Comparativo: IT 40/2019 vs IT 40/2025

Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

1. Contexto e objetivo

A Instrução Técnica nº 40 estabelece requisitos complementares de segurança contra incêndio para edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos. A edição de 2025 substitui a versão de 2019 em função do novo regulamento estadual instituído pelo Decreto nº 69.118/2024.

A revisão preserva o núcleo técnico da norma, mas introduz mudanças relevantes de estrutura, documentação e atualização normativa. Os principais pontos são a reorganização do texto, a retirada das definições específicas internas, a atualização do conjunto bibliográfico e a criação de um Anexo A com modelo de atestado de conformidade das instalações elétricas.

2. Mudanças de estrutura

A IT 40/2025 reorganiza a ordem das seções e incorpora um anexo inexistente na edição anterior. Também há redistribuição de itens entre a abertura da seção de procedimentos e os subtítulos subsequentes.

A reorganização é tecnicamente relevante em dois pontos. Primeiro, porque a seção de definições deixa de conter conceitos específicos da própria IT. Segundo, porque a edição de 2025 cria um anexo documental diretamente ligado ao tema da regularização elétrica em edificações históricas.

3. Principais mudanças de conteúdo

3.1 Itens novos

Anexo A — Exemplo de Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas: a edição de 2025 acrescenta um anexo inexistente em 2019. O novo anexo tem relevância documental porque fornece um modelo de referência ligado ao item que exige conformidade das instalações elétricas com a NBR 5410 e a IT 41.

Atualização da bibliografia de hidrantes urbanos: a referência genérica à NBR 5667 é substituída pela segmentação em NBR 5667-1, NBR 5667-2 e NBR 5667-3. A mudança não altera o comando prescritivo da IT, mas atualiza tecnicamente a base normativa de apoio.

Atualização da referência de redes internas de gás: a antiga NBR 13932 deixa de constar e surge a NBR 15526 para redes de distribuição interna de gases combustíveis.

3.2 Itens alterados

Definições: a seção de definições foi profundamente simplificada. Em 2019, a IT trazia definições próprias para:

• edificação histórica;
• museus e instituições culturais com acervos museológicos.

Na versão de 2025, a seção 3 passa a remeter apenas à IT 03 e ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios. Assim, a caracterização específica dessas ocupações deixa de estar explicitada no corpo da IT.

Soluções alternativas para edificações existentes: o conteúdo do antigo item 5.1.1 foi preservado, mas passou a figurar como item autônomo 4.2. A mudança não altera o mérito da possibilidade de submissão de soluções por Comissão Técnica de Primeira Instância, mas lhe dá maior destaque na leitura do texto.

Gerenciamento de risco: a lista de ações dos brigadistas foi consolidada. Em 2019, havia repetição textual na enumeração dos itens e e f, seguida de um item g sobre rota de retirada do acervo. Em 2025, essa redação foi saneada, restando uma lista coerente até o item f, com preservação do conteúdo útil.

Sistemas de proteção contra incêndio: os itens sobre gases limpos, uso de painéis corta-fogo e compartimentação dos depósitos foram mantidos, com redação mais limpa. O mérito técnico permaneceu essencialmente igual.

PTOTEP para eventos ou exposições temporárias: o item correspondente passa a remeter de forma expressa ao regulamento vigente, além da IT 01. A lógica de exigência do PTOTEP, contudo, foi mantida.

3.3 Itens excluídos

Definições específicas da própria IT: deixaram de constar as definições expressas de “edificação histórica” e de “museus e instituições culturais com acervos museológicos”. O enquadramento do objeto da norma passa a depender mais do item de aplicação e da certificação pelos órgãos competentes.

Referências bibliográficas superadas ou reagrupadas: a referência genérica à NBR 5667 deixa de aparecer dessa forma, sendo substituída por suas três partes. A NBR 13932 também deixa de constar, cedendo lugar à NBR 15526.

Redundância do gerenciamento de risco: a duplicidade existente na enumeração da versão de 2019 foi eliminada. Trata-se de supressão redacional, e não de redução do conteúdo protetivo efetivo.

4. Tabelas e anexos

A IT 40 não utiliza tabelas próprias em nenhuma das duas versões comparadas. A alteração relevante ocorreu nos anexos.

5. Referências normativas

6. Resumo final

A IT 40/2025 preserva a lógica protetiva da edição de 2019 para edificações históricas e museus, mas promove uma atualização normativa e documental relevante. Os pontos de maior destaque são:

1. Reorganização editorial completa: a seção de referências vai para o final, “Prescrições diversas” é renumerada e o item de soluções alternativas ganha destaque próprio.
2. Supressão das definições internas específicas: a IT deixa de definir expressamente os conceitos centrais de “edificação histórica” e “museu/instituição cultural com acervo museológico”.
3. Atualização do repertório bibliográfico: a norma substitui referências genéricas ou antigas, como NBR 5667 e NBR 13932, por referências mais atuais e detalhadas.
4. Inclusão do Anexo A: a edição de 2025 passa a oferecer modelo de atestado de conformidade das instalações elétricas.