1-Legislação em vigor

Lei Complementar nº 1.257, de 6 de Janeiro de 2015
Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas

Lei Complementar em vigor desde 6 de julho de 2015. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo - Seção I, pág. 01, de 7 de janeiro de 2015. LEI COMPLEMENTAR nº 1.257, de 6 de Janeiro de 2015 Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas   GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:   CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares   Artigo 1º - Fica instituído o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências com o…

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Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas

Portarias em vigor

Portaria nº CCB-008/600/14 - Regras para o credenciamento de Centros de Formação de Bombeiros Civis (CFBC) e seus Instrutores Portaria nº COORDOPCB-028/810/18 - Dispõe sobre a vigência de Consulta Técnica após a edição das Instruções Técnicas versão 2018 Portaria nº CCB-002/810/19 - Dispõe sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 Portaria nº CCB-006/800/19 - Dispõe sobre a suspensão da Instrução Técnica nº 17/19 – Brigada de incêndio, a que alude o Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro…

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[teste]Instrução Técnica nº 17/2019
Brigada de incêndio

Instrução Técnica em vigor desde 29 de junho de 2019, conforme disposto na Portaria nº CCB-007/800/19. Substituiu a Instrução Técnica nº 17/2019 - Brigada de incêndio. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, Suplementos, pág. 02, de 29 de junho de 2019. Sumário 1 Objetivo 2 Aplicação 3 Referências normativas e bibliográficas 4 Definições 5 Procedimentos 5.1 Composição da brigada de incêndio 5.2 Critérios básicos para seleção de candidatos a brigadista 5.3 Organização da brigada 5.3.1 Brigada de incêndio 5.3.2 Organograma da brigada de incêndio 5.4 Programa do curso de brigada de incêndio…

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Brigada de incêndio