Comparativo: IT 13/2019 vs IT 13/2025

Pressurização de escada de segurança
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 13 disciplina os requisitos mínimos para o dimensionamento da pressurização de escadas de segurança, com a finalidade de manter as rotas de fuga livres de fumaça durante o abandono da edificação. A edição de 2025 sucede a edição de 2019 no contexto do novo regulamento estadual instituído pelo Decreto Estadual nº 69.118/2024.

Na leitura comparativa, a maior parte do núcleo técnico da norma foi preservada. Os objetivos, a aplicação, os critérios gerais de pressurização, os blocos de integração com outras medidas ativas e os testes de aprovação já existiam na versão de 2019 e, em grande medida, apenas foram renumerados e reorganizados. As mudanças com efeito prático mais nítido concentram-se em documentação, rastreabilidade de manutenção, disciplina do grupo motogerador e arranjo dos anexos documentais.

2. Mudanças de estrutura

A IT 13/2025 adota a ordenação editorial da série 2025, o que gera ampla renumeração. Para uso profissional, é importante separar essa renumeração das mudanças materiais de exigência.

Também houve reordenação interna dos procedimentos. O conteúdo central de cálculo, distribuição de ar, sistema elétrico, controles, acionamento e testes foi deslocado de 5.x para 4.x, sem ruptura metodológica perceptível. O impacto técnico real da nova edição aparece menos na sequência das seções e mais em alguns pontos específicos de exigência.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

No corpo prescritivo, a novidade mais objetiva identificada está em 4.2.5, alínea l, que passou a determinar expressamente que o grupo motogerador deve obedecer aos parâmetros da IT 41.

Fora do corpo prescritivo, a principal inclusão é o Anexo H, inexistente na edição de 2019, voltado ao exemplo de relatório de comissionamento e de inspeção periódica do sistema de pressurização de escadas.

3.2 Itens alterados

Seção 3 – Definições (item 3.1): a edição de 2019 remetia apenas à IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio. A edição de 2025 passou a remeter também ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo. Trata-se de alteração relevante porque amplia a base terminológica aplicável à interpretação da norma.

Seção 5 – Documentação (item 5.1): houve uma mudança material de enfoque. Em 2019, o responsável técnico deveria anexar o memorial de comissionamento/inspeção do sistema conforme o Anexo G nas solicitações de emissão e renovação de licença. Em 2025, o texto passou a exigir, de forma expressa, o comprovante de responsabilidade técnica nas mesmas solicitações.

Estruturas de proteção e garantias de funcionamento: a edição de 2025 mantém praticamente o mesmo conjunto de exigências de proteção passiva, compartimentação, afastamentos e abrigo de equipamentos, mas introduz, dentro desse bloco, a referência expressa à IT 41 para o grupo motogerador. Em consequência, o capítulo fica mais articulado com o controle de inspeção das instalações.

Itens de acionamento, integração e testes: os dispositivos relativos ao acionamento por detecção automática, inibição por fumaça no compartimento do motoventilador, destravadores eletromagnéticos, integração com outros sistemas e medições de aprovação permanecem substancialmente os mesmos. Nesses pontos, a mudança predominante foi de numeração, e não de critério.

Mudanças apenas de redação institucional, atualização do nome da secretaria, ajustes de estilo e atualização das remissões numéricas internas foram tratados como alterações de baixo impacto técnico.

3.3 Itens excluídos

Dispensa expressa do grupo motogerador para edificações existentes: a IT 13/2019 continha, em 5.2.5, alínea p, regra expressa segundo a qual, nas edificações existentes, não era obrigatório o uso do grupo motogerador automatizado, admitindo-se sua substituição por ligação independente do grupo motoventilador. Essa redação não foi reproduzida na IT 13/2025.

Exigência expressa do Anexo G como anexo obrigatório de licenciamento: a redação de 2019, em 6.1, exigia de forma direta a anexação do memorial de comissionamento/inspeção conforme o Anexo G. Essa formulação foi retirada da seção de documentação de 2025, que passou a focar no comprovante de responsabilidade técnica.

Não foram identificadas exclusões relevantes no método de pressurização, nas exigências gerais de cálculo, nos testes de aprovação ou na lógica de integração do sistema. Nesses blocos, o que prevalece é a reapresentação do conteúdo existente.

4. Tabelas e anexos

O papel dos anexos técnicos principais foi mantido. O corpo da norma continua remetendo ao Anexo A para níveis de pressurização e áreas típicas de escape, e ao Anexo B para as exigências por tipo de edificação. A mudança mais perceptível está no conjunto documental do fim da norma.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 13/2025 não substitui o método técnico de pressurização adotado na IT 13/2019. O núcleo da norma permanece o mesmo, com forte predominância de renumeração e reorganização editorial. Para o projetista e para o responsável pela conformidade da edificação, as mudanças mais relevantes são as seguintes:

1. Reordenação da norma: referências, definições, procedimentos e documentação mudaram de posição, mas isso não representa, por si só, nova exigência de cálculo ou de ensaio.
2. Maior rigor na disciplina do grupo motogerador: a edição de 2025 introduz remissão expressa à IT 41 e elimina a redação de 2019 que dispensava genericamente o grupo motogerador automatizado em edificações existentes.
3. Reconfiguração documental: a seção de documentação deixa de exigir textualmente o memorial do Anexo G como anexo obrigatório de licença e passa a exigir o comprovante de responsabilidade técnica, sem afastar as demais comprovações previstas nos itens de teste e vistoria.
4. Ampliação dos anexos documentais: o Anexo G ganha caráter exemplificativo e surge o Anexo H, voltado à inspeção periódica, reforçando a rastreabilidade de operação e manutenção do sistema.