Sumário
ToggleComparativo IT 34/2025: Auditoria Rigorosa de Hidrante urbano
Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 34/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 34/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.
IT 34/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26)
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões
Índice dos Itens da IT 34/2025 Auditados
2.Item 2.1 da IT 34/2025 — Campo de Aplicação e Legislação Municipal
3.Item 3.1 da IT 34/2025 — Pontuação e Regência nas Definições Normativas
4.Subseção 4.1 e Item 4.1.1 da IT 34/2025 — Projeto e Instalação de Hidrantes Urbanos
5.Item 4.1.3 da IT 34/2025 — Área de Dimensionamento (> 20 Mil Habitantes)
6.Item 4.1.4 da IT 34/2025 — Demanda < 50 L/s ou até 20 Mil Habitantes
7.Item 4.1.5 da IT 34/2025 — Hidrantes Adicionais em Ocupações Especiais e Indústrias
8.Item 4.1.6 da IT 34/2025 — Localização de Hidrantes e Normas do CONTRAN
9.Item 4.1.8 da IT 34/2025 — Identificação Visual e ABNT NBR 7195
10.Item 4.1.9 da IT 34/2025 — Diâmetro Mínimo de 150 mm e Abastecimento Contínuo
11.Item 4.1.10 da IT 34/2025 — Redes < 150 mm: Estudo Hidráulico Obrigatório
12.Item 4.1.11 da IT 34/2025 — Veto a Redes < 150 mm em Áreas de Alto Risco
13.Item 4.1.12 da IT 34/2025 — Implantação e Substituição de Redes de Distribuição
14.Item 4.1.13 da IT 34/2025 — Substituição por Hidrantes de Coluna em Obras de Rede
15.Item 4.1.14 da IT 34/2025 — Condições dos Hidrantes Subterrâneos Remanescentes
16.Item 4.1.15 da IT 34/2025 — Inspeções do CBPMESP e Notificação de Manutenção
17.Item 4.1.16 da IT 34/2025 — Notificação e Solicitação de Reparo pelo CBPMESP
18.Item 4.2.1 da IT 34/2025 — Sinalização Viária de Proibição de Estacionamento e CONTRAN
19.Item 4.2.2 da IT 34/2025 — Encargos da Sinalização Viária a Cargo do Município
20.Item 4.2.3 da IT 34/2025 — Dever de Recomposição da Sinalização por Concessionárias
21.Subseção 4.3 da Minuta 2026 — Recomendações Gerais e ABNT NBR 5667-1
22.Seção 5 da IT 34/2025 — Atualização das Referências Normativas (ABNT NBR)
23.Tabela 1 da IT 34/2025 — Atualização de Cabeçalho e Ocupações Especiais
Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 34/2025 (Texto Integral)
Item 1 — Item 1.1 da IT 34/2025 → Item 1.1 da Minuta 2026: Redefinição do Objetivo Normativo e Harmonização com o Regulamento de SCI Alterado
Leitura da mudança: O Item 1.1 da IT 34/2025 definia o objetivo como ‘a regulamentação das condições mínimas para a instalação de hidrante urbano’. A Minuta 2026 qualifica tecnicamente o escopo para ‘estabelecer os requisitos mínimos para a instalação de hidrantes urbanos’, harmonizando formalmente a remissão ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.118/2024).
| IT 34/2025 – Item 1.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 1.1 (Redação Atualizada) |
|---|---|
| 1.1 Estabelecer |
1.1 Estabelecer os requisitos mínimos para a instalação de hidrantes urbanos, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. |
Item 2 — Item 2.1 da IT 34/2025 → Item 2.1 da Minuta 2026: Aperfeiçoamento do Campo de Aplicação aos Municípios Paulistas Alterado / Redacional
Leitura da mudança: Aprimoramento da técnica legislativa e do escopo de aplicação. A Minuta 2026 esclarece que a norma incide sobre o sistema instalado na rede pública de distribuição de água dos municípios que não possuam legislação específica, mantendo a faculdade de adesão mediante lei municipal para os demais municípios.
| IT 34/2025 – Item 2.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 2.1 (Redação Técnica Aperfeiçoada) |
|---|---|
| 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) |
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se ao dimensionamento do sistema de hidrantes urbanos instalado na rede pública de distribuição de água dos municípios que não possuam legislação específica sobre a matéria. Aos demais municípios fica facultada sua adoção mediante legislação municipal específica. |
Item 3 — Item 3.1 da IT 34/2025 → Item 3.1 da Minuta 2026: Ajuste de Pontuação e Regência Prepositiva nas Definições e Remissões Alterado / Redacional
Leitura da mudança: Correção gramatical de pontuação e paralelismo sintático. Inserção de vírgula após a oração adverbial (‘desta Instrução Técnica,’) e correção de ‘e no Regulamento’ para ‘e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios’, além de ajustar ‘no Estado de São Paulo’ para ‘do Estado de São Paulo’.
| IT 34/2025 – Item 3.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 3.1 (Correção de Pontuação e Regência) |
|---|---|
| 3.1 Para os efeitos desta Instrução |
3.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. |
Item 4 — Subseção 4.1 e Item 4.1.1 da IT 34/2025 → Subseção 4.1 e Item 4.1.1 da Minuta 2026: Simplificação do Título e Critérios de Projeto e Instalação Alterado / Concordância & Título
Leitura da mudança: O título da subseção 4.1 foi sintetizado para ‘Sistema de hidrantes urbanos em áreas públicas’. No item 4.1.1, a concordância verbal foi ajustada para o singular (‘deve estabelecer’), e a redação substituiu ‘fase de execução dos trabalhos de instalação’ por ‘execução dos serviços de instalação’.
| IT 34/2025 – Subseção 4.1 e Item 4.1.1 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Subseção 4.1 e Item 4.1.1 (Redação Aprimorada) |
|---|---|
| 4.1 4.1.1 O município ou a |
4.1 Sistema de hidrantes urbanos em áreas públicas. 4.1.1 O município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, em conjunto com o CBPMESP, deve estabelecer os critérios para a elaboração do projeto de dimensionamento do sistema de hidrantes urbanos e acompanhar a execução dos serviços de instalação. |
Item 5 — Item 4.1.3 da IT 34/2025 → Item 4.1.3 da Minuta 2026: Flexibilização e Delimitação da Área de Dimensionamento em Municípios > 20 Mil Habitantes Alterado / Urbanismo
Leitura da mudança: Flexibilização dos critérios de zoneamento para fins de dimensionamento. O texto anterior dizia categoricamente que a área ‘deve ser compreendida como : uma região, um distrito…’. A Minuta 2026 adota linguagem de faculdade técnica (‘pode compreender uma região, distrito, zona ou área equivalente, devidamente justificada em projeto’), utilizando a terminologia precisa ‘população total do município exceder 20 mil habitantes, conforme dados oficiais’.
| IT 34/2025 – Item 4.1.3 (Redação Rígida) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.3 (Redação Técnica Flexível) |
|---|---|
| 4.1.3 Para fins de distribuição |
4.1.3 Para fins de distribuição dos hidrantes urbanos, a área de dimensionamento mencionada na Tabela 1 pode compreender uma região, distrito, zona ou área equivalente, devidamente justificada em projeto, quando a população total do município exceder 20 mil habitantes, conforme dados oficiais. |
Item 6 — Item 4.1.4 da IT 34/2025 → Item 4.1.4 da Minuta 2026: Comando Imperativo para Demanda Inferior a 50 L/s ou até 20 Mil Habitantes Alterado / Redacional & Operacional
Leitura da mudança: Adequação de técnica legislativa imperativa. O texto anterior usava o verbo no infinitivo impessoal ‘instalar hidrantes em pontos do sistema… para abastecer viaturas’. A Minuta 2026 adota o padrão normativo correto: ‘devem ser previstos hidrantes em pontos do sistema de abastecimento de água, mediante consulta ao CBPMESP, destinados ao abastecimento das viaturas de combate a incêndio’.
| IT 34/2025 – Item 4.1.4 (Verbo no Infinitivo) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.4 (Voz Passiva Imperativa) |
|---|---|
| 4.1.4 Nas áreas de dimensionamento com demanda total inferior a 50 L/s ou |
4.1.4 Nas áreas de dimensionamento com demanda total inferior a 50 L/s ou população total de até 20 mil habitantes, devem ser previstos hidrantes em pontos do sistema de abastecimento de água, mediante consulta ao CBPMESP, destinados ao abastecimento das viaturas de combate a incêndio. |
Item 7 — Item 4.1.5 da IT 34/2025 → Item 4.1.5 da Minuta 2026: Comando Técnico Obrigatório para Hidrantes Adicionais em Áreas Industriais e Ocupações Especiais Alterado / Rigor Técnico
Leitura da mudança: Substituição de fórmula redacional informal (‘restará considerar a previsão de hidrantes’) por determinação normativa explícita (‘devem ser previstos hidrantes adicionais para as ocupações especiais e áreas industriais, conforme a Tabela 1 desta IT’).
| IT 34/2025 – Item 4.1.5 (Redação Informal) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.5 (Comando Imperativo Técnico) |
|---|---|
| 4.1.5 Após a distribuição dos |
4.1.5 Após a distribuição dos hidrantes urbanos com base na faixa populacional da área de dimensionamento, devem ser previstos hidrantes adicionais para as ocupações especiais e áreas industriais, conforme a Tabela 1 desta IT. |
Item 8 — Item 4.1.6 da IT 34/2025 → Item 4.1.6 da Minuta 2026: Localização de Hidrantes e Harmonização com a Resolução CONTRAN nº 973/2022 e CTB Alterado / Trânsito & Acessibilidade
Leitura da mudança: Integração regulamentar viária estrita. O texto anterior recomendava de forma genérica ‘dar preferência… atendendo às orientações do conselho nacional de trânsito e/ou do responsável pelo trânsito local’. A Minuta 2026 estabelece imperativamente: ‘deve ser dada preferência aos pontos que proporcionem melhor acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros, observada a regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e as disposições do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via’, harmonizando com o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN nº 973/2022.
| IT 34/2025 – Item 4.1.6 (Menção Genérica) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.6 (Remissão Expressa ao CONTRAN e Órgão com Circunscrição) |
|---|---|
| 4.1.6 Na seleção dos locais para instalação |
4.1.6 Na seleção dos locais para instalação dos hidrantes urbanos, deve ser dada preferência aos pontos que proporcionem melhor acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros, observada a regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e as disposições do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. |
Item 9 — Item 4.1.8 da IT 34/2025 → Item 4.1.8 da Minuta 2026: Identificação Visual do Hidrante e Vinculação Expressa à ABNT NBR 7195 Alterado / Normalização Técnica
Leitura da mudança: Superação de remissão meramente ilustrativa. A IT 34/2025 indicava a cor vermelha conforme o anexo B. A Minuta 2026 vincula tecnicamente a pintura do corpo do hidrante urbano à norma oficial brasileira de cores de segurança: ABNT NBR 7195, assegurando padrão de cromaticidade e durabilidade para equipamentos de emergência.
| IT 34/2025 – Item 4.1.8 (Remissão Genérica ao Anexo B) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.8 (Normatização Expressa pela ABNT NBR 7195) |
|---|---|
| 4.1.8 Para |
4.1.8 Para facilitar sua identificação, o corpo do hidrante urbano deve ser pintado na cor vermelha, conforme a ABNT NBR 7195. |
Item 10 — Item 4.1.9 da IT 34/2025 → Item 4.1.9 da Minuta 2026: Diâmetro Mínimo de 150 mm e Suprimento Contínuo sem Redução de Pressão ou Vazão Alterado / Redacional
Leitura da mudança: Aprimoramento sintático e eliminação de redundâncias. O texto anterior utilizava fórmula indireta (‘A instalação de que trata o item 4.1 Deve ser feita…’) e redundâncias (‘ao longo das 24 horas do dia, 7 dias por semana (ininterruptamente)’). A Minuta 2026 estabelece com máxima clareza: ‘Os hidrantes urbanos devem ser instalados em redes com diâmetro mínimo de 150 mm, que não estejam sujeitas à redução de pressão ou vazão no abastecimento ao longo das 24 horas do dia, 7 dias por semana’.
| IT 34/2025 – Item 4.1.9 (Redação Indireta e Redundante) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.9 (Redação Direta e Precisa) |
|---|---|
| 4.1.9 |
4.1.9 Os hidrantes urbanos devem ser instalados em redes com diâmetro mínimo de 150 mm, que não estejam sujeitas à redução de pressão ou vazão no abastecimento ao longo das 24 horas do dia, 7 dias por semana. |
Item 11 — Item 4.1.10 da IT 34/2025 → Item 4.1.10 da Minuta 2026: Instalação em Redes < 150 mm: Exigência Mandatória de Estudo Hidráulico em Projeto Alterado / Exigência Técnica Nova
Leitura da mudança: Reforço técnico de alta relevância para a engenharia de redes públicas. A IT 34/2025 previa que a instalação em redes existentes com diâmetro inferior a 150 mm era aceita se a viabilidade fosse ‘devidamente comprovada em projeto’. A Minuta 2026 torna mandatória a realização de estudo hidráulico apresentado no projeto, exigindo memorial de cálculo de perdas de carga, vazões residuais e pressões dinâmicas que garantam o suprimento sob demanda.
| IT 34/2025 – Item 4.1.10 (Comprovação Genérica em Projeto) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.10 (Estudo Hidráulico Obrigatório) |
|---|---|
| 4.1.10 |
4.1.10 Pode ser aceita a instalação de hidrantes urbanos em redes existentes com diâmetro inferior a 150 mm, desde que a viabilidade técnica seja devidamente comprovada por estudo hidráulico apresentado no projeto. |
Item 12 — Item 4.1.11 da IT 34/2025 → Item 4.1.11 da Minuta 2026: Proibição Categórica da Exceção de Redes < 150 mm em Áreas Industriais e Comerciais de Alto Risco Alterado / Trava de Segurança
Leitura da mudança: Trava de segurança normativa indispensável. Nas áreas industriais e comerciais de alta carga de incêndio, veda-se terminantemente a aplicação da exceção do item 4.1.10 (redes menores que 150 mm), impondo que todo o sistema público seja estritamente compatibilizado com a severidade do risco de incêndio da zona.
| IT 34/2025 – Item 4.1.11 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.11 (Trava Categórica de Compatibilização com o Risco) |
|---|---|
| 4.1.11 |
4.1.11 Nas áreas industriais e comerciais de alta carga de incêndio não se aplica a exceção prevista no item 4.1.10, devendo o sistema ser compatibilizado com as características do risco. |
Item 13 — Item 4.1.12 da IT 34/2025 → Item 4.1.12 da Minuta 2026: Instalação de Hidrantes na Implantação de Novas Redes ou Substituição de Existentes Alterado / Redacional
Leitura da mudança: Ajuste de redação e precisão técnica. A expressão ‘substituir as antigas, deve fazer a previsão e a instalação’ foi aprimorada para ‘substituir redes existentes, deve prever e instalar os respectivos hidrantes urbanos’, mantendo o dever cogente atribuído ao município e à concessionária de saneamento.
| IT 34/2025 – Item 4.1.12 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.12 (Redação Atualizada) |
|---|---|
| 4.1.12 O município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, ao implantar novas redes de distribuição |
4.1.12 O município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, ao implantar novas redes de distribuição ou substituir redes existentes, deve prever e instalar os respectivos hidrantes urbanos, atendendo ao disposto nos itens 4.1.1 a 4.1.9. |
Item 14 — Item 4.1.13 da IT 34/2025 → Item 4.1.13 da Minuta 2026: Substituição de Hidrantes Subterrâneos por Hidrantes de Coluna em Obras de Reforço de Rede Alterado / Concordância & Operacional
Leitura da mudança: Concordância verbal aperfeiçoada (‘pode avaliar’ em substituição a ‘podem também estudar a possibilidade’) e explicitação da substituição de hidrantes subterrâneos por modelos de coluna inclusive quando houver obras de reforço ou de substituição da rede de abastecimento.
| IT 34/2025 – Item 4.1.13 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.13 (Ajuste Verbal e Obras de Reforço) |
|---|---|
| 4.1.13 O município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, em conjunto com o CBPMESP, |
4.1.13 O município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, em conjunto com o CBPMESP, pode avaliar a substituição dos hidrantes subterrâneos existentes por hidrantes de coluna, inclusive por ocasião de obras de reforço ou substituição da rede de abastecimento de água. |
Item 15 — Item 4.1.14 da IT 34/2025 → Item 4.1.14 da Minuta 2026: Condições Operacionais dos Hidrantes Subterrâneos Remanescentes Alterado / Redacional
Leitura da mudança: Eliminação de vício sintático de pontuação (vírgula separando sujeito e predicado) e aperfeiçoamento da locução verbal (‘ainda não tenham sido substituídos’), determinando que tais aparelhos devem permanecer plenamente operacionais conforme os requisitos técnicos aplicáveis.
| IT 34/2025 – Item 4.1.14 (Redação Anterior com Vírgula Incorreta) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.14 (Correção Gramatical e Requisitos Técnicos Aplicáveis) |
|---|---|
| 4.1.14 Os hidrantes subterrâneos existentes que ainda não |
4.1.14 Os hidrantes subterrâneos existentes que ainda não tenham sido substituídos devem permanecer em plenas condições de utilização, conforme os requisitos técnicos aplicáveis. |
Item 16 — Item 4.1.15 da IT 34/2025 → Item 4.1.15 da Minuta 2026: Inspeções Técnicas Periódicas do CBPMESP e Encaminhamento às Concessionárias Alterado / Procedimental
Leitura da mudança: Substituição do verbo ‘deverá realizar’ pelo tempo presente imperativo ‘deve realizar’ e qualificação da finalidade: em vez de ‘mensurar a funcionalidade’, o CBPMESP atuará para ‘verificar as condições de funcionamento dos hidrantes urbanos e encaminhar os resultados ao respectivo município ou à operadora do sistema de abastecimento de água, para controle e adoção das providências de manutenção cabíveis’.
| IT 34/2025 – Item 4.1.15 (Redação no Futuro do Presente) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.15 (Presente do Indicativo e Correção Gramatical) |
|---|---|
| 4.1.15 O CBPMESP |
4.1.15 O CBPMESP deve realizar inspeções periódicas, programadas ou eventuais, conforme regulamentação própria, com a finalidade de verificar as condições de funcionamento dos hidrantes urbanos e encaminhar os resultados ao respectivo município ou à operadora do sistema de abastecimento de água, para controle e adoção das providências de manutenção cabíveis. |
Item 17 — Item 4.1.16 da IT 34/2025 → Item 4.1.16 da Minuta 2026: Solicitação Formal de Reparo de Hidrantes Urbanos pelo CBPMESP Alterado / Critério Objetivo
Leitura da mudança: Fixação de critério operacional objetivo. O CBPMESP solicitará ao município ou à operadora a manutenção dos hidrantes que ‘apresentem necessidade de reparo, de forma a mantê-los em condições adequadas de funcionamento’, eliminando construções prolixas sobre ‘natureza do reparo do componente do sistema’.
| IT 34/2025 – Item 4.1.16 (Redação Genérica) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.1.16 (Critério Objetivo de Reparo) |
|---|---|
| 4.1.16 O CBPMESP deve solicitar ao município ou |
4.1.16 O CBPMESP deve solicitar ao município ou à operadora do sistema de abastecimento de água a manutenção dos hidrantes urbanos que apresentem necessidade de reparo, de forma a mantê-los em condições adequadas de funcionamento. |
Item 18 — Item 4.2.1 da IT 34/2025 → Item 4.2.1 da Minuta 2026: Sinalização Viária de Proibição de Estacionamento Conforme o CONTRAN e CTB Alterado / Regulamentação de Trânsito
Leitura da mudança: Superação da redação que restringia a sinalização a ‘pintada com tinta específica para pisos’. A Minuta 2026 determina que deve ser ‘implantada sinalização conforme o Anexo A desta IT, observada a regulamentação vigente do CONTRAN e as disposições do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via’, conferindo validade fiscalizatória no âmbito de trânsito urbano e prevenindo bloqueios de viaturas.
| IT 34/2025 – Item 4.2.1 (Pintura em Tinta de Pisos) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.2.1 (Implantação Viária Vinculada ao CONTRAN e CTB) |
|---|---|
| 4.2.1 Para |
4.2.1 Para assegurar a identificação da área em que é proibido o estacionamento em frente ao hidrante urbano, deve ser implantada sinalização conforme o Anexo A desta IT, observada a regulamentação vigente do CONTRAN e as disposições do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. |
Item 19 — Item 4.2.2 da IT 34/2025 → Item 4.2.2 da Minuta 2026: Repartição de Competências e Encargos da Sinalização Viária pelo Município Alterado / Responsabilidade Institucional
Leitura da mudança: Definição categórica da responsabilidade patrimonial pública: a implantação e a manutenção da sinalização viária ficam formalmente a cargo do município ou do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, ressalvando expressamente a hipótese de dano causado pelas concessionárias de saneamento prevista no item 4.2.3.
| IT 34/2025 – Item 4.2.2 (Redação Prolixa) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.2.2 (Repartição Clara e Ressalva Expressa ao Item 4.2.3) |
|---|---|
| 4.2.2 |
4.2.2 A implantação e a manutenção da sinalização prevista no item 4.2.1 ficam a cargo do município ou do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, ressalvada a hipótese prevista no item 4.2.3. |
Item 20 — Item 4.2.3 da IT 34/2025 → Item 4.2.3 da Minuta 2026: Dever Legal de Recomposição da Sinalização Danificada pelas Operadoras de Água Alterado / Responsabilidade Patrimonial
Leitura da mudança: Obrigação imperativa de reparação de dano à sinalização de trânsito. A Minuta 2026 estabelece que, sempre que a manutenção realizada pela concessionária/operadora de abastecimento de água danificar, remover ou inutilizar a sinalização do hidrante, caberá a ela promover a recomposição imediata, segundo as regras do órgão de trânsito competente.
| IT 34/2025 – Item 4.2.3 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Item 4.2.3 (Obrigação Direta de Recomposição) |
|---|---|
| 4.2.3 |
4.2.3 Quando a manutenção executada pela operadora do sistema de abastecimento de água danificar, remover ou inutilizar a sinalização prevista no item 4.2.1, caberá à operadora promover sua recomposição, observadas as disposições do órgão ou entidade de trânsito competente. |
Item 21 — Itens 4.2.4 a 4.2.8 da IT 34/2025 → Subseção 4.3 (Itens 4.3.1 a 4.3.4) da Minuta 2026: Reestruturação das Recomendações e Substituição por Hidrantes de Coluna (ABNT NBR 5667-1) Renumerado / Reestruturação Técnica
Leitura da mudança: Reorganização estrutural de grande porte e correção de erro numérico histórico. Na IT 34/2025, os dispositivos constavam de forma confusa como itens 4.2.4 a 4.2.8 (sendo que o 4.2.8 se iniciava no meio de uma frase). A Minuta 2026 cria a subseção formal ‘4.3 Recomendações gerais’ (itens 4.3.1 a 4.3.4), recomendando expressamente a não instalação de subterrâneos, a substituição gradativa por hidrantes de coluna fabricados segundo a ABNT NBR 5667-1, a formalização de aceite apenas após inspeções/testes e a fixação formal de responsabilidades em instrumentos contratuais de concessão.
| IT 34/2025 – Itens 4.2.4 a 4.2.8 (Numeração Anômala e Redação Prolixa) | Minuta IT 34/2026 – Subseção 4.3 (Itens 4.3.1 a 4.3.4 – Recomendações Gerais) |
|---|---|
4.2.4 Tendo em vista a dificuldade de visualização, a grande possibilidade de obstrução e de contaminação da água , recomenda-se a não instalação de hidrante do tipo subterrâneo na rede pública de distribuição de água e nas redes dos loteamentos e condomínios. 4.2.5 Pelos mesmos motivos elencados no item anterior, recomenda-se que os hidrantes subterrâneos existentes sejam gradativamente substituídos para a finalidade de combate a incêndios após análise de viabilidade, fabricados de acordo com a NBR 5667. 4.2.6 Recomenda-se que o município ou a operadora do sistema de abastecimento de água, considerando a respectiva área de atuação, somente assine o “aceite” da rede de distribuição de água após a inspeção e testes dos hidrantes urbanos e após a verificação de que foram instalados de acordo com o projeto aprovado. 4.2.7 Recomenda-se que os municípios ao exercerem indiretamente os serviços de operação do sistema de abastecimento de água, independentemente da natureza jurídica estabelecida, definam os termos necessários a implantação ou ampliação da rede, os respectivos remanejamentos ou substituições e a decorrente manutenção, preventiva ou corretiva, do sistema de hidrantes urbanos (tubulações, peças hidráulicas, aparelhos de hidrantes, 4.2.8 sinalizações e demais componentes), de tal modo que não haja dúvidas quanto a repartição das responsabilidades. |
4.3 Recomendações gerais 4.3.1 Tendo em vista a dificuldade de visualização e a possibilidade de obstrução ou contaminação da água, recomenda-se não instalar hidrantes subterrâneos na rede pública de distribuição de água nem nas redes de loteamentos e condomínios. 4.3.2 Pelos mesmos motivos previstos no item 4.3.1, recomenda-se que os hidrantes subterrâneos existentes sejam gradativamente substituídos por hidrantes de coluna, após análise de viabilidade, devendo os novos hidrantes atender à ABNT NBR 5667-1. 4.3.3 Recomenda-se que o município ou a operadora do sistema de abastecimento de água somente formalize o aceite da rede de distribuição após a inspeção e os testes dos hidrantes urbanos e a verificação de sua conformidade com o projeto aprovado. 4.3.4 Recomenda-se que os municípios, quando a operação do sistema de abastecimento de água for executada indiretamente, estabeleçam no instrumento jurídico aplicável as responsabilidades pela implantação, ampliação, remanejamento, substituição e manutenção preventiva ou corretiva do sistema de hidrantes urbanos, incluindo tubulações, peças hidráulicas, hidrantes, sinalização e demais componentes. |
Item 22 — Seção 5 da IT 34/2025 → Seção 5 da Minuta 2026: Atualização Integral das Referências Normativas e Bibliográficas (ABNT NBR e Legislação) Alterado / Referências Normativas
Leitura da mudança: Modernização das referências legais e bibliográficas no padrão ABNT. O Decreto Estadual foi atualizado para nº 69.118/2024 (em substituição ao revogado Decreto nº 63.911/2018); inclusão da Lei Estadual nº 684/1975, LC nº 1.257/2015, Instruções Técnicas vigentes do CBPMESP e Resolução CONTRAN nº 973/2022 (Regulamento de Sinalização Viária). No âmbito da ABNT, a norma NBR 5667 foi desmembrada com precisão em suas três partes normativas: NBR 5667-1 (Coluna), NBR 5667-2 (Subterrâneos) e NBR 5667-3 (Coluna com obturação própria), além da ABNT NBR 7195:2018 (Cores para segurança) e ABNT NBR 12218:2017 (Projeto de rede de distribuição de água).
| IT 34/2025 – Seção 5 (Referências Desatualizadas) | Minuta IT 34/2026 – Seção 5 (Referências Canônicas Atualizadas) |
|---|---|
SÃO PAULO (Estado). Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989; _______. _______. Lei Complementar nº 684, de 30 de setembro _______. Lei Complementar nº 1.257, de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR _______. NBR _______. NBR |
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. _______. Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, e alterações posteriores. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios sobre serviços de bombeiros. _______. Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015. Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas. CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP). Instruções Técnicas vigentes. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resolução nº 973, de 18 de julho de 2022, e alterações posteriores. Institui o Regulamento de Sinalização Viária. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5667-1:2006 – Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil – Parte 1: Hidrantes de coluna. _______. ABNT NBR 5667-2:2006 – Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil – Parte 2: Hidrantes subterrâneos. _______. ABNT NBR 5667-3:2006 – Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil – Parte 3: Hidrantes de coluna com obturação própria. _______. ABNT NBR 7195:2018 – Cores para segurança. _______. ABNT NBR 12218:2017 – Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público – Procedimento. |
Item 23 — Tabela 1 da IT 34/2025 → Tabela 1 da Minuta 2026: Atualização Terminológica e Cabeçalho de Dimensionamento de Hidrantes Urbanos Alterado / Parâmetros de Dimensionamento
Leitura da mudança: Padronização conceitual no dimensionamento. O cabeçalho foi ajustado para ‘Raio de ação / distância máxima entre hidrantes’ e a tipificação das ocupações especiais foi tecnicamente aprimorada: de ‘Hospital, presidio, shopping ou área comercial com alta carga incêndio, área com alto adensamento vertical, escolar, museu, depósito’ para ‘Hospital, presídio, shopping center ou área comercial com alta carga de incêndio, área com alto adensamento vertical, estabelecimento de ensino, museu e depósito’.
| IT 34/2025 – Tabela 1 (Redação Anterior) | Minuta IT 34/2026 – Tabela 1 (Redação Atualizada) |
|---|---|
| Tabela 1: Habitantes/área | […] Especiais / Diversas: 300 m/ 600 m — Hospital, |
Tabela 1: Dimensionamento de sistema de hidrantes urbanos em áreas públicas Habitantes/área | Raio de ação / distância máxima entre hidrantes | Ocupação predominante […] Especiais / Diversas: 300 m/ 600 m — Hospital, presídio, shopping center ou área comercial com alta carga de incêndio, área com alto adensamento vertical, estabelecimento de ensino, museu e depósito |
Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual
Critérios de Rigor e Transcrição Textual:
- Documento Original: Instrução Técnica nº 34/2025 – Hidrante urbano, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
- Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 34/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 007/812/26 (com prazo de consulta pública até 13 de novembro de 2026).
- Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
- Canal Oficial de Participação: As contribuições técnicas e propostas de aprimoramento à Minuta da IT 34 podem ser encaminhadas diretamente ao Corpo de Bombeiros pelo e-mail oficial
[email protected]até o dia 13 de novembro de 2026.