Decreto Estadual nº 20.811/1983
Especificações para Instalações de Proteção contra Incêndios
Decreto REVOGADO em 15 de dezembro de 1993 pelo Decreto Estadual nº 38.069/1993. Vigorou de 12 de março de 1983 até 14 de dezembro de 1993. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo - Seção I, pág. 19, de 12 de março de 1983. DECRETO Nº 20.811, DE 11 DE MARCO DE 1.983 Aprova especificações para instalações de proteção contra incêndios, para o fim que especifica JOSÉ MARIA MARIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovadas, respeitadas as legislações municipais respectivas, as especificações para instalação…