Guia SEGCI - Portal de Segurança Contra Incêndio


Sumário

Comparativo IT 33/2025: Auditoria Rigorosa de Cobertura de sapé, piaçava e similares

Auditoria comparativa textual integral confrontando a Instrução Técnica nº 33/2025 (Portaria CCB nº 003/800/25) com a Minuta de Consulta Pública 2026 (Portaria CCB nº 007/812/26) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Todas as alterações normativas são estruturadas e referenciadas a partir dos itens da norma vigente (IT 33/2025), com transcrição textual 100% integral e demarcação algorítmica exata das modificações.

Norma de Referência (Origem):
IT 33/2025 (Portaria CCB 003/800/25)
Itens Auditados da IT 33/2025:
22 alterações normativas e estruturais
Fidelidade Textual:
Transcrição 100% integral sem omissões ou supressões

Índice dos Itens da IT 33/2025 Auditados

1.Item 1.1 da IT 33/2025 — Redefinição do Objetivo Normativo e Regulamento Estadual
2.Item 3.1 da IT 33/2025 — Ajuste de Pontuação e Regência nas Definições
3.Item 4.1.1 da IT 33/2025 — Vinculação Expressa à IT 41 e ABNT NBR 5410
4.Item 4.1.3 da IT 33/2025 — Fiação Não Embutida e Eletrodutos Metálicos
5.Item 4.2.1 da IT 33/2025 — Fontes de Calor e Distância Mínima de 5 m da Cobertura
6.Item 4.2.3 da IT 33/2025 — Chaminés, Coifas e Afastamento Horizontal de 2 m
7.Item 4.2.4 da IT 33/2025 — Central de GLP e Prevalência do Critério Mais Restritivo
8.Item 4.3.1 da IT 33/2025 — Isolamento de Risco e Remissão à IT 07
9.Item 4.3.2 da IT 33/2025 — Afastamento Mínimo de 100 m de Postos e Inflamáveis
10.Item 4.4.3.1 da IT 33/2025 — Largura Mínima de 2 m para Rotas de Fuga
11.Item 4.4.3.2 da IT 33/2025 — Cálculo da População (1 Pessoa / 0,5 m²)
12.Item 4.4.4 da IT 33/2025 — População > 50 Pessoas: IT 18 e Barras Antipânico IT 11
13.Item 4.4.6 da IT 33/2025 — Acessibilidade: PCD / Mobilidade Reduzida e IT 11
14.Item 4.5.1 da IT 33/2025 — Edificações até 200 m²: IT 21, IT 20 e Saídas
15.Seção 4.5 da IT 33/2025 — Item 4.5.1.1 Inédito: 100% Brigadistas em Qualquer Área
16.Item 4.5.2 da IT 33/2025 — Edificações > 200 m²: Extintores sobre Rodas e CMAR IT 10
17.Item 4.5.3 da IT 33/2025 — Edificações > 750 m²: IT 22, IT 19 e IT 08 Parte 2 (Madeira)
18.Item 4.5.4 da IT 33/2025 — Aspersão de Água para Umidificação e Combate
19.Itens 4.6.1 e 4.6.1.1 da IT 33/2025 — Limite de Pavimentos e Vedação de Subsolos
20.Item 4.6.2 da IT 33/2025 — Chapas Metálicas sob Cobertura de Fibras
21.Seção 5 da IT 33/2025 — Atualização de Normas Técnicas e Legislação (ABNT)
22.Anexo da IT 33/2025 — Título do Anexo: Afastamentos da Cobertura Combustível

Detalhamento das Alterações Normativas Referenciadas pela IT 33/2025 (Texto Integral)

Item 1 — Item 1.1 da IT 33/2025 → Item 1.1 da Minuta 2026: Redefinição do Objetivo Normativo e Harmonização com o Regulamento Estadual de SCI Alterado

Leitura da mudança: O Item 1.1 da IT 33/2025 definia o objetivo de forma genérica como ‘condições mínimas de segurança’. A Minuta 2026 qualifica tecnicamente o escopo para ‘requisitos de segurança contra incêndio aplicáveis às edificações que possuam coberturas constituídas por fibras de sapé, piaçava ou materiais similares’, além de harmonizar a regência jurídica com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.118/2024).

IT 33/2025 – Item 1.1 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 1.1 (Redação Atualizada)
1.1 Estabelecer condições mínimas de segurança para edificações que tenham suas coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. 1.1 Estabelecer os requisitos de segurança contra incêndio aplicáveis às edificações que possuam coberturas constituídas por fibras de sapé, piaçava ou materiais similares, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 2 — Item 3.1 da IT 33/2025 → Item 3.1 da Minuta 2026: Ajuste de Pontuação e Regência nas Definições e Remissões Normativas Alterado / Redacional

Leitura da mudança: Ajuste gramatical e de padronização normativa. O texto de 2025 omitia a vírgula após a oração prepositiva e continha erro de paralelismo sintático ao usar ‘e no Regulamento’. A Minuta 2026 insere a vírgula (‘desta Instrução Técnica,’) e corrige a preposição para ‘e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios’, mantendo a simetria com as definições da IT 03.

IT 33/2025 – Item 3.1 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 3.1 (Ajuste de Regência)
3.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. 3.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Item 3 — Item 4.1.1 da IT 33/2025 → Item 4.1.1 da Minuta 2026: Vinculação Expressa das Instalações Elétricas à IT 41 e ABNT NBR 5410 Alterado / Especificação

Leitura da mudança: Superação de comando regulatório indeterminado. Na IT 33/2025, o item 4.1.1 exigia apenas que as instalações elétricas fossem executadas ‘segundo normas técnicas oficiais’. A Minuta 2026 vincula formalmente o projeto e a execução à IT 41 (Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão) e à ABNT NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), estabelecendo parâmetro objetivo e fiscalizável pelo Corpo de Bombeiros.

IT 33/2025 – Item 4.1.1 (Normas Técnicas Oficiais Genéricas) Minuta IT 33/2026 – Item 4.1.1 (Vinculação Estrita à IT 41 e ABNT NBR 5410)
4.1.1 As instalações elétricas devem ser projetadas e executadas segundo normas técnicas oficiais. 4.1.1 As instalações elétricas devem ser projetadas e executadas conforme a IT 41 e a ABNT NBR 5410.

Item 4 — Item 4.1.3 da IT 33/2025 → Item 4.1.3 da Minuta 2026: Redação Normativa Direta para Proteção por Eletrodutos Metálicos Alterado / Redacional

Leitura da mudança: Aprimoramento de redação legislativa. A formulação anterior utilizava estrutura oracional subordinada (‘A fiação que não estiver embutida… deve estar totalmente protegida’). A Minuta 2026 substitui por redação direta e imperativa: ‘A fiação não embutida em alvenaria ou concreto deve ser totalmente protegida por eletrodutos metálicos’, reforçando a necessidade de proteção mecânica e térmica incombustível em ambientes vulneráveis a ignições.

IT 33/2025 – Item 4.1.3 (Redação Indireta) Minuta IT 33/2026 – Item 4.1.3 (Redação Direta e Imperativa)
4.1.3 A fiação que não estiver embutida em alvenaria ou concreto deve estar totalmente protegida por eletrodutos metálicos. 4.1.3 A fiação não embutida em alvenaria ou concreto deve ser totalmente protegida por eletrodutos metálicos.

Item 5 — Item 4.2.1 da IT 33/2025 → Item 4.2.1 da Minuta 2026: Fontes de Calor Capazes de Inflamar Fibras e Distância Mínima de 5 m da Cobertura Alterado / Precisão

Leitura da mudança: Precisão técnica e ancoragem espacial do afastamento de segurança. O texto de 2025 mencionava vagamente que ‘fontes de calor que podem inflamar as fibras combustíveis devem ser isoladas e mantidas à distância mínima de 5 metros’, sem fixar o referencial da distância. A Minuta 2026 substitui por ‘fontes de calor capazes de inflamar’ e especifica categoricamente que a distância mínima de 5 m é medida em relação à cobertura.

IT 33/2025 – Item 4.2.1 (Distância Genérica) Minuta IT 33/2026 – Item 4.2.1 (Distância Ancorada à Cobertura)
4.2.1 As fontes de calor que podem inflamar as fibras combustíveis devem ser isoladas e mantidas à distância mínima de 5 metros. 4.2.1 As fontes de calor capazes de inflamar as fibras combustíveis devem ser isoladas e mantidas a uma distância mínima de 5 m da cobertura.

Item 6 — Item 4.2.3 da IT 33/2025 → Item 4.2.3 da Minuta 2026: Afastamento Horizontal Mínimo de 2 m de Chaminés/Coifas e Vedação sob a Projeção Alterado / Restrição

Leitura da mudança: Reforço das condições de segurança física contra fagulhas e gases aquecidos. O texto foi aprimorado para estabelecer imperativamente que as saídas de chaminés e coifas ‘devem manter afastamento horizontal mínimo de 2 m de qualquer parte da cobertura combustível e não podem estar situadas acima de sua projeção’, remetendo explicitamente ao Anexo A ilustrativo.

IT 33/2025 – Item 4.2.3 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.2.3 (Afastamento Rigoroso e Remissão ao Anexo A)
4.2.3 As saídas de chaminés, coifas e congêneres devem também estar à distância mínima horizontal de 2 metros de qualquer parte da cobertura combustível e nunca acima de sua projeção, de forma a evitar que fagulhas ou gases quentes sejam conduzidos para a cobertura de fibras (conforme anexo). 4.2.3 As saídas de chaminés, coifas e congêneres devem manter afastamento horizontal mínimo de 2 m de qualquer parte da cobertura combustível e não podem estar situadas acima de sua projeção, de forma a evitar que fagulhas ou gases quentes sejam conduzidos para as fibras da cobertura, conforme o Anexo A.

Item 7 — Item 4.2.4 da IT 33/2025 → Item 4.2.4 da Minuta 2026: Central de GLP Fora da Projeção e Prevalência do Critério Mais Restritivo da IT 28 Alterado / Segurança Crítica

Leitura da mudança: Blindagem regulatória para armazenamento e manuseio de gases inflamáveis. Enquanto o texto de 2025 dizia apenas ‘respeitados os afastamentos da IT 28’, a Minuta 2026 determina que a central de GLP deve estar situada fora da projeção da cobertura combustível, manter afastamento horizontal mínimo de 3 m de sua projeção e atender cumulativamente à IT 28, estipulando expressamente a regra hermenêutica: ‘prevalecendo o critério mais restritivo’.

IT 33/2025 – Item 4.2.4 (Remissão Simples) Minuta IT 33/2026 – Item 4.2.4 (Prevalência do Critério Mais Restritivo)
4.2.4 A central de GLP deve estar fora da projeção da cobertura e distante pelo menos 3 metros do seu alinhamento, respeitados os afastamentos da IT 28. 4.2.4 A central de GLP deve estar situada fora da projeção da cobertura combustível e manter afastamento mínimo de 3 m de sua projeção horizontal, devendo também ser atendidos os afastamentos previstos na IT 28, prevalecendo o critério mais restritivo.

Item 8 — Item 4.3.1 da IT 33/2025 → Item 4.3.1 da Minuta 2026: Isolamento de Risco Conforme IT 07 e Abrangência de Sapé, Piaçava e Similares Alterado / Precisão

Leitura da mudança: Padronização conceitual e correção gramatical. O texto de 2025 mencionava apenas ‘cobertura de sapé’ e continha erro de crase (‘em relação as demais edificações existentes’). A Minuta 2026 harmoniza o escopo para ‘cobertura de sapé, piaçava ou similares’, corrige a crase (‘em relação às demais edificações’) e vincula formalmente o isolamento de risco à IT 07.

IT 33/2025 – Item 4.3.1 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.3.1 (Redação Abrangente e Correção Gramatical)
4.3.1 As edificações com cobertura de sapé devem ter isolamento de risco em relação as demais edificações existentes, conforme IT 07. 4.3.1 As edificações com cobertura de sapé, piaçava ou similares devem possuir isolamento de risco em relação às demais edificações, conforme a IT 07.

Item 9 — Item 4.3.2 da IT 33/2025 → Item 4.3.2 da Minuta 2026: Afastamento Mínimo de 100 m de Postos, Depósitos de Combustíveis e Locais de Armazenamento de Gases Alterado / Rigor Técnico

Leitura da mudança: Ampliação e rigor na tipificação de riscos vizinhos. A Minuta 2026 altera a redação de ‘Manter distância mínima de 100 metros…’ para a voz passiva imperativa ‘Deve ser mantido afastamento mínimo de 100 m de depósitos ou postos de abastecimento de combustíveis, locais de armazenamento de gases inflamáveis, inclusive GLP, e fábricas ou revendas de explosivos ou fogos de artifício’, abrangendo categoricamente qualquer entreposto ou armazenamento de gases inflamáveis.

IT 33/2025 – Item 4.3.2 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.3.2 (Qualificação de Armazenamento e GLP)
4.3.2 Manter distância mínima de 100 metros de depósitos ou postos de abastecimento de combustíveis, gases inflamáveis, como o gás liquefeito de petróleo, e fábricas ou revendas de explosivos ou fogos de artifício. 4.3.2 Deve ser mantido afastamento mínimo de 100 m de depósitos ou postos de abastecimento de combustíveis, locais de armazenamento de gases inflamáveis, inclusive GLP, e fábricas ou revendas de explosivos ou fogos de artifício.

Item 10 — Item 4.4.3.1 da IT 33/2025 → Item 4.4.3.1 da Minuta 2026: Largura Mínima Obrigatória de 2 m para Saídas, Corredores, Escadas e Rampas Alterado / Segurança de Saídas

Leitura da mudança: Detalhamento normativo imperativo de rotas de fuga. O texto anterior dizia sinteticamente ‘O valor mínimo da largura é 2 metros’. A Minuta 2026 explicita com clareza todos os elementos que compõem o escoamento: ‘A largura mínima das saídas, corredores, escadas e rampas deve ser de 2 m’, vedando afunilamentos ou estrangulamentos em qualquer trecho do percurso de evacuação.

IT 33/2025 – Item 4.4.3.1 (Redação Concisa) Minuta IT 33/2026 – Item 4.4.3.1 (Enumeração Completa das Rotas de Fuga)
4.4.3.1 O valor mínimo da largura é 2 metros. 4.4.3.1 A largura mínima das saídas, corredores, escadas e rampas deve ser de 2 m.

Item 11 — Item 4.4.3.2 da IT 33/2025 → Item 4.4.3.2 da Minuta 2026: Densidade Populacional Fixada em 1 Pessoa por 0,5 m² de Área Construída Alterado / Redacional

Leitura da mudança: Padronização da fórmula e redação para dimensionamento de população. A redação anterior utilizava estilo informal (‘adotar a área ocupada por pessoa como sendo 0,5 m²’). A Minuta 2026 reformula o preceito em linguagem técnica estrita: ‘Para o cálculo da população, deve ser considerada a proporção de uma pessoa para cada 0,5 m² de área construída’, mantendo a alta densidade de evacuação para ambientes com coberturas de fibras vegetais.

IT 33/2025 – Item 4.4.3.2 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.4.3.2 (Redação Normativa Padronizada)
4.4.3.2 Para cálculo do número de pessoas, adotar a área ocupada por pessoa como sendo 0,5 m² (área construída). 4.4.3.2 Para o cálculo da população, deve ser considerada a proporção de uma pessoa para cada 0,5 m² de área construída.

Item 12 — Item 4.4.4 da IT 33/2025 → Item 4.4.4 da Minuta 2026: População Superior a 50 Pessoas: Iluminação de Emergência (IT 18) e Barras Antipânico (IT 11) Alterado / Vinculação Técnica

Leitura da mudança: Vinculação estrita às Instruções Técnicas correspondentes. Quando a população ultrapassar 50 pessoas, o texto de 2025 remetia a ‘normas técnicas oficiais’. A Minuta 2026 exige formalmente que o sistema de iluminação de emergência atenda à IT 18 e as barras antipânico nas saídas atendam aos requisitos da IT 11.

IT 33/2025 – Item 4.4.4 (Normas Oficiais Genéricas) Minuta IT 33/2026 – Item 4.4.4 (Remissão Direta à IT 18 e IT 11)
4.4.4 No caso em que a população total , incluindo clientes e funcionários, for superior a 50 pessoas, será obrigatória a instalação de sistema de iluminação de emergência, projetado e executado segundo normas técnicas oficiais, bem como barras antipânico nas saídas de emergência. 4.4.4 Quando a população total da edificação, incluindo clientes e funcionários, for superior a 50 pessoas, deve ser instalado sistema de iluminação de emergência conforme a IT 18, bem como barras antipânico nas saídas de emergência, conforme a IT 11.

Item 13 — Item 4.4.6 da IT 33/2025 → Item 4.4.6 da Minuta 2026: Acessibilidade a Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (IT 11 e ABNT NBR 9050) Alterado / Terminologia & Normas

Leitura da mudança: Modernização terminológica e integração regulamentar. Substituição do termo superado ‘deficientes físicos’ pela terminologia jurídica e técnica adequada ‘pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida’, acrescentando a remissão à IT 11 em consonância com a ABNT NBR 9050.

IT 33/2025 – Item 4.4.6 (Terminologia Desatualizada) Minuta IT 33/2026 – Item 4.4.6 (Terminologia Legal Atualizada e Remissão à IT 11)
4.4.6 Devem ser previstos acessos e saídas para deficientes físicos, segundo a NBR 9050. 4.4.6 Devem ser previstos acessos e saídas acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a IT 11 e a ABNT NBR 9050.

Item 14 — Item 4.5.1 da IT 33/2025 → Item 4.5.1 da Minuta 2026: Edificações até 200 m²: Extintores (IT 21), Sinalização (IT 20) e Saídas Alterado / Especificação

Leitura da mudança: Especificação das medidas básicas de proteção para edificações até 200 m². A Minuta 2026 substitui a menção genérica por referências normativas precisas: extintores portáteis conforme a IT 21, sinalização de emergência conforme a IT 20 e saídas de emergência conforme o item 4.4 da própria IT 33, substituindo ‘área de cobertura’ por ‘área da cobertura combustível’.

IT 33/2025 – Item 4.5.1 (Exigências Genéricas) Minuta IT 33/2026 – Item 4.5.1 (Remissões Específicas à IT 21, IT 20 e Item 4.4)
4.5.1 Para as edificações com área construída de até 200 m², independentemente da área de cobertura, devem ser exigidos extintores portáteis, sinalização e saídas de emergência. 4.5.1 Para as edificações com área construída de até 200 m², independentemente da área da cobertura combustível, devem ser exigidos extintores portáteis conforme a IT 21, sinalização de emergência conforme a IT 20 e saídas de emergência conforme o item 4.4 desta IT.

Item 15 — Seção 4.5 da IT 33/2025 → Inclusão do Item 4.5.1.1 Inédito na Minuta 2026: Obrigatoriedade de Brigada de Incêndio (100% dos Funcionários) em Qualquer Área Construída Novo / Alto Impacto Operacional

Leitura da mudança: A alteração operacional e trabalhista mais profunda da Minuta da IT 33. Na IT 33/2025, a exigência de capacitação de funcionários constava na alínea ‘f’ do item 4.5.2 (restrita a edificações com área superior a 200 m²). A Minuta 2026 autonomiza essa regra no inédito Item 4.5.1.1, tornando OBRIGATÓRIA a formação de 100% dos funcionários como brigadistas de incêndio (conforme a IT 17), independentemente da área construída, alcançando quiosques, quiosques de praia, bares, lanchonetes e restaurantes de pequeno porte.

IT 33/2025 – Seção 4.5 (Brigada Exigida Somente Acima de 200 m² na Alínea ‘f’) Minuta IT 33/2026 – Item 4.5.1.1 (Exigência Universal de 100% de Brigada para Toda e Qualquer Área)
[Dispositivo inédito como subitem autônomo geral. Na IT 33/2025, constava restrito a edificações superiores a 200 m² na alínea ‘f’ do item 4.5.2] 4.5.1.1 Todos os funcionários devem ser capacitados como brigadistas, independentemente da área construída da edificação, com treinamento teórico e prático voltado aos riscos locais, conforme a IT 17.

Item 16 — Item 4.5.2 da IT 33/2025 → Item 4.5.2 da Minuta 2026: Edificações Acima de 200 m²: Ortografia ‘Sobre Rodas’, CMAR Classe II-A (IT 10) e Expurgo da Alínea ‘f’ Alterado / Reestruturação

Leitura da mudança: Reestruturação do rol de exigências para edificações > 200 m². A grafia ‘extintores sobrerrodas’ foi corrigida para o vocabulário oficial ‘extintores sobre rodas’ (alínea ‘c’). A alínea ‘e’ foi aperfeiçoada para exigir que os materiais atendam à classe II-A em ambas as faces conforme a IT 10 (ou II-B em abertas). A antiga alínea ‘f’ (brigada) foi expurgada deste item por ter sido promovida a requisito geral universal no item 4.5.1.1.

IT 33/2025 – Item 4.5.2 (Redação com Alínea ‘f’ e ‘sobrerrodas’) Minuta IT 33/2026 – Item 4.5.2 (Alíneas Atualizadas e Remissão à IT 10)
4.5.2 Para as edificações com área construída superior a 200 m², independentemente da área de cobertura do sapé, devem ser exigidas as seguintes medidas de segurança:
a. extintores portáteis;
b. sinalização;
c. extintores sobrerrodas;
d. saídas de emergência;
e. possuir C.M.A.R. classe II-A, acima e abaixo da cobertura. Admite-se classe II-B, no caso de edificações totalmente abertas (apenas fechado na cobertura);
f. brigada de incêndio: todos os funcionários, independentemente da área construída, devem possuir treinamento teórico e prático de técnicas de prevenção e combate a incêndios, especialmente voltado para os riscos locais, conforme IT 17.
4.5.2 Para as edificações com área construída superior a 200 m², independentemente da área de cobertura do sapé, devem ser exigidas as seguintes medidas de segurança:
a. extintores portáteis;
b. sinalização;
c. extintores sobre rodas;
d. saídas de emergência;
e. os materiais da cobertura devem atender à classe II-A, em ambas as faces, conforme a IT 10, admitindo-se classe II-B nas edificações totalmente abertas, fechadas apenas pela cobertura;

Item 17 — Item 4.5.3 da IT 33/2025 → Item 4.5.3 da Minuta 2026: Edificações Acima de 750 m²: Hidrantes (IT 22), Alarme (IT 19) e Estruturas de Madeira (IT 08 Parte 2) Alterado / Requisito Estrutural Novo

Leitura da mudança: Impacto técnico maiúsculo em projetos de médio e grande porte. A Minuta 2026 referencia expressamente os sistemas de hidrantes (IT 22) e alarme de incêndio (IT 19), mantendo a dispensa de extintores sobre rodas, e inova categoricamente ao exigir que a segurança estrutural atenda à IT 08 ‘observando-se os requisitos da Parte 2 quando houver sistemas construtivos em madeira’. Isso impõe tempos requeridos de resistência ao fogo (TRRF), dimensionamento de seção residual e proteção de ligações metálicas estruturais.

IT 33/2025 – Item 4.5.3 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.5.3 (Vinculação Expressa à IT 08 Parte 2 para Madeira)
4.5.3 Edificações com área superior a 750 m², além das medidas de segurança exigidas no item 4.5.2, devem , ainda, contar com sistema de hidrantes e de alarme de incêndio, sendo dispensados os extintores sobrerrodas. A proteção estrutural deve atender à IT 08. 4.5.3 As edificações com área construída superior a 750 m², além das medidas previstas no item 4.5.2, devem possuir sistema de hidrantes conforme a IT 22 e sistema de alarme de incêndio conforme a IT 19, ficando dispensados os extintores sobre rodas. A segurança estrutural deve atender à IT 08, observando-se os requisitos da Parte 2 quando houver sistemas construtivos em madeira.

Item 18 — Item 4.5.4 da IT 33/2025 → Item 4.5.4 da Minuta 2026: Sistemas de Aspersão de Água: Ajuste Gramatical e Combate ao Incêndio Alterado / Redacional

Leitura da mudança: Ajuste sintático no preceito recomendatório. Correção do modo subjuntivo (‘visem manter’ em vez de ‘visam a manter’) e da finalidade secundária (‘que sejam destinados ao próprio combate ao incêndio’ em vez de ‘destinadas ao próprio combate das chamas’).

IT 33/2025 – Item 4.5.4 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.5.4 (Correção Gramatical e Verbal)
4.5.4 Recomenda-se a utilização de sistemas de aspersão de água que visam a manter as fibras permanentemente úmidas ou destinadas ao próprio combate das chamas, sem prejuízo das demais medidas constantes desta IT. 4.5.4 Recomenda-se a utilização de sistemas de aspersão de água que visem manter as fibras permanentemente úmidas ou que sejam destinados ao próprio combate ao incêndio, sem prejuízo das demais medidas previstas nesta IT.

Item 19 — Itens 4.6.1 e 4.6.1.1 da IT 33/2025 → Itens 4.6.1 e 4.6.1.1 da Minuta 2026: Limitação de Pavimentos (Térreo + 1) e Vedação Taxativa de Subsolos Alterado / Redacional & Segurança

Leitura da mudança: Padronização técnica do conceito de pavimentos e reforço da vedação a subsolos. A Minuta 2026 esclarece que os dois pavimentos máximos são ‘compreendidos pelo pavimento térreo e um pavimento superior’ e substitui ‘não são permitidos subsolos’ pelo comando direto ‘Não são admitidos subsolos nas edificações abrangidas por esta IT’.

IT 33/2025 – Itens 4.6.1 e 4.6.1.1 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Itens 4.6.1 e 4.6.1.1 (Definição Precisa de Pavimentos e Proibição Direta)
4.6.1 As edificações enquadradas nesta IT devem possuir, no máximo, dois pavimentos (térreo e primeiro andar).
4.6.1.1 Nas edificações consideradas acima, não são permitidos subsolos.
4.6.1 As edificações enquadradas nesta IT devem possuir, no máximo, dois pavimentos, compreendidos pelo pavimento térreo e um pavimento superior.
4.6.1.1 Não são admitidos subsolos nas edificações abrangidas por esta IT.

Item 20 — Item 4.6.2 da IT 33/2025 → Item 4.6.2 da Minuta 2026: Chapas Metálicas Instaladas sob a Cobertura e Medidas de SCI Alterado / Redacional

Leitura da mudança: Ajuste na descrição construtiva. O texto agora explicita ‘Chapas metálicas instaladas abaixo da cobertura…’ e ajusta a regência para ‘sem prejuízo das demais medidas de segurança contra incêndio previstas no item 4.5’.

IT 33/2025 – Item 4.6.2 (Redação Anterior) Minuta IT 33/2026 – Item 4.6.2 (Redação Técnica Aperfeiçoada)
4.6.2 Chapas metálicas , abaixo da cobertura de fibras vegetais , podem ser empregadas sem prejuízo às demais medidas de proteção contra incêndio previstas no item 4.5. 4.6.2 Chapas metálicas instaladas abaixo da cobertura de fibras vegetais podem ser empregadas sem prejuízo das demais medidas de segurança contra incêndio previstas no item 4.5.

Item 21 — Seção 5 da IT 33/2025 → Seção 5 da Minuta 2026: Atualização Abrangente das Referências Normativas e Bibliográficas (ABNT NBR e Legislação) Alterado / Referências Normativas

Leitura da mudança: Atualização cadastral e bibliográfica completa. Eliminação de menções constitucionais genéricas desnecessárias; correção do Decreto Estadual para nº 69.118/2024 (na edição anterior constava erroneamente 69.911); inclusão expressa das Instruções Técnicas vigentes do CBPMESP e da NR 23; e atualização dos anos das edições das normas da ABNT: NBR 5410:2004 (Corrigida 2008), NBR 5628:2022, NBR 9050:2020 (Corrigida 2021), NBR 9442:2024, NBR 10898:2023, NBR 13418:2022, NBR 13523:2019, NBR 15465:2025 e NBR 15526:2026.

IT 33/2025 – Seção 5 (Referências Normativas Desatualizadas) Minuta IT 33/2026 – Seção 5 (Atualização Integral conforme Padrão ABNT)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Brasília: Senado Federal, 2016, artigo 144, § 5°.
SÃO PAULO (Estado). Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989;
_______.
Decreto nº 69.911, de 09 de dezembro de 2024. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão.
_______.NBR 5628 – Componentes construtivos estruturais – determinação da resistência ao fogo – método de ensaio.
_______.NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
_______.NBR 9442 – Materiais de construção – determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante – método de ensaio.
_______.NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência.
_______.NBR 13418 – Cabos resistentes ao fogo para instalações de Segurança.
_______.NBR 13523 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. NBR 15465 – Sistemas de eletrodutos plásticos para instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos de desempenho.
_______.NBR 15526 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e Execução.
NORMA REGULAMENTADORA NR 23 – Proteção contra incêndios – Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP). Instruções Técnicas vigentes.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Norma Regulamentadora nº 23 (NR 23) – Proteção contra Incêndios.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
(ABNT). ABNT NBR 5410:2004, Versão Corrigida:2008 – Instalações elétricas de baixa tensão.
_______. ABNT NBR 5628:2022 – Componentes construtivos estruturais – Ensaio de resistência ao fogo.
_______. ABNT NBR 9050:2020, Versão Corrigida:2021 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
_______. ABNT NBR 9442:2024 – Materiais de construção – Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante – Método de ensaio.
_______. ABNT NBR 10898:2023 – Sistema de iluminação de emergência.
_______. ABNT NBR 13418:2022, Versão Corrigida:2022 – Cabos resistentes ao fogo para instalações de segurança – Requisitos de desempenho.
_______. ABNT NBR 13523:2019 – Central de gás liquefeito de petróleo – GLP.
_______.
ABNT NBR 15465:2025 – Sistemas de eletrodutos plásticos para instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos de desempenho.
_______. ABNT NBR 15526:2026 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução.

Item 22 — Anexo da IT 33/2025 → Anexo A da Minuta 2026: Padronização do Título ‘Afastamentos da Cobertura Combustível’ e Identificação da Figura 3 Alterado / Padronização Cadastral

Leitura da mudança: Padronização conceitual no encarte de ilustrações técnicas. O título do anexo na IT 33/2025 era ‘Afastamento da cobertura’. Na Minuta 2026, é atualizado para ‘Afastamentos da cobertura combustível’, reforçando expressamente o caráter inflamável das fibras vegetais. O diagrama de distanciamentos permanece ilustrando o afastamento mínimo de 2 m para chaminés/coifas, 3 m para centrais de GLP e 5 m para fontes de calor/fogueiras.

IT 33/2025 – Anexo (Título Original) Minuta IT 33/2026 – Anexo A (Título Padronizado)
ANEXO
Afastamento da cobertura
Figura 3: Exemplos de distanciamentos em edificação com cobertura de fibras vegetais.
ANEXO
Afastamentos da cobertura combustível
Figura 3: Exemplos de distanciamentos em edificação com cobertura de fibras vegetais.

Fontes Documentais e Metodologia da Auditoria Textual

Critérios de Rigor e Transcrição Textual:

  • Documento Original: Instrução Técnica nº 33/2025 – Cobertura de sapé, piaçava e similares, atualizada pela Portaria nº CCB 003/800/25 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de março de 2025).
  • Minuta de Consulta Pública: Proposta de atualização da Instrução Técnica nº 33/2026, disponibilizada para consulta pública sob a Portaria nº CCB 007/812/26 (com prazo de consulta pública até 13 de novembro de 2026).
  • Fidelidade Textual Absoluta: Todos os textos apresentados nas colunas comparativas reproduzem fielmente os termos literais dos documentos oficiais do CBPMESP, sem abreviações, omissões ou o emprego de reticências substitutivas. As alterações foram validadas computacionalmente contra os arquivos fontes originais.
  • Canal Oficial de Participação: As contribuições técnicas e propostas de aprimoramento à Minuta da IT 33 podem ser encaminhadas diretamente ao Corpo de Bombeiros pelo e-mail oficial [email protected] até o dia 13 de novembro de 2026.

IT 33/2025: Cobertura de Sapé, Piaçava e Similares">Compartilhe

Venha participar da maior comunidade de segurança contra incêndio do Brasil.