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Sumário

Comparativo IT 32/2025: Auditoria Rigorosa de Produtos Perigosos em Edificações e Áreas de Risco

Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 32/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 32/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.

Norma de Referência (Origem):
IT 32/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Itens Auditados da IT 32/2025:
28 alterações normativas e estruturais
Fidelidade Textual:
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões

Índice dos Itens da IT 32/2025 Auditados

1.Item 1.1 da IT 32/2025 — Foco Operacional e Regulamento de SCI
2.Item 2.2 da IT 32/2025 — Aplicação Prioritária (ITs 25, 28, 29) e Subsidiária da IT 32
3.Item 2.4 da IT 32/2025 — Isenção de Armazenamento até 750 m²
4.Seção 2 da IT 32/2025 — Item 2.5 Inédito: Dispensa de Agrotóxicos em PTS (IT 42)
5.Seção 2 da IT 32/2025 — Item 2.5.1 Inédito: Veto à Dispensa em Atividades Principais
6.Seção 2 da IT 32/2025 — Item 2.5.2 Inédito: Vedação a Explosivos e Fogos
7.Item 3.1 da IT 32/2025 — Ajustes Gramaticais e Remissão Canônica
7A.Item 3.2 da IT 32/2025 — Conceito de Produto Perigoso e Resolução ANTT nº 5.998/2022
7B.Item 3.3 da IT 32/2025 — Definição de Emergência Ambiental
8.Item 4.1.3 da IT 32/2025 — Disponibilização de EPIs em Guaritas
9.Item 4.1.4 da IT 32/2025 — Ficha com Dados de Segurança (FDS) e Ficha de Emergência
10.Item 4.1.5 da IT 32/2025 — Vaga de Emergência em Pátios Internos
11.Item 4.1.6 da IT 32/2025 — Diques de Concreto e Reservatório Subterrâneo em Plataformas
12.Item 4.2.1 da IT 32/2025 — Identificação e Vinculação Expressa à IT 20
13.Item 4.2.1.1 da IT 32/2025 — Classificação GHS e Requisitos da ABNT NBR 14725
14.Item 4.3.1.3 da IT 32/2025 — Afastamento Mínimo de 50 m para Gases Incompatíveis
15.Item 4.3.1.4 da IT 32/2025 — Afastamento de 1,5 m de Ralos, Fossas e Caixas
16.Item 4.3.1.5 da IT 32/2025 — Gases Tóxicos e Corrosivos (CL50 ≤ 5.000 ppm)
17.Item 4.8.2 da IT 32/2025 → Item 4.3.2 em 2026: Aplicação Subsidiária a Gases
18.Item 4.4.1 da IT 32/2025 — Instalações Nucleares: Recepção da ANSN e CNEN
19.Item 4.4.2 da IT 32/2025 — Vistoria do CBPMESP e Ato da ANSN
20.Item 4.5.1.1 da IT 32/2025 — Máscaras Faciais com Filtros conforme FDS
21.Item 4.5.1.6 da IT 32/2025 — Certificado de Aprovação (CA) dos EPIs
22.Item 4.6.4 da IT 32/2025 — Formulário do Plano de Emergência conforme ABNT NBR 14064
23.Item 4.6.6.1 da IT 32/2025 — Alinhamento ao PGR da NR-01
24.Item 4.6.6.2 da IT 32/2025 — Planta de Risco (ABNT NBR 14064 e IT 20)
25.Item 4.6.6.5 da IT 32/2025 — Rotulagem de Contêineres-Tanque e IBCs
26.Item 4.6.6.6 da IT 32/2025 — Acionamento da Unidade do CBPMESP
27.Item 4.8.1 da IT 32/2025 — Aerossóis: Correção Ortográfica e NFPA 30B Atualizada
28.Seção 5 da IT 32/2025 — Atualização Bibliográfica Completa (20 Referências ABNT)

Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 32/2025 (Texto Integral)

Item 1 — Item 1.1 da IT 32/2025 → Item 1.1 da Minuta 2026: Foco Operacional em Produtos Perigosos e Harmonização com o Regulamento Estadual Alterado

Leitura da mudança: Ajuste na definição do objetivo normativo. A redação de 2025 utilizava a expressão genérica ‘emergências ambientais que provoquem riscos’. A Minuta 2026 qualifica tecnicamente o escopo para ‘emergências envolvendo produtos perigosos que possam representar riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio’, além de harmonizar formalmente a remissão ao ‘Regulamento de Segurança Contra Incêndios’ (Decreto Estadual nº 69.118/2024).

IT 32/2025 – Item 1.1 (Redação Anterior) Minuta IT 32/2026 – Item 1.1 (Redação Atualizada)
1.1 Estabelecer os parâmetros para prevenir, controlar e minimizar emergências ambientais que provoquem riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. 1.1 Estabelecer os requisitos para prevenir, controlar e minimizar emergências envolvendo produtos perigosos que possam representar riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 2 — Item 2.2 da IT 32/2025 → Item 2.2 da Minuta 2026: Aplicação Prioritária de IT 25, IT 28 e IT 29 e Aplicação Subsidiária da IT 32 Alterado

Leitura da mudança: Definição precisa do critério de especialidade e subsidiariedade normativa. Enquanto o texto anterior apenas declarava que ‘prevalecem as disposições da IT-25, IT-28 e IT-29’, a Minuta 2026 explicita que tais normas aplicam-se prioritariamente em seus respectivos campos de aplicação, fixando que a IT 32 permanece aplicável de forma subsidiária para todos os aspectos de produtos perigosos não regulados por elas.

IT 32/2025 – Item 2.2 (Redação Prevalecente Anterior) Minuta IT 32/2026 – Item 2.2 (Critério de Especialidade e Subsidiariedade)
2.2 Para líquidos igníferos, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás natural, prevalecem as disposições da IT-25, IT-28 e IT-29, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelas respectivas normas, adotando-se as medidas de segurança contra incêndio necessárias. 2.2 Para líquidos igníferos, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás natural, aplicam-se prioritariamente, conforme seus respectivos campos de aplicação, as disposições da IT 25, IT 28 e IT 29, sem prejuízo dos requisitos desta IT nos aspectos não contemplados pelas respectivas normas.

Item 3 — Item 2.4 da IT 32/2025 → Item 2.4 da Minuta 2026: Delimitação Estrita da Isenção para Armazenamento de Produtos Perigosos até 750 m² Alterado / Restrição

Leitura da mudança: Restrição técnica essencial para evitar brechas de segurança. A Minuta 2026 delimita que a isenção de até 750 m² beneficia unicamente edificações ou áreas de risco ‘destinadas exclusivamente ao armazenamento de produtos perigosos’, condicionando expressamente a isenção às restrições dos itens seguintes e reiterando que apenas a área efetivamente reservada ao armazenamento deve ser computada.

IT 32/2025 – Item 2.4 (Isenção Ampla de Armazenagem) Minuta IT 32/2026 – Item 2.4 (Delimitação Restritiva e Condicionada)
2.4 As edificações que possuírem até 750 m² de armazenagem de produtos perigosos estão isentas das exigências desta IT. Neste caso será considerada para análise de exigências apenas a área de armazenagem e não de produção. 2.4 As edificações ou áreas de risco destinadas exclusivamente ao armazenamento de produtos perigosos, com área de armazenamento de até 750 m², ficam isentas das exigências desta IT, observadas as restrições previstas nos itens seguintes. Para fins deste item, deve ser considerada somente a área efetivamente destinada ao armazenamento.

Item 4 — Seção 2 da IT 32/2025 → Inclusão do Item 2.5 Inédito na Minuta 2026: Dispensa de IT 32 para Comercialização de Agrotóxicos em PTS Novo / Dispensa

Leitura da mudança: Inovação regulatória de grande impacto socioeconômico para o comércio agropecuário e varejista. O novo item 2.5 concede dispensa formal das complexas exigências da IT 32 para edificações destinadas à comercialização de agrotóxicos, substâncias oxidantes, corrosivas ou perigosas diversas, desde que sejam termicamente estáveis, não explosivas, com estoque compatível com a atividade e enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS) segundo a IT 42.

IT 32/2025 – Seção 2 (Omissão Regulamentar do Comércio de Agrotóxicos) Minuta IT 32/2026 – Item 2.5 (Dispensa Expressa para Comércio Varejista em PTS)
[Dispositivo inédito inexistente no texto regulamentar da IT 32/2025] 2.5 As edificações destinadas à comercialização de agrotóxicos, substâncias oxidantes, corrosivas ou perigosas diversas, sólidas ou líquidas, termicamente estáveis e não explosivas, ficam dispensadas das exigências desta IT quando o estoque estiver limitado à quantidade necessária para a atividade e a edificação estiver enquadrada como Projeto Técnico Simplificado (PTS), observados os demais requisitos da IT 42.

Item 5 — Seção 2 da IT 32/2025 → Inclusão do Item 2.5.1 Inédito na Minuta 2026: Exceção à Dispensa para Atividades Principais de Produção ou Armazenamento Novo / Trava de Segurança

Leitura da mudança: Trava de segurança normativa essencial vinculada ao item 2.5. O novo dispositivo impede expressamente que indústrias químicas, entrepostos atacadistas ou grandes operadores logísticos se beneficiem indevidamente da dispensa do item 2.5, fixando que ela não se aplica quando a atividade principal for a produção, manipulação ou armazenamento de produtos perigosos.

IT 32/2025 – Seção 2 (Inexistente em 2025) Minuta IT 32/2026 – Item 2.5.1 (Trava Protetiva contra Uso Desvirtuado da Dispensa)
[Dispositivo inédito inexistente no texto regulamentar da IT 32/2025] 2.5.1 A dispensa prevista no item 2.5 não se aplica às edificações ou áreas de risco cuja atividade principal seja a produção, manipulação ou armazenamento de produtos perigosos.

Item 6 — Seção 2 da IT 32/2025 → Inclusão do Item 2.5.2 Inédito na Minuta 2026: Vedação Taxativa da Dispensa para Explosivos e Fogos de Artifício Novo / Trava de Segurança

Leitura da mudança: Segunda trava de proteção mandatória. O item 2.5.2 estabelece categoricamente que a dispensa da IT 32 não pode ser aplicada a estabelecimentos que manipulem ou armazenem substâncias explosivas ou fogos de artifício, devendo estes cumprir integralmente suas normas específicas (incluindo as ITs 29 e 30).

IT 32/2025 – Seção 2 (Inexistente em 2025) Minuta IT 32/2026 – Item 2.5.2 (Vedação Absoluta para Explosivos e Fogos)
[Dispositivo inédito inexistente no texto regulamentar da IT 32/2025] 2.5.2 A dispensa prevista no item 2.5 não se aplica às edificações que manipulem ou armazenem explosivos ou fogos de artifício, as quais devem atender às normas específicas aplicáveis.

Item 7 — Item 3.1 da IT 32/2025 → Item 3.1 da Minuta 2026: Ajustes Gramaticais e Vinculação ao Regulamento Estadual Alterado

Leitura da mudança: Ajuste vernacular e gramatical. Substituição da expressão singular ‘Para efeito desta IT aplicam-se’ pela fórmula canônica plural ‘Para os efeitos desta IT, aplicam-se’, com a devida pontuação da oração adverbial.

IT 32/2025 – Item 3.1 (Redação Singular Anterior) Minuta IT 32/2026 – Item 3.1 (Formulação Canônica e Ajuste Prepositivo)
3.1 Para efeito desta IT aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. 3.1 Para os efeitos desta IT, aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 7A — Item 3.2 da IT 32/2025 → Item 3.2 da Minuta 2026: Conceito de Produto Perigoso e Resolução ANTT nº 5.998/2022 Marco Regulatório

Leitura da mudança: Atualização da norma de referência para a listagem de produtos perigosos: sai a menção à Resolução nº 6056/24 e entra a Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores, mantendo a responsabilidade do fabricante ou expedidor pela classificação de produtos não listados.

IT 32/2025 – Item 3.2 (Resolução nº 6056/24) Minuta IT 32/2026 – Item 3.2 (Resolução ANTT nº 5.998/2022)
3.2 São considerados produtos perigosos os listados na Relação de Produtos Perigosos da Resolução nº 6056/24. No caso de produtos ou artigos perigosos não listados, é de responsabilidade do fabricante ou expedidor sua classificação, conforme aplicável, com base nas características físico-químicas do produto e nos critérios estabelecidos na regulamentação vigente. 3.2 São considerados produtos perigosos aqueles constantes da Relação de Produtos Perigosos da Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores. Para produtos ou artigos perigosos não expressamente listados, sua classificação deve ser realizada pelo fabricante ou expedidor, conforme aplicável, com base nas características físico-químicas do produto e nos critérios estabelecidos na regulamentação vigente.

Item 7B — Item 3.3 da IT 32/2025 → Item 3.3 da Minuta 2026: Definição de Emergência Ambiental Alterado

Leitura da mudança: Refinamento terminológico e ampliação explícita do bem tutelado: “derrames líquidos, escapes gasosos” passa a “derramamentos de líquidos, liberações gasosas”, e o risco à “segurança pública da comunidade local” é ampliado para “segurança pública, a população ou o meio ambiente”.

IT 32/2025 – Item 3.3 (Comunidade Local) Minuta IT 32/2026 – Item 3.3 (População e Meio Ambiente)
3.3 Considera-se emergência ambiental os derrames líquidos, escapes gasosos e vazamentos de produtos químicos e biológicos naturais ou produzidos por processo industrial, que coloquem em risco a segurança pública da comunidade local. 3.3 Consideram-se emergências ambientais os derramamentos de líquidos, liberações gasosas e vazamentos de produtos químicos ou biológicos, naturais ou produzidos por processos industriais, que possam colocar em risco a segurança pública, a população ou o meio ambiente.

Item 8 — Item 4.1.3 da IT 32/2025 → Item 4.1.3 da Minuta 2026: Disponibilização Efetiva de Quatro Conjuntos de EPIs nas Guaritas e Centrais Alterado

Leitura da mudança: Reforço impositivo para prontidão operacional. A redação de 2025 (‘deve haver, no mínimo, quatro conjuntos’) é aprimorada para ‘devem estar disponíveis, no mínimo, quatro conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI)’, garantindo que os trajes e máscaras não estejam apenas guardados, mas prontamente operacionais nas guaritas de acesso ou centrais de monitoramento.

IT 32/2025 – Item 4.1.3 (Redação Passiva “deve haver”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.1.3 (Comando Positivo “devem estar disponíveis”)
4.1.3 Nas guaritas ou centrais de monitoramento deve haver, no mínimo, quatro conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI) completos, conforme item 4.5 desta IT. 4.1.3 Nas guaritas ou centrais de monitoramento devem estar disponíveis, no mínimo, quatro conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI) completos, conforme item 4.5 desta IT.

Item 9 — Item 4.1.4 da IT 32/2025 → Item 4.1.4 da Minuta 2026: Exigência da Ficha com Dados de Segurança (FDS) Padronizada e Fichas de Emergência Marco Técnico

Leitura da mudança: Alinhamento internacional e padronização com o GHS e a ABNT NBR 14725. Substituição da sigla isolada ‘uma FDS’ pela designação oficial por extenso **’a correspondente Ficha com Dados de Segurança (FDS)’**, mantendo a obrigatoriedade de disponibilização das Fichas de Emergência e FDS nas guaritas de acesso ou centrais de monitoramento para apoio direto às viaturas do Corpo de Bombeiros.

IT 32/2025 – Item 4.1.4 (Menção Isolada à Sigla FDS) Minuta IT 32/2026 – Item 4.1.4 (Grafia Extensa Padronizada conforme ABNT NBR 14725)
4.1.4 Para cada tipo de produto perigoso produzido, manipulado ou armazenado, deve haver uma FDS e a respectiva Ficha de Emergência, devendo essas fichas ser mantidas na guarita de acesso principal ou na central de monitoramento da edificação, para pronta utilização pelo CBPMESP. 4.1.4 Para cada tipo de produto perigoso produzido, manipulado ou armazenado deve haver a correspondente Ficha com Dados de Segurança (FDS) e a respectiva Ficha de Emergência, devendo essas fichas ser mantidas na guarita de acesso principal ou na central de monitoramento da edificação, para pronta utilização pelo CBPMESP.

Item 10 — Item 4.1.5 da IT 32/2025 → Item 4.1.5 da Minuta 2026: Vaga Exclusiva de Emergência para Transporte de Produtos Perigosos em Pátios Internos Marco Operacional

Leitura da mudança: Modernização substancial do gerenciamento de riscos em pátios industriais e logísticos. A regra é ampliada de ‘caminhões’ para qualquer ‘veículo transportando produtos perigosos na forma fracionada, a granel ou em contêineres-tanque’, prescrevendo formalmente uma **’vaga de emergência’** dotada de bacia de contenção com capacidade mínima para o maior compartimento transportado e proibindo taxativamente que essa vaga obstrua rotas de fuga ou a aproximação de viaturas do CBPMESP.

IT 32/2025 – Item 4.1.5 (Termo Restrito a Caminhões e Vaga Comum) Minuta IT 32/2026 – Item 4.1.5 (Veículos de Carga e Preservação de Rotas de Fuga e Viaturas)
4.1.5 As edificações e áreas de risco que recebam caminhões com produtos perigosos na forma fracionada, tanque ou contêineres-tanque, em seus pátios internos, devem prever, pelo menos, uma vaga para estacionamento de veículo com vazamento, devendo esta dispor de bacia de contenção com capacidade de volume igual ao do maior compartimento do veículo transportador. 4.1.5 As edificações e áreas de risco que recebam, em seus pátios internos, veículos transportando produtos perigosos na forma fracionada, a granel ou em contêineres-tanque, devem prever pelo menos uma vaga de emergência para estacionamento de veículos com vazamento, dotada de bacia de contenção com capacidade de volume igual ao do maior compartimento do veículo transportador. A vaga de emergência não deve obstruir as rotas de fuga nem as vias de acesso e circulação de viaturas do CBPMESP.

Item 11 — Item 4.1.6 da IT 32/2025 → Item 4.1.6 da Minuta 2026: Exigência de Diques de Concreto, Grelhas e Reservatório Subterrâneo em Plataformas Marco Técnico / Infraestrutura

Leitura da mudança: Uma das maiores elevações de rigor técnico da norma. O texto de 2025 exigia apenas a presença na plataforma de ‘no mínimo, um dique de contenção portátil para absorção de pequenos derrames’. A Minuta 2026 passa a exigir infraestrutura de engenharia civil definitiva: **diques de contenção de concreto com grelhas de escoamento e reservatório subterrâneo dedicado** em pelo menos uma das pistas de acostamento da plataforma de carregamento.

IT 32/2025 – Item 4.1.6 (Exigência Apenas de Dique Portátil de Absorção) Minuta IT 32/2026 – Item 4.1.6 (Infraestrutura Civil Permanente de Concreto e Reservatório)
4.1.6 Quando a edificação ou área de risco dispuser de plataforma de carregamento, o responsável pelo estabelecimento deve manter na plataforma, no mínimo, um dique de contenção portátil para absorção de pequenos derrames ou vazamentos durante a operação de transbordo. 4.1.6 Quando a edificação ou área de risco dispuser de plataforma de carregamento, uma de suas pistas de acostamento de caminhão deve possuir diques de contenção de concreto com grelhas de escoamento e reservatório subterrâneo para contenção de derrames ou vazamentos durante a operação de transbordo.

Item 12 — Item 4.2.1 da IT 32/2025 → Item 4.2.1 da Minuta 2026: Identificação de Áreas e Vinculação Estrita à IT 20 Alterado

Leitura da mudança: Ajuste de concordância e vinculação normativa formal. Substituição de ‘que contém’ pelo modo subjuntivo canônico ‘que contenha produtos perigosos’, prescrevendo a instalação de placas de advertência e sinalização de perigo expressamente integradas aos padrões da **IT 20**.

IT 32/2025 – Item 4.2.1 (Modo Indicativo “contém” e Remissão Genérica) Minuta IT 32/2026 – Item 4.2.1 (Subjuntivo “contenha” e Vinculação Expressa à IT 20)
4.2.1 A área de risco ou a parte da edificação que contém produtos perigosos deve ser identificada por meio de placas com os dizeres: “CUIDADO PRODUTO PERIGOSO”, com dimensões e cores adequadas, afixadas em locais visíveis nas entradas e no perímetro da área de risco, devendo ainda atender às exigências de sinalização de emergência da IT 20. 4.2.1 A área de risco ou a parte da edificação que contenha produtos perigosos deve ser identificada por meio de placas com os dizeres: “CUIDADO PRODUTO PERIGOSO”, com dimensões e cores adequadas, afixadas em locais visíveis nas entradas e no perímetro da área de risco, devendo ainda atender às exigências de sinalização de emergência da IT 20.

Item 13 — Item 4.2.1.1 da IT 32/2025 → Item 4.2.1.1 da Minuta 2026: Classificação GHS e Requisitos da ABNT NBR 14725 Marco Regulatório

Leitura da mudança: Correção gramatical (“contém” → “contêm”), ajuste redacional e inclusão da remissão expressa aos requisitos da ABNT NBR 14725 para identificação e classificação de produtos químicos segundo o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).

IT 32/2025 – Item 4.2.1.1 (Menção apenas ao GHS da ONU) Minuta IT 32/2026 – Item 4.2.1.1 (Inclusão da ABNT NBR 14725)
4.2.1.1 As embalagens que contém produtos químicos também devem ser identificadas e classificadas quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. 4.2.1.1 As embalagens que contêm produtos químicos devem ser identificadas e classificadas quanto aos perigos à segurança e à saúde conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), observados os requisitos da ABNT NBR 14725.

Item 14 — Item 4.3.1.3 da IT 32/2025 → Item 4.3.1.3 da Minuta 2026: Afastamento Mínimo de 50 m para Gases Incompatíveis Alterado

Leitura da mudança: Substituição da redação infinitiva (“Estar o recipiente afastado”) pelo comando normativo direto (“Os recipientes devem manter afastamento mínimo de 50 m de recipientes contendo gases incompatíveis”) e padronização da unidade para o símbolo do SI (m).

IT 32/2025 – Item 4.3.1.3 (Redação Infinitiva) Minuta IT 32/2026 – Item 4.3.1.3 (Comando Direto e SI)
4.3.1.3 Estar o recipiente afastado, no mínimo, 50 metros de outros gases envasados, se não houver compatibilidade entre os mesmos; 4.3.1.3 Os recipientes devem manter afastamento mínimo de 50 m de recipientes contendo gases incompatíveis;

Item 15 — Item 4.3.1.4 da IT 32/2025 → Item 4.3.1.4 da Minuta 2026: Afastamento Mínimo de 1,5 m de Ralos, Caixas, Fossas e Galerias Subterrâneas Alterado

Leitura da mudança: Padronização de afastamentos mínimos para evitar bolsões de confinamento de gases densos ou tóxicos. Ajuste para a forma afirmativa (‘Os recipientes devem manter afastamento mínimo de 1,5 m’), troca de ‘1,5 metro’ pelo símbolo do SI ‘1,5 m’ e inclusão mandatória de fossas no rol de fontes de acúmulo subterrâneo vedadas.

IT 32/2025 – Item 4.3.1.4 (Redação Infinitiva e Omissão de Fossas) Minuta IT 32/2026 – Item 4.3.1.4 (Ordem Direta, Símbolo do SI e Inclusão de Fossas)
4.3.1.4 Estar o recipiente afastado, no mínimo, 1,5 metro de ralos, caixas de gordura e de esgotos, e de galerias subterrâneas que possam propiciar o acúmulo de gases; 4.3.1.4 Os recipientes devem manter afastamento mínimo de 1,5 m de ralos, caixas de gordura, caixas de esgoto, fossas e galerias subterrâneas que possam permitir o acúmulo de gases;

Item 16 — Item 4.3.1.5 da IT 32/2025 → Item 4.3.1.5 da Minuta 2026: Gases Tóxicos ou Corrosivos com CL50 ≤ 5.000 ppm e Proteção Solar Direta Marco Técnico

Leitura da mudança: Rigor toxicológico e de engenharia térmica. Adoção da notação científica canônica **CL50** (Concentração Letal 50) com valor de corte formal de 5.000 ppm, acrescentando a exigência expressa de que os recipientes sejam **protegidos contra incidência solar direta** para controle de sobrepressão interna e dotados de sistema de combate adequado às características físico-químicas do produto.

IT 32/2025 – Item 4.3.1.5 (Menção Vulgar “CL 50”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.3.1.5 (Notação Toxicológica CL50 e Proteção Solar Direta)
4.3.1.5 No caso de gases tóxicos ou corrosivos para pessoas, que apresentem valor de CL (concentração letal) 50 igual ou inferior a 5000 ppm, devem ser mantidos em ambientes ventilados com controle de temperatura de modo a evitar a sobrepressão do recipiente, além de possuir sistema de combate específico para o produto armazenado; 4.3.1.5 Os gases tóxicos ou corrosivos que apresentem CL50 igual ou inferior a 5.000 ppm devem ser mantidos em ambientes ventilados e protegidos da incidência solar direta, dotados de sistema de controle de temperatura para evitar a sobrepressão dos recipientes, e contar com sistema de combate a incêndio apropriado às características do produto;

Item 17 — Item 4.8.2 da IT 32/2025 → Realocação para o Item 4.3.2 na Minuta 2026: Aplicação Subsidiária aos Gases Combustíveis Renumerado / Estrutural

Leitura da mudança: Correção topológica estrutural. Na norma de 2025, o dispositivo que determinava a aplicação subsidiária da IT 32 aos demais gases combustíveis encontrava-se isolado no final da subseção 4.8 (Aerossóis). A Minuta 2026 suprime o antigo item 4.8.2 e o realoca logicamente como **Item 4.3.2**, inserindo-o dentro do capítulo temático próprio de gases perigosos.

IT 32/2025 – Item 4.8.2 (Alocado Indevidamente na Seção de Aerossóis) Minuta IT 32/2026 – Item 4.3.2 (Alocado Corretamente na Seção de Gases Perigosos)
4.8.2 Aplica-se a presente IT, de forma subsidiária, para os demais gases combustíveis, considerando-se suas propriedades específicas e observando-se as normas técnicas pertinentes. 4.3.2 Aplica-se esta IT, de forma subsidiária, aos demais gases combustíveis não abrangidos por normas específicas, considerando suas propriedades e as normas aplicáveis.

Item 18 — Item 4.4.1 da IT 32/2025 → Item 4.4.1 da Minuta 2026: Recepção da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e CNEN Marco Federal

Leitura da mudança: Atualização federativa profunda no marco regulatório nuclear. Em obediência à Lei Federal nº 14.222/2021, que desmembrou a regulação nuclear brasileira, a Minuta 2026 insere a **Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)** como órgão regulador primário de segurança radiológica ao lado da CNEN, delimitando que suas normas prevalecem quanto aos riscos radiológicos e nucleares.

IT 32/2025 – Item 4.4.1 (Menção Exclusiva e Genérica à CNEN) Minuta IT 32/2026 – Item 4.4.1 (Adequação à Lei 14.222/21: Criação da ANSN)
4.4.1 Devem seguir as exigências de segurança contra incêndios previstas nas edificações e áreas de risco em geral, sendo que as exigências específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) prevalecem sobre a presente IT; 4.4.1 As instalações radiativas ou nucleares devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas nas normas vigentes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), as quais prevalecem sobre as disposições desta IT no que se refere aos riscos radiológicos e nucleares;

Item 19 — Item 4.4.2 da IT 32/2025 → Item 4.4.2 da Minuta 2026: Vistoria do CBPMESP e Apresentação de Ato Autorizativo da ANSN Marco Federal

Leitura da mudança: Adequação dos procedimentos de vistoria e licenciamento. A abreviatura informal ‘vistoria final do CB’ é substituída pela designação institucional ‘vistoria do CBPMESP’, exigindo a apresentação do **ato autorizativo expedido pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)** nos termos da legislação federal em vigor.

IT 32/2025 – Item 4.4.2 (Terminologia Vulgar “CB” e Autorização da CNEN) Minuta IT 32/2026 – Item 4.4.2 (Designação Oficial CBPMESP e Ato Autorizativo da ANSN)
4.4.2 Na solicitação de vistoria final do CB, deve ser apresentada a autorização de funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 4.4.2 Na solicitação de vistoria do CBPMESP, deve ser apresentado o ato autorizativo expedido pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), nos termos da legislação federal aplicável.

Item 20 — Item 4.5.1.1 da IT 32/2025 → Item 4.5.1.1 da Minuta 2026: Máscaras Faciais com Filtros Adequados ao Risco e Recomendações das FDS Alterado

Leitura da mudança: Qualificação técnica dos equipamentos de proteção respiratória. A Minuta 2026 estabelece que os filtros das máscaras faciais completas devem ser especificamente adequados ao risco, em estrita conformidade com as recomendações das respectivas **Fichas com Dados de Segurança (FDS)** dos produtos manuseados.

IT 32/2025 – Item 4.5.1.1 (Redação Anterior de Filtros) Minuta IT 32/2026 – Item 4.5.1.1 (Vinculação Expressa às Recomendações da FDS)
4.5.1.1 Máscaras faciais que proporcionem proteção completa para o rosto com filtros específicos que atendam ao risco do produto a que se destina; 4.5.1.1 Máscaras faciais que proporcionem proteção completa para o rosto, com filtros adequados ao risco, em conformidade com as recomendações das FDS dos produtos existentes no local;

Item 21 — Item 4.5.1.6 da IT 32/2025 → Item 4.5.1.6 da Minuta 2026: Certificado de Aprovação (CA) Mandatório e Vigente para Todos os EPIs Alterado

Leitura da mudança: Reforço vernacular e legal. Substituição do verbo coloquial ‘ter’ por ‘possuir Certificado de Aprovação (CA)’, consolidando a sigla oficial utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e exigindo vigência temporal estrita de validade.

IT 32/2025 – Item 4.5.1.6 (Verbo Informal “ter”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.5.1.6 (Termo Técnico Canônico “possuir… (CA)”)
4.5.1.6 Todos os EPI devem ter Certificado de Aprovação e estar dentro do prazo de validade. 4.5.1.6 Todos os EPI devem possuir Certificado de Aprovação (CA) e estar dentro do prazo de validade.

Item 22 — Item 4.6.4 da IT 32/2025 → Item 4.6.4 da Minuta 2026: Formulário do Plano de Emergência conforme ABNT NBR 14064 Alterado

Leitura da mudança: Ajuste redacional e padronização do prefixo normativo: a expressão “nos termos previstos na NBR 14064” é simplificada para “conforme a ABNT NBR 14064”, mantendo a norma técnica de referência para atendimento a emergências ambientais.

IT 32/2025 – Item 4.6.4 (NBR 14064) Minuta IT 32/2026 – Item 4.6.4 (ABNT NBR 14064)
4.6.4 O plano de emergência deve prever formulário específico para atendimento de ocorrências com produtos perigosos que possam contaminar o meio ambiente, nos termos previstos na NBR 14064. 4.6.4 O plano de emergência deve prever formulário específico para atendimento de ocorrências com produtos perigosos que possam contaminar o meio ambiente, conforme a ABNT NBR 14064.

Item 23 — Item 4.6.6.1 da IT 32/2025 → Item 4.6.6.1 da Minuta 2026: Identificação de Perigos e Alinhamento ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR / NR-01) Marco Trabalhista / NR-01

Leitura da mudança: Modernização estrutural na gestão ocupacional e de sinistros. A menção arcaica a ‘mapa de riscos’ é atualizada para **’Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-01’**, alinhando a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros à legislação trabalhista e de higiene ocupacional federal vigente.

IT 32/2025 – Item 4.6.6.1 (Termo Ultrapassado “Mapa de Riscos”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.6.6.1 (Harmonização com o PGR da Norma Regulamentadora nº 01)
4.6.6.1 Identificação dos riscos existentes, conforme mapa de riscos físicos, químicos e biológicos; 4.6.6.1 Identificação dos perigos e dos riscos existentes, incluindo os agentes físicos, químicos e biológicos, conforme as diretrizes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-01;

Item 24 — Item 4.6.6.2 da IT 32/2025 → Item 4.6.6.2 da Minuta 2026: Substituição de Círculos Coloridos pela Planta de Risco da ABNT NBR 14064 e IT 20 Marco Técnico

Leitura da mudança: Evolução metodológica crucial. Em substituição à antiga sistemática de ‘círculos coloridos’ do mapa de risco CIPA, a Minuta 2026 institui a obrigatoriedade da **Planta de Risco**, elaborada em estrita conformidade com a **ABNT NBR 14064** e a **IT 20**, permitindo que as equipes de bombeiros visualizem a localização espacial exata de cada produto perigoso no layout da planta.

IT 32/2025 – Item 4.6.6.2 (Prática Obsoleta de “Círculos Coloridos”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.6.6.2 (Planta de Risco Oficial conforme NBR 14064 e IT 20)
4.6.6.2 Identificação com círculos coloridos dos riscos físicos, químicos e biológicos, de acordo com a gravidade; 4.6.6.2 Representação, em planta de risco, das áreas e atividades associadas aos riscos identificados, elaborada em conformidade com a ABNT NBR 14064 e a IT 20;

Item 25 — Item 4.6.6.5 da IT 32/2025 → Item 4.6.6.5 da Minuta 2026: Padronização na Rotulagem de Embalagens, Cofres de Carga e Contêineres IBC Alterado

Leitura da mudança: Ajuste vernacular e de pontuação na listagem de embalagens industriais, cofres de carga, contêineres-tanque e contendores intermediários para granéis (IBCs), vinculando a sinalização aos parâmetros dos itens 4.2.1 e 4.2.1.1.

IT 32/2025 – Item 4.6.6.5 (Redação Pontual com Ponto e Vírgula) Minuta IT 32/2026 – Item 4.6.6.5 (Ajuste Vernacular e Remissão Canônica)
4.6.6.5 Seguir as orientações sobre sinalização e rotulagem de todas as embalagens, cofres de carga, contêineres-tanque, contendores intermediários para granéis (IBC), para acondicionamento e armazenagem de produtos, de acordo com o descrito nos itens 4.2.1 e 4.2.1.1 desta IT; 4.6.6.5 Seguir as orientações sobre sinalização e rotulagem de todas as embalagens, cofres de carga, contêineres-tanque, contendores intermediários para granéis (IBC), para acondicionamento e armazenagem de produtos, de acordo com o descrito nos itens 4.2.1 e 4.2.1.1 desta IT.

Item 26 — Item 4.6.6.6 da IT 32/2025 → Item 4.6.6.6 da Minuta 2026: Acionamento da Unidade do CBPMESP Responsável pelo Atendimento da Área Alterado

Leitura da mudança: Adequação formal do protocolo de despacho operacional. Troca da expressão genérica ‘unidade do CBPMESP local’ por ‘Unidade do CBPMESP responsável pelo atendimento da área’, estabelecendo comunicação rápida e direta com a fração de bombeiros territorialmente competente.

IT 32/2025 – Item 4.6.6.6 (Termo Impreciso “unidade do CBPMESP local”) Minuta IT 32/2026 – Item 4.6.6.6 (Designação Operacional Precisa)
4.6.6.6 Procedimento para acionamento da unidade do CBPMESP local. 4.6.6.6 Procedimento para acionamento da Unidade do CBPMESP responsável pelo atendimento da área.

Item 27 — Item 4.8.1 da IT 32/2025 → Item 4.8.1 da Minuta 2026: Correção Ortográfica e Adoção da Edição Mais Recente da NFPA 30B para Aerossóis Alterado

Leitura da mudança: Correção de erro material tipográfico de grafia inglesa (‘Manufatcture’ para ‘Manufacture’) e substituição da redação facultativa (‘podem ser utilizados como requisitos’) pela diretriz técnica mandatória de que os requisitos da **NFPA 30B (Code for the Manufacture and Storage of Aerosol Products)**, em sua edição mais recente, ‘devem ser adotados como parâmetros complementares de segurança contra incêndio’.

IT 32/2025 – Item 4.8.1 (Erro Tipográfico “Manufatcture” e Caráter Opcional) Minuta IT 32/2026 – Item 4.8.1 (Correção “Manufacture” e Caráter Mandatório da Edição Mais Recente)
4.8.1 Os parâmetros da NFPA 30 B – Code for the Manufatcture and Storage of Aerosol Products, podem ser utilizados como requisitos de segurança para fabricação e armazenamento de produtos sob forma de aerossol na ausência de legislação nacional. 4.8.1 Os requisitos da NFPA 30B – Code for the Manufacture and Storage of Aerosol Products, em sua edição mais recente, devem ser adotados como parâmetros complementares de segurança contra incêndio para a fabricação e o armazenamento de produtos sob forma de aerossol, na ausência de regulamentação nacional específica.

Item 28 — Seção 5 da IT 32/2025 → Seção 5 da Minuta 2026: Atualização Integral das 20 Referências Normativas no Padrão ABNT NBR 6023 Marco Normativo

Leitura da mudança: Modernização bibliográfica integral. A Seção 5 é completamente reestruturada segundo a ABNT NBR 6023, passando a listar 20 referências canônicas fundamentais: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), Lei de Criação da ANSN (Lei nº 14.222/2021), novo Regulamento Estadual de SCI (Decreto nº 69.118/2024), Resolução ANTT nº 5.998, ABNT NBR 14725 (GHS), ABNT NBR 14064 (Planta de Risco), ABNT NBR 15219 (Planos de Emergência), NFPA 30B e manuais oficiais de atendimento a emergências.

IT 32/2025 – Seção 5 (12 Referências Sumárias e Parcialmente Desatualizadas) Minuta IT 32/2026 – Seção 5 (20 Referências Canônicas em Padrão ABNT NBR 6023)
Para compreensão desta IT é necessário consultar as seguintes normas e documentos:
ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química. Manual para atendimento a emergências com produtos perigosos.
ABNT NBR 14725 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, rotulagem e ficha com dados de segurança (FDS).
ABNT NBR 14064 – Planos de emergência contra incêndio – Requisitos e procedimentos.
ABNT NBR 15219 – Plano de emergência – Requisitos e procedimentos.
Manual de autoproteção para atendimento a emergências com produtos perigosos – ABIQUIM.
NFPA 30 B – Code for the Manufatcture and Storage of Aerosol Products.
Resoluções da ANTT aplicáveis ao transporte de produtos perigosos.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
_______. Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP). Instruções Técnicas vigentes.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 14064: Planta de risco para atendimento a emergências.
_______. ABNT NBR 14725: Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.
_______. ABNT NBR 15219: Plano de emergência contra incêndio – Requisitos e procedimentos.
NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION (NFPA). NFPA 30B: Code for the Manufacture and Storage of Aerosol Products.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA (ABIQUIM). Manual para atendimento a emergências com produtos perigosos.

Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual

Critérios de Rigor e Transcrição Textual:

  • Documento Original: Instrução Técnica nº 32/2025 – Produtos Perigosos em Edificações e Áreas de Risco, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
  • Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 32/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 007/812/26.
  • Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
  • Canal Oficial de Participação: As contribuições técnicas e propostas de aprimoramento à Minuta da IT 32 podem ser encaminhadas diretamente ao Corpo de Bombeiros pelo e-mail oficial [email protected] dentro do prazo legal da Consulta Pública.

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