Guia SEGCI - Portal de Segurança Contra Incêndio

Você está em:
Portaria CCB-042/800/23 – Disponibiliza para Consulta Pública as Minutas de 19 Instruções Técnicas

Informações sobre a norma

A Portaria nº CCB-042/800/23 está em vigor desde 13 de novembro de 2023.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, Suplemento, pág. 1, de 13 de novembro de 2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Portaria nº CCB-042/800/23

Disponibiliza para Consulta Pública as Minutas das Instruções  Técnicas nº 04, 05, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 40 e 45

O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, resolve:

Artigo 1º – Disponibilizar para consulta pública as minutas das Instruções  Técnicas n.º 04, 05, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 40 e 45 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Artigo 2º – As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Baixe aqui a minuta das 19 Instruções  Técnicas. Navegue e baixe as 73 páginas na parte superior esquerda da página do Diário Oficial.

Please follow and like us:
Pin Share

Venha participar da maior comunidade de segurança contra incêndio do Brasil.