Informações sobre a norma
A Portaria nº CCB-027/810/18 vigorou de 16 de agosto de 2018 até 09 de abril de 2019, quando a Instrução Técnica 17/2018 foi revogada e a Instrução Técnica 17/2019 entrou em vigor.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 09, de 15 de setembro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Portaria nº COORDOPCB-027/810/18
Dispõe sobre manutenção da suspensão da parte 2 da IT-17 – versão 2018
Mantendo, em atenção à determinação judicial inserta nos autos do Processo Digital 1027222-34.2018.8.26.0053, ad cautelam, a contar de 16 de agosto de 2018, a suspensão da vigência da Parte 2 da IT–17/2018 por tempo indeterminado.