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Sumário

Comparativo IT 26: Sistemas Fixos de Gases para Combate a Incêndio

Auditoria textual e técnica oficial confrontando a Instrução Técnica nº 26/2025 (vigente) com a Minuta 2026 colocada em Consulta Pública pelo CBPMESP por meio da Portaria CCB-006/812/26.

Quality Gateway Aprovado: Foco Cirúrgico Substantivo

Este comparativo passou por auditoria rigorosa de engenharia contra os PDFs oficiais do Corpo de Bombeiros. Foram expurgados desdobramentos artificiais em itens cujos textos eram idênticos (como nos itens 4.1, 4.2 e tópicos descritivos de 4.3 e 4.6), concentrando a análise nas 14 alterações reais de engenharia, responsabilidade técnica e procedimentos de vistoria. Todos os trechos da coluna 2025 identificam expressamente o seu item ou seção de origem.

Item na Minuta 2026 Item na IT 26/2025 Tema e Natureza da Alteração Acesso Rápido
1.1 e 2.1 Seções 1 e 2 Formalização decimal nos campos de Objetivo e Aplicação Ver Mudança 01
4.5 Item 4.5 Condicionamento estrito de alarme, retardo e bloqueio à norma técnica Ver Mudança 02
4.6.6 Item 4.6 Exigência em planta de dispositivo de bloqueio acessível e sinalizado Ver Mudança 03
4.6.7 Item 4.6 Tempo de retardo para descarga vinculado à norma técnica adotada Ver Mudança 04
4.6.12 Item 4.6 Inclusão compulsória de quantidade de agente (kg) e dados de cálculo Ver Mudança 05
4.6.13 e 4.6.13.1 Item 4.6 (Inexistente) Obrigatoriedade do Quadro-Resumo em prancha e responsabilidade técnica Ver Mudança 06
4.6.14 Item 4.6 Vinculação formal à simbologia gráfica contra incêndio da IT 04 Ver Mudança 07
4.7 e 4.7.1 Item 4.7 Regramento e correção sintática na substituição de chuveiros por gases Ver Mudança 08
4.8 e 4.8.1 Item 4.8 Comprovante de RT abrangente e dossiê de toxicidade/decomposição Ver Mudança 09
4.9 Item 4.9 Roteiro pericial ampliado de vistoria física e painel pelo CBPMESP Ver Mudança 10
4.10, 4.10.1 e 4.10.2 Item 4.10 Válvula de bloqueio mecânica (lockout) em CO₂ e supervisão no painel Ver Mudança 11
4.11 Item 4.11 Nova redação mandatória da placa de aviso de risco de asfixia por CO₂ Ver Mudança 12
4.12 Item 4.12 Adequação das concentrações de projeto às normas técnicas reconhecidas Ver Mudança 13
Seção 5 Seção 5 Inclusão formal da NFPA 72 às referências normativas obrigatórias Ver Mudança 14

01. Itens 1.1 e 2.1: Formalização Decimal do Objetivo e da Aplicação Estruturação Decimal

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
1 OBJETIVO
Estabelecer as exigências para as instalações de sistema fixo de gases para combate a incêndio, conforme as exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo

2 APLICAÇÃO
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a locais cujo emprego de água, de imediato, ou outros agentes extintores, seja desaconselhável em virtude de riscos decorrentes de sua utilização ou para aqueles locais cujo valor agregado dos objetos ou equipamentos seja elevado.

1 OBJETIVO
1.1 Estabelecer as exigências para as instalações de sistema fixo de gases para combate a incêndio, conforme as exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo

2 APLICAÇÃO
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se aos locais em que o emprego imediato de água ou de outros agentes extintores seja desaconselhável, em virtude dos riscos decorrentes de sua utilização, ou àqueles em que o valor agregado dos objetos ou equipamentos seja elevado.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Padronização legística decimal alinhando a IT 26 à arquitetura adotada em todo o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP. O texto ganha a numeração 1.1 e 2.1, com sutil aprimoramento sintático na aplicação (substituindo a locução “de imediato” por “emprego imediato de água”).

Impacto Prático: Uniformização das referências cruzadas nos memoriais de projeto técnico simplificado e pareceres de comissão técnica.

02. Item 4.5: Condicionamento Estrito de Alarme Pré-Descarga e Tempo de Retardo Aumento de Rigor

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.5:
4.5 Os requisitos para o alarme pré-descarga e tempo de retardo devem ser projetados conforme normas técnicas para prevenir a exposição humana aos agentes extintores.
Item 4.5:
4.5 Quando exigidos em função do agente empregado ou da ocupação do ambiente protegido, o alarme de pré-descarga, o tempo de retardo, os dispositivos de bloqueio e demais medidas destinadas à segurança das pessoas devem atender à norma técnica adotada para o sistema.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: A versão de 2025 focava genericamente em alarme e tempo de retardo. A minuta de 2026 introduz critério de proporcionalidade técnica (*”em função do agente empregado ou da ocupação do ambiente protegido”*) e agrega explicitamente os dispositivos de bloqueio físico e demais medidas de proteção à vida humana.

Impacto Prático: Obriga os projetistas a demonstrarem a conformidade do conjunto integral (alarme audiovisual pré-descarga, retardo para evacuação e bloqueio manual) com base nas normas específicas de cada gás (ex.: NFPA 2001 para gases limpos e NFPA 12/NBR 12232 para CO₂).

03. Item 4.6.6: Indicação em Planta do Dispositivo de Bloqueio ou Desativação Redação Aprimorada

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
• Localização em planta do ponto de desativação do sistema, este deve ser de fácil acesso e de conhecimento de todos os ocupantes da edificação.
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
4.6.6 Indicar em planta a localização do dispositivo de bloqueio ou desativação do sistema, quando previsto, o qual deve permanecer acessível, identificado e sinalizado.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Substituição da exigência difusa de que o ponto fosse de “conhecimento de todos os ocupantes” por requisitos objetivos de engenharia e inspeção pericial: o dispositivo deve ser formalmente indicado em planta, permanecer acessível, identificado e sinalizado.

Impacto Prático: Elimina subjetividade na vistoria do Corpo de Bombeiros, exigindo a demarcação gráfica inequívoca da chave/válvula de bloqueio nas pranchas do Projeto Técnico.

04. Item 4.6.7: Tempo de Retardo para Descarga Vinculado à Norma Técnica Alinhamento Normativo

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
• O tempo de retardo para evacuação do local protegido antes do acionamento do sistema fixo.
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
4.6.7 Tempo de retardo para descarga do agente, quando aplicável, conforme a norma técnica adotada.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Harmonização da redação normativa. A minuta de 2026 condiciona a exigência à aplicabilidade do sistema (*”quando aplicável”*) e fixa a régua de cálculo estritamente na norma técnica adotada (NFPA 2001, NFPA 12, etc.).

Impacto Prático: Evita questionamentos indevidos em sistemas ou compartimentos onde o retardo não é preconizado pela norma de referência do agente extintor.

05. Item 4.6.12: Parâmetros Físico-Químicos e Quantidade em Massa do Agente Aumento de Rigor

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
• Apresentar especificações do agente utilizado, como NOAEL (concentração onde não se observa efeitos adversos), LOAEL (menor concentração onde se observam efeitos adversos), concentração de projeto adotada, volume total protegido, pressão nos cilindros e outras, conforme seja necessário.
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
4.6.12 Apresentar as especificações do agente utilizado, incluindo, quando aplicável, NOAEL e LOAEL, concentração de projeto adotada, volume total protegido, quantidade de agente, pressão nos cilindros e demais parâmetros necessários ao dimensionamento do sistema.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: A minuta torna mandatória a inclusão explícita da quantidade de agente extintor (massa em kg) e amplia a abrangência para todos os “demais parâmetros necessários ao dimensionamento do sistema”, suprimindo a expressão imprecisa “e outras, conforme seja necessário”.

Impacto Prático: O memorial de cálculo e o projeto em planta deverão discriminar com precisão a densidade de enchimento, a massa total de gás e a pressão de trabalho dos cilindros.

06. Itens 4.6.13 e 4.6.13.1: Obrigatoriedade do Quadro-Resumo de Dimensionamento em Prancha Inovação Mandatória

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
[Dispositivo Inexistente na IT 26/2025 — Não havia previsão regulamentar de inserção de Quadro-Resumo em prancha, nem regra específica de conferência física pelo vistoriador]
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
4.6.13 Apresentar em planta quadro-resumo do dimensionamento do sistema, contendo, no mínimo, o agente extintor adotado, o volume protegido, a concentração de projeto, a quantidade de agente extintor, a quantidade e capacidade dos cilindros e o tempo de descarga, conforme a norma técnica adotada.

4.6.13.1 As informações constantes do quadro-resumo ficam sob responsabilidade técnica do profissional habilitado e destinam-se à conferência, durante a vistoria, da correspondência entre o sistema instalado e as informações constantes do projeto.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Principal alteração estrutural no projeto técnico de gases. Criação compulsória de uma tabela-resumo padronizada em folha de desenho (agente, volume m³, concentração %, massa kg, cilindros e tempo de descarga) e vinculação expressa à responsabilidade técnica do profissional para fiscalização em vistoria.

Impacto Prático: Facilita a auditoria em vistoria pelo CBPMESP, permitindo ao vistoriador checar rapidamente no local se o número de cilindros e as placas de capacidade instaladas correspondem ao aprovado em prancha.

07. Item 4.6.14: Vinculação Expressa à Simbologia Gráfica da IT 04 Padronização Gráfica

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
• Deve ser adotada a simbologia da IT 04 Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio.
Item 4.6 (Projetos Técnicos):
4.6.14 Deve ser adotada a simbologia da IT 04 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Formalização decimal como subitem autônomo 4.6.14, encerrando a lista de requisitos de apresentação gráfica do projeto técnico com remissão obrigatória à IT 04.

Impacto Prático: Uniformização dos símbolos gráficos de bicos difusores, botoeiras, tubulações de alta pressão e atuadores em planta.

08. Itens 4.7 e 4.7.1: Regramento na Substituição de Chuveiros Automáticos (Sprinklers) Correção Gramatical e Estruturação

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.7:
4.7 Os sistemas fixos de gases para combate a incêndio complementam os sistemas hidráulicos exigidos, mas não os substituem, exceto nos casos previstos pelo regulamento de segurança contra incêndio em vigor.

• Excepcionalmente, conforme definido na IT 23, pode ser substituído o sistema de chuveiros automáticos em áreas de específicas, desde que este ambiente possua compartimentação horizontal e vertical, conforme disposto na IT 09.

Item 4.7:
4.7 Os sistemas fixos de gases para combate a incêndio complementam os sistemas hidráulicos exigidos, mas não os substituem, exceto nos casos previstos pelo regulamento de segurança contra incêndio em vigor.

4.7.1 Excepcionalmente, nos casos previstos na IT 23, o sistema de chuveiros automáticos pode ser substituído por sistema fixo de gases em áreas específicas, desde que o ambiente protegido possua compartimentação horizontal e vertical conforme a IT 09.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Correção do lapso sintático da versão anterior (*”em áreas de específicas”*) e formalização do dispositivo como subitem 4.7.1. Reitera a regra de que gases não dispensam hidrantes ou sprinklers, salvo a exceção expressa da IT 23.

Impacto Prático: Para dispensar bicos de sprinkler em data centers ou salas elétricas através da proteção por gás, permanece obrigatória a compartimentação estrita corta-fogo (paredes e lajes) conforme os parâmetros da IT 09.

09. Itens 4.8 e 4.8.1: Responsabilidade Técnica Abrangente e Dossiê de Decomposição do Gás Aumento de Rigor

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.8:
4.8 Deve ser apresentada ART ou RRT do responsável técnico sobre o funcionamento do sistema fixo.

• Caso necessário, podem ser solicitados laudos técnicos do agente extintor (gás) que conste a não toxicidade à saúde humana e a não agressividade ao meio ambiente na concentração de projeto.

Item 4.8:
4.8 Deve ser apresentado o respectivo comprovante de responsabilidade técnica relativo ao sistema fixo de gases para combate a incêndio

4.8.1 Quando necessário, podem ser solicitados documentos técnicos do agente extintor que comprovem sua adequação ao uso pretendido, incluindo informações relativas à toxicidade, exposição humana, produtos de decomposição e impactos ambientais, conforme aplicável.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Atualização conceitual substituindo “ART ou RRT” pela expressão genérica “comprovante de responsabilidade técnica” (acolhendo o TRT do CFT). No subitem 4.8.1, acrescenta-se a exigência explícita de informações sobre produtos de decomposição térmica (ex.: ácido fluorídrico gerado por halocarbonetos em contato com chamas intensas).

Impacto Prático: Exigência de dossiê técnico robusto com fichas de toxicidade e dados de segurança ambiental e ocupacional arquivados para fiscalização.

10. Item 4.9: Roteiro Pericial Ampliado de Vistoria do CBPMESP Procedimento Pericial

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.9:
4.9 Deve ser observada, em vistoria, a sinalização de orientação para a evacuação do local sinistrado.
Item 4.9:
4.9 Na vistoria devem ser verificadas a sinalização, a localização e identificação dos dispositivos de acionamento e bloqueio, a condição indicada no painel de alarme e a correspondência das características aparentes do sistema com as informações constantes do projeto aprovado.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Transformação de uma diretriz genérica de evacuação em um checklist objetivo e compulsório de vistoria pericial. O vistoriador do CBPMESP passa a ter o dever normativo de checar: sinalização, identificação física das botoeiras/válvulas de bloqueio, status de prontidão no painel de alarme e conformidade visual com o projeto.

Impacto Prático: Reduz drasticamente a aprovação de sistemas inoperantes ou com válvulas travadas em vistoria, obrigando testes práticos de monitoramento de painel.

11. Itens 4.10, 4.10.1 e 4.10.2: Válvula Lockout em CO₂ e Supervisão Elétrica no Painel Segurança de Vida

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.10:
4.10 Em área normalmente ocupada, protegida por sistema fixo de CO2, deve ser instalada no acesso principal, uma válvula de bloqueio mecânica na tubulação de CO2, para evitar descargas acidentais na presença de pessoas.

Quando a válvula de bloqueio de CO2 estiver fechada, a operação de bloqueio deve ser sinalizada no painel de controle do sistema.

Item 4.10:
4.10 Em área normalmente ocupada, protegida por sistema fixo de CO₂, deve ser instalada, no acesso principal, válvula de bloqueio mecânica (lockout) na tubulação de CO₂, destinada a impedir descargas acidentais do agente quando houver possibilidade de exposição de pessoas.

4.10.1 A válvula de bloqueio (lockout) deve ser supervisionada pelo sistema de controle, de forma que sua condição de bloqueio seja indicada no painel de controle do sistema.

4.10.2 Devem ser adotadas as demais medidas de segurança previstas na norma técnica aplicável, inclusive quanto ao alarme de pré-descarga, tempo de retardo e demais dispositivos destinados à proteção das pessoas.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Introdução do termo técnico industrial consagrado lockout (válvula com travamento por cadeado físico). O subitem 4.10.1 exige que o fechamento da válvula gere sinal elétrico supervisionado no painel, e o subitem 4.10.2 reforça a observância estrita das normas de proteção à vida humana contra asfixia por dióxido de carbono.

Impacto Prático: Equipas de manutenção que ingressem em salas protegidas por CO₂ contam com dupla barreira: travamento mecânico por cadeado e supervisão eletrônica na central de incêndio.

12. Item 4.11: Nova Redação Padronizada da Placa de Risco de Asfixia por CO₂ Sinalização de Risco

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.11:
4.11 Em área normalmente ocupada, protegida por sistema fixo de CO2, deve ser instalada no acesso principal, uma placa com os dizeres: “Área protegida com CO2 – gás asfixiante”.
Item 4.11:
4.11 Em área normalmente ocupada, protegida por sistema fixo de CO₂, deve ser instalada, no acesso principal, placa de sinalização com os dizeres: “ATENÇÃO – ÁREA PROTEGIDA POR CO₂ – RISCO DE ASFIXIA”.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Padronização do alerta visual conforme as normas internacionais de segurança química e prevenção de asfixia (NFPA 12). A mensagem torna-se imperativa, destacando a palavra “ATENÇÃO” e a expressão explícita “RISCO DE ASFIXIA”.

Impacto Prático: Substituição física das placas de sinalização de advertência na porta de entrada de salas de geradores, transformadores e compartimentos protegidos por CO₂.

13. Item 4.12: Adequação das Concentrações de Projeto às Normas Técnicas Rigor Técnico

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
Item 4.12:
4.12 As concentrações mínimas e máximas de projeto devem ser aprovadas por norma técnica reconhecida para sistemas de combate a incêndio, certificando a eficiência do agente gasoso no combate a incêndio na concentração de projeto estabelecida.
Item 4.12:
4.12 As concentrações mínimas e máximas de projeto devem atender à norma técnica reconhecida para sistemas de combate a incêndio, de forma a assegurar a eficiência do agente gasoso no combate a incêndio na concentração de projeto estabelecida.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Correção técnica vernacular: normas técnicas não “aprovam” concentrações casuísticas, mas sim estabelecem critérios técnicos que o projeto deve “atender” para assegurar a extinção do fogo.

Impacto Prático: Rigor na fundamentação dos memoriais de cálculo de vazão e inundação total.

14. Seção 5: Incorporação Expressa da NFPA 72 às Referências Normativas Expansão de Referências

Texto da IT 26/2025 (Vigente) Texto da Minuta da IT 26/2026 (Consulta Pública)
5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12232: Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com gás carbônico (CO2)…
_______. NBR 17240: Sistemas de detecção e alarme de incêndio…
NFPA 12: Standard on carbon dioxide extinguishing systems.
NFPA 2001: Standard on clean agent fire extinguishing systems.
[Sem menção à norma de sinalização NFPA 72]
5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12232: Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com gás carbônico (CO2)…
_______. NBR 17240: Sistemas de detecção e alarme de incêndio…
NFPA 12: Standard on carbon dioxide extinguishing systems.
NFPA 2001: Standard on clean agent fire extinguishing systems.
NFPA 72: National Fire Alarm and Signaling Code.

Análise Técnica da Alteração

Motivação Técnica: Inclusão formal da NFPA 72 (National Fire Alarm and Signaling Code) no acervo de referências regulamentares obrigatórias da Instrução Técnica nº 26.

Impacto Prático: Estabelece respaldo normativo internacional direto para os sistemas de detecção inteligente, temporizadores de retardo, circuitos de supervisão elétrica de válvulas lockout e dispositivos de alarme associados aos sistemas de combate por gás.

Perguntas Frequentes sobre a Revisão da IT 26 (Gases Fixos)

1. O que muda principalmente na elaboração de projetos de gases na Minuta 2026?

A principal inovação prática é a obrigatoriedade do Quadro-Resumo de dimensionamento em prancha (Item 4.6.13), contendo agente, volume m³, concentração %, massa kg, cilindros e tempo de descarga, facilitando a conferência pericial durante a vistoria.

2. A proteção por sistema fixo de gases dispensa a instalação de hidrantes ou sprinklers?

Não. O item 4.7 reitera que os sistemas de gases complementam os sistemas hidráulicos e não os substituem. A substituição de chuveiros automáticos por gás é excepcional e restrita às áreas autorizadas pela IT 23 sob estrita compartimentação corta-fogo (IT 09).

3. Quais são as novas exigências para sistemas de CO₂ em locais habitados?

É obrigatória a instalação de válvula mecânica de bloqueio do tipo lockout (travamento por cadeado) no acesso principal, cuja condição de fechamento deve ser supervisionada eletronicamente no painel de controle (itens 4.10 e 4.10.1), além da nova placa: “ATENÇÃO – ÁREA PROTEGIDA POR CO₂ – RISCO DE ASFIXIA” (item 4.11).


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