Decreto Estadual 46.076/2001

Consulta Técnica nº CCB-052/221/10

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 8, de 20 de outubro de 2010.   SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Departamento de Segurança Contra Incêndio   Consulta Técnica nº CCB-052/221/10   Assunto: Utilização de botijões de 13kg de GLP (P-13) em edificações. Legislação Referente: Instrução Técnica nº 28/04. Documento: Ofício Nº CBI-313/212/10 e Mensagem eletrônica S/Nº da DAT.   O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme prescreve a Portaria nº CCB-001/221/03,…

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Consultas Técnicas
Decreto Estadual nº 46.076/2001

Consulta Técnica nº CCB-001/221/05 – Padronização na apresentação de PTBR Consulta Técnica nº CCB-002/221/05 – Ocupação tipo M-3 com área menor ou igual 750 m² e altura inferior ou igual a 12 m Consulta Técnica nº CCB-003/221/05 – Dimensionamento de brigada de incêndio Consulta Técnica nº CCB-004/221/05 – Atestado de Brigada de Incêndio – Anexo “L” da IT 01/04 Consulta Técnica nº CCB-005/221/05 – Exigência de detector de vazamento de GLP Consulta Técnica nº CCB-006/221/05 – Líquidos combustíveis ou inflamáveis – distanciamentos de segurança Consulta Técnica nº CCB-007/221/05 – Medidas de segurança contra incêndio para central telefônica, divisão M-3, com…

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Decreto Estadual nº 46.076/2001

Portarias
Decreto Estadual nº 46.076/2001

Portaria nº CCB-001/221/03 - Regulamento interno do funcionamento administrativo do serviço de segurança contra incêndio Portaria nº CCB-002/221/09 - Autorização para adequação e implementação das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo

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Decreto Estadual nº 46.076/2001

Instruções Técnicas de 2001

Instrução Técnica nº 01/2001 – Procedimentos administrativos Instrução Técnica nº 02/2001 – Conceitos básicos de proteção contra incêndio Instrução Técnica nº 03/2001 – Terminologia de proteção contra incêndio Instrução Técnica nº 04/2001 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio Instrução Técnica nº 05/2001 – Segurança contra incêndio – urbanística Instrução Técnica nº 06/2001 – Acesso de viatura na edificação e área de risco Instrução Técnica nº 07/2001 – Separação entre edificações Instrução Técnica nº 08/2001 – Segurança estrutural nas edificações - Resistência ao fogo dos elementos de construção Instrução Técnica nº 09/2001 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical Instrução Técnica nº 10/2001 – Controle de materiais de…

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Instruções Técnicas de 2004

Errata das Instruções Técnicas de 2004 Instrução Técnica nº 01/2004 - Procedimentos administrativos Instrução Técnica nº 02/2004 - Conceitos básicos de segurança contra incêndio Instrução Técnica nº 03/2004 - Terminologia de segurança contra incêndio Instrução Técnica nº 04/2004 - Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio Instrução Técnica nº 05/2004 - Segurança contra incêndio - urbanística Instrução Técnica nº 06/2004 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco Instrução Técnica nº 07/2004 - Separação entre edificações (isolamento de risco) Instrução Técnica nº 08/2004 - Segurança estrutural nas edificações - Resistência ao fogo dos elementos de construção Instrução…

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Decreto Estadual nº 46.076/2001
Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco

Decreto REVOGADO em 10 de abril de 2011 pelo Decreto Estadual nº 56.819/2011. Vigorou de 29 de dezembro de 2001 até 09 de maio de 2011. Revogou o Decreto Estadual nº 38.069/1993. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pag. 02, de 01 de setembro de 2001. DECRETO Nº 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências   GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso…

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Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco