4.2 A sustentabilidade de uma edificação é baseada na res- ponsabilidade social, na preservação ambiental e na estabili- dade econômica, e pode ser obtida por meio das medidas exemplificadas a seguir:

4.2 A sustentabilidade das edificações compreende aspectos ambientais, sociais e econômicos, podendo ser promovida por meio das práticas e medidas exemplificadas a seguir:

4.2.2 Compensação ambiental: caso o empreendimento cause danos ao meio ambiente, deve-se proceder à devida compensação ambiental, de acordo com a legislação competente para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação;

4.2.2 Compensação ambiental: adoção das medidas de compensação ambiental exigidas pela legislação competente, quando aplicáveis, em razão dos impactos ambientais identificados no processo de licenciamento ambiental, observadas as condições estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

4.2.5 Coberturas verdes: os telhados verdes ou tetos verdes são compostos por uma vegetação plantada em cima do solo leve, uma barreira contra raízes, um reservatório de drena- gem, e uma membrana à prova de água. Os tetos verdes absorvem água das chuvas, reduzem o efeito da ilha de calor urbano, criam habitat para vida silvestre e, de fato, estendem a vida da impermeabilização do telhado;

4.2.5 Coberturas verdes: sistemas de cobertura constituídos por vegetação cultivada sobre camadas apropriadas de substrato, drenagem, proteção contra raízes e impermeabilização. Contribuem para a retenção das águas pluviais, a redução do efeito de ilha de calor urbano, a melhoria das condições ambientais e a proteção da impermeabilização da cobertura.

4.2.7 Pavimento permeável: o pavimento permeável consis- te basicamente de elementos celulares de concreto que po- dem ser colocados sobre camadas permeáveis, geralmente bases de material granular. Para evitar o transporte de partí- culas finas, são utilizadas mantas geotêxtis entre a base do pavimento e a camada de material granular;

4.2.8 Concreto permeável: o concreto permeável é um tipo de concreto com alto índice de vazios interligados, preparado com pouca ou nenhuma areia, o que permite a passagem desobstruída de grandes quantidades de água. Se utilizado como pavimentação externa, captura a água da chuva e per- mite que ela infiltre diretamente no solo, aliviando, assim, o sistema público de drenagem;

4.2.7 Pavimento permeável: sistema de pavimentação que permite a infiltração ou a passagem da água por sua superfície e pelas camadas constituintes, contribuindo para a redução do escoamento superficial. Pode ser constituído por diferentes materiais e soluções construtivas, como peças de concreto permeável, pavimentos intertravados com juntas permeáveis ou elementos vazados, apoiados sobre camadas adequadas de material granular, podendo utilizar mantas geotêxteis para separação e filtragem.

4.2.8 Concreto permeável: material cimentício caracterizado pela presença de vazios interligados, obtidos mediante composição adequada de seus agregados, permitindo a passagem de água por sua estrutura. Quando utilizado em pavimentações externas, contribui para a redução do escoamento superficial, favorecendo a infiltração no solo ou o encaminhamento da água para sistemas de drenagem, conforme as características do projeto.

4.2.10 Instalações elétricas econômicas: composta por pontos de baixo consumo (fluorescente ou LED); sensores de presença que permitem fazer com que a iluminação se acenda automaticamente quando alguém entrar em um recinto, e se apague algum tempo após a pessoa deixar o ambiente; fotocélulas com finalidade de ligar e desligar uma luminária externa;

4.2.10 Instalações elétricas econômicas: utilização de equipamentos e dispositivos destinados à redução do consumo de energia elétrica, como sistemas de iluminação de alta eficiência energética, preferencialmente com tecnologia LED, sensores de presença, dispositivos de controle automático e fotocélulas para acionamento da iluminação conforme as condições de utilização e luminosidade do ambiente.

4.3.1 A certificação com base na NBR ISO 14.001 deve ser feita por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Me- trologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que realizará as auditorias periódicas para a comprovação da boa prática de gestão ambiental.

4.3.2 A certificação com base na ISO 14.001, não exime a regularização da edificação perante aos órgãos ambientais competentes, em âmbito federal, estadual ou municipal, quando exigido pela legislação.

4.3.1 A certificação do sistema de gestão ambiental conforme a ABNT NBR ISO 14001 deve ser realizada por organismo de certificação acreditado pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Cgcre/Inmetro), observados os requisitos aplicáveis ao processo de certificação e às auditorias de manutenção.

4.3.2 A certificação do sistema de gestão ambiental conforme a ABNT NBR ISO 14001 não dispensa o atendimento à legislação ambiental nem a obtenção das licenças, autorizações ou demais atos administrativos exigidos pelos órgãos ambientais competentes, nas esferas federal, estadual e municipal.