Guia SEGCI - Portal de Segurança Contra Incêndio

Você está em:
Parecer Técnico CCB-002/800/20 – Áreas desocupadas ou em obras em shopping center

Informações sobre o Parecer Técnico

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 20, de 23 de janeiro de 2020.

 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comando do Corpo de Bombeiros
Coordenadoria Operacional
Parecer Técnico nº CCB-002/800/20

Assunto

Áreas desocupadas ou em obras em shopping center.

Legislação de referência

Decreto Estadual 63.911 de 2018; Instrução Técnica 01 de 2019.

Documento de origem

FAT 3.650/11 da DAT/CBM; e Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros nº COORDOPCB-28/810/18.

Consulta

Considerando que são comuns as solicitações de vistoria em centros comerciais com lojas fechadas e/ou inacabadas;

Considerando que não há padronização para questão em todo o Estado;

Solicito a VSª um parecer sobre as vistorias parciais em centros comerciais, no que se refere às exigências necessárias para as lojas fechadas e/ou inacabadas, bem como a forma de constar tais áreas no AVCB.

Parecer Técnico

Considerando:

Os parâmetros do item 12 da Instrução Técnica 01 de 2019, Procedimentos Administrativos;

Que a Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros nº COORDOPCB-28/810/18 manteve a vigência da CT nº CCB-007/600/12;

O Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndios, resolve que, para as ocupações da divisão C-3 (“shopping center”), as exigências das medidas de proteção necessárias para execução de vistoria parcial, referentes às lojas não ocupadas ou em obra (inacabadas), devem seguir os parâmetros da Tabela 01;

O interessado deve apresentar, por meio de Formulário de Atendimento Técnico (FAT), croqui e quadro de áreas, especificando:

a. locais e áreas a serem vistoriadas regularmente;

b. locais e áreas das lojas em obra (inacabadas);

c. locais e áreas das lojas não ocupadas.

Please follow and like us:
Pin Share

Venha participar da maior comunidade de segurança contra incêndio do Brasil.

Sumário