Decreto Estadual nº 63.911/2018
Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco
O Decreto 63911 está em vigor desde 10 de abril de 2019.Revogou o Decreto Estadual nº 56.819/2011.Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo - Seção I, pag. 01, de 11 de dezembro de 2018. Sumário Capítulo IDas Disposições PreliminaresArtigo 1ºArtigo 2ºCapítulo IIDas DefiniçõesArtigo 3ºCapítulo IIIDa AplicaçãoArtigo 4ºCapítulo IVDo Serviço de Segurança contra IncêndioArtigo 5ºArtigo 6ºCapítulo VDo Processo de Segurança Contra IncêndioArtigo 7ºArtigo 8ºArtigo 9ºArtigo 10Artigo 11Artigo 12Capítulo VIDas ResponsabilidadesArtigo 13Artigo 14Artigo 15Capítulo VIIDa Altura e Área das EdificaçõesArtigo 16Artigo 17Artigo 18Capítulo VIIIDas Medidas de Segurança Contra IncêndioArtigo 19Artigo 20Artigo 21Capítulo IXDo Cumprimento das Medidas de Segurança…