, 1 m das fachadas e de outras construções ou instalações no teto ou laje de cobertura, exceto quando utilizado abrigo ou parede resistente ao fogo.
4.3.17.5 A área do teto ou laje de cobertura da edificação onde ficará(ão) assentado(s) o(s) recipiente(s), deve ter superfície plana, cercada por muretas de 0,4 a 0,6 m de altura, com tempo de resistência ao fogo de, no mínimo, 2
h. A distância destas muretas deve ser de 1 m do recipiente. Esta mureta deve distar, no mínimo, 1,5 m das fachadas e de outras construções ou instalações no teto ou laje de cobertura, exceto quando utilizado abrigo ou parede resistente ao fogo.

Item 35 Item 4.3.17.8 da IT 28/2025 → Correção Gramatical da Circulação Livre ao Redor dos Recipientes Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Saneamento de vício vernacular, substituindo a locução inadequada ‘ao redor dos mesmos’ pelo pronome pessoal canônico ‘ao redor deles’.
IT 28/2025 – Item 4.3.17.8 (Locução ‘dos mesmos’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.8 (Correção para ‘deles’)
4.3.17.8 Os recipientes devem ser instalados em áreas que permitam a circulação de ar e atender aos afastamentos mínimos constantes no Anexo B. 4.3.17.8 Os recipientes devem ser instalados em áreas que permitam a circulação de ar e atender aos afastamentos mínimos da Tabela B.1 ou da Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente.

Item 36 Item 4.3.17.14 da IT 28/2025 → Linha Fixa de Abastecimento para Recipientes em Lajes Acima de 9 m Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Refinamento na ordem direta da exigência de linha fixa de abastecimento de GLP a granel para recipientes posicionados em coberturas com mais de 9 m de altura, eliminando resíduos de cabeçalho de página.
IT 28/2025 – Item 4.3.17.14 (Ordem Indireta) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.17.14 (Ordem Direta Padronizada)
4.3.17.14 Linha de abastecimento deve ser prevista, quando o recipiente estiver localizado sobre teto ou laje de cobertura, a mais de 9 m do solo, caso a mangueira de enchimento não puder ser observada pelo operador em seu comprimento total. 4.3.17.14 Deve ser prevista linha de abastecimento quando o recipiente estiver localizado sobre teto ou laje de cobertura a mais de 9 m do solo e a mangueira de enchimento não puder ser integralmente visualizada pelo operador durante a operação de abastecimento.

Item 37 Item 4.3.18.3 da IT 28/2025 → Padronização Gráfica da Menção ao Anexo B em Centrais Temporárias Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização ortográfica da menção ao Anexo B para afastamentos de segurança em centrais temporárias.
IT 28/2025 – Item 4.3.18.3 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.18.3
4.3.18.3 A central deve ser instalada em local que permita ventilação natural e permanente e atender aos afastamentos de segurança previstos no Anexo B. 4.3.18.3 A central deve ser instalada em local que permita ventilação natural e permanente e atender aos afastamentos de segurança previstos na Tabela B.1 ou na Tabela B.2 do Anexo B, conforme o tipo de recipiente.

Item 38 Item 4.3.18.4 da IT 28/2025 → Padronização da Sinalização de Segurança com Dizeres Regulamentares Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na descrição da sinalização de segurança, exigindo expressamente placas padronizadas com os dizeres ‘Perigo’, ‘Inflamável’ e ‘Não Fume’ em centrais provisórias de eventos.
IT 28/2025 – Item 4.3.18.4 Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.18.4 (Dizeres Padronizados Entre Aspas)
4.3.18.4 Na central deve constar aviso de segurança, (perigo, inflamável e não fume), bem como possuir a proteção contra incêndio. 4.3.18.4 A central deve possuir sinalização de segurança com os dizeres “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”, bem como as medidas de proteção contra incêndio previstas nesta IT.

Item 39 Item 4.3.19 da IT 28/2025 → Correção Gramatical nas Condições de Abastecimento a Granel de Centrais Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste gramatical e regência prepositiva correta no caput de abastecimento a granel (‘das centrais de GLP deve atender às seguintes condições’).
IT 28/2025 – Item 4.3.19 (Regência Sem Crase) Minuta IT 28/2026 – Item 4.3.19 (Regência Correta ‘às seguintes condições’)
4.3.19 O abastecimento a granel de centrais de GLP, deve atender as seguintes condições gerais de segurança: 4.3.19 O abastecimento a granel das centrais de GLP deve atender às seguintes condições gerais de segurança:

Item 40 Item 4.4.1 da IT 28/2025 → Armazenamento de até Cinco Botijões P-13 para Consumo Próprio Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Alinhamento estilístico da regra geral que dispensa exigências de revenda comercial para locais com armazenamento de até 5 botijões P-13 destinados exclusivamente a consumo próprio.
IT 28/2025 – Item 4.4.1 (Locução ‘Como regra geral’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.1 (Redação Jurídica Formal)
4.4.1 Como regra geral, locais que armazenem, para consumo próprio, cinco ou menos recipientes transportáveis, com massa líquida de até 13 kg de GLP, cheios, parcialmente cheios ou vazios, devem ser observados os seguintes requisitos:
a. possuir ventilação natural;
b. protegidos do sol, da chuva e da umidade;
c. estar afastado de outros produtos combustíveis ou inflamáveis, de fontes de calor e ignição;
d. estar afastado, no mínimo, 1,5 m de ralos, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares.
4.4.1 Nos locais em que sejam armazenados, para consumo próprio, cinco ou menos recipientes transportáveis com massa líquida de até 13 kg de GLP, cheios, parcialmente cheios ou vazios, devem ser observados os seguintes requisitos:
a. possuir ventilação natural;
b. estar protegidos do sol, da chuva e da umidade;
c. estar afastado de outros produtos combustíveis ou inflamáveis, de fontes de calor e ignição;
d. estar afastado, no mínimo, 1,5 m de ralos, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares.

Item 41 Item 4.4.2 da IT 28/2025 → Condições Permissivas para Recipientes P-13 Exclusivamente para Cocção Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Precisão conceitual: introduz a expressão técnica ‘com massa líquida igual ou inferior a 13 kg de GLP exclusivamente para cocção de alimentos nas seguintes condições’, reforçando a limitação ao preparo de alimentos.
IT 28/2025 – Item 4.4.2 (Termo ‘capacidade’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.2 (Termo Metrológico ‘massa líquida’)
4.4.2 A utilização de recipientes com capacidade igual ou inferior a 13 kg de GLP é permitida para uso doméstico, instalado em local externo e ventilado, nas condições abaixo: 4.4.2 É permitida a utilização de recipientes transportáveis com massa líquida igual ou inferior a 13 kg de GLP para uso doméstico, desde que instalados em local externo e ventilado, nas condições a seguir:

Item 42 Item 4.4.2.2 da IT 28/2025 → Edificações Multifamiliares até 12 m e Regulamento de Segurança Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Substituição de remissão fragmentada a artigo do Decreto revogado pela fórmula conceitual consolidada (‘altura máxima de 12 m, determinada para fins de segurança contra incêndio conforme o Regulamento de Segurança Contra Incêndios’).
IT 28/2025 – Item 4.4.2.2 (Remissão Fragmentada a Decreto) Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.2.2 (Vinculação Direta ao Regulamento)
4.4.2.2 Edificações residenciais multifamiliares com altura máxima de 12 m (ver artigo 3º, I, “a” do Dec. Est. nº 69.118/24), que atendam aos parâmetros de isolamento de risco, nas seguintes condições:
a. instalado em centrais individuais na área externa da edificação, no pavimento térreo, com rede de alimentação individual, por apartamento.
b. esta rede deve atender aos parâmetros de instalação do central 4.3.3 .
c. os recipientes devem ser separados, individualmente, por paredes de alvenaria com TRRF de 120 minutos.
d. as centrais devem ser protegidas por extintores conforme a tabela 3 desta IT.
e. o dispositivo regulador de pressão deve ser instalado imediatamente acima do recipiente.
f. devem ser obedecidos os afastamentos e demais parâmetros estabelecidos na presente IT.
4.4.2.2 Edificações residenciais multifamiliares com altura máxima de 12 m, determinada para fins de exigência das medidas de segurança contra incêndio, conforme o artigo 3º, inciso I, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 69.118/2024, que atendam aos parâmetros de isolamento de risco, nas seguintes condições:
a. instalado em centrais individuais na área externa da edificação, no pavimento térreo, com rede de alimentação individual, por apartamento.
b. a rede deve atender aos parâmetros de instalação previstos no item 4.3.3 .
c. os recipientes devem ser separados, individualmente, por paredes de alvenaria com TRRF de 120 minutos.
d. as centrais devem ser protegidas por extintores conforme a Tabela 5 desta IT.
e. o dispositivo regulador de pressão deve ser instalado imediatamente acima do recipiente.
f. devem ser obedecidos os afastamentos e demais parâmetros estabelecidos na presente IT.

Item 43 Item 4.4.3 da IT 28/2025 → Pontuação Canônica na Permissão Excepcional para Corte e Solda Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na pontuação adverbial do termo ‘Excepcionalmente,’ na permissão de recipientes de 13 kg para operações temporárias de corte e solda.
IT 28/2025 – Item 4.4.3 Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.3
4.4.3 Excepcionalmente é permitida a utilização de recipientes transportáveis com capacidade de 13 kg de GLP em edificações multifamiliares existentes, anteriores a vigência da do Decreto Estadual 46.076/2001 de 31 de agosto de 2001, desde que atendidas todas as condições abaixo:
a. em áreas de serviço ou similares das unidades autônomas, acondicionados em área com ventilação exterior efetiva e permanente;
b. quando houver impossibilidade técnica de instalação de central de GLP nos termos do item 4.3.
4.4.3 Excepcionalmente, é permitida a utilização de recipientes transportáveis com capacidade de 13 kg de GLP em edificações multifamiliares existentes, anteriores à vigência da do Decreto Estadual 46.076/01 de 31 de agosto de 2001, desde que atendidas todas as condições abaixo:
a. em áreas de serviço ou similares das unidades autônomas, acondicionados em área com ventilação exterior efetiva e permanente;
b. quando houver impossibilidade técnica de instalação de central de GLP nos termos do item 4.3.

Item 44 Item 4.4.4 da IT 28/2025 → Padronização do Símbolo SI na Utilização em Ocupações Não Residenciais Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização técnica do símbolo internacional de quilograma (’13 kg’) no caput das regras para comércio e serviços.
IT 28/2025 – Item 4.4.4 Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4
4.4.4 O uso de recipiente transportável de 13 Kg de GLP, em ocupações distintas de residencial (grupo A) é permitido excepcionalmente, nas condições abaixo, desde que:
a. sejam instalados em área externa, com ventilação natural e permanente.
b. a mangueira entre o aparelho e o botijão deve ser do tipo metálica flexível, de acordo com normas vigentes. É vedado o uso de mangueira plástica ou borracha.
4.4.4 O uso de recipiente transportável de 13 Kg de GLP, em ocupações distintas de residencial (grupo A) é permitido excepcionalmente, nas condições abaixo, desde que:
a. seja instalado em área externa, com ventilação natural e permanente.
b. a mangueira entre o aparelho e o botijão deve ser do tipo metálica flexível, de acordo com normas vigentes. É vedado o uso de mangueira plástica ou borracha.

Item 45 Item 4.4.4.2 da IT 28/2025 → Aquecedores de Ambiente Externo (‘Chapéu de Calor a Gás’) e Alíneas a a h Formatadas Alterado / Estruturado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Saneamento completo do item: todas as 8 alíneas (a a h) foram organizadas com quebras visuais e recuos, eliminando quebras de página residuais e preservando integralmente os requisitos de piso incombustível, afastamento de 1 m e proibição de uso em áreas internas.
IT 28/2025 – Item 4.4.4.2 (Texto Corrido) Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4.2 (Alíneas Formatadas e Limpas)
4.4.4.2 Em aquecedores de ambiente externo conhecidos comercialmente como “chapéu de calor a gás” ou “patio heater”, devendo:
a. ser utilizado apenas em ambientes externos, abertos e ventilados, não sendo permitida a instalação sob tenda ou qualquer outra espécie de cobertura ou ainda, em locais fechados.
b. estar afastado de aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares em, no mínimo, 1,5
m. c. ser desligado quando a área em que estiver sendo utilizado não estiver ocupada ou quando não puder ser monitorada.
d. manter quaisquer materiais inflamáveis e/ou combustíveis a distância mínima de 1 m do elemento de aquecimento.
e. ser instalado em piso incombustível, rígido e nivelado, sendo vedada instalação em plano inclinado.
f. é proibida a utilização deste equipamento em locais em que haja presença de gases ou vapores inflamáveis.
g. deve ser prevista proteção específica por extintores distribuídos de tal forma que o operador não percorra mais de 15 m para alcançar o equipamento.
4.4.4.2 Em aquecedores de ambiente externo conhecidos comercialmente como “chapéu de calor a gás” ou “patio heater”, devendo:
a. ser utilizado apenas em ambientes externos, abertos e ventilados, não sendo permitida a instalação sob tenda ou qualquer outra espécie de cobertura ou ainda, em locais fechados.
b. estar afastado de aberturas para captação de águas pluviais, canaletas, ralos, rebaixos ou similares em, no mínimo, 1,5
m. c. ser desligado quando a área em que estiver sendo utilizado não estiver ocupada ou quando não puder ser monitorada.
d. manter quaisquer materiais inflamáveis e/ou combustíveis à distância mínima de 1 m do elemento de aquecimento.
e. ser instalado em piso incombustível, rígido e nivelado, sendo vedada instalação em plano inclinado.
f. é proibida a utilização deste equipamento em locais em que haja presença de gases ou vapores inflamáveis.
g. deve ser prevista proteção específica por extintores distribuídos de tal forma que o operador não percorra mais de 15 m para alcançar o equipamento.

Item 46 Item 4.4.4.3 da IT 28/2025 → Limite Restritivo de um Botijão P-13 para Consumo Próprio em Outras Ocupações Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Redação categórica estipulando que nas demais ocupações ‘é permitida a utilização de, no máximo, um recipiente para fins não comerciais (consumo próprio), com capacidade igual ou inferior a 13 kg de GLP’.
IT 28/2025 – Item 4.4.4.3 (Locução ‘limitado a 1 recipiente’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.4.4.3 (Locução ‘no máximo, um recipiente’)
4.4.4.3 Nas demais ocupações, limitado a 1 recipiente para fins não comerciais (consumo próprio), com proteção contra danos mecânicos e físicos, instalados no exterior da edificação. 4.4.4.3 Nas demais ocupações, é permitida a utilização de, no máximo, um recipiente para fins não comerciais (consumo próprio), instalado no exterior da edificação e protegido contra danos mecânicos e físicos.

Item 47 Item 4.5.4.1 da IT 28/2025 → Bombas de Incêndio do Sistema de Resfriamento e Parâmetros da IT 22 Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Remoção de vírgula incorreta após o sujeito (‘As bombas de incêndio devem atender aos parâmetros da IT 22’).
IT 28/2025 – Item 4.5.4.1 (Vírgula Incorreta) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.4.1 (Pontuação Corrigida)
4.5.4.1 As bombas de incêndio, devem atender aos parâmetros da IT 22. 4.5.4.2 Será permitida a instalação de uma única bomba para locais descritos em 4.5.7.1, 4.5.7.2, 4.5.8.1, 4.5.8.2. 4.5.4.3 Nos demais casos, é obrigatória a instalação de duas bombas de incêndio (principal e reserva), com mesmas características de pressão e vazão, nos sistemas de resfriamento de gases combustíveis. O sistema deve ser automatizado. 4.5.4.1 As bombas de incêndio devem atender aos parâmetros da IT 22. 4.5.4.2 Será permitida a instalação de uma única bomba para locais descritos em 4.5.7.1, 4.5.7.2, 4.5.8.1, 4.5.8.2. 4.5.4.3 Nos demais casos, é obrigatória a instalação de duas bombas de incêndio (principal e reserva), com mesmas características de pressão e vazão, nos sistemas de resfriamento de gases combustíveis. O sistema deve ser automatizado.

Item 48 Item 4.5.6.7 da IT 28/2025 → Dimensionamento Mínimo de Duas Linhas Manuais de Resfriamento Alterado / Clareza

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção vernacular do item específico apontado na auditoria: substitui a redação truncada (‘Deve haver, e ser dimensionado, no mínimo 2 linhas manuais’) pela norma culta (‘Devem ser previstas e dimensionadas, no mínimo, duas linhas manuais para proteção por sistema de resfriamento’).
IT 28/2025 – Item 4.5.6.7 (Redação Truncada) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.7 (Redação Gramatical Correta)
4.5.6.7 Deve haver, e ser dimensionado, no mínimo 2 linhas manuais, para proteção por sistema de resfriamento. 4.5.6.7 Devem ser previstas e dimensionadas, no mínimo, duas linhas manuais para proteção por sistema de resfriamento.

Item 49 Item 4.5.6.9 da IT 28/2025 → Pressão Mínima de 343,2 kPa no Bocal do Esguicho das Linhas Manuais Alterado / Parâmetro de Medição

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Acréscimo técnico crucial de engenharia hidráulica: estipula expressamente que a pressão mínima de 343,2 kPa (35 mca) deve ser ‘medida no bocal do esguicho’, além de corrigir a grafia do símbolo de quilopascal para ‘kPa’.
IT 28/2025 – Item 4.5.6.9 (Sem Local de Medição) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.9 (Medição Mandatória no Bocal do Esguicho)
4.5.6.9 A pressão mínima de água para as linhas manuais de resfriamento deve ser de 343,2 KPa (35 mca) medida no esguicho. 4.5.6.9 A pressão mínima de água nas linhas manuais de resfriamento deve ser de 343,2 kPa (35 mca), medida no esguicho.

Item 50 Item 4.5.6.12 da IT 28/2025 → Canhões Monitores de Resfriamento com Vazão Mínima de 800 L/min a 490,3 kPa Alterado / Padronização SI

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização das unidades de medida conforme o Sistema Internacional: substitui ‘800 lpm’ por ‘800 L/min’ e ‘490,3 KPa’ por ‘490,3 kPa’, com refinamento no verbo regulamentar (‘fornecer vazão mínima’).
IT 28/2025 – Item 4.5.6.12 (Símbolos ‘lpm’ e ‘KPa’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.6.12 (Símbolos SI Padronizados ‘L/min’ e ‘kPa’)
4.5.6.12 Os canhões monitores devem ser especificados para permitir, no mínimo, a vazão de 800 lpm e pressão de 549,25 KPa (56 mca), um giro horizontal de 360º e um curso vertical de 80º para cima e de 15º para baixo da horizontal. Para efeito de projeto, deve ser considerado o alcance máximo, na horizontal, de 45 m quando em jato. 4.5.6.12 Os canhões monitores devem ser especificados para fornecer vazão mínima de 800 L/min, à pressão de 549,25 kPa (56 mca), com giro horizontal de 360°, curso vertical de 80° acima e 15° abaixo da horizontal. Para fins de projeto, deve ser considerado alcance horizontal máximo de 45 m em jato compacto.

Item 51 Item 4.5.7.3 da IT 28/2025 → Resfriamento em Áreas de Armazenamento com Capacidade Superior a 99.840 kg Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na regência sintática para áreas de armazenamento de botijões da classe Especial (> 99.840 kg de GLP).
IT 28/2025 – Item 4.5.7.3 Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.7.3
4.5.7.3 Área de armazenamento de recipientes transportáveis com capacidade superior a 99.840 kg de GLP o sistema de resfriamento deve ser dimensionado conforme item 4.5.7.2, com autonomia mínima de 60 min e instalação de duas bombas de incêndio atendendo aos parâmetros do item 4.5.4.3. Devem ser considerados em projeto no mínimo duas linhas manuais e um canhão monitor em funcionamento simultâneo. 4.5.7.3 Para áreas de armazenamento de recipientes transportáveis com capacidade superior a 99.840 kg de GLP, o sistema de resfriamento deve ser dimensionado conforme o item 4.5.7.2, com autonomia mínima de 60 min e duas bombas de incêndio conforme o item 4.5.4.3. Devem operar simultaneamente, no mínimo, duas linhas manuais e um canhão monitor.

Item 52 Item 4.5.8.3 da IT 28/2025 → Faixa de Recipientes com Capacidade Superior a 20 m³ e até 60 m³ Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção na grafia de expoente cúbico (‘m³’ em vez de ‘m3’) e padronização do intervalo de capacidade: ‘superiores a 20 m³ e iguais ou inferiores a 60 m³’.
IT 28/2025 – Item 4.5.8.3 (Grafia ‘m3’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.3 (Símbolo Exponencial ‘m³’ e Intervalo Fechado)
4.5.8.3 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superior a 20 m3 e menor ou igual a 60 m3, devem ser protegidos por linhas manuais de resfriamento e canhões monitores, calculados conforme os itens 4.5.6, com autonomia mínima de 60 min para o reservatório de incêndio. 4.5.8.3 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superiores a 20 m³ e iguais ou inferiores a 60 m³ devem ser protegidos por linhas manuais de resfriamento e canhões monitores, dimensionados conforme o item 4.5.6, com autonomia mínima de 60 min para o reservatório de incêndio.

Item 53 Item 4.5.8.4 da IT 28/2025 → Proteção por Sistema Fixo de Aspersores para Recipientes Acima de 60 m³ Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção metrológica do expoente (’60 m³’ em vez de ’60 m3′) mantendo a obrigatoriedade de sistema fixo de aspersores de resfriamento para tanques individuais com volume superior a 60 m³.
IT 28/2025 – Item 4.5.8.4 Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.4
4.5.8.4 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superior a 60 m3 devem ser protegidos por linhas manuais, canhões monitores e aspersores instalados de forma a resfriar toda a superfície exposta, inclusive os suportes (pés). A água deve ser aplicada por meio de aspersores fixos, instalados em anéis fechados, com autonomia mínima de 120 min. do reservatório de incêndio. Para recipientes com capacidade individual de armazenamento superior a 120 m3, o reservatório deve ter a autonomia de 180 minutos. 4.5.8.4 Recipientes com capacidades individuais de armazenamento superior a 60 m³ devem ser protegidos por linhas manuais, canhões monitores e aspersores instalados de forma a resfriar toda a superfície exposta, inclusive os suportes (pés). A água deve ser aplicada por meio de aspersores fixos, instalados em anéis fechados, com autonomia mínima de 120 min do reservatório de incêndio. Para recipientes com capacidade individual de armazenamento superior a 120 m³, o reservatório deve ter a autonomia de 180 min.

Item 54 Item 4.5.8.5.1 da IT 28/2025 → Superposição Equivalente a pelo Menos 10% entre Jatos de Aspersores Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Aprimoramento vernacular no critério de cobertura hidráulica dos aspersores: substitui ‘igual a no mínimo 10%’ por ‘equivalente a, pelo menos, 10% da área de cobertura do jato adjacente’.
IT 28/2025 – Item 4.5.8.5.1 Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.5.1 (Clareza Redacional)
4.5.8.5.1 Os aspersores devem ser distribuídos de forma que exista uma superposição entre os jatos, equivalente a 10% de dimensão linear coberta por cada aspersor; 4.5.8.5.1 Os aspersores devem ser distribuídos de forma que haja superposição entre os jatos equivalente a 10% da dimensão linear coberta por cada aspersor;

Item 55 Item 4.5.8.5.3 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação do Sistema de Aspersores Padronizada em 5 L/min/m² Alterado / Metrologia

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização da unidade de vazão específica no SI: substitui a grafia imprópria ‘5 Lpm/m2’ pelo símbolo normativo ‘5 L/min/m²’, mantendo o valor numérico de projeto da densidade de água por metro quadrado da superfície do tanque.
IT 28/2025 – Item 4.5.8.5.3 (Grafia ‘5 Lpm/m2’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.8.5.3 (Símbolo SI Oficial ‘5 L/min/m²’)
4.5.8.5.3 A taxa de aplicação para o sistema de aspersores deve ser de 5 Lpm/m2 considerando-se a área total da superfície a ser protegida; 4.5.8.5.3 A taxa de aplicação do sistema de aspersores deve ser de 5 L/min/m², considerando-se a área total da superfície a ser protegida;

Item 55A Item 4.5.10.2 da IT 28/2025 → Item 4.5.10.2 da Minuta 2026: Exclusão das Áreas de Captação de Derrame do Dimensionamento Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Supressão material relevante no dimensionamento do sistema de resfriamento de plataformas e estações de carregamento: a Minuta 2026 remove a exigência de considerar “áreas destinadas à captação do derrame do produto”, mantendo o dimensionamento restrito às áreas de envase de recipientes e ilhas de carregamento em torno do caminhão ou vagão-tanque.
IT 28/2025 – Item 4.5.10.2 (Com Captação de Derrame) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.2 (Sem Captação de Derrame)
4.5.10.2 O dimensionamento deve considerar a proteção das áreas de envase de recipientes, ilhas de carregamento em torno do caminhão ou vagão tanque e áreas destinadas à captação do derrame do produto. 4.5.10.2 O dimensionamento deve considerar a proteção das áreas de envase de recipientes, ilhas de carregamento em torno do caminhão ou vagão tanque.

Item 56 Item 4.5.10.3 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação para Área de Envasamento de Recipientes (4 L/min/m²) Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Precisão de escopo e símbolo de unidade: ‘a taxa de aplicação para a área de envasamento de recipientes deve ser de 4 L/min/m²’ (corrigindo ‘4 lpm/m²’).
IT 28/2025 – Item 4.5.10.3 (Símbolo ‘lpm/m²’) Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.3 (Símbolo SI ‘L/min/m²’ e Explicitação de Área)
4.5.10.3 A taxa de aplicação para envasamento de recipientes deve ser de 4 lpm/m² considerando-se a área total a ser protegida. 4.5.10.3 A taxa de aplicação para a área de envasamento de recipientes deve ser de 4 L/min/m², considerando-se a área total a ser protegida.

Item 57 Item 4.5.10.4 da IT 28/2025 → Taxa de Aplicação para Plataforma ou Estação de Carregamento (2 L/min/m²) Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Padronização SI da taxa de aplicação nas ilhas de carregamento e descarregamento de veículos-tanque para 2 L/min/m² (em substituição a ‘2 lpm/m²’).
IT 28/2025 – Item 4.5.10.4 Minuta IT 28/2026 – Item 4.5.10.4
4.5.10.4 A taxa de aplicação para plataforma ou estação de carregamento deve ser de 2 lpm/m² considerando-se a área total a ser protegida. 4.5.10.4 A taxa de aplicação para plataforma ou estação de carregamento deve ser de 2 L/min/m², considerando-se a área total a ser protegida.

Item 58 Item 4.6.1 da IT 28/2025 → Responsabilidade Técnica das Distribuidoras e Vinculação à Resolução ANP nº 931/2023 Alterado / Marco Regulatório

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Atualização jurídica federal indispensável. Substitui a antiga Portaria ANP nº 47/99 pela moderna Resolução ANP nº 931, de 5 de outubro de 2023, estabelecendo que a distribuidora só pode abastecer instalação centralizada após a realização das inspeções regulamentares, respondendo pelas instalações até o primeiro regulador de pressão da linha.
IT 28/2025 – Item 4.6.1 (Menção à Portaria ANP nº 47/99) Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.1 (Vinculação à Resolução ANP nº 931/2023)
4.6.1 A distribuidora somente poderá abastecer uma instalação centralizada após comprovar que os ensaios e testes foram realizados de acordo com as normas vigentes, e responsabilizar-se-á pelas instalações, até o primeiro regulador de pressão existente na linha de abastecimento que operar enquanto essas instalações estiverem sendo abastecidas pela mesma, conforme Portaria ANP nº 47/99. 4.6.1 A distribuidora somente deve realizar o abastecimento de instalação centralizada após as inspeções previstas na regulamentação vigente, responsabilizando-se pelas instalações até o primeiro regulador de pressão existente na linha de abastecimento enquanto estas estiverem sendo abastecidas por ela, conforme a Resolução ANP nº 931, de 5 de outubro de 2023.

Item 59 Item 4.6.2 da IT 28/2025 → Aberturas de Ventilação e Preservação da Compartimentação Vertical Alterado

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Ajuste na redação das aberturas exclusivas para ventilação de aparelhos a gás em fachadas: estabelece que ‘as aberturas inferiores ou superiores’ dotadas de venezianas incombustíveis são desconsideradas para fins de quebra de compartimentação vertical.
IT 28/2025 – Item 4.6.2 Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.2 (Concordância e Clareza Construtiva)
4.6.2 As aberturas, inferior ou superior, destinadas exclusivamente a ventilação de aparelhos a gás devem ser desconsideradas para fins de quebra de compartimentação vertical. Neste caso, devem ser dotadas de venezianas confeccionadas de materiais incombustíveis e instaladas na fachada externa da edificação. 4.6.2 As aberturas inferiores ou superiores destinadas exclusivamente à ventilação de aparelhos a gás devem ser desconsideradas para fins de quebra de compartimentação vertical. Neste caso, devem ser dotadas de venezianas confeccionadas com materiais incombustíveis e instaladas na fachada externa da edificação.

Item 60 Item 4.6.4 da IT 28/2025 → Aplicação Subsidiária da IT aos Demais Gases Combustíveis Alterado / Escopo

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Refinamento do alcance subsidiário da norma: explicita que a IT 28 aplica-se subsidiariamente aos gases combustíveis que não possuam Instrução Técnica específica, respeitadas as características físicas dos gases e as normas técnicas nacionais ou internacionais reconhecidas.
IT 28/2025 – Item 4.6.4 (Redação Genérica) Minuta IT 28/2026 – Item 4.6.4 (Delimitação Subsidiária Precisa)
4.6.4 Aplica-se a presente IT, de forma subsidiária, para os demais gases combustíveis, considerando-se suas características específicas bem como legislação ou normas reconhecidas nacionais ou internacionalmente. 4.6.4 Aplica-se esta IT, de forma subsidiária, aos demais gases combustíveis não abrangidos por Instrução Técnica específica, consideradas suas características particulares e as normas técnicas nacionais ou internacionais reconhecidas aplicáveis.

Item 60A Seção 5 da IT 28/2025 → Seção 5 da Minuta 2026: Atualização das Referências Normativas e Bibliográficas Marco Normativo

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Reestruturação da Seção 5 com inclusão do Decreto Estadual nº 69.118/2024, atualização da legislação correlata e padronização das normas técnicas da ABNT (NBRs de GLP, instalações internas e centrais prediais).
IT 28/2025 – Seção 5 (Referências Anteriores) Minuta IT 28/2026 – Seção 5 (Referências Atualizadas)
5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS — Lista iniciada diretamente pelas normas ABNT NBR (5410, 5419, 13103, 8613, 13523, 14024, 15186, 15358, 15514, 15526, 16821), sem citação expressa ao Decreto Estadual nº 69.118/2024 no cabeçalho. 5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS — Inclusão expressa dos Decretos Estaduais nº 69.118/2024 e nº 46.076/2001, além de atos do CBPMESP e atualização da relação das normas ABNT NBR aplicáveis.

Item 61 Anexo B da IT 28/2025 → Desmembramento da Tabela Monolítica em Cinco Tabelas Especializadas (B.1 a B.5) Alterado / Estruturante

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Evolução normativa de enorme relevância para a prática projetual. O antigo Anexo B (que reunia tabelas de origens e parâmetros distintos de forma aglomerada e de difícil interpretação) foi integralmente reestruturado pelo CBPMESP na Minuta 2026 em cinco tabelas especializadas independentes (Tabelas B.1 a B.5), eliminando ambiguidades e conflitos de leitura.
IT 28/2025 – Anexo B (Tabela Geral Agrupada de Difícil Consulta) Minuta IT 28/2026 – Anexo B (Desmembramento em 5 Tabelas Especializadas B.1 a B.5)

Estrutura Monolítica Agrupada do Anexo B (2025):

Na IT 28/2025, o Anexo B consistia em uma única tabela contínua e densa, agregando de maneira confusa:

  • Afastamentos para recipientes de superfície e enterrados/aterrados;
  • Afastamentos para centrais com recipientes transportáveis incorporados em notas explicativas (alínea ‘d’);
  • Afastamentos para depósitos de oxigênio e hidrogênio dispersos sem numeração de tabela autônoma;
  • Afastamentos de linhas elétricas com a redação ambígua ‘Entre 0,6 e 23 kV’;
  • 13 notas com letras minúsculas (a até m) intercalando regras técnicas essenciais.

Estruturação Sistemática em Cinco Tabelas Especializadas (Minuta 2026):

A Minuta 2026 promoveu uma completa reorganização didática e normativa do Anexo B, desmembrando-o formalmente em 5 tabelas autônomas:

  • Tabela B.1 — Afastamentos de segurança para centrais de GLP (recipientes de superfície e enterrados);
  • Tabela B.2 — Afastamentos de segurança para centrais de GLP com recipientes transportáveis;
  • Tabela B.3 — Afastamentos para estocagem de oxigênio;
  • Tabela B.4 — Afastamentos para estocagem de hidrogênio;
  • Tabela B.5 — Afastamentos para redes elétricas aéreas (padronizando a faixa intermediária ‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’).

Item 62 Tabela B.1 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Segurança para Centrais de GLP (Superfície e Enterrados) Tabela Especializada B.1

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Síntese das alterações: a Tabela B.1 foi especializada exclusivamente para recipientes estacionários. A faixa ‘Até 0,5 m³’ e as colunas de recipientes trocáveis foram suprimidas e migradas para a Tabela B.2. Todas as distâncias técnicas para tanques de superfície e enterrados foram integralmente mantidas, com remissão direta às novas Tabelas B.3 e B.4.
IT 28/2025 – Anexo B (Seção Inicial de Recipientes Estacionários) Minuta IT 28/2026 – Tabela B.1 (O que mudou na Tabela Especializada)

Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):

  • Inclusão da Faixa “Até 0,5 m³”: Constando na tabela principal com afastamentos de 0 m (divisa/superfície), 3 m (enterrado/passeio), 1 m (aberturas) e 1,5 m / 3 m (fontes de ignição).
  • Colunas Mistas para Trocáveis: Aberturas e fontes de ignição continham subdivisões específicas para recipientes “Trocáveis”.
  • Faixa > 120 m³: Redação sucinta: “Atender Tabela 1“.
  • Notas Mescladas: A nota d embutia a tabela de transportáveis e a nota i remetia de forma genérica a depósitos de oxigênio e hidrogênio sem numeração de tabela.

O que mudou na Minuta 2026 (Tabela B.1 Especializada):

  • Foco Exclusivo em Recipientes Estacionários: A faixa “Até 0,5 m³” e as colunas de recipientes trocáveis foram excluídas da Tabela B.1 e migradas para a nova Tabela B.2 (centrais com transportáveis).
  • Afastamentos Técnicos Mantidos: Para as capacidades de superfície e enterrados (> 0,5 a 2 m³, > 2 a 5,5 m³, > 5,5 a 8 m³, > 8 a 120 m³ e > 120 m³), as distâncias mínimas de segurança foram 100% mantidas.
  • Padronização Textual: Na faixa > 120 m³, atualizado para “Atender à Tabela 1 desta IT“.
  • Remissões Normativas Diretas: A nota g substitui o texto vago e passa a remeter expressamente às novas Tabelas B.3 e B.4.

Item 63 Tabela B.2 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Segurança para Recipientes Transportáveis Tabela Especializada B.2

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Síntese das alterações: criação formal da Tabela B.2 com numeração autônoma (antes embutida na alínea ‘d’ das notas). Estruturação didática em duas partes (capacidade total e recipientes individuais ≤ 0,5 m³), retificação formal do volume do P-190 de 0,450 m³ para 0,454 m³ e consolidação de 10 notas técnicas regulamentando paredes corta-fogo TRRF 2h e nichos.
IT 28/2025 – Anexo B (Subtabela inserida na alínea ‘d’ das notas) Minuta IT 28/2026 – Tabela B.2 (O que mudou na Tabela Autônoma)

Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):

  • Tabela Inserida nas Notas: Os afastamentos para agrupamentos de recipientes transportáveis figuravam de forma subordinada na alínea “d” das notas explicativas do Anexo B, sem numeração ou título próprio.
  • Capacidade do P-190: O volume do cilindro P-190 estava indicado como “0,450 m³“.
  • Afastamentos Complementares Dispersos: As distâncias para aberturas e fontes de ignição em recipientes ≤ 0,5 m³ ficavam dispersas entre a tabela geral e notas.

O que mudou na Minuta 2026 (Tabela B.2 Especializada):

  • Criação da Tabela Autônoma B.2: Instituição formal de tabela própria: “Tabela B.2 – Afastamentos de segurança para central de GLP com recipientes transportáveis“.
  • Estruturação Didática em Duas Partes:

    • Parte 1: Afastamentos por capacidade total da central (até 2 m³, 2,1 a 3,5 m³, 3,51 a 5,5 m³, 5,51 a 8 m³ e acima de 8 até 10 m³);

    • Parte 2: Afastamentos complementares para recipientes ≤ 0,5 m³ (1 m de aberturas; 3 m fontes de ignição abastecidos no local e 1,5 m trocáveis).
  • Correção Formal do P-190: Capacidade volumétrica retificada de 0,450 m³ para 0,454 m³.
  • 10 Notas Técnicas Consolidadas (a a j): Diretrizes claras para subdivisão de centrais com paredes corta-fogo TRRF 2h, afastamento de 7,5 m entre centrais e instalação em nichos (item 4.3.16).

Item 64 Tabelas B.3 e B.4 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos Mínimos para Estocagem de Oxigênio e Hidrogênio Tabelas Especializadas B.3 e B.4

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Síntese das alterações: as tabelas de distanciamento para oxigênio (comburente) e hidrogênio (inflamável) ganharam numeração canônica própria (Tabela B.3 e Tabela B.4). Todos os afastamentos métricos oficiais (0 m, 6 m, 7,5 m e 15 m para oxigênio; 0 m, 3 m, 7,5 m e 15 m para hidrogênio) permanecem 100% inalterados, consistindo a mudança em aprimoramento de técnica legislativa e padronização referencial.
IT 28/2025 – Anexo B (Tabelas de Oxigênio e Hidrogênio sem numeração formal) Minuta IT 28/2026 – Tabelas B.3 e B.4 (O que mudou na Catalogação Normativa)

Estrutura na IT 28/2025 (Texto Vigente):

  • Tabelas sem Numeração Formal: Os afastamentos de segurança para gases comburentes (oxigênio) e inflamáveis (hidrogênio) constavam apenas sob os títulos “Afastamentos para estocagem de oxigênio“ e “Afastamentos para estocagem de hidrogênio“ no Anexo B, sem código alfanumérico próprio, gerando dúvidas na elaboração de memoriais descritivos e projetos.

O que mudou na Minuta 2026 (Tabelas B.3 e B.4):

  • Padronização Canônica: Criação formal de numeração própria:

    • Tabela B.3 – Afastamentos para estocagem de oxigênio;

    • Tabela B.4 – Afastamentos para estocagem de hidrogênio.
  • Parâmetros Técnicos Mantidos (100% Inalterados): As distâncias de afastamento foram integralmente conservadas:

    • Oxigênio (Tabela B.3): 0 m (até 11 Nm³), 6 m (11 a 566 Nm³) e 7,5 m / 15 m (acima de 566 Nm³);

    • Hidrogênio (Tabela B.4): 0 m (até 11 Nm³), 3 m / 7,5 m (11 a 85 Nm³) e 7,5 m / 15 m (acima de 85 Nm³).
  • Ganho Regulatório: A alteração foi estritamente organizacional e de técnica normativa, facilitando a consulta rápida e conferência pelos analistas do CBPMESP.

Item 65 Tabela B.5 do Anexo B da Minuta 2026 → Afastamentos de Redes Elétricas e Padronização da Faixa Intermediária Tabela Especializada B.5

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Saneamento técnico na faixa intermediária de tensão de linhas elétricas aéreas: o texto de 2025 apontava ‘Entre 0,6 e 23 kV’ (gerando dúvida sobre os limites exatos), enquanto a Minuta 2026 padroniza com precisão matemática: ‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’ com afastamento mínimo mantido em 3,0 metros.
IT 28/2025 – Anexo B (Faixa ‘Entre 0,6 e 23 kV’) Minuta IT 28/2026 – Tabela B.5 (Definição Precisa ‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’)
Tensão da linha elétrica aérea Afastamento mínimo de segurança (m)
Menor ou igual a 0,6 kV 1,5
Entre 0,6 e 23 kV 3,0
Maior ou igual a 23 kV 7,5
Apresentada como nota residual do antigo Anexo B, gerando dúvida quanto aos limites de 0,6 kV e 23 kV.
Tensão da linha elétrica aérea Afastamento mínimo de segurança (m)
Menor ou igual a 0,6 kV 1,5
Maior que 0,6 e menor que 23 kV 3,0
Maior ou igual a 23 kV 7,5
Tabela B.5 autônoma com delimitação precisa da faixa intermediária (‘Maior que 0,6 e menor que 23 kV’), saneando qualquer margem de incerteza operacional na instalação de centrais de GLP sob ou próximo a redes elétricas.

Item 66 Anexo C, Figura 01 da IT 28/2025 → Anexo C, Figura 01 da Minuta 2026: Correção da Capacidade Máxima do Revendedor Classe II (1.560 kg) Correção Material

Análise Técnica e Impacto Regulatório: Correção de erro material na legenda/ilustração do exemplo de revendedor Classe II com entrada independente: a capacidade máxima indicada na figura passa de 6.240 kg (que correspondia à Classe III) para 1.560 kg, compatibilizando o desenho com a Tabela 2 da IT 28.
IT 28/2025 – Anexo C, Figura 01 (Capacidade 6.240 kg) Minuta IT 28/2026 – Anexo C, Figura 01 (Capacidade 1.560 kg)
Anexo C, Figura 01 (Revendedor classe II com entrada independente) — Capacidade máxima indicada na figura: 6240 kg. Anexo C, Figura 01 (Revendedor classe II com entrada independente) — Capacidade máxima indicada na figura: 1560 kg.

Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual

Critérios de Rigor e Transcrição Textual:

IT 28/2025: Auditoria Rigorosa de GLP e Gases Combustíveis">Compartilhe

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