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Portaria CCB-044/800/23 – Disponibiliza para Consulta Pública as Minutas de 7 Instruções Técnicas

Informações sobre a norma

A Portaria nº CCB-044/800/23 está em vigor desde 14 de novembro de 2023.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, Suplemento, pág. 87, de 14 de novembro de 2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Portaria nº CCB-044/800/23

Disponibiliza para Consulta Pública as Minutas das Instruções  Técnicas nº 01, 08 Parte 2, 09, 19, 42, 43 e 44

O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, resolve:

Artigo 1º – Disponibilizar para consulta pública as minutas das Instruções  Técnicas n.º 01, 08 Parte 2, 09, 19, 42, 43 e 44 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Artigo 2º – As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Baixe aqui a minuta das 7 Instruções  Técnicas. Navegue e baixe a partir da página 87 na parte superior esquerda da página do Diário Oficial.

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