Aperfeiçoamento da correção gramatical vernacular no capítulo de abertura da norma. A minuta de 2026 insere o artigo definido masculino “o” antes de “uso específico”, harmonizando a sintaxe e o paralelismo frasal com a locução precedente “a ocupação”.

Saneamento de falhas gramaticais na redação do regime de transição para edificações existentes. Na IT 14/2025 constava o particípio masculino incorreto “aprovados” e a ausência do acento indicativo de crase em “anterior a edição”. A minuta de 2026 corrige a flexão de gênero para “aprovadas” (concordando com “edificações e áreas de risco existentes”) e aplica a crase obrigatória na locução adverbial temporal “anterior à edição desta IT”, mantendo a regra de que as edificações existentes podem seguir as exigências do projeto aprovado, respeitando as exigências básicas da IT 43/2025.

Retificação de concordância nominal referente à delimitação espacial dos módulos do método determinístico. O texto de 2025 flexionava erroneamente o particípio no masculino (“considerado”). A minuta de 2026 ajusta para a forma feminina correta “considerada”, em estrita concordância com a locução substantiva feminina “área de piso”.

Padronização vernacular e formal na redação do cálculo da média dos módulos: a minuta de 2026 substitui o numeral cardinal arábico isolado “2” pela grafia formal por extenso “dois” (“média entre os dois módulos de maior valor”), alinhando o estilo legislativo aos padrões de técnica redacional do CBPMESP.

Aprimoramento de precisão jurídica e imperatividade normativa no comando relativo às atualizações da CNAE expedidas pelo CONCLA/IBGE. A minuta substitui a locução coloquial “não desobriga” por “não dispensa”. A nova redação enfatiza expressamente que revisões e desdobramentos de subclasses CNAE não dispensam os responsáveis técnicos e bombeiros do enquadramento fático da atividade na Tabela 1 do Decreto Estadual nº 69.118/24, garantindo a prevalência da ocupação real para fins de exigências e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio.

Suprimento de lacuna classificatória no Anexo A (Tabela de cargas de incêndio específicas por ocupação). Na edição vigente de 2025, a atividade de comércio atacadista de suprimentos para informática constava com carga de 300 MJ/m², porém com a coluna de Divisão em branco (vazia). A minuta de 2026 atribui expressamente a Divisão C-1, conferindo segurança jurídica para projetos e fiscalizações de estabelecimentos atacadistas de periféricos e tecnologia.

Alteração de altíssimo impacto técnico-regulatório: o comércio varejista de artigos de armarinho, enquadrado em 2025 na Divisão C-1 com carga de 300 MJ/m², é reclassificado para a Divisão C-2 e sua carga de incêndio é mais do que dobrada, passando para 700 MJ/m². Essa elevação transporta o estabelecimento para a faixa de risco médio, implicando potencial aumento de exigências de medidas de segurança contra incêndio, tais como aumento do volume da Reserva Técnica de Incêndio (RTI) no sistema de hidrantes, redução da distância máxima de caminhamento para saídas de emergência e maiores Tempos Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF) para os elementos estruturais.

Saneamento de vício de enquadramento sistêmico: para o comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, a carga de incêndio é de 600 MJ/m². Na IT 14/2025, a linha estava atribuída à Divisão C-1, o que contrariava a definição legal da Divisão C-1 (cujo limite superior de carga de incêndio é de 300 MJ/m² pelo Regulamento de Segurança Contra Incêndio). A minuta de 2026 corrige a Divisão para C-2 (mantendo os 600 MJ/m²), eliminando a contradição normativa interna.

Desoneração regulatória e adequação taxonômica à incombustibilidade predominante: para o comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, a carga de incêndio tabelada é de 300 MJ/m², decorrente do predomínio absoluto de insumos inorgânicos e incombustíveis. O enquadramento anterior como Divisão C-2 na IT 14/2025 gerava exigências desproporcionais em edificações de baixo potencial térmico. A minuta de 2026 reclassifica a atividade para a Divisão C-1 (mantendo os 300 MJ/m²), conferindo coerência à classificação e viabilizando processos de licenciamento mais céleres via Projeto Técnico Simplificado (IT 42/2025).